Nomeação da dirigente intermédia de 3.º grau da UOF Educação e Gestão do Parque Escolar Vera Maria Pinguinhas Cordeiro Pegacha.

Aviso 21410/2025/2

Gonçalo Nuno Ribeiro Brandão Amanso Pataca Lagem, Presidente da Câmara Municipal de Monforte, no uso da competência que me é conferida pela alínea a), n.º 2, do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, em conformidade com o disposto no artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, devidamente atualizada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, nomeio a Técnica Superior (Animação Sociocultural) desta Autarquia, Vera Maria Pinguinhas Cordeiro Pegacha, em comissão de serviços, pelo período de três anos, no cargo de Direção Intermédia de 3.º Grau, da Unidade Orgânica Flexível de 3.º grauEducação e Gestão do Parque Escolar, em conformidade com o Despacho datado de 11 de agosto de 2025.

18 de agosto de 2025.-O Presidente da Câmara, Gonçalo Nuno Lagem.

Nota curricular académica e profissional Nome:

Vera Maria Pinguinhas Cordeiro Pegacha;

Data de Nascimento:

15 de janeiro de 1973.

Habilitações Académicas:

2010-Licenciatura em Animação Sociocultural.

Percurso Profissional:

1997-Técnica Adjunta de 2.ª Classe área de Biblioteca e Documentação;

2003-Técnica Profissional Principal área de Biblioteca e Documentação;

2008-Técnica Profissional Especialista área de Biblioteca e Documentação;

2012-Técnica Superior de Animação Sociocultural.

Frequência de diversas ações de formação:

Internet I, Técnicas de Gestão de Biblioteca e Documentação, Medições e Orçamento, 8.º Encontro de Contadores de Histórias, Humanidades Ciências Sociais, 1.º Encontro de Educação Artística, Encontro patrimonial, Literatura na Internet, Tecnologias da Informação e da Internet, Colóquio combate à Violência Doméstica, Introdução aos Sistemas Informáticos, Atendimento ao Público, Código do Procedimento Administrativo, Desenvolvimento da Animação Sócio Cultural, SIADAPProcesso de Avaliação em Termos Práticos;

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Elementos de certificação na qualidade Entidade:

Município de Monforte.

Nome do designado:

Vera Maria Pinguinhas Cordeiro Pegacha.

Cargo de direção:

dirigente intermédio de 3.º grau da UOF Educação e Gestão do Parque Escolar.

Início da comissão de serviço:

2025-08-11.

Cessação da comissão de serviço:

2028-08-10.

319452501

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.