Designação de titular do cargo de direção intermédia de 3.º grau, em comissão de serviço, para o Gabinete do Movimento Associativo e Desporto.

Aviso 29491/2025/2

Designação de titular do cargo de direção intermédia de 3.º grau, em comissão de serviço, para o Gabinete do Movimento Associativo e Desporto

Nos termos e para os efeitos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho e n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicável por força do artigo 49/2012, de 29 de agosto, torna-se público que o Exmo. Senhor Presidente da Câmara, exarou a 25 de setembro de 2025, o seguinte despacho:

“Considerando que o procedimento de seleção, com vista ao provimento do cargo de Direção Intermédia de 3.º grauChefe do Gabinete do Movimento Associativo e Desporto foi aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 51, de 13 de março de 2023, na Bolsa de Emprego Público, com o Código n.º OE202303/0495 a 14 de março de 2023 e no jornal “Correio da Manhã” em 15 de março de 2023;

Terminado o prazo para apresentação das candidaturas, verificou-se que foram admitidas quatro candidaturas, que reuniam os requisitos legais;

Considerando que, nos termos do n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro e respetivas alterações, aplicável à administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, o júri procedeu à aplicação dos métodos de seleção:

Avaliação Curricular e Entrevista Pública, aos candidatos admitidos;

Considerando ainda que o júri apresentou, como resultado, a proposta de nomeação do candidato António Jaime Coelho Cachola, de acordo com a respetiva ata de 24 de setembro de 2025;

Determino, com base nas razões invocadas pelo júri na ata referida, na experiência profissional evidenciada na síntese curricular, em anexo, a este despacho e de harmonia com o estabelecido na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, que aprovou o regime jurídico das autarquias locais e de acordo com o n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro e respetivas alterações, nomear, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o Licenciado António Jaime Coelho Cachola, no cargo de Chefe do Gabinete do Movimento Associativo e Desporto (Cargo Dirigente Intermédio de 3.º grau) deste Município.

A presente nomeação produz efeitos a partir de 26 de setembro de 2025.”

Síntese Curricular (António Jaime Coelho Cachola) Habilitações literárias 2019-2022 | Mestrado em Atividade Física e Saúde Instituto Politécnico de Beja Tese:

Atividade Física, Qualidade de Vida e Saúde em Idosos:

Contributos da Administração Local (19 Valores) Classificação final:

18 valores

2007-2010 | Licenciatura em Desporto

Instituto Politécnico de Beja Classificação final:

16 valores

Outras habilitações Treinador de Futebol Grau IITítulo Profissional n.º 20.709 Técnico de Exercício FísicoTítulo Profissional n.º 27.891 Diretor TécnicoTítulo Profissional n.º 103125 Monitor de FIT HIRT L-1 HighIntensity Interval Resistance Training Formador “Outraged”

Projeto Educativo da UEFA para o Combate ao Racismo e Discriminação Racial Distrito de Beja | 2023-2025 Sessões de Integridade (Match-fixing, Ética, Direitos Humanos, Assédio). No âmbito do processo de Certificação de Entidades Formadoras de Futebol Distrito de Beja | 2019-2025 Curso Educacional para Pessoas com Diabetes tipo 2-Módulo de Atividade Física:

