Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro e a 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012 de 29 de agosto, ambas na redação atual, preveem, nos artigos 23.º e 17.º, respetivamente, a renovação da comissão de serviço dos titulares dos cargos de direção intermédia;
Considerando que a Dra. Maria Paula Tavares Baptista corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos da autarquia e que a mesma detém as características especificamente adequadas ao exercício do cargo de chefe de divisão, cargo de direção intermédia do 2.º grau;
Considerando ainda o relatório apresentado das atividades desenvolvidas no período da comissão de serviço;
Determino, nos termos das supracitadas normas legais, e ainda do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, renovar a comissão de serviço da Chefe da Divisão de Educação, Dra. Maria Paula Tavares Baptista a partir de 19 de dezembro de 2025.
Dê-se conhecimento do presente despacho aos Senhores Vereadores com Pelouros atribuídos, à Sra. Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos, à Dra. Maria Paula Tavares Baptista e publique-se no Diário da República.
10 de outubro de 2025.-A Presidente da Câmara, Maria Clara Silva.
Nota do currículo académico Maria Paula Tavares Baptista, licenciada em Psicologia pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação (FPCE) da Universidade de Lisboa, em 1986.
Na área da formação profissional, é de destacar:
II e III Encontros de Psicólogos Clínicos, pelo NTPC-1986 I Encontro Nacional de Psicologia Clínica e da Saúde, pela APLP-1987 Seminário de Formação “Psicodiagnóstico de RorschachSistema Integrativo de Exner”, pela FPCE-1987 Simpósio Internacional de Psiquiatria do Desenvolvimento, pelo CEP-1988 Seminário “Ensino de Deficientes”, pela APPACDM Coimbra-1989 Colóquio “Psicanálise e Educação”, pela SPP-1989 Seminário “Rorschach e mecanismos de defesa”, pela SPP-1989 Jornadas “A Criança em Situação de Risco”, pela CDS-1990 Curso “Métodos de Observação e de Avaliação em Desenvolvimento Infantil”, pela APPT21-1999 4.º Encontro Concelhio “Crescimento e Desenvolvimento na 1.ª e 2.ª Infância”, pela CMVFX e CRSS-1990 Conferência “Integração e Necessidades Educativas Especiais”, pela ESES-1990 Colóquio Europeu “Sucesso no Emprego das Pessoas com Deficiência”, pela COFACE e LPDM-1990 Conferência “Deficiência Mental:
aspetos sociais”, pela APPACDM Lisboa-1990
Encontro Nacional “Educação e Integração do Deficiente”, pela APJ-1990 Conferência Nacional “Novos Rumos para o Ensino Tecnológico e Profissional”, pelo ME-1991 II Encontro Educação 90, pela EEE Barreiro-1991 II Encontro Distrital de Educação PréEscolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico, pela AMDS-1991 Encontro Nacional “A Educação e a Integração do Deficiente”, pela APJ-1991 Encontro “Brincar, Como e Porquê...”, pelo IAC-1991 3.º Encontro Distrital de Educação PréEscolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico, pela AMDS-1992 Encontro “Educação e Desenvolvimento em Meio Rural”, pelo ICE-1993 4.º Encontro Distrital Educação e Poder Local, pela AMDS-1993 II Encontro “Educação e Desenvolvimento em Meio Rural”, pelo ICE-1994 1.º Congresso Nacional de Educação PréEscolar, pela FENPROF-1995 5.º Encontro Educação e Poder Local, pela AMDS, APRI, APROP, ESES e ICE-1995 III Encontro “Educação e Desenvolvimento em Meio Rural”, pelo ICE-1995 Congresso Internacional de Sobredotação:
Problemática Socioeducativa, pela APEPICTa-1996 IV Jornadas de Reflexão sobre Educação e Regionalização, pela CMAS-1998 Encontro sobre Deficiência e a Escola Inclusiva, pela CML-1998 I Encontro AML sobre Educação Física e Desporto Escolar, pela AML-1999 VIII Encontro Nacional “Entre o Educativo e o Social:
