Nomeação da dirigente de 3.º grau da UOF Ação Social e Habitação Sara Cristina Remédio Gomes.

Aviso 21409/2025/2

Gonçalo Nuno Ribeiro Brandão Amanso Pataca Lagem, Presidente da Câmara Municipal de Monforte, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35. ° da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e nos termos do artigo 21. ° da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, devidamente atualizada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e adaptada à Administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, nomeio a Técnica Superior (Serviço Social) desta Autarquia, Sara Cristina Remédios Gomes, pelo período de três anos, para o exercício de funções de Dirigente Intermédio de 3.º Grau, da Unidade Orgânica Flexível de 3.º grau de Ação Social e Habitação, em conformidade com o Despacho de 11 de agosto de 2025.

18 de agosto de 2025.-O Presidente da Câmara Gonçalo Nuno Lagem.

Nota curricular Nome:

Sara Cristina Remédios Gomes Data de nascimento:

29 de fevereiro de 1992

Habilitações Académicas:

Licenciada em Serviço Social, pelo Instituto Politécnico de Portalegre em 15/10/2014;

Formação Profissional:

Curso de Formação Contínua em Formação e Agentes Qualificados que atuem no Domínio da Violência Doméstica e/ou da Prevenção da Vitimização ou Revitimização desta (Técnicos de Apoio à Vítima), Universidade de Évora. Frequência de várias ações/cursos de formação profissional diversificados nas áreas do cargo, colóquios, seminários, etc. A Dimensão Social no Poder LocalEncontros sobre Transferência de Competências Sociais para as AutarquiasRegião Sul.

Experiência Profissional:

De maio de 2015 a maio de 2016-Programa de Estágio Profissional na Administração Local, no Serviço de Ação Social do Município de Monforte;

De julho de 2016 a dezembro de 2016-No âmbito do Protocolo estabelecido entre a entidade empregadora, Centro Social de Paroquial de Santo Aleixo, e o Município de Monforte, funções de desempenhou funções de Técnica de Serviço Social no Serviço de Ação Social do Município de Monforte;

De janeiro de 2017 a dezembro de 2017-no âmbito do Protocolo estabelecido entre a entidade empregadora, Centro de dia Nossa Senhora dos Milagres, e o Município de Monforte, desempenhou funções de Técnica de Serviço Social no Serviço de Ação Social do Município de Monforte;

De fevereiro de 2018 a dezembro de 2018-No âmbito de contrato empregoinserção, funções de Técnica de Serviço Social no Serviço de Ação Social do Município de Monforte;

Tem Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado com o Município de Monforte na categoria de Técnica Superior (Serviço Social), desde 03 de dezembro de 2018;

De junho de 2021 a junho de 2022, foi nomeada membro representante do Município de Monforte, e eleita Presidente na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo em Monforte;

Maio de 2022-Nomeação de Conselheira Local para a Igualdade do Município de Monforte;

Maio de 2022-Represente do Município no Núcleo Local de Inserção de Monforte;

Março de 2023-Nomeação de Coordenadora do Núcleo Local de Inserção e do Serviço de Atendimento e de Acompanhamento Social, foi nomeada Dirigente Intermédio de 3.º Grau, em regime de substituição da Unidade Orgânica Flexível de Ação Social e Habitação em 01 de maio de 2023.

Elementos de certificação na qualidade Entidade:

Município de Monforte Nome do designado:

Sara Cristina Remédios Gomes Cargo de direção:

Dirigente Intermédia de 3.º Grau da UOF Ação Social e Habitação Início da comissão de serviço:

2025-08-11

Cessação da comissão de serviço:

2028-08-10

319452461

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.