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Despacho 13619/2025, de 18 de Novembro

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Sumário

Designação em regime de substituição da técnica superior Sílvia Maria da Silva Ferreira no cargo de chefe de divisão dos Assuntos Multilaterais Económicos e Financeiros do Desenvolvimento, do Desenvolvimento Sustentável, das Migrações, da Agricultura, da Saúde e do Trabalho.

Texto do documento

Despacho 13619/2025

Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, pela Lei 3-B/2010, de 28 de abril, pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, pela Lei 68/2013, de 29 de agosto e Lei 128/2015, de 3 de setembro, prevê que os cargos dirigentes possam ser exercidos em regime de substituição nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias ou em caso de vacatura do lugar.

Considerando que a técnica superior do mapa de pessoal da DireçãoGeral de Educação, Silvia Maria da Silva Ferreira reúne todos os requisitos legais para provimento no cargo de Chefe de Divisão dos Assuntos Multilaterais Económicos e Financeiros do Desenvolvimento, do Desenvolvimento Sustentável, das Migrações, da Agricultura, da Saúde e do Trabalho da Direção de Serviços das Organizações Económicas Internacionais da DireçãoGeral de Política Externa.

Determino:

1-Nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 20.º do Decreto Lei 121/2011, de 29 de dezembro, conjugado com o disposto no artigo 14.º do Decreto Regulamentar 11/2012, de 19 de janeiro, na alínea j) do artigo 1.º do Despacho 3443/2012, de 8 de março, conjugado com o artigo 11.º, na nova redação conferida pelo Despacho 10964/2018, de 26 de novembro e ainda com o disposto no n.º 1 e 2 do artigo 27.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, a designação da técnica superior Silvia Maria da Silva Ferreira para, em regime de substituição, exercer o cargo de Chefe de Divisão dos Assuntos Multilaterais Económicos e Financeiros do Desenvolvimento, do Desenvolvimento Sustentável, das Migrações, da Agricultura, da Saúde e do Trabalho da Direção de Serviços das Organizações Económicas Internacionais da DireçãoGeral de Política Externa.

2-O presente despacho produz efeitos a 1 de dezembro de 2025.

ANEXO

Nota Curricular

Sílvia Maria Silva Ferreiralicenciada em Ciência Política e Relações Internacionais pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

