Abertura de procedimento concursal comum, com caráter urgente, conducente ao recrutamento de pessoal médico para preenchimento de postos de trabalho na categoria de assistente na área de exercício profissional hospitalar.

Aviso 31363-D/2025/2

Procedimento concursal comum, com carácter urgente, conducente ao recrutamento de pessoal médico para preenchimento de postos de trabalho na categoria de assistente na área de exercício profissional hospitalar

Ao abrigo do Despacho 14920-B/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 241, de 16 de dezembro e por Deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E., de 18 de dezembro de 2025, torna-se público que se encontra aberto procedimento concursal comum urgente destinado ao preenchimento de catorze (14) postos de trabalho, na categoria de assistente, em diversas especialidades da carreira médica, na área de exercício hospitalar, conforme distribuição no anexo I, do mapa de pessoal desta Unidade Local de Saúde, para a constituição de relação jurídica de emprego privado, mediante celebração de contrato individual de trabalho sem termo, ao abrigo do Código do Trabalho.

1-Tipo de concurso:

procedimento concursal comum, com caráter de urgência, aberto a todos os médicos detentores dos requisitos de admissão.

2-Legislação aplicável:

o presente procedimento concursal rege-se pelo disposto no Decreto Lei 176/2009, de 04 de agosto, na sua redação atual pelo Decreto Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro, no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) celebrado entre o Centro Hospitalar de Coimbra, E. P. E., e outros e a Federação Nacional dos MédicosFNAM e outros, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE), n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, alterado e republicado nos termos constantes do BTE, n.º 43, de 22 de novembro de 2015 e ainda no BTE, n.º 15, de 22 de abril de 2019, na sua redação atual, bem como no Decreto Lei 41/2024, de 21 de junho.

3-Prazo de Validade:

O procedimento concursal é válido para a ocupação dos postos de trabalho referidos e distribuídos no Anexo I, caducando com a constituição da relação jurídica de emprego.

4-Prazo de apresentação de candidaturas:

Cinco (5) dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, de acordo com a cláusula 14.ª do ACT, relativo à tramitação do procedimento concursal de recrutamento para a carreira médica, publicada no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE), n.º 48, de dezembro de 2011 e alterado pelo Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 53, de 22 de novembro de 2015.

O prazo de apresentação das candidaturas no âmbito do presente procedimento comum, nos termos anteriormente expostos, fundamenta-se na contratação urgente, como assistentes, de médicos que sejam detentores do grau de especialista na área de exercício profissional hospitalar, que preencham os requisitos para se apresentarem a concurso, em particular os recémespecialistas que, tendo terminado as especialidades aqui em causa na 2.ª Época de 2025, se encontram a aguardar a sua contratação como assistentes.

O aviso de abertura será publicado na página eletrónica da Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E., bem como na página eletrónica da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Tratando-se de um procedimento concursal comum com caráter de urgência, de acordo com a cláusula 20.ª-A do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) celebrado entre o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., e outros e a Federação Nacional dos Médicos e outros, relativo à tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos da carreira médica, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, não haverá lugar à audiência prévia dos interessados, podendo ser, desde logo, interposto recurso administrativo.

5-Caracterização do posto de trabalho:

Aos postos de trabalho aduzidos a concurso corresponde o conteúdo funcional referente à categoria de Assistente, previsto no n.º 1 da cláusula 10.ª do ACT, publicado no BTE, n.º 41, de 8 de novembro de 2009 e no artigo 11.º do Decreto Lei 176/2009, de 4 de agosto, na sua redação atual, bem como no artigo 7.º-A e artigo 10.º, ambos do Decreto Lei 176/2009, de 4 de agosto, na sua redação atual, bem como no artigo 7.-A e artigo 10.º, ambos do Decreto Lei 176/2009, de 4 de agosto, na sua redação atual, dada pelo Decreto Lei 266-D/2012, de 31 de Dezembro.

6-Local de trabalho:

Em qualquer das Unidades Hospitalares integrantes da Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E., com sede na:

Rua Leão Penedo, 8000-386 Faro.

