Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal centralizado para a constituição de reservas de recrutamento da Administração Pública para a carreira geral de técnico superior, com vista à constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, autorizado pelo Despacho 10591-A/2023, de 13 de outubro, publicado no Diário da República n.º 200, 2.ª série, de 16 de outubro (1.º suplemento), aberto pelo Aviso (extrato) n.º 20155-E/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 204, de 20 de outubro, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira/categoria de técnico superior, com o trabalhador João Pedro Rica Soares Carraça, com efeitos a 1 de novembro de 2025, tendo o mesmo ficado posicionado na 1.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 16, da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, atualizada nos termos do Decreto Lei 1/2025, de 16 de janeiro.
Nos termos do disposto nos artigos 45.º a 51.º da LTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e na cláusula sexta do Acordo Coletivo de Trabalho 1/2009, de 28 de setembro, o presente contrato está sujeito a período experimental, com a duração de 180 dias.
21 de novembro de 2025.-A Diretora, Helena Sanches.
319805184
