Designação, em regime de comissão de serviço, de Ivone Raquel Mouta Afonso, como Chefe da Divisão de Coesão Social
Em conformidade com o disposto no artigo n.º 21 da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual, foi concluído o procedimento concursal aberto para recrutamento e seleção de dirigente para a Divisão de Coesão Social, cargo de direção intermédia de 2.º grau, previsto no Mapa de Pessoal do Município de Oeiras, tendo sido proposta, pelo júri, a designação de Ivone Raquel Mouta Afonso, por considerar que preenche os requisitos legais de provimento e possui o perfil, a aptidão, a experiência, a competência e os conhecimentos necessários e adequados ao exercício do cargo.
Em face do exposto e no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o disposto no artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, designo Ivone Raquel Mouta Afonso, para o cargo de direção intermédia de 2.º grauChefe da Divisão de Coesão Social, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, renovável por iguais períodos de tempo.
A designada fica autorizada, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, a optar pela remuneração base da carreira e categoria de origem.
Nos termos do n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
O presente despacho produz efeitos reportados a 1 de agosto de 2025.
28 de julho de 2025.-O Presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais.
ANEXO
Nota Curricular
Nome:
Ivone Raquel Mouta Afonso.
Data de Nascimento:
14 de setembro de 1976.
Habilitação:
Licenciada em Sociologia e Planeamento pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) desde 1999.
Pósgraduada em Administração e Políticas Públicas pela mesma instituição (2002).
Ivone Raquel Mouta Afonso tem desenvolvido a sua carreira no Município de Oeiras, na área da ação e intervenção social.
Iniciou funções na autarquia com responsabilidades técnicas no acompanhamento da Rede Social de Oeiras e das organizações do território com atuação social. Desde setembro de 2018, exerce o cargo de dirigente da Divisão de Coesão Social do Município de Oeiras, em regime de substituição, coordenando a gestão de projetos e programas municipais de apoio a munícipes e entidades sociais.
Durante o período de pandemia de COVID-19, assegurou a coordenação e ativação das respostas de proximidade a grupos vulneráveis. Estruturou também as ações de apoio a famílias deslocadas pela guerra entre a Rússia e a Ucrânia, garantindo a articulação com instituições locais e nacionais para a resposta social adequada, a par da implementação de medidas de apoio a grupos populacionais vulneráveis (idosos, pessoas com deficiência e/ou incapacidade, pessoas em situação de semabrigo e indivíduos com problemas de saúde mental).
Com experiência consolidada na dinamização da Rede Social de Oeiras, na elaboração de documentos estratégicos e no acompanhamento técnico de organizações sociais, a sua trajetória tem sido marcada pela promoção de políticas integradoras, pelo reforço das redes de cooperação e pela implementação de medidas para o combate às vulnerabilidades sociais.
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