Renovação da comissão de serviço de Alexandre Miguel Rodrigues Pinheiro no cargo de chefe da Divisão de Edificação.

Aviso 27391/2025/2

Renovação de comissão de serviço

Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do Presidente da Câmara datado de 09 de outubro de 2025, foi renovada a comissão de serviço do chefe de Divisão de Edificação, Alexandre Miguel Rodrigues Pinheiro, pelo período de três anos, a partir de 01 de janeiro de 2026, ao abrigo do n.º 2 do artigo 23.º conjugado com o n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, cuja nota curricular infra se indica.

Nota curricular Nome:

Alexandre Miguel Rodrigues Pinheiro.

3 de agosto de 1980.

Membro efetivo da Ordem dos Arquitetos com o n.º 13401.

Licenciatura em Arquitetura (pré-Bolonha), concluída em 2004, na Universidade Moderna em Lisboa.

Dirigente intermédio de 2.º grau da Divisão de Edificação, do Departamento de Planeamento e Administração do Território, da Câmara Municipal de Loulé (1 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2025).

Dirigente intermédio de 3.º grau da Unidade Operacional de Edificação, da Divisão de Urbanização e Edificação, do Departamento de Planeamento e Administração do Território, da Câmara Municipal de Loulé (1 de outubro de 2020 a 31 de dezembro de 2021).

Dirigente intermédio de 2.º grau da Divisão de Urbanização e Edificação, do Departamento de Planeamento e Administração do Território, da Câmara Municipal de Loulé (1 a 30 de setembro de 2020).

Técnico superior da Divisão de Ordenamento do Território, do Departamento da Conservação na Natureza e Florestas e da Biodiversidade, da Direção Regional do Algarve, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (2017-2020).

Técnico superior da Divisão de Urbanização e Edificação, do Departamento de Planeamento e Administração do Território, da Câmara Municipal de Loulé (2004-2017).

Técnico estagiário do Gabinete de Reabilitação da Unidade de Projeto do Bairro Alto e Bica, da Câmara Municipal de Lisboa (2003-2004).

Possui conhecimento, formação e ampla experiência, teórica e prática na área de Gestão e Ordenamento do Território, como técnico, dirigente e gestor de equipa vocacionada para o licenciamento de operações urbanísticas, revestidas de licenças, comunicações prévias, pedidos de informação prévia, vistorias, bem como participação em áreas relacionadas de planeamento e administração do território, operações de loteamento, reabilitação urbana, sistemas administrativos e conservação da natureza e das florestas.

20 de outubro de 2025.-O Presidente da Câmara Municipal, Vítor Aleixo.

319700207

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.