Designa os membros do conselho diretivo do Património Cultural, IP.

Despacho 9039/2025

Considerando que no n.º 2 do artigo 6.º da Orgânica do Património Cultural, IP, aprovada no anexo i do Decreto Lei 78/2023, de 4 de setembro, se prevê que o respetivo conselho diretivo é composto por um presidente e dois vicepresidentes;

Considerando que os cargos de presidente e de vicepresidentes do conselho diretivo do Património Cultural, IP, ficaram vagos, tendo-se procedido à respetiva designação em substituição, através do Despacho 7327/2024, de 5 de julho, e do Despacho 5157/2025, de 5 de maio, de modo a assegurar o normal funcionamento do serviço até provimento definitivo dos mesmos;

Considerando que nos termos do n.º 4 do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, os membros do Conselho Diretivo são designados por despacho do membro do Governo da tutela, na sequência de procedimento concursal, ao qual se aplicam, com as necessárias adaptações, as regras de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública previstos no Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;

Considerando que nos termos do artigo 18.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, prevê que os titulares dos cargos de direção superior são recrutados, por procedimento concursal, conduzido pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), de entre indivíduos que possuam competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções;

Considerando que foi requerida à CReSAP a abertura e tramitação dos procedimentos concursais adequados ao provimento dos cargos de presidente e vicepresidentes do Conselho Diretivo do Património Cultural, IP;

Considerando que a CReSAP remeteu à área governativa da cultura, a 26 de março de 2025, na sequência dos procedimentos concursais n.os 1523_CReSAP_38_07/24, 1531_CReSAP_46_08/24 (repetido com o n.º 1584_CReSAP_46_08/24) e 1524_CReSAP_39_07/24, os relatórios finais com propostas de designação para os referidos membros do conselho diretivo;

Considerando que o licenciado João Mário Soalheiro Costa integra a lista de candidatos propostos à designação pela CReSAP para o cargo de presidente, que a Doutora Ana Catarina de Freitas Alves Bravo de Sousa e o licenciado Filipe Manuel Campos Silva integram as duas listas de candidatos propostos à designação pela CReSAP para os cargos de vicepresidentes; Considerando que o licenciado João Mário Soalheiro Costa integra a lista de candidatos propostos à designação pela CReSAP para o cargo de presidente, que a Doutora Ana Catarina de Freitas Alves Bravo de Sousa e o licenciado Filipe Manuel Campos Silva integram as duas listas de candidatos propostos à designação pela CReSAP para os cargos de vicepresidentes; Determino, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º da Orgânica do Património Cultural, IP, aprovada no anexo i do Decreto Lei 78/2023, de 4 de setembro, e nos artigos 18.º e 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, na sua redação atual, o seguinte:

1-São designados, em comissão de serviço, por um período de cinco anos, para o conselho diretivo do Património Cultural, IP, os seguintes membros:

a) João Mário Soalheiro Costa, para o cargo de presidente do conselho diretivo;

b) Ana Catarina de Freitas Alves Bravo de Sousa, para o cargo de vicepresidente do conselho diretivo;

c) Filipe Manuel Campos Silva, para o cargo de vicepresidente do conselho diretivo.

2-A competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação dos designados para o adequado exercício das funções estão patentes nas respetivas notas curriculares, publicadas em anexo ao presente despacho, que dele fazem parte integrante.

3-Autorizo Ana Catarina de Freitas Alves Bravo de Sousa a optar pelo vencimento base da sua categoria de origem, nos termos previstos no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

4-O presente despacho produz efeitos no dia da sua assinatura.

24 de julho de 2025.-A Ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes.

ANEXO

(a que se refere o n.º 2)

Notas curriculares I-Dados pessoais:

Nome:

João Mário Soalheiro Costa;

Data e local de nascimento:

6 de janeiro de 1972, em Reims, Marne, França.

IIHabilitações académicas:

Frequência do curso de doutoramento em História, área de especialização em História da Idade Média, na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra (2018-2022);

Licenciatura em Teologia, pela Faculdade de Teologia da Universidade Católica Portuguesa, no Porto (1999), com a classificação final de 18 valores.