Riscos e Benefícios Centro de Saúde de Serpa | 5, 12 e 19 de abril de 2012 Centro de Saúde de Serpa | 20 de março de 2013 Experiência profissional Técnico Superior de Desporto-Câmara Municipal de Serpa (2012-Presente) Comissão Organizadora dos Jogos Municipais /Comissão Organizadora das Jornadas Sénior /Conceção, gestão e execução do projeto “Combate à Obesidade InfantilPara um Futuro mais Saudável” /Conceção, gestão e execução do projeto “Bem-estar Físico e Emocional da Criança na Infância e Adolescência” (coautoria)/ Coordenador do processo de certificação do projeto “Gente em I Movimento”/Coordenador e professor de Atividade Física no projeto “Gente em Movimento”/Treinador/Acompanhante da equipa de Serpa no Torneio Final Sempre Jovens 2014-Boccia Sénior (Amadora, 17 de Dezembro de 2014)/Comissão Organizadora da Semana Europeia da Mobilidade e da Semana Europeia do Desporto/ Organização da Rota das Azenhas, Vamos Conhecer o Concelho a Pé, Torneio de Futsal Escolar, Dias do Atletismo, Escalada de São Gens, Torneio das Freguesias em Atletismo, Rali Flor do Alentejo Cidade de Serpa, Verão Ativo, Oficinas de Verão, Rafting e I Manobra de Cordas no Guadiana, Dia Mundial da Atividade Física, Dia Mundial do Coração, Rota do Queijo (BTT, em parceria com a Sociedade Luso), Serpa Night Color Run, Passeio da Memória (em parceria com a Associação Alzheimer Portugal) Organização local e recrutamento para a Corrida Sempre Mulher (Lisboa)/Comissão Organizadora da Feira Agropecuária e Transfronteiriça de Vale do Poço /Orientador de Estágios Curriculares de alunos da Licenciatura em Desporto e Curso Técnico Superior Profissional (TeSP) de Desporto, Lazer e Bemestar ambos do Instituto Politécnico de Beja, Orientador de Estágios Profissionais de alunos dos Cursos Profissionais de Desporto da Escola Profissional Fialho de Almeida (Vidigueira), da Escola Profissional ALSUD (Mértola) e da Escola Profissional de Cuba/ Orientador de Estágio Profissional PEPAL e IEFP/Tutor no âmbito do projeto de Integração Social no Gabinete de Desporto /Implementação do projeto “Bola Mágica”-Projeto piloto nas Escolas N.º1 e N.º2 do Concelho de Serpa para alunos de atividades extracurriculares/Implementação da modalidade Walking Football no concelho de Serpa.

Coordenador do processo de concretização da Carta Desportiva e Plano Estratégico do Concelho de Serpa/ Programa de cardioproteção no concelho de Serpa (instalação de DAEs e Formação em Suporte Básico de Vida), Grupo de Trabalho “Encontros Fit-Senior” (parceria com Barrancos, Cuba, Moura, Mourão, Reguengos de Monsaraz, Serpa, Vidigueira) /Proposta de implementação do projeto Pedalar sem Idade no concelho de Serpa /Interlocutor do Município de Serpa no Programa Nacional “Município Amigo do Desporto/ I e II Triatlo Cidade de Serpa/ Semana Nacional de Formação do Desporto Escolar 2025.

Monitor DesportivoClube Serpafit Challange | 2013-Presente Aulas de Core, Treino Funcional/Circuito/HIRT Organização de Trails Monitor DesportivoVila Nova de S. Bento | 2012-2017 Aulas de Ginástica para Adultos Monitor DesportivoSociedade Renascença, Vila Nova de S. Bento | 2011-2012 Aulas de Aeróbica e Ginástica Localizada para Adultos Monitor DesportivoFreguesia de Vale de Vargo | 2010-2012 Aulas de Aeróbica e Ginástica Localizada para Adultos Monitor DesportivoCentro Social e Recreativo do Bairro da Esperança, Beja | 2011 Aulas de Ginástica para Seniores Aulas de Aeróbica e Ginástica Localizada para Adultos Técnico da Associação de Futebol de Beja | 2010/201 1-2011/2012 Treinador da Seleção Distrital de Sub-14, presente no Torneio Lopes da Silva em Fátima (junho 2011) e Ponta Delgada (junho de 2012) Técnico da Associação de Futebol de Beja | 2001/2002-2005/2006 Treinador das Seleções Distritais de Sub-15, Sub-17, Sub-18, Sub-21 e Sub-23 Técnico da Escola de Desporto Paulo Sousa | 2003 Responsável e Treinador dos escalões dos 6 aos 12 anos Treinador de Futebol no Piense S.C.