Desempenhou funções como Diretora de Serviços de Conhecimento, Inovação e Desenvolvimento no Instituto Nacional de Administração, I. P., desde setembro de 2024; foi Diretora de Serviços de Coordenação da Cooperação e Relações Internacionais na SecretariaGeral da Educação e Ciência, de maio de 2022 a setembro de 2024, responsável pela coordenação das relações internacionais e da cooperação bilateral e multilateral nos domínios da educação e do ensino superior, assegurando a articulação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e representando Portugal em diversos fóruns internacionais, nomeadamente no Comité da Educação do Conselho da União Europeia, no Comité de Educação da OCDE, no Comité de Educação do Conselho da Europa (onde foi designada representante junto do Comité de Igualdade de Género), no HighLevel Steering Committee do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4 (ODS4) da UNESCO, na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) como Ponto Focal da Educação, na Comissão Nacional de Direitos Humanos e no Grupo de Trabalho da Educação do G20. Entre março de 2020 e abril de 2022, exerceu funções de Diretora do Departamento de Educação e Juventude na Câmara Municipal de Almada. De junho de 2018 a fevereiro de 2020, foi Assessora Estratégica e Gestora de Projetos e Relações Internacionais na Estrutura de Missão Portugal Inovação Social, assegurando a gestão de redes de inovação social e a articulação com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais e a coordenação regional da área metropolitana de Lisboa. Entre dezembro de 2007 e maio de 2018, exerceu funções no Ministério da Educação, como gestora de projeto, técnica superior e assessoria de direção, colaborando em projetos de modernização tecnológica e digital das escolas, na gestão de processos educativos, estatísticos e financeiros e na elaboração de candidaturas a fundos europeus, com destaque para o Plano Tecnológico da Educação. Concluiu o programa Negotiation Mastery da Harvard Business School (fevereiro a abril de 2025) Desempenhou funções como Diretora de Serviços de Conhecimento, Inovação e Desenvolvimento no Instituto Nacional de Administração, I. P., desde setembro de 2024; foi Diretora de Serviços de Coordenação da Cooperação e Relações Internacionais na SecretariaGeral da Educação e Ciência, de maio de 2022 a setembro de 2024, responsável pela coordenação das relações internacionais e da cooperação bilateral e multilateral nos domínios da educação e do ensino superior, assegurando a articulação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e representando Portugal em diversos fóruns internacionais, nomeadamente no Comité da Educação do Conselho da União Europeia, no Comité de Educação da OCDE, no Comité de Educação do Conselho da Europa (onde foi designada representante junto do Comité de Igualdade de Género), no HighLevel Steering Committee do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4 (ODS4) da UNESCO, na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) como Ponto Focal da Educação, na Comissão Nacional de Direitos Humanos e no Grupo de Trabalho da Educação do G20. Entre março de 2020 e abril de 2022, exerceu funções de Diretora do Departamento de Educação e Juventude na Câmara Municipal de Almada. De junho de 2018 a fevereiro de 2020, foi Assessora Estratégica e Gestora de Projetos e Relações Internacionais na Estrutura de Missão Portugal Inovação Social, assegurando a gestão de redes de inovação social e a articulação com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais e a coordenação regional da área metropolitana de Lisboa. Entre dezembro de 2007 e maio de 2018, exerceu funções no Ministério da Educação, como gestora de projeto, técnica superior e assessoria de direção, colaborando em projetos de modernização tecnológica e digital das escolas, na gestão de processos educativos, estatísticos e financeiros e na elaboração de candidaturas a fundos europeus, com destaque para o Plano Tecnológico da Educação. Concluiu o programa Negotiation Mastery da Harvard Business School (fevereiro a abril de 2025); pósgraduada em Desempenhou funções como Diretora de Serviços de Conhecimento, Inovação e Desenvolvimento no Instituto Nacional de Administração, I. P., desde setembro de 2024; foi Diretora de Serviços de Coordenação da Cooperação e Relações Internacionais na SecretariaGeral da Educação e Ciência, de maio de 2022 a setembro de 2024, responsável pela coordenação das relações internacionais e da cooperação bilateral e multilateral nos domínios da educação e do ensino superior, assegurando a articulação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e representando Portugal em diversos fóruns internacionais, nomeadamente no Comité da Educação do Conselho da União Europeia, no Comité de Educação da OCDE, no Comité de Educação do Conselho da Europa (onde foi designada representante junto do Comité de Igualdade de Género), no HighLevel Steering Committee