Aviso (extrato) n.º 16998/2025/2
Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho correspondentes à carreira e categoria de técnico superior, da área funcional de arquivo, previstos no mapa de pessoal civil do Exército.
1-Torna-se público que, por despacho de 15 de maio de 2025 do Exmo. TGen AGE, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, para o preenchimento de 01 (um) posto de trabalho previsto e não ocupado, na carreira e categoria de Técnico Superiorda área funcional de Arquivo, do mapa de pessoal civil do Exército, na modalidade de contrato de trabalho, em funções públicas por tempo indeterminado.
2-Número de postos de trabalho a ocupar:
01 (um).
3-Locais de Trabalho:
a) 01 (um) posto de trabalho para o Arquivo Geral do Exército, sita no Largo de Chelas (Antigo Convento), 1949-010 Lisboa;
4-Caracterização dos postos de trabalho:
As funções a desempenhar no posto de trabalho a ocupar correspondem ao grau 3 de complexidade funcional, cuja caracterização se encontra prevista no Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP nomeadamente, exercer com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, prestar serviços de consultoria e apoio técnico na área de arquivo, acompanhar o ciclo de vida dos sistemas de informação do arquivo, de modo a garantir o cumprimento do previsto na tabela de seleção, avaliar e classificar a documentação de fundos do Exercito com interesse administrativo, probatório e cultural, conceber e orientar a elaboração de instrumentos de descrição da documentação, tais como, guias, inventários, catálogos e índices, colaborar na definição de estratégias de preservação digital de informação do Exército, em especial as políticas de migração de documentos eletrónicos, e orientar a execução do plano subsequente, contribuir para a desmaterialização documental, pela transferência de suportes (digitalização) e respetiva disponibilização em ambiente web, apoiar o utilizador, orientado na pesquisa de registos e documentos apropriados, garantir a prestação de serviços de consulta, de reprodução, de certificação e de pesquisa sobre a documentação de que é depositário, produzir e realizar a recolha, análise e tratamento estatístico de dados de apoio à administração e gestão do órgão.
5-Requisitos habilitacionais:
Titularidade de licenciatura em História e/ou Arquivo, não sendo possível substituir as habilitações exigidas por formação ou experiência profissional.
6-Posicionamento remuneratório:
1.ª posição remuneratória da carreira/categoria de técnico superior, do nível 16 da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, atualizada nos termos do Decreto Lei 84-F/2022, de 16 de dezembro, alterado pelo Decreto Lei 13/2024, de 10 janeiro, ao qual, no ano de 2025, consiste no montante pecuniário de 1442,57 euros, sendo a mesma, objeto de negociação com o empregador, de acordo com o perfil e experiência do trabalhador ou o posicionamento remuneratório que o trabalhador recrutado detiver na sua situação jurídicofuncional de origem (desde que tenha enquadramento na Tabela Remuneratória Única na carreira/categoria a que respeita o posto de trabalho a concurso).
7-O recrutamento é circunscrito a trabalhadores com vínculo de emprego público previamente constituído, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de acordo com o n.º 3 do artigo 30.º da LTFP, e a cidadãos abrangidos pelo artigo 24.º do Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Diferentes Regimes de Contrato (RC) e Voluntariado (RV), aprovado em anexo ao Decreto Lei 76/2018, de 11 de outubro.
8-A publicação integral será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Exército, em https:
//www.exercito.pt/pt/junta-te/pessoal-civil.
9-Prazo de candidatura:
10 (dez) dias úteis contados a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação da oferta na Bolsa de Emprego Público.
26 de junho de 2025.-O Chefe da DPC, Miguel Pires Rodrigues, COR ENG.
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