Treinador de Iniciados, Juniores e Seniores Treinador de Futebol no F.C. Serpa Treinador de Escolas, Juniores e Seniores Dirigente associativo Associação de Futebol de Beja Diretor e Responsável Distrital da Integridade e Subcomissão da Certificação de Entidades Formadoras de Futebol Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Serpavogal Associação Cultural dos Trabalhadores da Câmara Municipal de SerpaPresidente e tesoureiro Publicações e comunicações Qualidade de Vida, Quedas e Mobilidade de Idosos Portugueses durante a pandemia COVID-19.

Coautor do Artigo | Artigo publicado em Retos 52:

491| DOI:

10.47197/retos.v52.95705 Licença CC BY-NC-ND 4.0 (janeiro de 2024).

Gente em MovimentoBoas Práticas. Exemplos de projetos de intervenção na comunidade Autor do Artigo publicado nas páginas 218 e 219. | Livro Atividade Física, Exercício e Envelhecimento:

Guia para Profissionais, LidelEdições Técnicas (junho 2024).

Coautor do Artigo:

Envelhecimento Ativo e Saúde (pág. 73) Autor do Artigo:

Programa Gente em Movimento (pág. 209) | Livro Envelhecimento Ativo e SaudávelII Livro MAD T, 12 de outubro de 2022.

Coautor:

Capítulo 15-Envelhecimento Ativo e Saudável | Livro Gestão Municipal do Desporto:

I Livro MAD T, 28 de março de 2022.

Loureiro, V.;

Cachola. A;

Rosa, T.;

Marques, A.;

Gradek, J. & Loureiro, N. (2021) Effectiveness of a combined exercise program to improve functional fitness in community dwelling older adults, pp. 27 in Ellen Bentlage, Michael Brach, Yael Netz, Timo Hinrichs, Heinz Mechling & Sylwia TalachKubas (Eds). EGREPA Conference 2021 “Active agingnew challenges and new opportunities”-Book of Abstracts, University of Munster, ISBN:

978-3-00-068824-9. https:

//www.egrepa.org/congress-on-line-2021/Artigo apresentado no formato de comunicação oral no EGREPA Virtual Conference 2021-“Active agingnew challenges and new opportunities”.

Preletor no Webinar “Atividade Física e Saúde”-VIII Fórum da Rede Portuguesa de Municípios SaudáveisApresentação Programa Gente em Movimento | 16 de abril de 2021.

Cachola, A.;

Rosa, T.;

Santos, H.;

Loureiro, N.;

Loureiro, V. (2021) Promoções de Saúde e da Atividade Física através de uma Intervenção Multissetorial do Município de Serpa Apresentado no 5.º Congresso de Envelhecimento Ativo:

Atividade Física e Saúde, organizado pelo município de Viseu, Escola Superior de Viseu e ACES Dão Lafões, 27 de fevereiro de 2021.

Loureiro, V.;

Cachola, A.;

Gomes, M.;

Sabino, B. (2021) Efeito de um Programa Comunitário de Atividade Física na Aptidão Física de Idosos Portugueses | Submetido à Revista INFAD de Psicologia “International Journal of Developmental and Educational Psychology” (IJODAEP)-https:

//revista.infad.eu/index.php/IJODAEP/index.

Loureiro, V.;

Cachola, A.;

Rosa. T;

Loureiro, N. (2021) Qualidade de Vida Relacionada com a Saúde, quedas e Mobilidade de Idosos durante a Pandemia COVID-19| submetido à Revista Cadernos de Educação Física e Desportes (https:

//e-revista.unioeste.br/index.php/cadernoedfisica/index).

Cachola, A.;

Loureiro, V. (2021) Estratégias de Ação Adotadas pelo Programa Gente em Movimento, durante a Pandemia COVID-19| apresentado no âmbito da Tese de Mestrado.