do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4 (ODS4) da UNESCO, na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) como Ponto Focal da Educação, na Comissão Nacional de Direitos Humanos e no Grupo de Trabalho da Educação do G20. Entre março de 2020 e abril de 2022, exerceu funções de Diretora do Departamento de Educação e Juventude na Câmara Municipal de Almada. De junho de 2018 a fevereiro de 2020, foi Assessora Estratégica e Gestora de Projetos e Relações Internacionais na Estrutura de Missão Portugal Inovação Social, assegurando a gestão de redes de inovação social e a articulação com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais e a coordenação regional da área metropolitana de Lisboa. Entre dezembro de 2007 e maio de 2018, exerceu funções no Ministério da Educação, como gestora de projeto, técnica superior e assessoria de direção, colaborando em projetos de modernização tecnológica e digital das escolas, na gestão de processos educativos, estatísticos e financeiros e na elaboração de candidaturas a fundos europeus, com destaque para o Plano Tecnológico da Educação. Concluiu o programa Negotiation Mastery da Harvard Business School (fevereiro a abril de 2025) Desempenhou funções como Diretora de Serviços de Conhecimento, Inovação e Desenvolvimento no Instituto Nacional de Administração, I. P., desde setembro de 2024; foi Diretora de Serviços de Coordenação da Cooperação e Relações Internacionais na SecretariaGeral da Educação e Ciência, de maio de 2022 a setembro de 2024, responsável pela coordenação das relações internacionais e da cooperação bilateral e multilateral nos domínios da educação e do ensino superior, assegurando a articulação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e representando Portugal em diversos fóruns internacionais, nomeadamente no Comité da Educação do Conselho da União Europeia, no Comité de Educação da OCDE, no Comité de Educação do Conselho da Europa (onde foi designada representante junto do Comité de Igualdade de Género), no HighLevel Steering Committee do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4 (ODS4) da UNESCO, na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) como Ponto Focal da Educação, na Comissão Nacional de Direitos Humanos e no Grupo de Trabalho da Educação do G20. Entre março de 2020 e abril de 2022, exerceu funções de Diretora do Departamento de Educação e Juventude na Câmara Municipal de Almada. De junho de 2018 a fevereiro de 2020, foi Assessora Estratégica e Gestora de Projetos e Relações Internacionais na Estrutura de Missão Portugal Inovação Social, assegurando a gestão de redes de inovação social e a articulação com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais e a coordenação regional da área metropolitana de Lisboa. Entre dezembro de 2007 e maio de 2018, exerceu funções no Ministério da Educação, como gestora de projeto, técnica superior e assessoria de direção, colaborando em projetos de modernização tecnológica e digital das escolas, na gestão de processos educativos, estatísticos e financeiros e na elaboração de candidaturas a fundos europeus, com destaque para o Plano Tecnológico da Educação. Concluiu o programa Negotiation Mastery da Harvard Business School (fevereiro a abril de 2025); pósgraduada em Direção Intermédia na Administração Pública (FORGEP) pelo ISCTE-IUL/IPPS (2023-2024); formação em Mediação e Gestão de Impacto Social pela European Philanthropic Association, em Bruxelas (2019) Desempenhou funções como Diretora de Serviços de Conhecimento, Inovação e Desenvolvimento no Instituto Nacional de Administração, I. P., desde setembro de 2024; foi Diretora de Serviços de Coordenação da Cooperação e Relações Internacionais na SecretariaGeral da Educação e Ciência, de maio de 2022 a setembro de 2024, responsável pela coordenação das relações internacionais e da cooperação bilateral e multilateral nos domínios da educação e do ensino superior, assegurando a articulação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e representando Portugal em diversos fóruns internacionais, nomeadamente no Comité da Educação do Conselho da União Europeia, no Comité de Educação da OCDE, no Comité de Educação do Conselho da Europa (onde foi designada representante junto do Comité de Igualdade de Género), no HighLevel Steering Committee do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4 (ODS4) da UNESCO, na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) como Ponto Focal da Educação, na Comissão Nacional de Direitos Humanos e no Grupo de Trabalho da Educação do G20. Entre março de 2020 e abril de 2022, exerceu funções de Diretora do Departamento de Educação e Juventude na Câmara Municipal de Almada. De junho de 2018 a fevereiro de 2020, foi Assessora Estratégica e Gestora de Projetos e Relações Internacionais na Estrutura de Missão Portugal Inovação Social, assegurando a gestão de redes de inovação social e a articulação com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais e a coordenação