Procedimento Concursal comum, com caráter urgente, conducente ao recrutamento de pessoal médico para preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho para a categoria de Assistente da carreira médica
1-Nos termos e ao abrigo do disposto no Decreto Lei 41/2024, de 21 de junho, na sua versão atual, que estabelece um regime especial de admissão de pessoal médico, na categoria de assistente da carreira médica das entidades públicas empresariais integradas no Serviço Nacional de Saúde, no Despacho 14920-A/2025, do Sr. Ministro de Estado e das Finanças e da Sra. Ministra da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, suplemento, n.º 241, de 16 de dezembro, no Despacho 14920-B/2025, da Sra. Ministra da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, suplemento, n.º 241, de 16 de dezembro, e ainda nos termos da deliberação do Conselho de Administração do Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E., de 18 de dezembro de 2025, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do dia seguinte à data da publicação do Aviso no Diário da República, procedimento concursal comum de caráter urgente para constituição de relação jurídica de emprego privado sem termo, tendo em vista o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho para a categoria de assistente da carreira médica, nas especialidades indicadas no quadro seguinte, do mapa de pessoal do Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E..
O procedimento concursal rege-se pelo disposto no Decreto Lei 41/2024, de 21 de junho, na sua versão atual, que estabelece um regime especial de admissão de pessoal médico, na categoria de assistente da carreira médica das entidades públicas empresariais integradas no Serviço Nacional de Saúde.
Referência | Especialidade | N.º de postos de trabalho |
|---|---|---|
A | Anestesiologia | 1 |
B | Radiologia | 1 |
2-Tipo de concurso:
Podem candidatar-se ao procedimento concursal aberto pelo presente aviso, os médicos especialistas que, tendo realizado e concluído o internato médico, não sejam detentores de uma relação jurídica por tempo indeterminado, previamente constituída, com qualquer serviço, entidade ou organismo do Estado, incluindo do respetivo setor empresarial.
3-Prazo de apresentação de candidaturas:
3.1-O prazo para apresentação de candidaturas é de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do dia seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República.
3.2-O prazo para apresentação das candidaturas no âmbito do presente procedimento simplificado fundamenta-se na urgente contratação, de forma a garantir que, por um lado, o mesmo possa colmatar as necessidades de pessoal médico com a celeridade adequada e, por outro, promova a estabilização do vínculo de emprego com os médicos recémespecialistas, conforme prevê o Decreto Lei 41/2024, de 21 de junho, na sua versão atual.
3.3-Tratando-se de um procedimento urgente, em cumprimento do artigo 18.º-A, da Portaria 207/2011, de 24 de maio, com as alterações introduzidas pela Portaria 355/2013, de 10 de dezembro, pela Portaria 229-A/2015, de 3 de agosto, e pela Portaria 190/2017, de 9 de junho, não haverá lugar à audiência dos interessados, podendo, desde logo, ser interposto recurso administrativo.
4-Prazo de validade:
O procedimento aberto pelo presente aviso é válido para a ocupação dos postos de trabalho identificados, caducando com a constituição das respetivas relações jurídicas de trabalho.
5-Caracterização do posto de trabalho:
aos postos de trabalho apresentados a concurso corresponde o conteúdo funcional referente à categoria de Assistente, previsto no n.º 1 do artigo 7.º-A e artigo 11.º, ambos do Decreto Lei 176/2009, de 4 de agosto, na sua redação atual.
6-Local de trabalho:
As funções serão exercidas nas instalações do Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E..
7-Remuneração:
O posicionamento remuneratório dos médicos recrutados ao abrigo do presente procedimento concursal efetua-se, em qualquer caso e independentemente da qualificação profissional detida, na primeira posição remuneratória da categoria de assistente da correspondente carreira. Nas situações em que o candidato selecionado seja detentor do grau de consultor, atribuído nos termos e para os efeitos previstos no Decreto Lei 176/2009 e no Decreto Lei 177/2009, ambos de 4 de agosto e na sua redação atual, e cujo vínculo ao SNS ou qualquer serviço, entidade ou organismo do Estado, tenha cessado há, pelo menos, três meses antes da data da abertura do presente procedimento concursal, o respetivo posicionamento remuneratório efetua-se na primeira posição remuneratória da categoria de assistente graduado.
8-Requisitos de admissão:
Podem ser admitidos ao procedimento concursal os candidatos que reúnam até ao termo do prazo de candidatura, os requisitos seguintes:
a) Possuir o grau de especialista na correspondente área profissional a que se candidata;
b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos e ter a situação perante a mesma devidamente regularizada;
c) Não ser detentor de uma relação jurídica por tempo indeterminado ou sem termo, previamente constituída, com qualquer serviço, entidade ou organismo do Estado, incluindo do respetivo setor empresarial.