7-Remuneração base mensal ilíquida e períodos de trabalho:

a) Em cumprimento do artigo 7.º do Decreto Lei 41/2024, de 21 de junho, a remuneração base mensal ilíquida a atribuir ao nível remuneratório da 1.ª posição remuneratória da categoria de assistente, da tabela remuneratória dos trabalhadores médicos integrados na carreira especial médica, aprovada pelo Decreto Lei 46/2025 de 27 de março, na respetiva tabela em anexo, ou, sendo o caso, a nível remuneratório da categoria de assistente, nos termos previstos nos instrumentos de regulamentação coletiva em vigor, para um regime de trabalho a que correspondem 40 horas de trabalho semanal, nos termos do artigo 15.º-A do Decreto Lei 176/2009, de 4 de agosto, com a nova redação dada pelo Decreto Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro;

b) À primeira posição remuneratória da categoria de assistente graduado, nas situações em que o candidato selecionado seja detentor do grau de consultor, atribuído nos termos e para os efeitos previstos no Decreto Lei 176, de 4 de agosto, na sua redação atual, e cujo vínculo ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) ou qualquer serviço, entidade ou organismo do Estado, tenha cessado há, pelo menos, três meses antes da data de abertura do procedimento concursal, para um período normal de trabalho semanal de quarenta (40) horas.

8-Requisitos de admissão:

a) Podem ser opositores ao presente procedimento concursal os médicos detentores do grau de especialista na correspondente área profissional de especialização que, tendo realizado e concluído o internato médico, não sejam detentores de uma relação jurídica de emprego por tempo indeterminado previamente constituída com qualquer serviço, entidade ou organismo do Estado, incluindo do respetivo setor empresarial;

b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos e estar no uso pleno dos seus direitos;

c) Quando o candidato seja detentor do grau de consultor, atribuído nos termos e para os efeitos previstos no Decreto Lei 176/2009 e no Decreto Lei 177/2009, ambos de 4 de agosto, nas suas redações atuais, o vínculo ao SNS ou qualquer serviço, entidade ou organismo do Estado, tenha cessado há, pelo menos, três (3) meses antes da data de abertura do presente procedimento concursal.

9-Formalização das candidaturas:

As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E., efetuadas preferencialmente em suporte eletrónico, num único ficheiro em formato PDF, até ao termo do prazo de candidatura, para o endereço de correio eletrónico:

expediente@ulsalg.min-saude.pt, indicando devidamente o nome do candidato, o procedimento a que se candidata e a referência da especialidade (ver anexo I e II) no título do e-mail.

10-Documentos:

O requerimento deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão, da seguinte documentação:

a) Documento comprovativo do grau de Especialista na área de exercício profissional a que respeita o concurso;

b) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;

c) Curriculum vitae que, embora obrigatoriamente elaborado em modelo europeu, proceda a uma descrição das atividades desenvolvidas, devidamente datado e assinado.

d) Documento comprovativo da classificação obtida na avaliação final do internato médico;

e) Declaração sob compromisso de honra em como não é detentor de um vínculo de emprego por tempo indeterminado.

O Júri pode exigir aos candidatos a apresentação de documentos comprovativos de factos referidos no curriculum vitae que possam relevar para a apreciação do seu mérito e que se encontrem deficientemente comprovados.

Os documentos referidos nas alíneas a) e b) podem ser substituídos, respetivamente, por declaração comprovativa da sua existência, emitida por entidade competente ou por declaração no requerimento, sob compromisso de honra, da situação precisa em que se encontra perante a inscrição na Ordem dos Médicos.

10-Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentação comprovativa das suas declarações.

11-As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da Lei.

12-Métodos de seleção:

Os métodos de seleção são os que constam da ata n.º 1 do júri do procedimento, utilizando como critério único de seleção e ordenação a nota da avaliação final do internato médico. Nas situações em que a nota não esteja expressa em termos quantitativos, deve ser sempre considerada a nota mais baixa da classificação final no internato médico dos candidatos ao procedimento concursal.

13-Em situações de igualdade de valoração, os critérios de desempate a utilizar são os seguintes:

a) Têm preferência na ordenação final os candidatos que tenham concluído o internato médico na Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E.;

b) Nota de avaliação final da prova de discussão curricular obtida no âmbito do internato médico;

c) Nota da habilitação académica considerada para efeitos de ingresso no internato médico, arredondada às milésimas.

14-A ata n.º 1 dos respetivos júris onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos critérios de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final será publicitada na página eletrónica da Unidade Local de Saúde do Algarve E. P. E. e facultada aos candidatos, sempre que solicitada.

