Considerando o pedido de cessação das funções, em regime de substituição, a seu pedido, do vice-presidente do conselho diretivo do Património Cultural, I. P. (PC, I. P.), Ângelo Luís Costa Silveira.
Considerando que se encontra a decorrer o procedimento concursal junto da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), para a designação dos três cargos dos membros do conselho diretivo do PC, I. P.
Considerando o que o atual Governo se encontra em período de gestão, e, por esse facto, limitado à prática de atos estritamente necessários.
Considerando que o PC, I. P., gere os programas e projetos financiados por recursos financeiros da União Europeia e outros de natureza internacional.
Considerando a necessidade de assegurar as funções do atual vice-presidente, de coordenação de todos os trabalhos de natureza técnica que envolvam o PC, I. P., na execução do Plano de Recuperação e Resiliência, sendo também responsável pelo desenvolvimento dos trabalhos do departamento de obras deste instituto, até ser possível a designação do conselho diretivo do PC, I. P., no âmbito da conclusão do procedimento iniciado junto da CReSAP.
Assim:
Nos termos do disposto no artigo 6.º da orgânica do Património Cultural, I. P., aprovada no anexo i do Decreto-Lei 78/2023, de 4 de setembro, no n.º 4 artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, no n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, determino o seguinte:
1 - Designo para exercer funções, em regime de substituição, para o cargo de vice-presidente do conselho diretivo do Património Cultural, I. P., Filipe Manuel Campos Silva, que evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias ao exercício do referido cargo na respetiva nota curricular, que consta do anexo ao presente despacho, e do qual fazem parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 16 de abril de 2025.
24 de abril de 2025. - A Ministra da Cultura, Dalila Rodrigues.
ANEXO
(a que se refere o n.º 1)
Nota curricular
I - Dados pessoais:
Nome: Filipe Manuel Campos Silva.
Data e local de nascimento: 30 de novembro de 1965, Luanda.
II - Habilitações académicas:
2016: CAGEP - Curso Avançado de Gestão Pública;
2009: FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública;
2001: Pós-graduação em Ciência Política, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade Técnica de Lisboa;
2000: Pós-graduação em Gestão e Controlo de Dinheiros Públicos, Universidade Autónoma de Lisboa;
1990: Licenciatura em Gestão e Administração Pública, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade Técnica de Lisboa.
III - Experiência profissional:
2025: Diretor, em regime de substituição, do Departamento de Planeamento e Gestão, direção de serviços do Património Cultural, I. P.;
2020-2025: Assessor do diretor-geral de Energia e Geologia;
2020-atual: Membro do Conselho Fiscal da ADENE - Agência para a Energia;
2019-2020: Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça do XXII Governo Constitucional;
2015-2019: Subdiretor-Geral da Direção-Geral do Património Cultural;
2014-2015: Coordenador da Unidade de Auditoria Interna da Direção-Geral do Património Cultural;
2012-2013: Controlador Financeiro da Unidade Nacional de Gestão do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu - EEA Grants;
2008-2012: Diretor de Serviços de Gestão da Direção-Geral de Arquivos;
2004-2008: Inspetor da Inspeção-Geral de Finanças;
2003-2004: Assessor da Unidade de Informação Financeira da Polícia Judiciária;
2002-2003: Chefe da Divisão de Gestão Financeira da Assembleia de República;
1996-2002: Inspetor da Inspeção-Geral de Finanças;
1994-1995: Docente da Universidade Internacional;
1990-1996: Técnico superior da Direção-Geral do Desenvolvimento Regional.
Conferencista e formador nas áreas da gestão orçamental e financeira, recursos humanos, auditoria, contratação pública e prevenção dos riscos de corrupção.
318986331