A Definição de um Projecto”, pela APEI-1999 Debate “A Escola é ainda uma criançaEducação Pré-Escolar e 1.º CEB”, pela AML-1999 III Workshop de Intervenção Precoce, pela ANIP-2001 Curso SPSS for Windows, por PSE L.da-2001 Curso “Comunicação por Rede”, pela AFPDM-2001 Curso “Gestão de Projetos”, pela AFPDM-2001 Seminário “Trissomia 21-novos avanços na intervenção”, pela APPT21-2002 Curso “POCAL para não financeiros”, pela AFPDM-2001 pela AFPDM-2003 Curso de Formação Profissional “Regime jurídico de aquisição de bens e serviços”, pela AFPDM-2003 Seminário Internacional “A Educação, o Desporto e o Desenvolvimento Regional”, pela AMDE-2004 Conferência “A Autonomia das Escolas”, pela FCG-2005 9.º Seminário de Alta Direção em Administração Local, pelo CEFA-2006 Curso de Formação Profissional “Operacionalização do SIADAP”, pelo CEFA-2006 Curso de Formação Profissional “Sistemas de Gestão da Qualidade”, pela AvalForma-2007 Curso de Formação Profissional “WL-Levantamento e Diagnóstico de Problemas”, pelo TECNIN-2007 1.ª Conferência Internacional sobre Políticas Educativas, pela CMA-2007 Curso de Formação Profissional “Implementação do Sistema de Gestão da Qualidade”, pela QUALITIVIDADE-2008 Curso de Formação Profissional “Monitorização dos processos e dinamização”, pela QUALITIVIDADE-2008 Workshop “Alimenta-te bem, cresce saudável:
o papel das autarquias”, pela CML-2008
Curso de Formação Profissional “Revisão, Consolidação e Melhoria Contínua do Sistema de Gestão da Qualidade”, pela QUALITIVIDADE-2008 Seminário “SIADAP:
Competências e Desafios do CCA”, pelo INA, 2008 Ação de Formação “Implementação de Sistemas de Gestão da Segurança Alimentar ISO 2200:
2005”, pela SGS-2009
3.º Congresso Português de Alimentação em Autarquias, pela FCNA-UP-2009
Ação de Formação “Implementação de um Sistema de Segurança Alimentar de acordo com a Norma ISO 2200:
2005”, pela Iberogestão-2010
Curso “O método de avaliação psicológica do procedimento concursal”, pelo INA-2010 IV Congresso Português de Alimentação e Autarquias, pela FCNAUP, DGS e CMP-2012 Seminário “A oferta da rede escolar:
impactos na vida ativa”, pela CMVFX e CMEVFX-2012
Seminário “Instrumentos de gestão socioeducativa:
novas abordagens”, pela Via Educação, CM Évora e CEDIS-2013
Curso Ethics and Psychology European Conference, pela OPP e EFPA-2014 Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL), pelo CEFA-2013 Seminário “A Escola a Tempo Inteiro:
passado, presente, que futuro?”, pela Via Educação e CMFF-2014
Seminário “Processos de descentralização em Educação”, pelo CNE-2015 5.ª Conferência EPIS:
Educação 2020-Agenda para uma legislatura, pelo EPIS-2015 Curso de Formação Profissional “Atração de investimento e o papel do município como dinamizador”, pelo CEFA-2015 V Congresso Nacional da Rede Territorial Portuguesa das Cidades Educadoras, pela RTPCE e CMA-2015 Apresentação pública da NP 4510:
2015 “Atividades de enriquecimento curricular e de apoio à família”, pelo IPQ-2015
Conferência Internacional “O estado da arte da educação patrimonial em Portugal”, pelo MNHNC, EGEAC e CML-2016 Encontro “Professores, políticas públicas e gestão escolar”, pelo IE-UL-2016 Debate “Sucesso Escolardesafios e soluções partilhadas entre escolas e autarquias”, pelo ME e MPI-2017 Seminário “Os poderes locais e a educação:
das margens do sistema para o centro das políticas”, pela ULHR-2017
Ação Formação Profissional “Contratação Pública” pelos SMAS-2018 Conferência “A Educação e os Desafios do Futuro”, pelo CNE-2019 Encontro Nacional das Cidades Educadoras, pela RTPCE e CMP-2019 Encontro “Uma região, um projeto …educar na comunidade”, pela AMRS-2019 Programa de Formação em Territórios InteligentesMódulo 1-Liderança e Inovação em Territórios Inteligentes, pelo INA, AMA e NOVA IMS-2025 Programa de Formação em Territórios InteligentesMódulo 2-Inovação e Dados em Territórios Inteligentes, pelo INA, AMA e NOVA IMS-2025 Programa de Formação em Territórios InteligentesMódulo 3-Plano de Ação Local, pelo INA, AMA e NOVA IMS-2025 Nota do currículo profissional É trabalhadora, em regime de prestação de serviços, desde 1 de dezembro de 1986 e, na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, desde 17 de março de 1989, na Câmara Municipal do Montijo (CMM).
