Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 6.º do Decreto Lei 333/99, de 20 de agosto, diploma alterado pelo Decreto Lei 86/2009, de 3 de abril, é nomeada, sob proposta do ProcuradorGeral da República, em comissão de serviço e com efeitos a 1 de novembro de 2025, a procuradora da República Carla Cristina Carvalho da Costa como secretáriageral da ProcuradoriaGeral da República, cuja nota curricular se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
13 de novembro de 2025.-O PrimeiroMinistro, Luís Montenegro.-11 de novembro de 2025.-A Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice.
Nota curricular Carla Cristina Carvalho da Costa I-Data de Nascimento:
13-04-1974, Almada
IICategoria profissional atual:
Procuradora da República IIIPercurso profissional:
De setembro de 2001 a junho de 2004-Frequência do XX.º Curso Normal de Magistrados.
De 25 de junho de 2004 a 14 de setembro de 2005-Colocação, na qualidade de ProcuradoraAdjunta, na comarca de Odemira.
De 15 de setembro de 2005 a 2 de setembro de 2007-Colocação, na qualidade de ProcuradoraAdjunta, na comarca de Sesimbra.
De 3 de setembro de 2007 até 31 de agosto de 2010-Colocação, na qualidade de ProcuradoraAdjunta auxiliar, na comarca do Seixal.
De 1 de setembro de 2010 até 3 de janeiro de 2019-Colocação na qualidade de ProcuradoraAdjunta efetiva, na comarca do Seixal, atualmente denominado Tribunal Judicial de LisboaJuízo Local Criminal do Seixal (Juiz 1 e 2).
De 4 de janeiro de 2019 a 31 de agosto de 2021-Colocação na qualidade de Procuradora da República auxiliar, como Dirigente Setorial das Secções de Almada do DIAP da Comarca de Lisboa e Procuradoria do Juízo de Instrução Criminal de Almada.
De 1 de setembro de 2021 até 31 de agosto de 2024-Colocação na qualidade de Procuradora da República como efetiva em AlmadaProcuradoria de Família e Menores de Almada.
De 3 de setembro de 2024 até ao presenteColocação como auxiliar no Tribunal de Execução de Penas de Lisboa.
IVAções de formação:
Os três cursos de formação obrigatória destinados ao XX.º Curso Normal nos anos de 2005 e 2006.
Cursos de formação complementares ministrados pelo Centro de Estudos Judiciários e de participação voluntária:
1-No ano de 2006:
no âmbito do Jogo, da Contrafação e dos Direitos de Autor.
2-No ano de 2007:
no âmbito dos Acidentes de viação e curso complementar ministrado pela Polícia JudiciáriaDiretoria de Lisboa, sobre armas.
3-No ano de 2008:
Frequência do curso complementar relativo ao “Citius”.
4-No ano de 2010:
no âmbito da Criminalidade Tributária e do Regulamento das Custas Processuais.
5-No ano de 2012:
no âmbito de ação de formação do Direito à Saúde, a qual decorreu em 19 e 20 de abril de 2012.
6-No ano de 2013, no âmbito de:
a) Cooperação internacional penal, em 3 e 4 de janeiro de 2013;
b) Direito Estradal, em 22 de março de 2013, e
c) Execução de penas, ocorrida em 11 de novembro de 2013.
7-No ano de 2014:
Direito bancário, ocorrido em 20 e 21 de fevereiro de 2014.
8-No ano de 2015:
a) No âmbito de técnicas de inquirição e interrogatório em processo penal, que decorreu em 16 de janeiro de 2015;
b) No âmbito de temas de direito penal e processo penal, que decorreu em 6, 13, 20 e 27 de fevereiro de 2015.
9-No ano de 2016:
temas de direito civil e processo civil, que decorreu em 8, 15, 22 e 29 de janeiro de 2016.
10-No ano de 2017:
a) Formação sobre concurso de crimes e cúmulo de penas, que decorreu em 17 de fevereiro de 2017;
b) Seminário de temas de direito penal e processo penal, que decorreu em 3 e 10 de março de 2017.
11-No ano de 2021:
a) Formação sobre direito substantivo do trabalho, realizada em 30 de abril de 2021;
b) Formação sobre direito processual do trabalho, realizada em 14 de maio de 2021;
c) Formação em prova digital e cibercrime online realizada em maio de 2021;
d) Formação em temas de família e crianças realizada em 29 de outubro, 5, 19 e 25 de novembro de 2021;
e) Formação sobre o direito internacional da família, ocorrida em 13 de dezembro de 2021.
12-No ano de 2022:
a) Formação de promoção e proteção-a criança em situação de perigo, realizada em 18 e 25 de fevereiro de 2022;
b) Formação de humor, direito e liberdade de expressão, realizada em 8 de abril de 2022;
c) Formação sobre o direito internacional da família, ocorrida em 7 e 14 de dezembro de 2022, sendo que neste último caso passou para 17 de fevereiro de 2023;
d) Formação em temas do Direito da Família e das Crianças, ocorrida em 21 de outubro e 11 de novembro de 2022.
13-No ano de 2023-Formação sobre o direito internacional em matéria penal, ocorrida em 10 de março e 31 de março de 2023.
14-No ano de 2024:
a) Formação sobre gestão de stress e competências sócioemocionais;
b) formação sobre alimentos, insolvência e Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores, ocorrida em 4 de março de 2024.
15-No ano de 2025:
a) Formação online
Cibersegurança:
a justiça e o mundo digital
» com a duração de 12 horas;b) Formação sobre cúmulos jurídicos, penas sucessivas e liquidações de pena, 9 e 30 de maio;
c) Curso Intensivo sobre o Regime de Execução das Penas-5, 12 e 19 de maio de 2025.
V-Outras atividades:
De 1 de setembro de 2007 e até dezembro de 2018, colaborou, na qualidade de formadora, com o Centro de Estudos Judiciários, ao nível do penal classificado na comarca do Seixal.
De janeiro de 2019 a agosto de 2021-Foi nomeada representante do Ministério Público no município de Almada para o projeto
RADAR
», em cumprimento do Protocolo em que o Ministério Público é parceiro.
De 2020 a agosto de 2021 foi nomeada como ponto de contacto NPIZA para o concelho de Almada.
No ano de 2020, frequência de ação de formação realizada pela ONU sobre Hatespeech, que teve lugar no período compreendido entre 7 e 31 de outubro de 2020.
No ano de 2021-Frequência de formação em cibercrime ministrada pela EJTN, em 28 e 29 de outubro de 2021.
Em 20 de fevereiro de 2023 foi nomeada Embaixadora Progest no grupo de trabalho do projeto MP Codex.
Em 6 de novembro de 2024 foi nomeada vogal junto do Conselho dos Oficiais de Justiça, em representação da ProcuradoriaGeral da República.
De 22 de novembro de 2024 a janeiro de 2025, foi nomeada para integrar o Grupo de Trabalho
Mapas e estatística do Ministério Público
» da PGR.319769059
