O Mestre Duarte Manuel Carvalho Pinheiro foi designado, em comissão de serviço, no cargo de adjunto da estrutura de coordenação dos Estados Unidos da América, área consular de S. Francisco, pelo Despacho 8767/2022, de 19 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 138, de 8 de julho.
Considerando o desempenho do titular do cargo e os resultados obtidos constantes do respetivo relatório de atividades, exigível nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 15.º do Decreto Lei 165/2006, de 11 de agosto, alterado pelos DecretosLeis n.os 165-C/2019, de 28 de julho, 234/2012, de 30 de outubro, 65-A/2016, de 25 de outubro, que o republica, e 88/2019, de 3 de julho, determina-se, 1-A renovação, por um período de três anos, da comissão de serviço do Mestre Duarte Manuel Carvalho Pinheiro, para o exercício do cargo de adjunto da estrutura de coordenação dos Estados Unidos da América, área consular S. Francisco, constante no mapa anexo à Portaria 1191/2010, de 19 de novembro, alterada pela Portaria 198/2017, de 26 de junho, nos termos conjugados do n.º 4 do artigo 2.º, na alínea d) do n.º 4 do artigo 3.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 10.º, todos do Decreto Lei 21/2012, de 30 de janeiro, alterado pelo Decreto Lei 48/2018, de 21 de junho, do n.º 2 do artigo 8.º, dos n.os 1 e 3 do artigo 15.º, do artigo 10.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 16.º todos do Decreto Lei 165/2006, de 11 de agosto, na sua atual redação.
2-O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de março de 2025.
15 de dezembro de 2025.-A Presidente do Conselho Diretivo, Florbela Paraíba.
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