regional da área metropolitana de Lisboa. Entre dezembro de 2007 e maio de 2018, exerceu funções no Ministério da Educação, como gestora de projeto, técnica superior e assessoria de direção, colaborando em projetos de modernização tecnológica e digital das escolas, na gestão de processos educativos, estatísticos e financeiros e na elaboração de candidaturas a fundos europeus, com destaque para o Plano Tecnológico da Educação. Concluiu o programa Negotiation Mastery da Harvard Business School (fevereiro a abril de 2025) Desempenhou funções como Diretora de Serviços de Conhecimento, Inovação e Desenvolvimento no Instituto Nacional de Administração, I. P., desde setembro de 2024; foi Diretora de Serviços de Coordenação da Cooperação e Relações Internacionais na SecretariaGeral da Educação e Ciência, de maio de 2022 a setembro de 2024, responsável pela coordenação das relações internacionais e da cooperação bilateral e multilateral nos domínios da educação e do ensino superior, assegurando a articulação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e representando Portugal em diversos fóruns internacionais, nomeadamente no Comité da Educação do Conselho da União Europeia, no Comité de Educação da OCDE, no Comité de Educação do Conselho da Europa (onde foi designada representante junto do Comité de Igualdade de Género), no HighLevel Steering Committee do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4 (ODS4) da UNESCO, na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) como Ponto Focal da Educação, na Comissão Nacional de Direitos Humanos e no Grupo de Trabalho da Educação do G20. Entre março de 2020 e abril de 2022, exerceu funções de Diretora do Departamento de Educação e Juventude na Câmara Municipal de Almada. De junho de 2018 a fevereiro de 2020, foi Assessora Estratégica e Gestora de Projetos e Relações Internacionais na Estrutura de Missão Portugal Inovação Social, assegurando a gestão de redes de inovação social e a articulação com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais e a coordenação regional da área metropolitana de Lisboa. Entre dezembro de 2007 e maio de 2018, exerceu funções no Ministério da Educação, como gestora de projeto, técnica superior e assessoria de direção, colaborando em projetos de modernização tecnológica e digital das escolas, na gestão de processos educativos, estatísticos e financeiros e na elaboração de candidaturas a fundos europeus, com destaque para o Plano Tecnológico da Educação. Concluiu o programa Negotiation Mastery da Harvard Business School (fevereiro a abril de 2025); pósgraduada em Desempenhou funções como Diretora de Serviços de Conhecimento, Inovação e Desenvolvimento no Instituto Nacional de Administração, I. P., desde setembro de 2024; foi Diretora de Serviços de Coordenação da Cooperação e Relações Internacionais na SecretariaGeral da Educação e Ciência, de maio de 2022 a setembro de 2024, responsável pela coordenação das relações internacionais e da cooperação bilateral e multilateral nos domínios da educação e do ensino superior, assegurando a articulação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e representando Portugal em diversos fóruns internacionais, nomeadamente no Comité da Educação do Conselho da União Europeia, no Comité de Educação da OCDE, no Comité de Educação do Conselho da Europa (onde foi designada representante junto do Comité de Igualdade de Género), no HighLevel Steering Committee do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4 (ODS4) da UNESCO, na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) como Ponto Focal da Educação, na Comissão Nacional de Direitos Humanos e no Grupo de Trabalho da Educação do G20. Entre março de 2020 e abril de 2022, exerceu funções de Diretora do Departamento de Educação e Juventude na Câmara Municipal de Almada. De junho de 2018 a fevereiro de 2020, foi Assessora Estratégica e Gestora de Projetos e Relações Internacionais na Estrutura de Missão Portugal Inovação Social, assegurando a gestão de redes de inovação social e a articulação com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais e a coordenação regional da área metropolitana de Lisboa. Entre dezembro de 2007 e maio de 2018, exerceu funções no Ministério da Educação, como gestora de projeto, técnica superior e assessoria de direção, colaborando em projetos de modernização tecnológica e digital das escolas, na gestão de processos educativos, estatísticos e financeiros e na elaboração de candidaturas a fundos europeus, com destaque para o Plano Tecnológico da Educação. Concluiu o programa Negotiation Mastery da Harvard Business School (fevereiro a abril de 2025) Desempenhou funções como Diretora de Serviços de Conhecimento, Inovação e Desenvolvimento no Instituto Nacional de Administração, I. P., desde setembro de 2024; foi Diretora de Serviços de Coordenação da Cooperação e Relações Internacionais na SecretariaGeral da Educação e Ciência, de maio de 2022 a setembro de 2024, responsável