Designa, em regime de substituição, para o conselho diretivo da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P. (AGSE, I. P.), António Raúl da Costa Tôrres Capaz Coelho, para exercer o cargo de presidente, Salomé Augusto Branco, para exercer o cargo de vice-presidente, e Maria da Purificação Cavaleiro Afonso Pais, Florbela Maria da Cruz Mendes Valente e Tiago Torres Antunes Lino Craveiro, para exercerem os cargos de vogais.

Despacho 10343-B/2025

Considerando que:

a) Nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da orgânica da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P. (AGSE, I. P.), aprovada em anexo ao Decreto Lei 99/2025, de 28 de agosto, o conselho diretivo é composto por um presidente, um vicepresidente e por três vogais;

b) Os cargos de presidente, de vicepresidente e de vogais do conselho diretivo da AGSE, I. P., se encontram vagos, sendo necessário proceder à respetiva designação, de modo a assegurar o normal funcionamento do serviço até provimento definitivo dos mesmos, na sequência de procedimento concursal a realizar pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública;

c) O artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, aplicável aos institutos públicos, por força do disposto no n.º 2 do respetivo artigo 1.º, determina que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;

Nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da orgânica da AGSE, I. P., dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e do n.º 5 do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:

1-Designo, em regime de substituição, para o conselho diretivo da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P. (AGSE, I. P.), os seguintes membros:

a) António Raúl da Costa Tôrres Capaz Coelho, para exercer o cargo de presidente;

b) Salomé Augusto Branco, para exercer o cargo de vicepresidente;

c) Maria da Purificação Cavaleiro Afonso Pais, para exercer o cargo de vogal;

d) Florbela Maria da Cruz Mendes Valente, para exercer o cargo de vogal;

e) Tiago Torres Antunes Lino Craveiro, para exercer o cargo de vogal.

2-A competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação dos designados, para o adequado exercício das funções, estão patentes nas respetivas notas curriculares, publicadas em anexo ao presente despacho, que dele fazem parte integrante.

3-O ora designado Tiago Torres Antunes Lino Craveiro fica autorizado a prestar atividade docente ou de investigação, nos termos conjugados do n.º 2 do artigo 16.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, e da alínea c) do n.º 2 do artigo 21.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação.

4-A presente designação produz efeitos a 1 de setembro de 2025.

1 de setembro de 2025.-O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre.

ANEXO

(a que se refere o n.º 2)

Notas curriculares António Raúl da Costa Tôrres Capaz Coelho Habilitações académicas e formação complementar:

Doutorando em Direitoespecialização em Ciências JurídicoPolíticas, Universidade Autónoma de Lisboa;

Mestrado em Direito (pré-Bolonha) na especialidade de Ciências Jurídicas

, pelo Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa. Dissertação subordinada ao tema

, sob a orientação do Prof. João Caupers;

Pósgraduação em Direito da Sociedade da Informação, pela Faculdade de Direito, da Universidade de Lisboa e pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual;

Pósgraduação em Ciências Jurídicas

, pelo Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa;

Pósgraduação em Estudos Europeus, Dominante Jurídica, pelo Centro de Estudos Europeus, da Faculdade de Ciências Humanas, da Universidade Católica de Lisboa;

Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Ciências Humanas, da Universidade Católica de Lisboa;

Diversos cursos de formação profissional, designadamente nas áreas do Direito, das Finanças Públicas, da Gestão e da Administração Públicas e da Informática.

Experiência profissional:

Desde janeiro 2012-Desempenho do cargo de SecretárioGeral da Educação e Ciência, XIX a XXV Governos Constitucionais (MEC, MCTES e ME e MECI);

2005/2011-Desempenho do cargo de SecretárioGeral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), XVII e XVIII Governos Constitucionais;

2004-Desempenho do cargo de SecretárioGeral do Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior (MCIES), XVI Governo Constitucional;

2002/2004-Desempenho do cargo de SecretárioGeral do Ministério da Ciência e do Ensino Superior (MCES), XV Governo Constitucional;

1997/2002-Desempenho do cargo de SecretárioGeral do Ministério da Ciência e da Tecnologia (MCT), XIII e XIV Governos Constitucionais;

1997-Desempenho do cargo de adjunto do SecretárioGeral do Ministério da Ciência e da Tecnologia;

