Extinção de procedimentos concursais
Torno público que, por deliberação da Câmara Municipal da Maia, tomada na reunião realizada em 11 de fevereiro de 2015, extinguem-se os procedimentos concursais abaixo indicados, abertos nos termos da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, alterada pela Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, que adapta à administração local a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 83, de 30 de abril de 2013, parte J1, Aviso 5719-A/2013, e na Bolsa de Emprego Público e no Diário de Notícias, em 3 de maio de 2013, a saber:
Procedimento concursal para ocupação de cargo de direção intermédia de 1.º grau, Referência P1, Comandante do Serviço de Policia Municipal, por desistência de parte dos membros do júri, no decurso do procedimento, cuja designação fora aprovada pela Assembleia Municipal da Maia.
Procedimento concursal para ocupação de cargo de direção intermédia de 2.º grau, Referência A3, Chefe da Divisão de Recursos Humanos, por existência de vício na apresentação de candidatura.
Nos termos da mesma deliberação, deverá proceder-se à abertura de novos procedimentos concursais para provimento dos cargos supra indicados, após aprovação da Assembleia Municipal da designação dos respetivos júris.
7 de abril de 2015. - O Presidente da Câmara Municipal, António Gonçalves Bragança Fernandes, Eng.
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