Ao abrigo do Despacho 6558/2019, de 22 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 138, de 22 de julho de 2019, e posteriormente do Despacho 5604/2022, de 9 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 9 de maio de 2022, foi designado, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para o cargo de coordenador do Gabinete de Informações de Passageiros (GIP), do Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional (PUC-CPI), do Sistema de Segurança Interna, o coordenador de Investigação Criminal da Polícia Judiciária, José António Rodrigues Duarte, possuidor de reconhecida aptidão e experiência profissional adequada ao exercício das referidas funções, com efeitos a 1 de maio de 2019, sendo posteriormente renovada a mesma comissão de serviço pelo mesmo período, com efeitos a 1 de maio de 2022.
Considerando que importa proceder à renovação da mesma comissão de serviço, e nos termos conjugados do n.º 5 do artigo 23.º-A da Lei 53/2008, de 29 de agosto, do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto Lei 10/2020, de 11 de março, bem como do n.º 3 do artigo 3.º da Lei 21/2019, de 25 de fevereiro, todos na sua redação atual, e conforme acordado com o Diretor Nacional da Polícia Judiciária, determino:
1-A renovação da comissão de serviço do coordenador de Investigação Criminal da Polícia Judiciária, José António Rodrigues Duarte, por mais oito meses, com efeitos a contar de 1 de maio e termo em 31 de dezembro de 2025, mantendo-o em funções como coordenador do GIP do PUCCPI até à data indicada.
2-O presente despacho produz efeitos a 1 de maio de 2025.
4 de setembro de 2025.-A SecretáriaGeral do Sistema de Segurança Interna, Patrícia Alexandra Ferreira Barão.
319525467