1996/1997-Nomeado adjunto, para os assuntos jurídicos, do Ministro da Ciência e da Tecnologia, XIII Governo Constitucional;

1994/1996-Desempenho do cargo de diretor de Serviços de Recursos Humanos da SecretariaGeral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas;

1993-Nomeado diretor dos Serviços de Recursos Humanos da SecretariaGeral do Ministério da Agricultura;

Nomeado chefe da Divisão de Apoio Jurídico da SecretariaGeral do Ministério da Agricultura;

1991/1994-Desempenho de diferentes cargos em gabinetes de membros do Governo, incluindo os de chefe do gabinete, conselheiro técnico e assessor;

1987/1991-Exercício da atividade de advocacia, em colaboração, no escritório do Doutor António J. Mendes de Almeida;

1986/1987-Realização do estágio de advocacia no escritório do Prof. José Maria Gaspar, tendo sido inscrito na Ordem dos Advogados, em 1987.

Carreira na Administração Pública:

Técnico superior da carreira de técnico superior do mapa de pessoal do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral das áreas governativas da agricultura, florestas e desenvolvimento rural e mar.

Outras atividades e referências curriculares de maior destaque:

Coordenador estratégico da implementação do Sistema Integrado de Gestão (SIG);

Responsável estratégico, por inerência do cargo, pela execução, enquanto Beneficiário Direto, de 4 projetos da componente C20 do Plano de Recuperação e Resiliência;

Coordenador estratégico, por inerência do cargo, do acompanhamento, enquanto Beneficiário Intermediário, de 8 projetos da componente C20 do Plano de Recuperação e Resiliência;

Coordenador estratégico, por inerência do cargo, dos procedimentos tendentes à aquisição e distribuição dos equipamentos necessários à implementação do projeto

Responsável, por inerência do cargo, pelo Secretariado de Apoio Técnico de apoio às Comissões de Avaliação Bipartida das áreas governativas da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação constituídas no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP);

Membro do conselho de administração da Fundação Escola Portuguesa de Macau;

Presidente, por inerência do cargo, do conselho de administração da Editorial do Ministério da Educação e Ciência;

Presidente, por inerência do cargo, da mesa da assembleia geral da Caixa de Previdência do Ministério da Educação;

Presidente, por inerência do cargo, do Conselho Coordenador da Avaliação da SecretariaGeral; Presidente, por inerência do cargo, do Conselho Coordenador da Avaliação da SecretariaGeral; Vogal não permanente efetivo da área de competência do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior na Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CreSAP);

Árbitro Representante das Entidades Empregadoras Públicas, constando de uma lista de árbitros constituída nos termos do artigo 384.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho;

Coordenador estratégico, desde outubro de 2006, da implementação nas sucessivas secretariasgerais que liderou de um Sistema Certificado de Gestão da Qualidade, Ambiente, Higiene e Segurança, segundo o referencial das normas NP EN ISO 9001, NP EN ISO 14001, OHSAS 18001/NP 4397 e SA:

8000, ao qual foi reconhecido, em 2007, o 1.º nível de ExcelênciaCommitted to Excellence e, em 2010, o 2.º nível de ExcelênciaRecognised for Excellence (4 estrelas), ambos atribuídos pela European Foundation for Quality Management (EFQM) à SecretariaGeral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Tem representado as áreas governativas em que tem exercido funções em diversos órgãos, designadamente:

Representante do Ministro da Educação, Ciência e Inovação na Comissão Executiva responsável pela execução do Plano Nacional de Regresso e na REPLANRede de Serviços de Planeamento e Prospetiva da Administração Pública;

Ponto focal de modernização e simplificação administrativa do Ministério da Educação e Ciência (coordenador);

Reunião preparatória do diploma legal que aprovou o

Grupo de Trabalho do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE);

Comissão para a Reavaliação dos Institutos Públicos;

Núcleo de Acompanhamento da Reforma da Administração Pública;

Grupo de Trabalho Interministerial no âmbito da

Operacionalização da Reforma da Administração Pública-áreas de atuação e metodologias de aplicação;

Comissão de Normalização Contabilística da Administração Pública;

Task Forces II) Portal do Cidadão, IV) Racionalização dos Custos das Comunicações, V) Portal do Governo e VI) Compras Eletrónicas;

Núcleo de Modernização Administrativa do Ministério da Ciência e da Tecnologia (Coordenador);

Conselho da Qualidade em Serviços Públicos;

Task Force do Ano 2000, criada no âmbito do Ministério da Ciência e da Tecnologia (Coordenador);

Conselho Geral do Pavilhão do Conhecimento;

Comissão de Remunerações da Sociedade

, S. A.;

Comissão de Remunerações da Agência de Inovação, S. A.;

Conselho Coordenador do Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado;

Rede Interministerial de Modernização Administrativa;

Conselho Fiscal da associação privada sem fins lucrativos denominada

.