15-A lista de candidatos admitidos e excluídos e a lista unitária de ordenação final dos candidatos serão afixadas no placard do Serviço de Capital Humano e notificadas aos candidatos por mensagem de correio eletrónico com aviso da entrega da notificação, acompanhada de cópia das listas, nos termos da cláusula 18.ª do ACT.

ANEXO I

Área Hospitalar

ANEXO II

Composição e identificação do júri Referência A1-Anestesiologia Presidente:

Ana Maria Gonçalves Lares, Assistente Graduado Sénior de Anestesiologia da Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E.;

Vogais Efetivos:

Sandra Maria Veríssimo Leonardo Silvestre Gestosa Assistente Graduado de Anestesiologia da Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E.;

Maria Manuela de Almeida Viçoso Amado, Assistente Graduado de Anestesiologia da Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E.;

Vogais Suplentes:

Paula Alexandra Barbosa Moreira da Silva, Assistente Graduado de Anestesiologia da Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E.;

Inês Domingos Duarte Portela, Assistente de Anestesiologia da Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E.;

Referência A2-Cirurgia Geral Presidente:

Lina Maria dos Santos Leote, Assistente Graduado de Cirurgia Geral da Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E.;

Vogais Efetivos:

Edgar Manuel Encarnação Amorim, Assistente Graduado de Cirurgia Geral da Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E.;

Florissandra Divanilda Zuleica Andrade Colito Santos, Assistente Graduado de Cirurgia Geral da Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E.;

Vogais Suplentes:

Miguel Fernandes da Conceição Cunha, Assistente de Cirurgia Geral da Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E.;

Sandra Luísa Alves de Sousa, Assistente de Cirurgia Geral da Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E.;

Referência A3-Doenças Infecciosas Presidente:

Ana Paula Dias Proença, Assistente Graduado Sénior de Infecciologia da Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E.;

Vogais Efetivos:

Antónia Sá Gomes, Assistente de Infecciologia da Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E.;

Catarina Miguel Hilário Mendonça Peixe, Assistente Graduada de Medicina Interna da Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E.;

Vogais Suplentes:

Giovanni Cerullo, Assistente Graduado de Medicina Interna da Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E.;

Ana Verónica Coelho Varela, Assistente de Medicina Interna da Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E.;

Referência A4-Ginecologia/Obstetrícia Presidente:

Fernando Manuel Nogueira Guerreiro, Assistente Graduado Sénior de Ginecologia e Obstetrícia da Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E.;

Vogais Efetivos:

João José Guegues Dias, Assistente Graduado Sénior de Ginecologia e Obstetrícia da Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E.;

Ana Paula Cabrita Silva, Assistente Graduado de Ginecologia e Obstetrícia da Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E.;

Vogais Suplentes:

Vera Inês Campos Ribeiro, Assistente Graduado de Ginecologia e Obstetrícia da Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E.;

Pedro Manuel Guedes Clarinha, Assistente Graduado de Ginecologia e Obstetrícia da Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E.;

Referência A5-Medicina do Trabalho Presidente:

Ulisses Saturnino Brito, Assistente Graduado Sénior de Pneumologia da Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E.;

Vogais Efetivos:

Giovanni Cerullo, Assistente Graduado de Medicina Interna da Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E.;

Sílvia Margarida Correia de Castro, Assistente Graduada de Medicina Interna da Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E.;

Vogais Suplentes:

Ana Paula Gonçalves Fidalgo Faria, Assistente Graduado Sénior de Medicina Interna da Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E.;

André Filipe Coelho Florêncio, Assistente Graduado de Medicina Interna da Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E.;

Referência A6-Medicina Intensiva Presidente:

Francisco Daniel Parraga Nuñez, Assistente Graduado de Medicina Interna da Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E.;

Vogais Efetivos:

Francisco Javier Moreno Furtado, Assistente Graduado Sénior de Medicina Intensiva da Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E.;

Sílvia Margarida Correia Castro, Assistente Graduada de Medicina Interna da Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E.;

Vogais Suplentes:

Maria Del Pilar Crugeiras Pérez, Assistente Graduada de Medicina Interna da Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E.;

Nuno Filipe Mourão Carvalho, Assistente Hospitalar de Medicina Interna da Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E.;

Referência A7-Medicina Interna Presidente:

Ana Isabel de Sá Pimenta de Castro, Assistente Graduado Sénior de Medicina Interna da Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E.;

Vogais Efetivos:

Sofia Margarida Ribeiro de Almeida Amálio, Assistente Graduado de Medicina Interna da Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E.;

João Manuel Gonçalves Estevens, Assistente Graduado de Medicina Interna da Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E.;

Vogais Suplentes:

Ana Paula Gonçalves Fidalgo Faria, Assistente Graduado Sénior de Medicina Interna da Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E.;

Catarina Maria Teixeira de Frias Rodrigues, Assistente de Medicina Interna da Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E.;

Referência A8-Neurologia Presidente:

Carlos Rodrigues Sanches Bueno, Assistente de Neurologia da Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E.;

Vogais Efetivos:

Ana Catarina Ferreira Félix, Assistente de Neurologia da Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E.;

Francisco Luís Marques Martinho Bernardo, Assistente de Neurologia da Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E.;

Vogais Suplentes:

Rodrigo António Palhas Vieira, Assistente de Neurologia da Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E.;

Ana Luísa Costa André, Assistente de Neurologia da Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E.;

Referência A9-Oncologia Médica Presidente:

Paulo Jorge Costa Luz, Assistente de Oncologia da Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E.;

Vogais Efetivos:

Beatriz Helena Gosalbez Pequeno, Assistente Graduado de Oncologia da Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E.;

Joana Guedes Magalhães, Assistente Graduado de Oncologia da Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E.;

Vogais Suplentes:

Elsa Filipa Reis Campoa, Assistente de Oncologia da Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E.;

José Luís Marques Bretes, Assistente Graduado de Oncologia da Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E.;

Referência A10-Ortopedia Presidente:

Álvaro Amílcar de Sousa Botelho, Assistente Graduado Sénior de Ortopedia da Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E.;

Vogais Efetivos:

Jorge Manuel de Meneses Laffont Severino Severino Silva, Assistente de Ortopedia da Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E.;

Paulo Luís Pereira Marques da Silva, Assistente Graduado de Ortopedia da Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E.;

Vogais Suplentes:

Bruno Alexandre Ramos Diogo, Assistente Graduado de Ortopedia da Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E.;

Maria Grisélia Guerreiro Lopes, Assistente de Ortopedia da Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E.;

Referência A11-Psiquiatria Presidente:

Ana Cristina Soares Trindade, Assistente Graduado Sénior de Psiquiatria da Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E.;

Vogais Efetivos:

Maria do Carmo Rosa Cruz, Assistente Graduado Sénior de Psiquiatria da Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E.;

Luís Carlos da Fonte Ramos, Assistente Graduado de Psiquiatria da Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E.;

Vogais Suplentes:

Cláudia Susana Costa dos Reis Assistente de Psiquiatria da Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E.;

Francisco de Assis Pérez Ferrera, Assistente Graduado de Psiquiatria da Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E.

17 de dezembro de 2025.-A Diretora do Serviço de Capital Humano, Sílvia Cabrita.

319916032

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-08-04 - Decreto-Lei 176/2009 - Ministério da Saúde

  Estabelece o regime da carreira dos médicos nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional e percurso de progressão profissional e de diferenciação técnico-científica.

• 2009-08-04 - Decreto-Lei 177/2009 - Ministério da Saúde

  Estabelece o regime da carreira especial médica, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional.

• 2012-12-31 - Decreto-Lei 266-D/2012 - Ministério da Saúde

  Altera (primeira alteração) os Decretos-Leis 176/2009, de 4 de agosto, e 177/2009, de 4 de agosto, estabelecendo regras de organização do tempo de trabalho médico e de transição dos trabalhadores médicos já integrados na carreira especial médica para o regime de trabalho que corresponde a 40 horas semanais e definido as áreas de exercício profissional da carreira especial médica.

• 2024-06-21 - Decreto-Lei 41/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece um regime especial de admissão de pessoal médico, na categoria de assistente da carreira médica das entidades públicas empresariais integradas no Serviço Nacional de Saúde e da carreira especial médica.

• 2025-03-27 - Decreto-Lei 46/2025 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera as diferentes estruturas remuneratórias aplicáveis aos trabalhadores médicos em regime da dedicação plena, aos trabalhadores médicos integrados na carreira especial médica e aos médicos internos.