IIIExperiência profissional:

Junho 2024-2025:

presidente do conselho diretivo do Património Cultural, IP, em regime de substituição; presidente do conselho diretivo do Património Cultural, IP, em regime de substituição;

2019-2024:

membro do conselho editorial e do conselho de arbitragem científica da Beira Alta:

revista de estudos da Região, órgão da Comunidade Intermunicipal Viseu-Dão-Lafões; revista de estudos da Região, órgão da Comunidade Intermunicipal Viseu-Dão-Lafões;

2014-2017:

consultor da Direção Regional de Cultura do Centro para o Programa

, cofinanciado pelo Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu dos EEA Grants e pelo Estado Português;

2012-2013:

subdiretorgeral, em regime de substituição, da DireçãoGeral do Património Cultural; subdiretorgeral, em regime de substituição, da DireçãoGeral do Património Cultural;

2009-2012:

diretor da Direção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo; diretor da Direção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo;

2009-2015:

membro do conselho científico do Centro Interpretativo da Ourivesaria do Norte de Portugal, Escola das Artes, Universidade Católica Portuguesa; membro do conselho científico do Centro Interpretativo da Ourivesaria do Norte de Portugal, Escola das Artes, Universidade Católica Portuguesa;

2007-2009:

membro do conselho consultivo do Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico, IP, em representação da Conferência Episcopal Portuguesa; membro do conselho consultivo do Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico, IP, em representação da Conferência Episcopal Portuguesa;

2007-2009:

diretor do Secretariado Nacional para os Bens Culturais da Igreja, tutelado pela Comissão Episcopal da Cultura, Bens Culturais e Comunicações Sociais, da Conferência Episcopal Portuguesa; diretor do Secretariado Nacional para os Bens Culturais da Igreja, tutelado pela Comissão Episcopal da Cultura, Bens Culturais e Comunicações Sociais, da Conferência Episcopal Portuguesa;

2003-2004:

consultor científico do Instituto Português de Conservação e Restauro, no âmbito das linhas de investigação:

2001-2022:

membro do Centro de Estudos de História Religiosa, da Universidade Católica Portuguesa; membro do Centro de Estudos de História Religiosa, da Universidade Católica Portuguesa;

1998-2006:

vogal da Comissão de Arte Sacra da Diocese de Lamego, pelo período de dois mandatos; vogal da Comissão de Arte Sacra da Diocese de Lamego, pelo período de dois mandatos;

1998-1999:

membro da comissão científica das Comemorações do VII Centenário da Concessão do Foral de D. Dinis a Vila Nova de Foz Côa (1299-1999), iniciativa da autarquia; membro da comissão científica das Comemorações do VII Centenário da Concessão do Foral de D. Dinis a Vila Nova de Foz Côa (1299-1999), iniciativa da autarquia;

1997-2001:

coordenadorgeral do

.

I-Dados pessoais:

Nome:

Ana Catarina de Freitas Alves Bravo de Sousa;

Data e local de nascimento:

15 de novembro de 1971, em Lisboa.

IIHabilitações académicas:

Doutoramento na área de especialização em PréHistória, na Faculdade de Letras de Lisboa:

(2010);

Mestrado em PréHistória e Arqueologia, na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (1997);

Licenciatura em História, variante de Arqueologia, na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (1993).

IIIExperiência profissional:

2024-2025:

vicepresidente do conselho diretivo do Património Cultural, IP, em regime de substituição; vicepresidente do conselho diretivo do Património Cultural, IP, em regime de substituição;

2023-atual:

académica correspondente da Academia Portuguesa da História; académica correspondente da Academia Portuguesa da História;

2017-atual:

membro correspondente do Instituto Arqueológico Alemão; membro correspondente do Instituto Arqueológico Alemão;

2013-atual:

professora auxiliar, de nomeação definitiva, da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (Departamento de História).

Investigadora da UNIARQ, no Centro de Arqueologia da Universidade de Lisboa.

Docente da licenciatura de Arqueologia e de História, como também do mestrado em Arqueologia.

Coordenadora das edições da UNIARQ.

Editora da revista Ophiussa.