É autor de bibliografia sobre o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, coautor de vários projetos de diplomas legais e de diversos trabalhos de investigação realizados, nomeadamente, nas áreas do Direito e da Administração Pública.

Tem participado como orador em diversas conferências e seminários, internacionais e nacionais, bem como na qualidade de membro do júri, em múltiplos concursos públicos.

Foi distinguido com a Medalha de Mérito Ciência do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e possui diversos louvores públicos pelas funções desempenhadas.

Salomé Augusto Branco Foi coordenadora geral adjunta da FCCN, a unidade de serviços digitais da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), tendo desempenhado um papel relevante na estratégia nacional de conectividade e tecnologia para o ensino superior e a investigação em Portugal.

Com mais de duas décadas de experiência em funções de liderança, o seu percurso profissional na FCCN destaca-se pela sua capacidade de transformar e inovar em projetos de grande escala.

A sua formação académica inclui uma licenciatura em Gestão pelo ISCTEInstituto Universitário de Lisboa, uma pósgraduação em Gestão das Comunicações e Multimédia pelo ISEG e, mais recentemente, uma pósgraduação em Liderança em Tecnologia pelo Técnico+ Formação Avançada.

Percurso profissional e principais realizações:

Desde 2023, como coordenadora geral adjunta da FCCN, gere e supervisiona várias áreas estratégicas, incluindo os sistemas de informação internos e serviços digitais para a comunidade académica e de investigação, assim como serviços digitais para a sociedade. Destaca-se a plataforma de ensino online NAU-Sempre a Aprender, a Biblioteca do Conhecimento Online, b-on, e o arquivo da web portuguesa-Arquivo.PT, que permite pesquisar páginas do passado. Mais recentemente, liderou o piloto IAEdu, focado na democratização da inteligência artificial no ensino superior e na investigação.

Antes de assumir o cargo de coordenadora adjunta, liderou a área de Controlo, Planeamento e Gestão, que incluiu as áreas de contratação pública, gestão de recursos humanos, gestão e controlo de projetos, reporting e gestão financeira. Nessa posição e ao longo da sua carreira na FCCN, liderou a transformação de processos através da implementação de tecnologias, com especial foco na desmaterialização e integração de sistemas, nomeadamente, de processos de compras, faturação eletrónica, marketing digital, reporting e análise e cruzamento de dados. De 2012 a 2013, fez parte do conselho diretivo da FCCN, com a missão de gerir a integração da FCCN e dos seus recursos na FCT e a criação da Associação.PT.

Como cofundadora da Associação.PT, integrou o primeiro conselho diretivo, com os pelouros de implementação da gestão financeira, de recursos humanos e dos sistemas de TI de suporte.

A sua experiência internacional inclui a participação e representação de Portugal no ISOC (Internet Society) e na associação GÉANT.

Destaca-se, ainda, a condução de projetos transversais, incluindo:

Rebranding e otimização de todas as presenças digitais da FCCN.

FCCN mais sustentável.

Maria da Purificação Cavaleiro Afonso Pais Habilitações académicas:

Mestrado em Gestão e Administração Pública, Universidade Técnica de Lisboa;

Pósgraduação em Estudos Europeus, variante Económica, Centro de Estudos Europeus, Universidade Católica Portuguesa;

Licenciatura em Gestão e Administração Pública, Universidade Técnica de Lisboa;

Bacharelato do curso do Magistério Primário.

