Designação, em regime de substituição, de Jorge Paulo Cardoso Vieira da Silva Correia, no cargo de direção intermédia de 3.º grau ― coordenador do Serviço de Compras, Contratação Pública e Património do Departamento Financeiro.

Aviso 26706/2025/2

Nos termos do disposto no artigo 21.º, n.º 11, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que estabelece o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, aplicável à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, ambas na sua redação atual;

no âmbito do Serviço de Compras, Contratação Pública e Património (SCCPP) do Departamento Financeiro (DFIN) dos Serviços Municipalizados de Setúbal (SMS), cujo Regulamento de Organização foi publicitado sob o Aviso 8961/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 82, de 26/04/2024; no âmbito do Serviço de Compras, Contratação Pública e Património (SCCPP) do Departamento Financeiro (DFIN) dos Serviços Municipalizados de Setúbal (SMS), cujo Regulamento de Organização foi publicitado sob o Aviso 8961/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 82, de 26/04/2024; e atendendo a que é da competência do Presidente do Conselho de Administração, proceder à designação dos dirigentes intermédios de 3.º grau, no exercício das competências delegadas pela Deliberação 1/2022, de 19 de outubro, e artigo 8.º, n.º 2 do Regulamento de Organização dos SMS, torna-se pública a designação, em regime de substituição, de:

Jorge Paulo Cardoso Vieira da Silva Correia, Técnico Superior do mapa de pessoal destes serviços, como dirigente intermédio de 3.º grau para exercer o cargo de Coordenador do Serviço de Compras, Contratação Pública e Património do Departamento Financeiro, com a remuneração base mensal ilíquida de 2.622,59€, correspondente à 6.ª posição remuneratória da carreira de Técnico Superior, nos termos do artigo 12.º, n.º 11, do Regulamento de Organização dos SMS, com efeitos a partir de 24 de setembro de 2025, por ser detentor das competências e perfil exigidos, comprovada aptidão e experiência profissional evidenciada na respetiva nota curricular:

Nota curricular I-Nome:

Jorge Paulo Cardoso Vieira da Silva Correia.

IIHabilitações académicas:

Licenciatura em Contabilidade e Finanças | Instituto Politécnico de Setúbal | Setúbal, Portugal;

PósGraduação em Contabilidade Pública | Instituto Politécnico de Setúbal.

IIIExperiência profissional:

Técnico Superior | Serviços Municipalizados de Setúbal | desde 04/12/2023;

