Designação, em regime de substituição, dos membros do conselho diretivo do Património Cultural, I. P.

Despacho 7327/2024



Considerando que:

Conforme o previsto no n.º 2 do artigo 6.º da orgânica do Património Cultural, I. P., aprovada no anexo i do Decreto-Lei 78/2023, de 4 de setembro, o respetivo conselho diretivo é composto por um presidente e dois vice-presidentes;

Nos termos do n.º 4 do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, os membros do conselho diretivo são designados por despacho do membro do Governo da tutela, na sequência de procedimento concursal, ao qual se aplicam, com as necessárias adaptações, as regras de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública previstos no Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;

O n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, prevê que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias ou em caso de vacatura do lugar;

Nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, o pessoal dirigente pode, mediante autorização expressa no despacho de designação, optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, não podendo, todavia, exceder, em caso algum, o vencimento base do Primeiro-Ministro;

Será solicitada à Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) a abertura de procedimento concursal para os referidos cargos, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública;

Importa garantir o normal e eficaz funcionamento do Património Cultural, I. P., com a designação do novo conselho diretivo deste instituto público;

Assim:

Nos termos do disposto no artigo 6.º da orgânica do Património Cultural, I. P., aprovada no anexo i do Decreto-Lei 78/2023, de 4 de setembro, no n.º 4 artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, no n.º 1 do artigo 27.º e no n.º 3 do artigo 31.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, determino o seguinte:

1 - Designo para exercer funções, em regime de substituição, para os cargos do conselho diretivo do Património Cultural, I. P., os seguintes membros, que evidenciam perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias ao exercício dos referidos cargos nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo ao presente despacho, e do qual fazem parte integrante:

a) João Mário Soalheiro Costa, para o cargo de presidente do conselho diretivo;

b) Ana Catarina de Freitas Alves Bravo de Sousa, para o cargo de vice-presidente do conselho diretivo;

c) Ângelo Luís Costa Silveira, para o cargo de vice-presidente do conselho diretivo.

2 - Autorizo Ana Catarina de Freitas Alves Bravo de Sousa a optar pelo vencimento base da sua categoria de origem, nos termos previstos no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

3 - O presente despacho produz efeitos a 5 de junho de 2024.

4 de junho de 2024. - A Secretária de Estado da Cultura, Maria de Lurdes dos Anjos Craveiro.

ANEXO

(a que se refere o n.º 1)

Notas curriculares

I - Dados pessoais:

Nome: João Mário Soalheiro Costa;

Data e local de nascimento: 6 de janeiro de 1972, em Reims, Marne, França.

II - Habilitações académicas:

Frequência do curso de doutoramento em História, área de especialização em História da Idade Média, na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra (2018-2022);

Licenciatura em Teologia, pela Faculdade de Teologia da Universidade Católica Portuguesa, no Porto (1999), com a classificação final de 18 valores.

III - Experiência profissional:

2019-2024: membro do conselho editorial e do conselho de arbitragem científica da Beira Alta: Revista de estudos da Região, órgão da Comunidade Intermunicipal Viseu-Dão-Lafões;

2014-2017: consultor da Direção Regional de Cultura do Centro para o Programa "PT08 - Conservação e Revitalização do Património Cultural e Natural", cofinanciado pelo Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu dos EEA Grants e pelo Estado Português;

2012-2013: subdiretor-geral, em regime de substituição, da Direção-Geral do Património Cultural;

2009-2012: diretor da Direção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo;

2009-2015: membro do conselho científico do Centro Interpretativo da Ourivesaria do Norte de Portugal, Escola das Artes, Universidade Católica Portuguesa;

2007-2009: membro do conselho consultivo do Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico, I. P., em representação da Conferência Episcopal Portuguesa;

2007-2009: diretor do Secretariado Nacional para os Bens Culturais da Igreja, tutelado pela Comissão Episcopal da Cultura, Bens Culturais e Comunicações Sociais, da Conferência Episcopal Portuguesa;

2003-2004: consultor científico do Instituto Português de Conservação e Restauro, no âmbito das linhas de investigação: "Tecidos Medievais" e "Retábulo da Natividade";

2001-2022: membro do Centro de Estudos de História Religiosa, da Universidade Católica Portuguesa;

1998-2006: vogal da Comissão de Arte Sacra da Diocese de Lamego, pelo período de dois mandatos;

1998-1999: membro da comissão científica das Comemorações do VII Centenário da Concessão do Foral de D. Dinis a Vila Nova de Foz Côa (1299-1999), iniciativa da autarquia;

1997-2001: coordenador-geral do "Programa de Inventário do Património Cultural Móvel das Paróquias do Arciprestado de Vila Nova de Foz Côa".

