Pelo Aviso 7306/2019, de 18 de março, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 182, de 24 de abril e divulgado na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta OE201904/0792, foi aberto procedimento concursal para preenchimento do cargo de direção intermédia do 2.º grauChefe do Departamento de Tecnologias de Informação e Comunicação da Direção de Serviços de Sistemas de Informação do IMT, I. P.
Concluído o respetivo procedimento concursal e mediante proposta fundamentada do correspondente júri, nos termos dos números 9 a 11 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente (EDP) aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, o Conselho Diretivo do IMT, I. P., designou em comissão de serviço pelo período de três anos, renovável, no cargo de Chefe do Departamento de Tecnologias de Informação e Comunicação, o licenciado João Manuel Gama Mendes, detentor da categoria de especialista de informática grau 3 nível 1 da carreira de especialista de informática, tendo transitado para a categoria de especialista de sistemas e tecnologias de informação da carreira especial de especialista de sistemas e tecnologias de informação ao abrigo do Decreto Lei 88/2023, de 10 de outubro, do mapa de pessoal da DireçãoGeral de Reinserção e Serviços Prisionais, com produção de efeitos a partir de 1 de dezembro de 2019, conforme consta da Deliberação 125/2020 publicada no Diário da República n.º 17, 2.ª série, de 24 de janeiro de 2020.
Nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 23.º e 24.º ambos do EDP, o Conselho Diretivo do IMT, I. P., em reunião de 1 de setembro de 2022, deliberou renovar a comissão de serviço do licenciado João Manuel Gama Mendes no cargo de Chefe do Departamento de Tecnologias de Informação e Comunicação da Direção de Serviços de Sistemas de Informação, por um período de três anos, com efeitos a 1 de novembro de 2022, que mereceu publicação no Diário da República n.º 243, 2.ª série, de 20 de dezembro de 2022, como Deliberação 1358/2022.
Considerando que, nos termos do EPD, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo como referência o processo de avaliação da dirigente cessante, assim como de relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados obtidos.
Considerando que o dirigente em apreço cumpriu o estipulado e apresentou o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e resultados obtidos, o qual foi objeto de análise circunstanciada.
Assim, face aos elementos que constam do processo, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 23.º e 24.º ambos do EPD, o Conselho Diretivo do IMT, I. P. por Deliberação IMT-CD/2025/1298 de 18 de setembro de 2025 renovou a comissão de serviço do Chefe do Departamento de Tecnologias de Informação e Comunicação da Direção de Serviços de Sistemas de Informação, o licenciado João Manuel Gama Mendes, com efeitos a 1 de dezembro de 2025.
13 de outubro de 2025.-O Conselho Diretivo:
João Jesus Caetano, presidente.-Maria da Luz António, vogal.-Pedro Miguel Silva, vogal.
319673835
