Aviso (extrato) n.º 28401/2025/2
Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de um posto de trabalho correspondente à carreira e categoria de técnico superior, da área funcional de arquitetura, previsto no mapa de pessoal civil do Exército.
1-Torna-se público que, por despacho de 01 de outubro de 2024, do Exmo. TenenteGeneral Ajudante General do Exército, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis, para o preenchimento de um posto de trabalho previsto e não ocupado, na carreira e categoria de Técnico Superior, área funcional Arquitetura, do mapa de pessoal civil do Exército, na modalidade de contrato de trabalho, em funções públicas por tempo indeterminado.
2-Número de postos de trabalho a ocupar:
01.
3-Local de Trabalho:
Direção de Infraestruturas do Exército, sita no Campo de Santa Clara, em Lisboa.
4-Caracterização geral do posto de trabalho:
Funções consultivas de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão, com grau de complexidade 3. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores;
5-Requisitos habilitacionais:
Formação académica no domínio da Arquitetura, com licenciatura préBolonha ou mestrado integrado pósBolonha, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
6-Posicionamento remuneratório:
1.ª posição remuneratória da carreira/categoria de técnico superior, do nível 16 da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, atualizada nos termos do Decreto Lei 84-F/2022, de 16 de dezembro, alterado pelo Decreto Lei 13/2024, de 10 de janeiro, ao qual, no ano de 2025, consiste no montante pecuniário de 1442,57 euros, ou o posicionamento remuneratório que o trabalhador recrutado detiver na sua situação jurídicofuncional de origem (desde que tenha enquadramento na Tabela Remuneratória Única na carreira/categoria a que respeita o posto de trabalho a concurso).
7-O recrutamento é circunscrito a trabalhadores com vínculo de emprego público previamente constituído, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de acordo com o n.º 3 do artigo 30.º da LTFP, e a cidadãos abrangidos pelo artigo 24.º do Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Diferentes Regimes de Contrato (RC) e Voluntariado (RV), aprovado em anexo ao Decreto Lei 76/2018, de 11 de outubro.
8-A publicação integral será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Exército, em https:
//www.exercito.pt/pt/junta-te/pessoal-civil.
9-Prazo de candidatura:
15 (quinze) dias úteis contados a partir da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público.
3 de novembro de 2025.-O Chefe da DPC, Miguel Pires Rodrigues, Cor Eng.
319722856
