Exonera o Sargento-Ajudante ADMIL, NIM 25447091, Rui Hélio Cordeiro de Figueiredo, do cargo «OLC RLXX 0030 ― Staff Assistant ― Administration», no Headquarters Allied Land Command (LANDCOM), em Izmir, na Turquia, e nomeia o Sargento-Ajudante ADMIL, NIM 13224595, Sérgio José Henriques Ferreira para o mesmo cargo.

Portaria 665/2025/2

Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, ao abrigo da competência delegada pelo Ministro da Defesa Nacional, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do Despacho 10899/2025, de 16 de setembro, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º, e nos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto Lei 55/81, de 31 de março, na sua redação atual, o seguinte:

1-Exonerar o SargentoAjudante ADMIL, NIM 25447091, Rui Hélio Cordeiro de Figueiredo, do cargo

, no Headquarters Allied Land Command (LANDCOM), em Izmir, na Turquia, para o qual foi nomeado pela Portaria 895/2022, de 28 de novembro;

2-Nomear o SargentoAjudante ADMIL, NIM 13224595, Sérgio José Henriques Ferreira, para o cargo

3-Fixar a duração da comissão de serviço do referido cargo em três anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

4-Determinar que a presente portaria produz efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.

7 de novembro de 2025.-O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.-4 de novembro de 2025.-O Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Álvaro António Magalhães Ferrão de Castelo Branco.

319751602

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1981-03-31 - Decreto-Lei 55/81 - Conselho da Revolução

  Estabelece a base jurídica reguladora do regime de remuneração do pessoal militar investido em cargos internacionais.