Designação em cargo de adjunto técnico do comandante da Companhia de Bombeiros Sapadores de Viseu.

Aviso 1197/2026/2

Designação em cargo de adjunto técnico do comandante da Companhia de Bombeiros Sapadores de Viseu

Em cumprimento do disposto no n.º 4 do artigo 7.º do Decreto Lei 106/2002, de 13 de abril, na atual redação e artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, aplicado à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sequência do Despacho de Designação, torna-se público que foi provido no cargo de Adjunto Técnico do Comandante da Companhia de Bombeiros Sapadores de Viseu, por um período de 5 anos, renovável por igual período, o Licenciado, Subchefe de 2.ª Classe Rui Miguel Mota Poceiro.

Esta designação foi precedida de concurso interno geral e teve como fundamento a proposta de designação do júri do referido concurso, que revelou excelente perfil e competências para o desempenho do cargo.

A Nota Curricular segue em Anexo.

15 de dezembro de 2025.-A Vereadora, Marta Cristina de Oliveira Rodrigues.

Nota curricular Nome:

Rui Miguel Mota Poceiro Formação Académica PósGraduado em Projeto e Liderança nas Ações de Prevenção, Segurança e Emergência de Proteção Civil pela Universidade Lusófona;

Curso PósGraduado em Direito da Proteção Civil pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas-Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Licenciado em Proteção Civil pelo Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração em Aveiro.

Formação Técnica Complementar mais relevante Curso de Formação Pedagógica de Formadores;

Curso de Instrutor para a Formação Inicial de Bombeiro Sapador pela Escola do Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa;

Formador Externo da Escola Nacional de Bombeiros na Área de PréHospitalar;

Formador da Escola de Socorrismo da Cruz Vermelha Portuguesa;

Técnico Credenciado em Fogo Controlado pelo ICNF;

Curso de Formação Inicial em Segurança Operacional em Aeródromos pela Escola Nacional de Bombeiros, Curso de Operador de Serviço Básico de Salvamento e Luta Contra Incêndio em Aeródromos pela Escola Nacional de Bombeiros;

Curso de Formação de Formadores de Operadores de Sistema de Incêndios para Aeródromos pela Aerociências;

Curso de Condução Defensiva em Aeródromos;

Curso de Firefighter Survival e Rapid Intervention Crew pela Escola Nacional de Bombeiros;

Curso de Controlo de Flashover pela Escola do Regimento Sapadores Bombeiros de Lisboa;

Curso de Quadros de Comando pela Escola Nacional de Bombeiros;

Curso Avançado de Liderança na Atividade de Bombeiros pela Escola Nacional de Bombeiros;

Curso de Segurança e Comportamento do Incêndio Rural pela Escola Nacional de Bombeiros;

Curso de Reconhecimento e Avaliação da Situação em Incêndios Rurais pela Escola Nacional de Bombeiros;

Curso de Posto de Comando Operacional pela Escola Nacional de Bombeiros;

Curso de Intervenção em Emergências no Património Histórico pela Câmara Municipal de Coimbra e Fundación Fuego;

Curso de Operações Aéreas na Supressão de Incêndios Rurais pela Escola Nacional de Bombeiros;

Curso de Capacitação para o Uso de Ferramentas de Análise de Incêndios Rurais pela CIM Viseu Dão Lafões;

Curso de Tripulante de Ambulância de Socorro pelo Instituto Nacional de Emergência Medica;

Vários outros Cursos ministrados pela Escola Nacional de Bombeiros em diversas áreas e nos vários níveis, nomeadamente de Incêndios Urbanos, Incêndios Florestais/Rurais, Emergência Préhospitalar, Salvamento e Desencarceramento, Condução Fora de Estrada, Gestão de Emergências;

Diversas participações em Congressos, Seminários, Jornadas, Palestras e Workshops subordinadas ao tema dos Bombeiros e Proteção Civil;

Diversas ações no Planeamento e na Coordenação de vários tipos de Eventos na vertente safety.

Experiência profissional mais relevante Adjunto Técnico de Comando desde julho de 2019 no Corpo de Bombeiros Sapadores de Viseu.

Ingressou como Bombeiro Profissional em setembro 1999, nos Bombeiros Municipais de Viseu, onde fez carreira, desde Bombeiro Recruta a Bombeiro de 2.ª Classe na carreira de Bombeiro Municipal, tendo transitado para a categoria de Subchefe de 2.ª classe na carreira de Bombeiro Sapador em julho de 2019.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2002-04-13 - Decreto-Lei 106/2002 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Estabelece o estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local.

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.