pela coordenação das relações internacionais e da cooperação bilateral e multilateral nos domínios da educação e do ensino superior, assegurando a articulação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e representando Portugal em diversos fóruns internacionais, nomeadamente no Comité da Educação do Conselho da União Europeia, no Comité de Educação da OCDE, no Comité de Educação do Conselho da Europa (onde foi designada representante junto do Comité de Igualdade de Género), no HighLevel Steering Committee do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4 (ODS4) da UNESCO, na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) como Ponto Focal da Educação, na Comissão Nacional de Direitos Humanos e no Grupo de Trabalho da Educação do G20. Entre março de 2020 e abril de 2022, exerceu funções de Diretora do Departamento de Educação e Juventude na Câmara Municipal de Almada. De junho de 2018 a fevereiro de 2020, foi Assessora Estratégica e Gestora de Projetos e Relações Internacionais na Estrutura de Missão Portugal Inovação Social, assegurando a gestão de redes de inovação social e a articulação com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais e a coordenação regional da área metropolitana de Lisboa. Entre dezembro de 2007 e maio de 2018, exerceu funções no Ministério da Educação, como gestora de projeto, técnica superior e assessoria de direção, colaborando em projetos de modernização tecnológica e digital das escolas, na gestão de processos educativos, estatísticos e financeiros e na elaboração de candidaturas a fundos europeus, com destaque para o Plano Tecnológico da Educação. Concluiu o programa Negotiation Mastery da Harvard Business School (fevereiro a abril de 2025); pósgraduada em Direção Intermédia na Administração Pública (FORGEP) pelo ISCTE-IUL/IPPS (2023-2024); formação em Mediação e Gestão de Impacto Social pela European Philanthropic Association, em Bruxelas (2019); curso intensivo de Empreendedorismo Social pelo INSEAD Social School, em Cascais (2018) Desempenhou funções como Diretora de Serviços de Conhecimento, Inovação e Desenvolvimento no Instituto Nacional de Administração, I. P., desde setembro de 2024; foi Diretora de Serviços de Coordenação da Cooperação e Relações Internacionais na SecretariaGeral da Educação e Ciência, de maio de 2022 a setembro de 2024, responsável pela coordenação das relações internacionais e da cooperação bilateral e multilateral nos domínios da educação e do ensino superior, assegurando a articulação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e representando Portugal em diversos fóruns internacionais, nomeadamente no Comité da Educação do Conselho da União Europeia, no Comité de Educação da OCDE, no Comité de Educação do Conselho da Europa (onde foi designada representante junto do Comité de Igualdade de Género), no HighLevel Steering Committee do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4 (ODS4) da UNESCO, na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) como Ponto Focal da Educação, na Comissão Nacional de Direitos Humanos e no Grupo de Trabalho da Educação do G20. Entre março de 2020 e abril de 2022, exerceu funções de Diretora do Departamento de Educação e Juventude na Câmara Municipal de Almada. De junho de 2018 a fevereiro de 2020, foi Assessora Estratégica e Gestora de Projetos e Relações Internacionais na Estrutura de Missão Portugal Inovação Social, assegurando a gestão de redes de inovação social e a articulação com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais e a coordenação regional da área metropolitana de Lisboa. Entre dezembro de 2007 e maio de 2018, exerceu funções no Ministério da Educação, como gestora de projeto, técnica superior e assessoria de direção, colaborando em projetos de modernização tecnológica e digital das escolas, na gestão de processos educativos, estatísticos e financeiros e na elaboração de candidaturas a fundos europeus, com destaque para o Plano Tecnológico da Educação. Concluiu o programa Negotiation Mastery da Harvard Business School (fevereiro a abril de 2025) Desempenhou funções como Diretora de Serviços de Conhecimento, Inovação e Desenvolvimento no Instituto Nacional de Administração, I. P., desde setembro de 2024; foi Diretora de Serviços de Coordenação da Cooperação e Relações Internacionais na SecretariaGeral da Educação e Ciência, de maio de 2022 a setembro de 2024, responsável pela coordenação das relações internacionais e da cooperação bilateral e multilateral nos domínios da educação e do ensino superior, assegurando a articulação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e representando Portugal em diversos fóruns internacionais, nomeadamente no Comité da Educação do Conselho da União Europeia, no Comité de Educação da OCDE, no Comité de Educação do Conselho da Europa (onde foi designada representante junto do Comité de Igualdade de Género), no HighLevel Steering Committee do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4 (ODS4) da UNESCO, na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) como Ponto Focal da Educação, na Comissão Nacional de Direitos Humanos e no Grupo de Trabalho da Educação do G20. Entre março de 2020 e abril de 2022, exerceu funções de Diretora do Departamento de Educação e Juventude na Câmara Municipal de Almada. De junho de 2018 a fevereiro de 2020, foi Assessora Estratégica e Gestora de Projetos e Relações Internacionais na Estrutura de Missão Portugal Inovação Social, assegurando a gestão de redes de inovação social e a articulação com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais e a coordenação regional da área metropolitana de Lisboa. Entre dezembro de 2007 e maio de 2018, exerceu funções no Ministério da Educação, como gestora de projeto, técnica superior e assessoria de direção, colaborando em projetos de modernização tecnológica e digital das escolas, na gestão de processos educativos, estatísticos e financeiros e na elaboração de candidaturas a fundos europeus, com destaque para o Plano Tecnológico da Educação. Concluiu o programa Negotiation Mastery da Harvard Business School (fevereiro a abril de 2025); pósgraduada em Desempenhou funções como Diretora de Serviços de Conhecimento, Inovação e Desenvolvimento no Instituto Nacional de Administração, I. P., desde setembro de 2024; foi Diretora de Serviços de Coordenação da Cooperação e Relações Internacionais na SecretariaGeral da Educação e Ciência, de maio de 2022 a setembro de 2024, responsável pela coordenação das relações internacionais e da cooperação bilateral e multilateral nos domínios da educação e do ensino superior, assegurando a articulação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e representando Portugal em diversos fóruns internacionais, nomeadamente no Comité da Educação do Conselho da União Europeia, no Comité de Educação da OCDE, no Comité de Educação do Conselho da Europa (onde foi designada representante junto do Comité de Igualdade de Género), no HighLevel Steering Committee do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4 (ODS4) da UNESCO, na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) como Ponto Focal da Educação, na Comissão Nacional de Direitos Humanos e no Grupo de Trabalho da Educação do G20. Entre março de 2020 e abril de 2022, exerceu funções de Diretora do Departamento de Educação e Juventude na Câmara Municipal de Almada. De junho de 2018 a fevereiro de 2020, foi Assessora Estratégica e Gestora de Projetos e Relações Internacionais na Estrutura de Missão Portugal Inovação Social, assegurando a gestão de redes de inovação social e a articulação com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais e a coordenação regional da área metropolitana de Lisboa. Entre dezembro de 2007 e maio de 2018, exerceu funções no Ministério da Educação, como gestora de projeto, técnica superior e assessoria de direção, colaborando em projetos de modernização tecnológica e digital das escolas, na gestão de processos educativos, estatísticos e financeiros e na elaboração de candidaturas a fundos europeus, com destaque para o Plano Tecnológico da Educação. Concluiu o programa Negotiation Mastery da Harvard Business School (fevereiro a abril de 2025) Desempenhou funções como Diretora de Serviços de Conhecimento, Inovação e Desenvolvimento no Instituto Nacional de Administração, I. P., desde setembro de 2024; foi Diretora de Serviços de Coordenação da Cooperação e Relações Internacionais na SecretariaGeral da Educação e Ciência, de maio de 2022 a setembro de 2024, responsável pela coordenação das relações internacionais e da cooperação bilateral e multilateral nos domínios da educação e do ensino superior, assegurando a articulação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e representando Portugal em diversos fóruns internacionais, nomeadamente no Comité da Educação do Conselho da União Europeia, no Comité de Educação da OCDE, no Comité de Educação do Conselho da Europa (onde foi designada representante junto do Comité de Igualdade de Género), no HighLevel Steering Committee do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4 (ODS4) da UNESCO, na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) como Ponto Focal da Educação, na Comissão Nacional de Direitos Humanos e no Grupo de Trabalho da Educação do G20. Entre março de 2020 e abril de 2022, exerceu funções de Diretora do Departamento de Educação e Juventude na Câmara Municipal de Almada. De junho de 2018 a fevereiro de 2020, foi Assessora Estratégica e Gestora de Projetos e Relações Internacionais na Estrutura de Missão Portugal Inovação Social, assegurando a gestão de redes de inovação social e a articulação com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais e a coordenação regional da área metropolitana de Lisboa. Entre dezembro de 2007 e maio de 2018, exerceu funções no Ministério da Educação, como gestora de projeto, técnica superior e assessoria de direção, colaborando em projetos de modernização tecnológica