Nomeação em comissão de serviço de dirigente intermédio de 2.º grau Divisão de Juventude e Desporto do Dr. Nuno Alexandre Martins Saramago.

Aviso 26245/2025/2

Nomeação em comissão de serviço de dirigente intermédio de 2.º grau

Divisão de Juventude e Desporto Em cumprimento do disposto do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro na sua redação atual, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, nomeio, a partir da presente data, o Técnico Superior do mapa de pessoal deste Município, Nuno Alexandre Martins Saramago, para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grauChefe de Divisão de Juventude e Desporto, pelo período de 3 (três) anos, renovável por iguais períodos de tempo.

A presente nomeação fundamenta-se na aptidão deste Técnico Superior para o exercício do cargo, que apresenta o perfil adequado e pretendido, conforme nota curricular que se anexa ao presente aviso e que dele faz parte integrante.

Publique-se no Diário da República 2.ª série.

2 de outubro de 2025.-O Presidente da Câmara Municipal, Jorge M. R. Vultos Sequeira.

ANEXO

Nota curricular do nomeado

Nuno Alexandre Martins Saramago, nascido a 18 de junho de 1982, na cidade de S. João da Madeira, é licenciado em Professores de Ensino Básicovariante Educação Física, pelo Instituto Politécnico de Coimbra.

Em outubro de 2007 iniciou a sua atividade profissional no Município de Estarreja, onde desempenhou as seguintes funções:

Professor de Hidroginástica, Hidrosénior, Hidrobike, Minibasquetebol, Ginástica de Manutenção +50, Yoga, Fitball, Treino Funcional e Pilates, incluindo a função de Professor de Natação.

Foi também Professor e Coordenador de campos de férias.

Entre 2010 e 2019, exerceu funções como Professor de Educação Física na Universidade de Aveiro, bem como funções de Professor no 1.º Ciclo e Jardins-de-Infância nas seguintes entidades:

Associação Jardins-de-Escolas João de Deus, Município de S. João da Madeira e no Município de Estarreja. Paralelamente, prestou apoio à gestão da Unidade de Desporto de Estarreja.

De outubro de 2020 a dezembro de 2025, desempenhou funções como Técnico Superior na área do Desporto, na Divisão de Juventude e Desporto do Município de S. João da Madeira.

Em janeiro de 2025, foi nomeado, em regime de substituição, Chefe da Divisão de Juventude e Desporto.

Ao longo da sua carreira, participou em diversos seminários, conferências e formações profissionais, abrangendo várias áreas de atuação, com especial enfoque no desporto.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.