Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, ao abrigo da competência delegada pelo Ministro da Defesa Nacional, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do Despacho 10899/2025, de 16 de setembro, e por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º e dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto Lei 55/81, de 31 de março, na sua redação atual, o seguinte:
1-Exonerar o TenenteCoronel ART NIM 02194898, António Augusto da Silva de Almeida, do cargo
OCG LTXX 0010-Branch HeadAssets Management
», no NATO Communications and Information Systems Group (NCISG), em Mons, na Bélgica, para o qual foi nomeado pela Portaria 698/2022, de 3 de outubro.
2-Nomear o Major INF CMD NIM 01716702, Miguel Coldron de Tovar Faro, para o cargo
OCG LTXX 0010-Branch HeadAssets Management
», no NCISG, em Mons, na Bélgica.
3-Fixar a duração da comissão de serviço do referido cargo em três anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
4-Determinar que a presente portaria produz efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.
1 de outubro de 2025.-O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.-18 de setembro de 2025.-O Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Álvaro António Magalhães Ferrão de Castelo Branco.
319602432