e digital das escolas, na gestão de processos educativos, estatísticos e financeiros e na elaboração de candidaturas a fundos europeus, com destaque para o Plano Tecnológico da Educação. Concluiu o programa Negotiation Mastery da Harvard Business School (fevereiro a abril de 2025); pósgraduada em Direção Intermédia na Administração Pública (FORGEP) pelo ISCTE-IUL/IPPS (2023-2024); formação em Mediação e Gestão de Impacto Social pela European Philanthropic Association, em Bruxelas (2019) Desempenhou funções como Diretora de Serviços de Conhecimento, Inovação e Desenvolvimento no Instituto Nacional de Administração, I. P., desde setembro de 2024; foi Diretora de Serviços de Coordenação da Cooperação e Relações Internacionais na SecretariaGeral da Educação e Ciência, de maio de 2022 a setembro de 2024, responsável pela coordenação das relações internacionais e da cooperação bilateral e multilateral nos domínios da educação e do ensino superior, assegurando a articulação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e representando Portugal em diversos fóruns internacionais, nomeadamente no Comité da Educação do Conselho da União Europeia, no Comité de Educação da OCDE, no Comité de Educação do Conselho da Europa (onde foi designada representante junto do Comité de Igualdade de Género), no HighLevel Steering Committee do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4 (ODS4) da UNESCO, na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) como Ponto Focal da Educação, na Comissão Nacional de Direitos Humanos e no Grupo de Trabalho da Educação do G20. Entre março de 2020 e abril de 2022, exerceu funções de Diretora do Departamento de Educação e Juventude na Câmara Municipal de Almada. De junho de 2018 a fevereiro de 2020, foi Assessora Estratégica e Gestora de Projetos e Relações Internacionais na Estrutura de Missão Portugal Inovação Social, assegurando a gestão de redes de inovação social e a articulação com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais e a coordenação regional da área metropolitana de Lisboa. Entre dezembro de 2007 e maio de 2018, exerceu funções no Ministério da Educação, como gestora de projeto, técnica superior e assessoria de direção, colaborando em projetos de modernização tecnológica e digital das escolas, na gestão de processos educativos, estatísticos e financeiros e na elaboração de candidaturas a fundos europeus, com destaque para o Plano Tecnológico da Educação. Concluiu o programa Negotiation Mastery da Harvard Business School (fevereiro a abril de 2025) Desempenhou funções como Diretora de Serviços de Conhecimento, Inovação e Desenvolvimento no Instituto Nacional de Administração, I. P., desde setembro de 2024; foi Diretora de Serviços de Coordenação da Cooperação e Relações Internacionais na SecretariaGeral da Educação e Ciência, de maio de 2022 a setembro de 2024, responsável pela coordenação das relações internacionais e da cooperação bilateral e multilateral nos domínios da educação e do ensino superior, assegurando a articulação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e representando Portugal em diversos fóruns internacionais, nomeadamente no Comité da Educação do Conselho da União Europeia, no Comité de Educação da OCDE, no Comité de Educação do Conselho da Europa (onde foi designada representante junto do Comité de Igualdade de Género), no HighLevel Steering Committee do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4 (ODS4) da UNESCO, na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) como Ponto Focal da Educação, na Comissão Nacional de Direitos Humanos e no Grupo de Trabalho da Educação do G20. Entre março de 2020 e abril de 2022, exerceu funções de Diretora do Departamento de Educação e Juventude na Câmara Municipal de Almada. De junho de 2018 a fevereiro de 2020, foi Assessora Estratégica e Gestora de Projetos e Relações Internacionais na Estrutura de Missão Portugal Inovação Social, assegurando a gestão de redes de inovação social e a articulação com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais e a coordenação regional da área metropolitana de Lisboa. Entre dezembro de 2007 e maio de 2018, exerceu funções no Ministério da Educação, como gestora de projeto, técnica superior e assessoria de direção, colaborando em projetos de modernização tecnológica e digital das escolas, na gestão de processos educativos, estatísticos e financeiros e na elaboração de candidaturas a fundos europeus, com destaque para o Plano Tecnológico da Educação. Concluiu o programa Negotiation Mastery da Harvard Business School (fevereiro a abril de 2025); pósgraduada em Desempenhou funções como Diretora de Serviços de Conhecimento, Inovação e Desenvolvimento no Instituto Nacional de Administração, I. P., desde setembro de 2024; foi Diretora de Serviços de Coordenação da Cooperação e Relações Internacionais na SecretariaGeral da Educação e Ciência, de maio de 2022 a setembro de 2024, responsável pela coordenação das relações