Aviso (extrato) n.º 31453/2025/2
Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho correspondente à carreira e categoria de técnico superior, da área funcional de história, previsto no mapa de pessoal civil do Exército.
1-Torna-se público que, por despacho de 14 de fevereiro de 2025, do Exmo. TGen AGE, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 20 (vinte) dias úteis, para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho previsto e não ocupado, na carreira e categoria de técnico superior, da área funcional de história, do mapa de pessoal civil do Exército, na modalidade de contrato de trabalho, em funções públicas por tempo indeterminado.
2-Número de postos de trabalho a ocupar:
1 (um).
3-Local de trabalho:
Museu Militar de Lisboa, sito no Largo dos Caminhos de Ferro, em Lisboa.
4-Caracterização do posto de trabalho:
4.1-Caracterização geral:
De acordo com a descrição do conteúdo funcional da carreira e categoria de técnico superior, em anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.
4.2-Caracterização específica:
Gestão de Processos de doações (apoio na entrega e receção de material museológico doado), expediente Geral e Arquivo dos Serviços Museológicos;
Apoio a eventos internos e externos, Investigação, inventariação e introdução de dados na aplicação InArtPremium;
Coordenação e apoio na entrega e receção de material museológico, em exposições externas e eventos internos;
Estabelecimento de intercâmbios culturais com a comunidade, instituições congéneres e particulares;
Gestão de empréstimos e cedências temporárias de peças e suportes museológicos para exposições, recriações e outros eventos culturais;
Planeamento e orientação de visitas de estudo;
Acompanhamento e processamento de todos os pedidos de acesso às coleções para várias finalidades;
Gestão e apoio em estágios curriculares a desenvolver no Museu Militar em colaboração com os vários Estabelecimentos de Ensino;
Coordenação e Gestão de protocolos celebrados e a celebrar no âmbito de empréstimos e cedências temporárias de material museológico.
5-Nível habilitacional e área de formação académica:
Formação académica no domínio da História, com licenciatura préBolonha ou mestrado integrado pósBolonha, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
6-Posicionamento remuneratório:
1.ª posição remuneratória da carreira/categoria de técnico superior, do nível 16 da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, atualizada nos termos do Decreto Lei 84-F/2022, de 16 de dezembro, alterado pelo Decreto Lei 13/2024, de 10 de janeiro, ao qual, no ano de 2025, consiste no montante pecuniário de 1442,57 euros, ou o posicionamento remuneratório que o trabalhador recrutado detiver na sua situação jurídicofuncional de origem (desde que tenha enquadramento na Tabela Remuneratória Única na carreira/categoria a que respeita o posto de trabalho a concurso).
7-O recrutamento é circunscrito a trabalhadores com vínculo de emprego público previamente constituído, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de acordo com o n.º 3 do artigo 30.º da LTFP, e a cidadãos abrangidos pelo artigo 24.º do Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Diferentes Regimes de Contrato (RC) e Voluntariado (RV), aprovado em anexo ao Decreto Lei 76/2018, de 11 de outubro.
8-Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, a publicação integral do procedimento concursal será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Exército, em (https:
//www.exercito.pt/pt/junta-te/pessoal-civil), 9-Prazo de candidatura:
20 (vinte) dias úteis contados a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação da oferta na Bolsa de Emprego Público.
10 de dezembro de 2025.-O Chefe da DPC, Miguel Pires Rodrigues, Cor Eng.
319872406
