Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, ao abrigo da competência delegada pelo Ministro da Defesa Nacional, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do Despacho 10899/2025, de 16 de setembro, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 8.º, 9.º e 10.º, n.º 1, do Decreto Lei 56/81, de 31 de março, na sua redação atual, atendendo ainda ao disposto na Portaria 780/2015, de 28 de setembro, o seguinte:
1-Exonerar o 106811-D, Coronel ENGEL Bertolino Miranda Ferreira do cargo
121.150.001-Adido de Defesa em Maputo
», em Moçambique, para o qual foi nomeado pela Portaria 729/2022, de 18 de outubro;
2-Nomear o 00199093, Coronel INF Marco Paulo Machado Custódio para o cargo
121.150.001-Adido de Defesa em Maputo
», em Moçambique.
3-Fixar a duração da comissão de serviço do referido cargo em três anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
4-Determinar que a presente portaria produz efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.
7 de novembro de 2025.-O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.-30 de outubro de 2025.-O Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Álvaro António Magalhães Ferrão de Castelo Branco.
319745958