9-Formalização das candidaturas:
As candidaturas deverão ser enviadas até às 23:
59 horas do último dia do período de candidatura por correio eletrónico para o endereço rhcandidaturas@ipocoimbra.min-saude.pt com a identificação em assunto “Recém especialistas 2.ª época 2025-
Especialidade
»”, indicando a especialidade a que se pretendem candidatar. A candidatura deve ser acompanhada, obrigatoriamente, dos seguintes elementos:
9.1-Requerimento, dirigido à Sra. Presidente do Conselho de Administração, no qual devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação do procedimento concursal, com indicação da carreira, categoria e atividade caracterizadoras do posto de trabalho a ocupar;
b) Identificação da entidade que realiza o procedimento, quando não conste expressamente do documento que suporta a candidatura;
c) Identificação do candidato pelo nome, data de nascimento, sexo, nacionalidade, número de identificação fiscal e endereço postal e eletrónico;
d) Situação perante cada um dos requisitos de admissão exigidos, designadamente os relativos ao nível habilitacional e à área de formação académica ou profissional;
e) Estabelecimento ou serviço e época em que foi concluída a formação médica especializada.
9.2-Documento comprovativo do grau de Especialista ou de Sub Especialista;
9.3-Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;
9.4-Declaração, sob compromisso de honra, que o candidato não detém nenhuma relação jurídica de emprego por tempo indeterminado previamente constituída com qualquer serviço, entidade ou organismo do Estado, incluindo do respetivo setor empresarial.
9.5-Curriculum Vitae, com a descrição sucinta das atividades desenvolvidas e com, no máximo, 10 páginas, assinado e rubricado pelo interessado, em formato PDF;
9.6-Para além dos documentos referidos no ponto anterior, e neste caso, independentemente da época de formação, nas situações em que o candidato já tenha tido um vínculo de emprego constituído através de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou de um contrato de trabalho sem termo, celebrado ao abrigo do código do trabalho, com estabelecimento de saúde com natureza jurídica de entidade pública empresarial, integrado no Serviço Nacional de Saúde, deverá ainda apresentar, sob pena de exclusão, o necessário comprovativo de desvinculação.
9.7-A não apresentação, juntamente com o requerimento de candidatura, dos documentos comprovativos do preenchimento dos requisitos de admissão ou necessários à avaliação, determina a exclusão do candidato do presente procedimento Concursal.
9.8-As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
10-Método de seleção:
Os métodos de seleção dos candidatos são a avaliação e a discussão curricular, nos termos e de acordo com o que se encontra definido na ata n.º 1 de cada uma das referências.
11-Critérios de seleção/elementos de maior relevância:
A seleção e ordenação dos candidatos é efetuada de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores, em resultado da média aritmética ponderada da classificação final obtida, respetivamente, na nota de classificação final do internato médico da respetiva área de formação específica e na avaliação curricular, de acordo com o que se encontra estipulado na ata n.º 1 da correspondente referência. Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 6.º do Decreto Lei 41/2024, de 21 de junho, em situações de igualdade de valoração, têm preferência na ordenação final, os candidatos que tenham concluído o internato médico no Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E..
12-Assiste ao Júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentação comprovativa das suas declarações.
13-As atas do júri onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos critérios de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final, serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
14-Composição e identificação do júri:
O Júri do presente procedimento tem a seguinte composição:
Referência A-Anestesiologia:
PresidenteDra. Regina Maria Ribeiro Santos Bernardo Silva, Assistente Graduada de Anestesiologia do Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E.;
1.ª Vogal EfetivaDra. Carla Maria Belo Mourato, Assistente Graduada de Anestesiologia do Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E.;
2.ª Vogal Efetiva:
Dra. Maria Helena Gonçalves Garcia Rosa Santos, Assistente Graduada de Anestesiologia do Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E.;
1.ª Vogal Suplente:
Dra. Teresa Margarida Nascimento Ferreira, Assistente Graduada de Anestesiologia do Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E.;
2.ª Vogal Suplente:
Dra. Ana Margarida Lourenço Regêncio Macedo, Assistente Graduada de Anestesiologia do Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E.
Referência B-Radiologia:
Presidente:
Dr. Idílio Filipe Mendonça Gomes, Assistente Graduado Sénior de Radiologia do Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, EPE;
1.ª vogal efetivo:
Dra. Olga Maria Nunes Silva Vaz, Assistente Graduada de Radiologia do Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, EPE;
2.º vogal efetivo:
Dr. António Pedro Duarte Henriques Gil Agostinho, Assistente de Radiologia do Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, EPE;
1.º vogal suplente:
Dra. Sara Maria Pereira Dias Esteves Pereira, Assistente Graduada de Radiologia do Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, EPE;
2.º vogal suplente:
Dra. Maria Isonda Pereira Pires, Assistente Graduada de Radiologia do Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, EPE.
15-Notificações e publicitação das listas:
15.1-As notificações aos candidatos no âmbito do presente procedimento concursal serão efetuadas por correio eletrónico.
15.2-A lista de candidatos admitidos e excluídos e a lista unitária de ordenação final dos candidatos serão afixadas no Serviço de Gestão de Recursos Humanos e notificadas aos candidatos por mensagem de correio eletrónico, acompanhada de cópia das listas, sendo a afixação desta última lista divulgada ainda no Diário da República, 2.ª série.
16-Igualdade de oportunidades no acesso ao emprego:
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, o Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E. promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
17-Qualquer informação adicional poderá ser obtida junto do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, através de contato por correio eletrónico para o endereço:
rhcandidaturas@ipocoimbra.min-saude.pt
19 de dezembro de 2025.-A Presidente do Conselho de Administração, Dr.ª Maria Margarida Torres de Ornelas.
319915977