Apresentação do Artigo Gente em Movimento:

Programa de Atividade Física Sénior do Concelho de Serpa. | Apresentado no 2.º Fórum de Desporto da REDESPPRedes de Desporto nos PolitécnicosEscola Superior de Educação e Ciências Sociais do Instituto Politécnico de Leiria, 5 e 6 de novembro de 2018.

Apresentação do Programa Gente em Movimento do Município de Serpa | Apresentado no Seminário “Atividade Física e Envelhecimento Ativo. Exemplo de Boas Práticas”-Instituto Politécnico de Beja, 17 de março de 2018.

Formações Seminário Nacional MAD 2025-Active Cities/Smart Cities | Funchal, EQ. Cidade Social L.da, 2 e 3 de maio de 2025.

Sessão de Informação e Sensibilização | 2 horasEQ. Cidade Social LDA, 30 de janeiro de 2025 (online).

XXIV Seminário Município Amigo do Desporto e VII Seminário das Autarquias Solidárias | 7 horasEQ. Cidade Social L.da, Vila Franca de Xira, dezembro de 2024.

Salvaguardar e proteger as crianças e jovens no desportoNível I Introdutório/sensibilização | 4 horas-IPDJ/NAU, 29 de outubro de 2024 (online).

Conferência “Turismo de Passeios Pedestres” | Montemor-o-Novo, 10 de outubro de 2024 Webinar:

10.ª edição da Semana Europeia do DesportoCelebrar o Desporto, aumentar os índices de prática | 1 horaIPDJ, 17 de julho de 2024.

Turismo SustentávelFormação + Próxima | 15 horasTurismo de Portugal, concluído a 19 de junho de 2024.

Exercício Físico para Seniores | 10 horasEQ. Cidade Social LDAde 12 de março a 20 de maio de 2024 (online).

Marketing Digital na Prática | 12,5 horasEQ. Cidade Social LDA, de 6 de fevereiro a 26 de março de 2024 (online).

Carta Desportiva Autárquica:

passo a passo | 15 horasEQ. Cidade Social LDA-6 a 22 de março de 2024 (online).

Seminário de Desporto “O Desporto precisa de todos. Como?” | 4 horasMunicípio da Mealhada-23 de fevereiro de 2024.

Congresso XVIII Seminário MAD;

III Seminário AS “Indoor e Outdoor:

Descrição Geral das Instalações Desportivas” do III livro MAD-T | 8 horasEQ. Cidade SociaI L.da-19 de julho de 2023.

Webinar:

Municípios e Federações Desportivas-9.ª edição da Semana Europeia do DesportoInformação sobre as principais estratégias de implementação | 1 horaIPDJ, 11 de julho de 2023.

Marketing Digital | 15 horasEQ. Cidade Social L.da, de 20 de março a 24 de abril de 2023 (online.) Formação Profissional de Excel Avançado | 21 horasCIMBAL, concluído a 24 de março de 2023.

Formação Profissional em Excel | 21 horasCIMBAL, concluído a13 de março de 2023.

Formação “Exercício Físico para Seniores:

Preocupações e Boas Práticas”| 10 horasEQ. Cidade Social LDA, de 23 de novembro de 2022-08 de fevereiro de 2023.

Formação “Inteligência Emocional, Liderança, Comunicação e Gestão de Conflitos”| 50 horasEQ. Cidade Social LDA, de novembro de 2022-dezembro de 2022.

Formação “Gestão do Tempo e Organização do Trabalho”| 8 horasEQ. Cidade SociaI L.da, de 06 a 27 de outubro de 2022.

Formação “Walking Football” | 1 horaRUTIS, Fundação Benfica e IPDJ, 24 de outubro de 2022.

XVI Seminário Municípios Amigos do Desporto e II Seminário Autarquia Solidária | 4horas-EQ. Cidade Social L.da-Óbidos, 12 de outubro de 2022.