Direção e participação em numerosos projetos de investigação plurianual de arqueologia em Portugal;

Colaboração como investigadora em projetos internacionais (Facultad de Filosofia y Letras, Universidad de Granada; e Facultad de Geografía e Historia, Universidad de Sevilla) Colaboração como investigadora em projetos internacionais (Facultad de Filosofia y Letras, Universidad de Granada; e Facultad de Geografía e Historia, Universidad de Sevilla);

2012-2013:

subdiretorageral, em regime de substituição, da DireçãoGeral do Património Cultural.

Coordenou o Grupo de Trabalho para a

, que resultou no Decreto Lei 164/2014, de 4 de novembro;

2011-2013:

subdiretora, em regime de substituição, do Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico, IP; subdiretora, em regime de substituição, do Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico, IP;

2008-2013:

professora convidada da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (Departamento de História); professora convidada da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (Departamento de História);

1997-2011:

coordenadora do Gabinete de Arqueologia, da Câmara Municipal de Mafra.

I-Dados pessoais:

Nome:

Filipe Manuel Campos Silva;

Data e local de nascimento:

30 de novembro de 1965, Luanda.

IIHabilitações académicas:

2016:

CAGEPCurso Avançado de Gestão Pública;

2009:

FORGEPPrograma de Formação em Gestão Pública;

2001:

pósgraduação em Ciência Política, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade Técnica de Lisboa; pósgraduação em Ciência Política, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade Técnica de Lisboa;

2000:

pósgraduação em Gestão e Controlo de Dinheiros Públicos, Universidade Autónoma de Lisboa; pósgraduação em Gestão e Controlo de Dinheiros Públicos, Universidade Autónoma de Lisboa;

1990:

licenciatura em Gestão e Administração Pública, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade Técnica de Lisboa.

IIIExperiência profissional:

Desde abril 2025:

vicePresidente do Conselho Diretivo do Património Cultural, IP, em regime de substituição; vicePresidente do Conselho Diretivo do Património Cultural, IP, em regime de substituição;

2025:

diretor, em regime de substituição, do Departamento de Planeamento e Gestão, direção de serviços do Património Cultural, IP; diretor, em regime de substituição, do Departamento de Planeamento e Gestão, direção de serviços do Património Cultural, IP;

2020-2025:

assessor do diretorgeral de Energia e Geologia; assessor do diretorgeral de Energia e Geologia;

2020-atual:

membro do conselho fiscal da ADENEAgência para a Energia; membro do conselho fiscal da ADENEAgência para a Energia;

2019-2020:

adjunto do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça do XXII Governo Constitucional; adjunto do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça do XXII Governo Constitucional;

2015-2019:

subdiretorgeral da DireçãoGeral do Património Cultural; subdiretorgeral da DireçãoGeral do Património Cultural;

2014-2015:

coordenador da Unidade de Auditoria Interna da DireçãoGeral do Património Cultural; coordenador da Unidade de Auditoria Interna da DireçãoGeral do Património Cultural;

2012-2013:

controlador financeiro da Unidade Nacional de Gestão do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico EuropeuEEA Grants; controlador financeiro da Unidade Nacional de Gestão do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico EuropeuEEA Grants;

2008-2012:

diretor de Serviços de Gestão da DireçãoGeral de Arquivos; diretor de Serviços de Gestão da DireçãoGeral de Arquivos;

2004-2008:

inspetor da InspeçãoGeral de Finanças; inspetor da InspeçãoGeral de Finanças;

2003-2004:

assessor da Unidade de Informação Financeira da Polícia Judiciária; assessor da Unidade de Informação Financeira da Polícia Judiciária;

2002-2003:

chefe da Divisão de Gestão Financeira da Assembleia de República; chefe da Divisão de Gestão Financeira da Assembleia de República;

1996-2002:

inspetor da InspeçãoGeral de Finanças; inspetor da InspeçãoGeral de Finanças;

1994-1995:

docente da Universidade Internacional; docente da Universidade Internacional;

1990-1996:

técnico superior da DireçãoGeral do Desenvolvimento Regional.

Conferencista e formador nas áreas da gestão orçamental e financeira, recursos humanos, auditoria, contratação pública e prevenção dos riscos de corrupção.

319360526

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2023-09-04 - Decreto-Lei 78/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Procede à criação do Património Cultural, I. P., e aprova a respetiva orgânica