Exerceu funções de Técnica Superior entre 1 de dezembro de 1986 e 31 de agosto de 2003, na CMM.
Exerceu atividade privada na área da psicologia, em regime de acumulação de funções, desde 1 de dezembro de 1986 e 31 de agosto de 2003.
Desempenhou funções, em regime de nomeação, no cargo de Chefe da Divisão Social, Cultural e de Ensino, na CMM, entre 1 de setembro de 2003 e 19 de dezembro de 2010.
Desempenha funções, em regime de nomeação, no cargo de Chefe da Divisão de Educação, na CMM, desde 20 de dezembro de 2010 até à presente data.
No exercício das suas funções públicas, destacam-se os seguintes trabalhos de especial relevância:
Criação e coordenação do Serviço de Psicologia para a Promoção do Sucesso Educativo da CMM.
Membro do grupo de trabalho constituído para elaboração do Projeto de Criação da Escola Profissional de Montijo. Planeamento, coordenação, gestão, monitorização e avaliação de projetos e de ações na área da educação, nomeadamente nos seguintes domínios:
rede escolar e préescolar, parque escolar e préescolar, ação social escolar, refeitórios escolares e apoios alimentares, transportes escolares, atividades complementares de ação educativa na educação préescolar e no ensino básico, apoio à educação extraescolar, projetos de promoção do sucesso educativo.
Elaboração da Carta Educativa de Montijo (coordenação e coautoria).
Elaboração anual do Plano de Transportes Escolares do município de Montijo.
Colaboração com o Grupo de Trabalho da Educação da Área Metropolitana de Lisboa (AML) e a empresa consultora Quaternaire Portugal na elaboração do estudo de Diagnóstico Regional das Necessidades de Qualificações de Nível Intermédio na AML.
Membro de júris de diversos procedimentos de recrutamento e seleção de pessoal.
Membro da Equipa constituída na CMM para a aplicação do Método de Avaliação Psicológica nos procedimentos concursais para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado (EMAP).
Membro de júris de diversos procedimentos de contratação pública.
Membro das comissões organizadoras de diversos eventos na área da educação promovidos pela CMM.
Elaboração anual de documentos previsionais de gestão e de relatório de atividades, na área da educação.
Elaboração e implementação do Sistema de Gestão de Segurança Alimentar (SGSA) nos refeitórios escolares sob gestão da CMM.
Colaboração com a Comissão de Candidaturas da CMM na instrução de diversas candidaturas a financiamentos comunitários, na área da educação.
Elaboração de candidaturas ao Programa de Expansão da Rede de Educação Préescolar no município de Montijo.
Elaboração, acompanhamento e controlo da candidatura do Projeto CRIA, no âmbito do PORL 2014-2020.
Elaboração, acompanhamento e controlo da candidatura do Programa ‘Educar para Transformar’, no âmbito do PORL 2030.
Representação da CMM em Assembleias de Escola e Conselhos Gerais de AE/EnA.
Apoio ao funcionamento do Conselho Municipal de Educação de Montijo.
Acompanhamento e controlo do processo de descentralização de competências na área da educação no município de Montijo.
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