I - Dados pessoais:

Nome: Ana Catarina de Freitas Alves Bravo de Sousa;

Data e local de nascimento: 15 de novembro de 1971, em Lisboa.

II - Habilitações académicas:

Doutoramento na área de especialização em Pré-História, na Faculdade de Letras de Lisboa: (2010);

Mestrado em Pré-História e Arqueologia, na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (1997);

Licenciatura em História, variante de Arqueologia, na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (1993).

III - Experiência profissional:

2023-atual: académica correspondente da Academia Portuguesa da História;

2017-atual: membro correspondente do Instituto Arqueológico Alemão;

2013-atual: professora auxiliar, de nomeação definitiva, da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (Departamento de História). Investigadora da UNIARQ, no Centro de Arqueologia da Universidade de Lisboa. Docente da licenciatura de Arqueologia e de História, como também do mestrado em Arqueologia. Coordenadora das edições da UNIARQ. Editora da revista Ophiussa. Direção e participação em numerosos projetos de investigação plurianual de arqueologia em Portugal. Colaboração como investigadora em projetos internacionais (Facultad de Filosofia y Letras, Universidad de Granada; e Facultad de Geografía e Historia, Universidad de Sevilla);

2012-2013: subdiretora-geral, em regime de substituição, da Direção-Geral do Património Cultural. Coordenou o Grupo de Trabalho para a "Revisão do Regulamento de Trabalhos Arqueológicos", que resultou no Decreto-Lei 164/2014, de 4 de novembro;

2011-2013: subdiretora, em regime de substituição, do Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico, I. P.

2008-2013: professora convidada da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (Departamento de História);

1997-2011: coordenadora do Gabinete de Arqueologia, da Câmara Municipal de Mafra.

I - Dados pessoais:

Nome: Ângelo Luís Costa Silveira.

Data e local de nascimento: 4 de outubro de 1967, em Lourenço Marques, Moçambique.

II - Habilitações académicas:

Mestrado em Recuperação do Património Arquitetónico e Paisagístico pela Universidade de Évora (1998);

Licenciatura em Arquitetura pela Faculdade de Arquitetura da Universidade Técnica de Lisboa, especialização em Renovação e Conservação de Arquitetura em Núcleos Urbanos (1991).

III - Experiência profissional:

2024-atual: Património Cultural, Instituto Público (PC, I. P.): técnico superior, a exercer funções no Departamento de Projetos e Obras;

2023: Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros: técnico superior em mobilidade interna, a exercer funções na Divisão de Gestão de Espaços e Edifícios e Apoio aos Serviços Externos;

2018-atual: representante da DGPC, atual PC, I. P., na Comissão do Património Cultural da CPLP - Comunidade dos Países de Língua Portuguesa;

2018-atual: integra, em representação da DGPC, atual PC, I. P., a componente 4 do "Cluster da Cooperação Portuguesa na Ilha de Moçambique", promovido pelo Camões, I. P. - Instituto da Cooperação e da Língua, para apoio institucional ao Gabinete de Conservação da Ilha de Moçambique (GACIM);

2011-2023: DGPC: técnico superior, a exercer funções no Departamento de Projetos e Obras;

2009-2011: Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana: técnico superior com CTFP por tempo indeterminado;

2007-2008: bolseiro do "Programa Bellevue" junto do Ministero per i Beni e le Attività Culturali (Itália);

2007: Parques de Sintra - Monte da Lua, S. A.: técnico superior em regime de destacamento, com o fim de colaborar na recuperação dos monumentos: Palácio de Monserrate, Chalet da Condessa, Castelo dos Mouros e Palácio da Pena;

2005-2007: chefe de divisão de Apoio Técnico, na Direção Regional de Monumentos de Lisboa (DGEMN), nomeado em regime de comissão de serviço;

1993-2007: DGEMN/Direção Regional de Monumentos de Lisboa: assessor principal da carreira de arquiteto;

1991-1993: Câmara Municipal de Aljustrel: técnico superior com contrato a termo certo;

1991-atual: membro da Ordem dos Arquitetos, inscrito sob o n.º 4504/S.

317779764

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2023-09-04 - Decreto-Lei 78/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Procede à criação do Património Cultural, I. P., e aprova a respetiva orgânica

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):