Experiência profissional:

Desde fevereiro de 2025 até à presente data-vice-presidente do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Edução, I. P.;

Desde 2012 até fevereiro de 2025-secretária-geral adjunta da Educação e Ciência nos XIX a XXIV Governos Constitucionais;

Entre 2005 e 2011-secretária-geral adjunta do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) nos XVII e XVIII Governos Constitucionais;

Em 2004-adjunta do secretáriogeral do Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior (MCIES) no XVI Governo Constitucional;

Entre 2002 e 2004-adjunta do secretáriogeral do Ministério da Ciência e do Ensino Superior (MCES) no XV Governo Constitucional;

Entre 1997 e 2002-adjunta do secretáriogeral do Ministério da Ciência e da Tecnologia (MCT) nos XIII e XIV Governos Constitucionais;

Em 1997-diretora de serviços de Administração da DireçãoGeral das Florestas;

Entre 1994 e 1997-diretora de serviços de Gestão e Administração do Instituto Florestal;

Entre 1993 e 1994-chefe de divisão de Programação e Gestão Financeira do Instituto Florestal;

Em 1993-responsável pela Divisão de Programação e Gestão Financeira da Direção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste (DRARO);

Entre 1992 e 1993-chefe de repartição de Administração Financeira e Patrimonial da DRARO;

Entre 1989 e 1993-responsável pela Repartição de Administração Financeira e Patrimonial da DRARO;

Exercício da atividade docenteprofessora do 2.º ciclo do ensino básico (1984/1989).

Outras atividades relevantes:

Participação em grupos de trabalho e comissões, decorrente do exercício do cargo de secretáriageral adjunta, incluindo as competências delegadas pelo secretáriogeral; Participação em grupos de trabalho e comissões, decorrente do exercício do cargo de secretáriageral adjunta, incluindo as competências delegadas pelo secretáriogeral; Por inerência do cargo de secretáriageral adjunta, é membro do Conselho de Coordenação da Avaliação da SecretariaGeral da Educação e Ciência;

Representou o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o Ministro da Ciência e do Ensino Superior e a Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior na Comissão Executiva do Plano de Regresso do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência;

Foi presidente da Comissão de Fiscalização do Centro Científico e Cultural de Macau;

Nomeada perita da bolsa de peritos da CReSAP (Despacho 6479/2015, Diário da República, 2.ª série, n.º 112, de 11 de junho de 2015);

Nomeada vogal não permanente da área de competência do Ministro da Educação na CreSAP (Despacho 11220/2022, Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 19 de setembro de 2022);

Representante do Ministério da Ciência e do Ensino Superior (MCES) e do Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior (MCIES) no Conselho de Normalização Contabilística da Comissão de Normalização da Administração Pública (em substituição do secretário-geral);

Foi auditora interna da Qualidade NP EN ISO 9001, Ambiente NP EN ISO 14001, Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho OHSAS 18001/NP 4397 e Responsabilidade Social SA:

8000;

Corresponsável pelos resultados alcançados pelas organizações, onde desempenhou funções, merecendo destaque:

O Prémio da Qualidade em Serviço Público, promovido pela Secretaria de Estado da Modernização Administrativa atribuído à Direção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, em 1993;

A menção honrosa atribuída à SecretariaGeral do Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior no âmbito do Prémio Fernandes Costa (2004), com o projeto

O reconhecimento no âmbito do Projeto PREMIEPlano de Reconhecimento do Esforço e do Mérito Individual e de Equipa, desenvolvido pela SecretariaGeral da Educação e Ciência e apresentado no Showcasing de Boas Práticas e Valorização das Pessoas, promovido pelo INAfoi um dos três projetos mais valorizados pelo público na categoria Liderar Pessoas;

A candidatura da SecretariaGeral do Ministério da Educação e Ciência (SGEC) à 5.ª edição do Prémio Desenvolvimento Sustentável, onde a SGMEC alcançou a 44.ª posição no ranking geral (englobou setores público e privado) e a 4.ª posição no ranking do setor público;

A certificação em qualidade da SecretariaGeral da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SGCTES)-foi o primeiro serviço da Administração Pública central a dispor de um sistema de gestão da qualidade certificado pela Associação Portuguesa de Certificação (APCER), relativamente a todas as áreas de intervenção, de acordo com a norma ISO 9001, certificação em Qualidade, em março de 2005;

