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Aviso 4593/2015, de 28 de Abril

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Sumário

Nomeação no cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe de Divisão de Proteção Civil e Segurança

Texto do documento

Aviso 4593/2015

Em cumprimento do disposto no n.º 10, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi dada pela Lei 64/2011, de 30/08, aplicada à Administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, torna-se público que por Despacho do Senhor Presidente da Câmara, datado de 9 de março de 2015, foi nomeado, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o Técnico Superior, Dr. Artur Manuel Gonçalves Magalhães Teixeira, para o cargo de dirigente intermédio de 2.º grau da Divisão de Proteção Civil e Segurança, por possuir uma boa e comprovada aptidão e experiência profissional.

Esta nomeação foi precedida de procedimento concursal, e teve como fundamento a proposta do Júri do procedimento, nos termos do n.º 6, do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro.

Nota curricular

Nome: Artur Manuel Gonçalves Magalhães Teixeira

Formação Académica e profissional:

Habilitações literárias:

Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos e Psicologia do Trabalho, e Curso de Especialização em Riscos, Cidades e Ordenamento do Território

Formação profissional:

Certificado de Aptidão Profissional (IEFP);

Curso Elementar de Proteção Civil (SNPC);

Curso de Formação "Topografia Aplicada" (ENB);

Ação de Formação"Curso de telecomunicações "(SNPC);

Ação de Formação"Curso de Exercícios de Centros de Operações" (SNPC);

Ação de Formação"Curso de Código de procedimento Administrativo" (SNPC);

Jornadas Técnicas de Proteção Civil "Planeamento de Emergência em Barragens" (SNPC);

Curso de Formação "Planeamento da Emergência para estabelecimentos de ensino" (UM);

Curso de Formação "Como comunicar em Pública" (IPFEL);

Curso de Formação "Planeamento Civil de Emergência" (PCE);

Curso de Formação "Gestão Pública e Controlo Interno" (Estrategor);

Curso de Formação "Desenvolvimento do Sistema de Gestão da Qualidade" (Estrategor);

Curso de Formação "Contabilidade Pública - Dirigentes" (Estrategor);

Curso de Formação "Curso de Formação "Gestão de Conflitos e Comunicação de Crise" (ESJ);

Curso Monográfico "Regime Jurídico dos Bombeiros Portugueses" (ANPC);

Curso de Formação "Tercer curso de asistencia Y proteccion para estados parte del grupo Latino-americano Y del Caribe";

Seminário "A responsabilidade civil do Estado e demais Entes Públicos" (CEJ);

Sessão de Informação "A Reforma da Administração Pública" (INA);

Curso de Formação "Curso sobre comportamento do fogo e segurança no combate a incêndios florestais" (ADAI);

Curso de Formação "Curso de Técnicas de apoio à decisão" (ENB);

Curso de Formação "EU Additional capacity reinforcement 5" (ANPC);

Curso de Formação "FORGEP-Programa de Formação em Gestão Pública" (INA);

Curso de Formação "Community Mechanism Induction Course" (ECPTP);

Curso de Formação "Operational Management Course" (ECPTP);

Curso de Formação "Seguridad avanzada sobre el terreno" (DSLNU);

Curso de Formação"Security Course" (ECPTP);

Experiência profissional

Entre junho de 1996 a setembro de 1999 desempenhou as funções de Diretor de Operações de Serviços de Segurança, na empresa Vigilarme, Sistemas de Segurança S. A.;

Entre fevereiro de 2000 a março de 2003 executou funções de Técnico de Proteção Civil no Serviço Nacional de Proteção Civil, na Delegação Distrital do Porto do SNPC;

De abril 2003 a março 2005 desempenhou funções de Técnico de Proteção Civil, no Serviço Nacional de Bombeiros e Proteção Civil, do Centro Distrital de Operações de Socorro do Porto;

Entre abril 2005 a abril 2007 foi Adjunto da Governadora Civil do Distrito do Porto, desempenhando funções na área da proteção, socorro e segurança;

De abril 2007 a novembro 2012 executou funções de Adjunto de Operações, do Comando Distrital de Operações de Socorro do Porto, afeto à Autoridade Nacional de Proteção Civil;

Desde novembro 2012 até abril 2014 foi Diretor de Departamento da Proteção Civil, da Câmara Municipal do Porto, efetuando as mais variadas tarefas, inerentes à coordenação e direção deste departamento;

A partir de abril 2014 e até à atualidade, desempenha as funções de Chefe de Divisão, em regime de substituição, na Divisão de Proteção Civil e Segurança, da Câmara Municipal de Gondomar, sendo responsável pela execução de tarefas inerentes à respetiva divisão.

25 de março de 2015. - Por delegação do Presidente da Câmara, a Vereadora dos Recursos Humanos, Dr.ª Sandra Almeida Brandão.

308547456

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/684097.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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