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Portaria 43/2026/2, de 15 de Janeiro

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Sumário

Exonera o 15561089, Coronel CAV José Luís Simões, do cargo «121.125.001 Adido de Defesa» no Gabinete do Adido de Defesa junto da Embaixada de Brasília, no Brasil, acumulando com idênticas funções em Buenos Aires, República da Argentina, em Montevideu, República Oriental do Uruguai, e em Santiago do Chile, República do Chile, e nomeia a 119832-H, Coronel ENGAER Isabel Alexandra Menau Machado, para o cargo «121.125.001 Adido de Defesa» no Gabinete do Adido de Defesa junto da Embaixada de Portugal em Brasília, no Brasil, acumulando com idênticas funções em Buenos Aires, Montevideu e Santiago do Chile.

Texto do documento

Portaria 43/2026/2

Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, ao abrigo da competência delegada pelo Ministro da Defesa Nacional, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do Despacho 10899/2025, de 16 de setembro, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 8.º, 9.º e 10.º, n.º 1, do Decreto Lei 56/81, de 31 de março, na sua redação atual, atendendo ainda ao disposto na Portaria 846/2023, de 20 de dezembro, o seguinte:

1-Exonerar o 15561089, Coronel CAV José Luís Simões, do cargo

«

121.125.001-Adido de Defesa

» no Gabinete do Adido de Defesa junto da Embaixada de Brasília, no Brasil, acumulando com idênticas funções em Buenos Aires, República da Argentina, em Montevideu, República Oriental do Uruguai, e em Santiago do Chile, República do Chile, para o qual foi nomeado pela Portaria 810/2022, de 11 de novembro.

2-Nomear a 119832-H, Coronel ENGAER Isabel Alexandra Menau Machado, para o cargo

«

121.125.001-Adido de Defesa

» no Gabinete do Adido de Defesa junto da Embaixada de Portugal em Brasília, no Brasil, acumulando com idênticas funções em Buenos Aires, Montevideu e Santiago do Chile.

3-Fixar a duração da comissão de serviço do referido cargo em três anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

4-Determinar que a presente portaria produz efeitos a partir da data do início de funções da militar ora nomeada.

30 de dezembro de 2025.-O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.-18 de dezembro de 2025.-O Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Álvaro António Magalhães Ferrão de Castelo Branco.

319945809

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6412669.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1981-03-31 - Decreto-Lei 56/81 - Conselho da Revolução

    Reformula a estrutura do quadro das missões militares junto das representações diplomáticas de Portugal no estrangeiro com vista à sua equilibrada definição.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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