A certificação do Sistema Integrado de Gestão em Qualidade, Ambiente, Segurança e Saúde no Trabalho e Responsabilidade Social da SGCTESfoi, de igual modo, o primeiro serviço da Administração Pública central a dispor de um sistema integrado de gestão certificado em qualidade, ambiente, segurança e saúde no trabalho e responsabilidade social, pela Associação Portuguesa de Certificação (APCER), de acordo com as seguintes normas:

ISO 9001, certificação em Qualidade;

ISO 14001, certificação em Ambiente;

OHSAS 18001 [NP 4397], certificação em Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho e SA:

8000, certificação em Responsabilidade Social;

O exemplo de boa prática da SecretariaGeral do MCTES, no que diz respeito à gestão de pessoas

Luís Martinez, Martinez, L. F., Ferreira, A. I., Lopes, M. P., Sílabo (2013);

A certificação da atual SecretariaGeral da Educação e Ciência em Qualidade, desde 2012, e em Gestão Ambiental, desde 2014, dispondo de um sistema integrado de gestão que abrange a gestão da qualidade e do ambiente, da segurança e saúde no trabalho;

Corresponsável pela execução, enquanto beneficiário direto, de 4 projetos da componente C20 do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR);

Corresponsável dos procedimentos tendentes à aquisição e distribuição dos equipamentos necessários à implementação do projeto

Responsável pelo delineamento e monitorização das seguintes ações de formação nos seguintes domínios:

Regime de Realização das Despesas com Empreitadas de Obras Públicas e Aquisição de Bens e Serviços-Secretaria Regional de Agricultura, Florestas e Pescas, Madeira (24 a 26 de julho de 1995); sede do Instituto Florestal, Lisboa (6 de junho de 1995) Regime de Realização das Despesas com Empreitadas de Obras Públicas e Aquisição de Bens e Serviços-Secretaria Regional de Agricultura, Florestas e Pescas, Madeira (24 a 26 de julho de 1995); sede do Instituto Florestal, Lisboa (6 de junho de 1995);

Centro de Formação Profissional de ÉvoraDireção Regional de Agricultura do Alentejo (25 de maio de 1995);

Centro de Operações Técnicas Florestais da Lousã (23 de maio de 1995);

Centro Nacional de Sementes FlorestaisAmarante (22 de maio de 1995);

Contabilidade Pública-Património e AprovisionamentoRegime de Contratos Públicos:

Instituto de Estruturas Agrárias e Desenvolvimento Rural, Lisboa (6 de abril de 1995);

Direção Regional de Agricultura do Algarve (Patacão, 7 e 8 de março de 1995);

Centro de Operações Técnicas Florestais da Lousã (23 e 24 de fevereiro de 1995);

Centro Profissional S. Torcato, Direção Regional de Agricultura Entre Douro e Minho, Guimarães (20 e 21 de fevereiro de 1995).

Outra formação complementar:

Diversos cursos de formação profissional, designadamente nas áreas do direito administrativo, das finanças públicas, da gestão pública, da contabilidade, da informática, das auditorias, do controlo interno, da cibersegurança, da qualidade em serviços públicos e do modelo de excelência, com destaque para o Curso Avançado em Gestão Pública (CAGEP);

Curso de Alta Direção em Administração Pública (CADAP);

Diploma de Especialização em Autoavaliação;

Auditoria e Certificação das Organizações;

Código dos Contratos Públicos;

Modelo de Excelência da EFQM;

Normas ISO (Qualidade e Ambiente) e Norma OHSAS (Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho) e Norma SA:

8000 (Responsabilidade Social).

Florbela Maria da Cruz Mendes Valente Habilitações académicas e formação complementar:

Frequência do Doutoramento em Políticas de Administração e Gestão Escolar, ISCTEInstituto Universitário de Lisboa;

Parte curricular do curso de mestrado em EducaçãoAdministração e Organização Escolar, Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;

Licenciatura em Biologia e Geologia (via de ensino) pela Universidade de Évora;

Curso Avançado em Gestão Pública CAGEP pelo ISCTEInstituto Universitário de Lisboa;

Curso em Metodologias de Avaliação de Políticas Públicas-Winter School, pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto;

Curso de Especialização em Educação, pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;

Curso de Valorização Técnica Orientada para a Administração Escolar, pelo INA-Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas;

Curso de formação especializada

, pela Secção de Ciências da Educação da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa;

Estágio de ingresso na carreira técnica superior da InspeçãoGeral da Educação e Ciência.