Elaboração de peças iniciais para procedimentos da Contratação Pública, como despacho de abertura, convite e caderno de Encargos; colaboração no registo orçamental da despesa, como cabimentos e compromissos Elaboração de peças iniciais para procedimentos da Contratação Pública, como despacho de abertura, convite e caderno de Encargos; colaboração no registo orçamental da despesa, como cabimentos e compromissos; registo dos procedimentos de Contratação Pública na plataforma eletrónica Elaboração de peças iniciais para procedimentos da Contratação Pública, como despacho de abertura, convite e caderno de Encargos; colaboração no registo orçamental da despesa, como cabimentos e compromissos Elaboração de peças iniciais para procedimentos da Contratação Pública, como despacho de abertura, convite e caderno de Encargos; colaboração no registo orçamental da despesa, como cabimentos e compromissos; registo dos procedimentos de Contratação Pública na plataforma eletrónica; registo de procedimentos de Contratação Pública no INCM e no JOUE Elaboração de peças iniciais para procedimentos da Contratação Pública, como despacho de abertura, convite e caderno de Encargos; colaboração no registo orçamental da despesa, como cabimentos e compromissos Elaboração de peças iniciais para procedimentos da Contratação Pública, como despacho de abertura, convite e caderno de Encargos; colaboração no registo orçamental da despesa, como cabimentos e compromissos; registo dos procedimentos de Contratação Pública na plataforma eletrónica Elaboração de peças iniciais para procedimentos da Contratação Pública, como despacho de abertura, convite e caderno de Encargos; colaboração no registo orçamental da despesa, como cabimentos e compromissos Elaboração de peças iniciais para procedimentos da Contratação Pública, como despacho de abertura, convite e caderno de Encargos; colaboração no registo orçamental da despesa, como cabimentos e compromissos; registo dos procedimentos de Contratação Pública na plataforma eletrónica; registo de procedimentos de Contratação Pública no INCM e no JOUE; elaboração dos Relatórios Preliminares e Finais para procedimentos da Contratação Pública Elaboração de peças iniciais para procedimentos da Contratação Pública, como despacho de abertura, convite e caderno de Encargos; colaboração no registo orçamental da despesa, como cabimentos e compromissos Elaboração de peças iniciais para procedimentos da Contratação Pública, como despacho de abertura, convite e caderno de Encargos; colaboração no registo orçamental da despesa, como cabimentos e compromissos; registo dos procedimentos de Contratação Pública na plataforma eletrónica Elaboração de peças iniciais para procedimentos da Contratação Pública, como despacho de abertura, convite e caderno de Encargos; colaboração no registo orçamental da despesa, como cabimentos e compromissos Elaboração de peças iniciais para procedimentos da Contratação Pública, como despacho de abertura, convite e caderno de Encargos; colaboração no registo orçamental da despesa, como cabimentos e compromissos; registo dos procedimentos de Contratação Pública na plataforma eletrónica; registo de procedimentos de Contratação Pública no INCM e no JOUE Elaboração de peças iniciais para procedimentos da Contratação Pública, como despacho de abertura, convite e caderno de Encargos; colaboração no registo orçamental da despesa, como cabimentos e compromissos Elaboração de peças iniciais para procedimentos da Contratação Pública, como despacho de abertura, convite e caderno de Encargos; colaboração no registo orçamental da despesa, como cabimentos e compromissos; registo dos procedimentos de Contratação Pública na plataforma eletrónica Elaboração de peças iniciais para procedimentos da Contratação Pública, como despacho de abertura, convite e caderno de Encargos; colaboração no registo orçamental da despesa, como cabimentos e compromissos Elaboração de peças iniciais para procedimentos da Contratação Pública, como despacho de abertura, convite e caderno de Encargos; colaboração no registo orçamental da despesa, como cabimentos e compromissos; registo dos procedimentos de Contratação Pública na plataforma eletrónica; registo de procedimentos de Contratação Pública no INCM e no JOUE; elaboração dos Relatórios Preliminares e Finais para procedimentos da Contratação Pública; elaboração de Minutas de Contratos e Contratos Elaboração de peças iniciais para procedimentos da Contratação Pública, como despacho de abertura, convite e caderno de Encargos; colaboração no registo orçamental da despesa, como cabimentos e compromissos Elaboração de peças iniciais para procedimentos da Contratação Pública, como despacho de abertura, convite e caderno de Encargos; colaboração no registo orçamental da despesa, como cabimentos e compromissos; registo dos procedimentos de Contratação Pública na plataforma eletrónica Elaboração de peças iniciais para procedimentos da Contratação Pública, como despacho de abertura, convite e caderno de Encargos; colaboração no registo orçamental da despesa, como cabimentos e compromissos Elaboração de peças iniciais para procedimentos da Contratação Pública, como despacho de abertura, convite e caderno de Encargos; colaboração no registo orçamental da despesa, como cabimentos e compromissos; registo dos procedimentos de Contratação Pública na plataforma eletrónica; registo de procedimentos de Contratação Pública no INCM e no JOUE Elaboração de peças iniciais para procedimentos da Contratação Pública, como despacho de abertura, convite e caderno de Encargos; colaboração no registo orçamental da despesa, como cabimentos e compromissos Elaboração de peças iniciais para procedimentos da Contratação Pública, como despacho de abertura, convite e caderno de Encargos; colaboração no registo orçamental da despesa, como cabimentos e compromissos; registo dos procedimentos de Contratação Pública na plataforma eletrónica Elaboração de peças iniciais para procedimentos da Contratação Pública, como despacho de abertura, convite e caderno de Encargos; colaboração no registo orçamental da despesa, como cabimentos e compromissos Elaboração de peças iniciais para procedimentos da Contratação Pública, como despacho de abertura, convite e caderno de Encargos; colaboração no registo orçamental da despesa, como cabimentos e compromissos; registo dos procedimentos de Contratação Pública na plataforma eletrónica; registo de procedimentos de Contratação Pública no INCM e no JOUE; elaboração dos Relatórios Preliminares e Finais para procedimentos da Contratação Pública Elaboração de peças iniciais para procedimentos da Contratação Pública, como despacho de abertura, convite e caderno de Encargos; colaboração no registo orçamental da despesa, como cabimentos e compromissos Elaboração de peças iniciais para procedimentos da Contratação Pública, como despacho de abertura, convite e caderno de Encargos; colaboração no registo orçamental da despesa, como cabimentos e compromissos; registo dos procedimentos de Contratação Pública na plataforma eletrónica Elaboração de peças iniciais para procedimentos da Contratação Pública, como despacho de abertura, convite e caderno de Encargos; colaboração no registo orçamental da despesa, como cabimentos e compromissos Elaboração de peças iniciais para procedimentos da Contratação Pública, como despacho de abertura, convite e caderno de Encargos; colaboração no registo orçamental da despesa, como cabimentos e compromissos; registo dos procedimentos de Contratação Pública na plataforma eletrónica; registo de procedimentos de Contratação Pública no INCM e no JOUE Elaboração de peças iniciais para procedimentos da Contratação Pública, como despacho de abertura, convite e caderno de Encargos; colaboração no registo orçamental da despesa, como cabimentos e compromissos Elaboração de peças iniciais para procedimentos da Contratação Pública, como despacho de abertura, convite e caderno de Encargos; colaboração no registo orçamental da despesa, como cabimentos e compromissos; registo dos procedimentos de Contratação Pública na plataforma eletrónica Elaboração de peças iniciais para procedimentos da Contratação Pública, como despacho de abertura, convite e caderno de Encargos; colaboração no registo orçamental da despesa, como cabimentos e compromissos Elaboração de peças iniciais para procedimentos da Contratação Pública, como despacho de abertura, convite e caderno de Encargos; colaboração no registo orçamental da despesa, como cabimentos e compromissos; registo dos procedimentos de Contratação Pública na plataforma eletrónica; registo de procedimentos de Contratação Pública no INCM e no JOUE; elaboração dos Relatórios Preliminares e Finais para procedimentos da Contratação Pública; elaboração de Minutas de Contratos e Contratos;