Formação em Suporte Básico de Vida com Desfibrilhação Automática Externa | 4 horasAlmas Industries-Serpa, 06 de outubro de 2022.

XV Seminário Municípios Amigos do DesportoExercício Físico e de Ocupação para Seniores | 7:

45 horasEQ. Cidade Social L.da, FPNÍlhavo, 29 de junho de 2022.

XIV Seminário Municípios Amigos do DesportoBoas Práticas de Mobilidade Ativa nos Municípios | 6 horasEQ. Cidade Social L.da-Oliveira do Bairro, 28 de março de 2022.

II Fórum Nacional de Desporto para Todos | 6:

30 horas-IPDJ-30 de setembro de 2021.

Online EGREPA Conference 2021 “Active AgingNew Challenges and New Opportunities” 3 diasEGREPA, University of Munster, University of Physical Education of Krakow, European Advisors’ Association PlinEU-19 a 21 de maio de 2021.

Formação “Plataformas Digitais”| 14 horasCIMBAL, concluído a 26 de abril de 2021.

VIII Fórum da Rede Portuguesa de Municípios SaudáveisPreletor no Webinar “Atividade Física para a Saúde”| 3 horasRede Portuguesa de Municípios Saudáveis, 16 de abril de 2021Formação “Preparação multifacetada para o Sucesso na Orientação Desportiva e da Atividade Física”| 25 horasEQ. Cidade Social L.da, com data de início a 15 de abril de 2021.

Formação “Mendeley como Ferramenta Auxiliar de Referências Bibliográficas”| 1 horaIP Beja, Escola Superior de Educação, 18 de março de 2021.

Formação Profissional de Formação Pedagógica Inicial de Formadores | 90 horasIEFP, concluído a 04 de março de 2021.

5.º Congresso Envelhecimento Ativo ’21-Atividade Física e Saúde-Presente na qualidade de Autor do Resumo “Promoção da Saúde e da Atividade Física através de uma Intervenção Multissetorial no Município de Serpa”| 1 diaMunicípio de Viseu, Escola Superior de Educação de Viseu e ACES Dão Lafões, 27 de fevereiro de 2021.

Formação “Atividade Física para Seniores e Processo de Certificação MAD”| 2 horasEQ. Cidade Social L.da, 19 de fevereiro de 2021.

Formação “Marketing Digital”| 21 horasCIMBAL, concluído a 18 de fevereiro de 2021.

Formação “Mais Saúde com Hidroginástica. Prevenir e Melhorar Patologias com Hidroginástica | 6 horas (1 hora p/ sessão)-EQ. Cidade Social e FPN, de 31 de março a 31 de agosto de 2020.

Formação “Ensinar a Nadar:

Observação e Intervenção” | 6 horas (1 hora p/ sessão)-EQ. Cidade Social e FPN, de 30 de março a 31 de agosto de 2020.

7.º Webinar “Up Again SéniorExercício Físico, Estratégias e Parcerias de Saúde”| 1 hora-LAFS-IP Beja, 16 de julho de 2020.

5.º Webinar “Dicas e Mitos na Prescrição de Exercício Físico”| 1 hora-LAFS-IP Beja, 30 de junho de 2020.

4.º Webinar “Gestão e Planeamento em Atividade de Turismo Ativo”| 1 hora-LAFS-IP Beja, 19 de junho de 2020.

2.º Webinar “VO ELITEVideobserver:

Nova Versão e suas Potencialidades”| 1 hora-LAFS-I P Beja, 19 de junho de 2020.

Formação de Treinadores de Desporto de Grau II:

Identidade PortugalObservação, Seleção e Desenvolvimento do Jogador no Contexto da Formação S15-20| 3 horasFederação Portuguesa de Futebol e UEFA, 08 de maio de 2020.

MyDoc WinUtilizadores Regulares | 3:

30 horasAIRC, 06 de março de 2020.

23 de outubro de 2025.-O Presidente da Câmara, João Francisco Efigénio Palma.

319689622

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.