Experiência profissional:

Subdiretorageral da DireçãoGeral dos Estabelecimentos Escolares, (de julho de 2018 até à data) Adjunta do Secretário de Estado da Educação do XXI Governo Constitucional (dezembro de 2015 a junho de 2018);

Representante do Ministério da Educação Ciência e Inovação na Comissão de Coordenação do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI), Despacho 11075/2020, de 11 de novembro;

Designação como suplente do vogal não permanente da área governativa da Educação, na Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), Despacho 11220/2022, de 19 de setembro.

Inspetora da InspeçãoGeral da Educação e Ciência (desde outubro de 2008);

Coordenadora nacional da atividade de Organização do Ano Letivo, da InspeçãoGeral da Educação e Ciência (de junho a dezembro de 2015) e Interlocutora regional da mesma atividade (de julho de 2009 a junho de 2015);

Membro do júri de seleção de docentes para lecionar nas Escolas Europeias;

Presidente da comissão executiva instaladora do Agrupamento de Escolas de Vale Rosal (de setembro de 2007 a agosto de 2008);

Presidente do conselho executivo da Escola Secundária Moinho da Maré (de julho de 1999 a agosto de 2007);

Funções como secretária do conselho diretivo, presidente do conselho pedagógico, do conselho administrativo e diretora de turma;

Membro do conselho pedagógico do Centro de Formação de Associação de Escolas do Seixal;

Docente nos ensinos básico e secundário, GR 520 (1988/2008).

Outras atividades relevantes:

Participação em grupos de trabalho e comissões, nomeadamente, a Coordenação Nacional da Autonomia e Flexibilidade Curricular e da Educação inclusiva, o Acompanhamento da Avaliação do Programa Qualifica e o Comité de Acompanhamento (PESSOAS 2030), a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza, a Estratégia Nacional dos Direitos da Criança, o Referencial Nacional da qualidade para a educação de infância, a acreditação dos Centros de Recursos para a Inclusão, e, ainda, nas áreas do ensino profissional, da educação de adultos, do ensino artístico especializado, dos contratos de associação para a EPE e em processos de revisão de diplomas da área da educação e/ou de áreas relacionadas.

Presidente de júri de procedimento aquisitivo e de procedimento concursal comum para o provimento de postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior.

Tiago Torres Antunes Lino Craveiro Formação académica:

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, pósgraduação em Contratos Públicos e Concessões;

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Pósgraduação em Contratação Pública;

Cambridge School Portugal, International Legal English Certificate;

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, licenciatura em Direito.

Experiência profissional:

Desde fevereiro de 2025 até ao momentoVogal do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Edução, I. P.

Desde julho de 2015 até fevereiro de 2025-Coordenador funcional da equipa de contratação pública do Banco de Portugal, assegurando a cocoordenação da equipa responsável pela contratação pública do Banco de Portugal, bem como apoio jurídico para assuntos relativos a contratação pública e direito administrativo;

Entre novembro de 2009 e junho de 2015-Jurista, assegurando a assessoria jurídica na área da contratação pública do Banco de Portugal, bem como no âmbito da participação no Eurosystem Procurement Coordination Office (EPCO), para efeitos da participação em procedimentos de contratação pública conjuntos ao nível do Eurosistema;

Desde agosto de 2009 até ao presenteConsultor jurídico em assuntos de contratação pública e direito administrativo;

Desde setembro de 2016 até ao presenteÁrbitro no Centro de Arbitragem Administrativa, em matérias de contratação pública submetidas a tribunal arbitral;

Desde novembro de 2022 até ao presenteConselheiro na Comissão de Contratação Pública da ADAAssociação de Direito Administrativo;

Entre 16 de maio de 2013 e 30 de abril de 2015-funções de adjunto do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna;

Entre novembro de 2007 e julho de 2009-advogado estagiário na Nobre Guedes, Mota Soares & Associados;

Entre setembro de 2006 e outubro de 2007-advogado estagiário na Saragoça da Matta & Silveiro de Barros, Sociedade de Advogados.

319488815

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2025-08-28 - Decreto-Lei 99/2025 - Presidência do Conselho de Ministros

  Cria a Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P., e aprova a respetiva orgânica, e extingue o Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P., a Direção-Geral da Administração Escolar e a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):