internacionais e da cooperação bilateral e multilateral nos domínios da educação e do ensino superior, assegurando a articulação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e representando Portugal em diversos fóruns internacionais, nomeadamente no Comité da Educação do Conselho da União Europeia, no Comité de Educação da OCDE, no Comité de Educação do Conselho da Europa (onde foi designada representante junto do Comité de Igualdade de Género), no HighLevel Steering Committee do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4 (ODS4) da UNESCO, na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) como Ponto Focal da Educação, na Comissão Nacional de Direitos Humanos e no Grupo de Trabalho da Educação do G20. Entre março de 2020 e abril de 2022, exerceu funções de Diretora do Departamento de Educação e Juventude na Câmara Municipal de Almada. De junho de 2018 a fevereiro de 2020, foi Assessora Estratégica e Gestora de Projetos e Relações Internacionais na Estrutura de Missão Portugal Inovação Social, assegurando a gestão de redes de inovação social e a articulação com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais e a coordenação regional da área metropolitana de Lisboa. Entre dezembro de 2007 e maio de 2018, exerceu funções no Ministério da Educação, como gestora de projeto, técnica superior e assessoria de direção, colaborando em projetos de modernização tecnológica e digital das escolas, na gestão de processos educativos, estatísticos e financeiros e na elaboração de candidaturas a fundos europeus, com destaque para o Plano Tecnológico da Educação. Concluiu o programa Negotiation Mastery da Harvard Business School (fevereiro a abril de 2025) Desempenhou funções como Diretora de Serviços de Conhecimento, Inovação e Desenvolvimento no Instituto Nacional de Administração, I. P., desde setembro de 2024; foi Diretora de Serviços de Coordenação da Cooperação e Relações Internacionais na SecretariaGeral da Educação e Ciência, de maio de 2022 a setembro de 2024, responsável pela coordenação das relações internacionais e da cooperação bilateral e multilateral nos domínios da educação e do ensino superior, assegurando a articulação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e representando Portugal em diversos fóruns internacionais, nomeadamente no Comité da Educação do Conselho da União Europeia, no Comité de Educação da OCDE, no Comité de Educação do Conselho da Europa (onde foi designada representante junto do Comité de Igualdade de Género), no HighLevel Steering Committee do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4 (ODS4) da UNESCO, na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) como Ponto Focal da Educação, na Comissão Nacional de Direitos Humanos e no Grupo de Trabalho da Educação do G20. Entre março de 2020 e abril de 2022, exerceu funções de Diretora do Departamento de Educação e Juventude na Câmara Municipal de Almada. De junho de 2018 a fevereiro de 2020, foi Assessora Estratégica e Gestora de Projetos e Relações Internacionais na Estrutura de Missão Portugal Inovação Social, assegurando a gestão de redes de inovação social e a articulação com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais e a coordenação regional da área metropolitana de Lisboa. Entre dezembro de 2007 e maio de 2018, exerceu funções no Ministério da Educação, como gestora de projeto, técnica superior e assessoria de direção, colaborando em projetos de modernização tecnológica e digital das escolas, na gestão de processos educativos, estatísticos e financeiros e na elaboração de candidaturas a fundos europeus, com destaque para o Plano Tecnológico da Educação. Concluiu o programa Negotiation Mastery da Harvard Business School (fevereiro a abril de 2025); pósgraduada em Direção Intermédia na Administração Pública (FORGEP) pelo ISCTE-IUL/IPPS (2023-2024); formação em Mediação e Gestão de Impacto Social pela European Philanthropic Association, em Bruxelas (2019); curso intensivo de Empreendedorismo Social pelo INSEAD Social School, em Cascais (2018); participou no Programa Erasmus na Universidade de Granada (2001).

12 de novembro de 2025.-O Diretor do Departamento Geral de Administração, Jorge Lobo de Mesquita.

319765795

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6349175.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2011-12-29 - Decreto-Lei 121/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova a Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 2012-01-19 - Decreto Regulamentar 11/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Política Externa, dispondo sobre as suas atribuições, competências e gestão financeira, e fixando o mapa de pessoal dirigente, que publica em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2013-08-29 - Lei 68/2013 - Assembleia da República

    Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

    Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública

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