Técnico Júnior Contabilidade | TÜV Rheinland Portugal, L.da | Lisboa, Portugal;

Execução e controlo dos registos contabilísticos; controlo e registo de faturas e recibos verdes Execução e controlo dos registos contabilísticos; controlo e registo de faturas e recibos verdes; tratamento e relação com os fornecedores Execução e controlo dos registos contabilísticos; controlo e registo de faturas e recibos verdes Execução e controlo dos registos contabilísticos; controlo e registo de faturas e recibos verdes; tratamento e relação com os fornecedores; tratamento e realização de pagamentos da empresa Execução e controlo dos registos contabilísticos; controlo e registo de faturas e recibos verdes Execução e controlo dos registos contabilísticos; controlo e registo de faturas e recibos verdes; tratamento e relação com os fornecedores Execução e controlo dos registos contabilísticos; controlo e registo de faturas e recibos verdes Execução e controlo dos registos contabilísticos; controlo e registo de faturas e recibos verdes; tratamento e relação com os fornecedores; tratamento e realização de pagamentos da empresa; preenchimento e validação das modelos 10, 30 e DMR Execução e controlo dos registos contabilísticos; controlo e registo de faturas e recibos verdes Execução e controlo dos registos contabilísticos; controlo e registo de faturas e recibos verdes; tratamento e relação com os fornecedores Execução e controlo dos registos contabilísticos; controlo e registo de faturas e recibos verdes Execução e controlo dos registos contabilísticos; controlo e registo de faturas e recibos verdes; tratamento e relação com os fornecedores; tratamento e realização de pagamentos da empresa Execução e controlo dos registos contabilísticos; controlo e registo de faturas e recibos verdes Execução e controlo dos registos contabilísticos; controlo e registo de faturas e recibos verdes; tratamento e relação com os fornecedores Execução e controlo dos registos contabilísticos; controlo e registo de faturas e recibos verdes Execução e controlo dos registos contabilísticos; controlo e registo de faturas e recibos verdes; tratamento e relação com os fornecedores; tratamento e realização de pagamentos da empresa; preenchimento e validação das modelos 10, 30 e DMR; fecho do mês, com a reconciliação bancária e as demonstrações financeiras.

6 de outubro de 2025.-O Presidente do Conselho de Administração, Carlos Rabaçal.

319670927

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.