Cargos Dirigentes
Para os devidos efeitos se torna público que:
Cessaram as Comissões de Serviço os seguintes dirigentes:
Por despacho do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Lagoa, datado de 18/12/2014 foram determinadas a cessações das comissões de serviço, nos termos do previsto no artigo 18.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012 de 29/08, em conjugação com o estabelecido nas alíneas a), c) e subalínea IV da alínea e) todas do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004 de 15/01, com a redação que lhe foi conferida pela Lei 64/2011, de 22/12, dos seguintes dirigentes:
Hélder Sequeira Pina, do cargo de dirigente intermédio de primeiro grau da Unidade Orgânica - Departamento Técnico de Obras e Urbanismo, com efeitos a partir de 21/12/2014.
Maria Clara Vieira de Andrade, do cargo de dirigente intermédio de terceiro grau da Unidade Orgânica - Biblioteca e Arquivo, com efeitos a partir de 21/12/2014.
Maria Madalena Guerreiro de Sousa, do cargo de dirigente intermédio de terceiro grau da Unidade Orgânica - Educação, com efeitos a partir de 21/12/2014.
Sandra Patrícia Santos Rodrigues Generoso, do cargo de dirigente intermédio de terceiro grau da Unidade Orgânica - Ação Social e Saúde, com efeitos a partir de 21/12/2014.
Porém, tendo em conta o lapso de tempo de vigência da então estrutura orgânica e do Mapa de Pessoal de 2014, foi determinado a ocupação dos respetivos cargos dirigentes em regime de substituição investido das incumbências que resultam da legislação aplicável aos cargos dirigentes, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 19.º 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012 de 29/08, em conjugação com o estabelecido no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15/01, com a redação que lhe foi conferida pela Lei 64/2011 de 22/12, no período de 22/12/2014 a 31/12/2014.
Recondução e manutenção das comissões de serviço existentes:
Por despacho do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de 30/12/2014, considerando o regime jurídico da organização dos serviços das autarquias locais previsto no Decreto-Lei 305/2009 de 23/10, e tendo em conta os procedimentos e limites legais estabelecidos na 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012 de 29/08, que adapta à administração local a Lei 2/2004, de 15/01, com a redação que lhe foi dada pela Lei 64/2011, de 22/12 foi determinada a manutenção de algumas unidades orgânicas flexíveis nomeadamente em relação aos dirigentes:
Rui Manuel Duro Carreiró - nomeado Chefe de Divisão de Obras em 02/01/1989, mantendo-se o cargo no seguimento de sucessivas renovações da comissão de serviço, foi reconduzido para o cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau - Chefe de Divisão, da Unidade Orgânica de 2.º Grau - Divisão de Obras, mantendo-se a comissão de serviço com todas as consequências legais;
Luís de Oliveira dos Santos Neto - nomeado Chefe de Divisão Financeira em 11/10/2007, mantendo-se o cargo no seguimento de sucessivas renovações da comissão de serviço, foi reconduzido para o cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau - Chefe de Divisão, da Divisão Financeira, mantendo-se a comissão de serviço com todas as consequências legais;
Dulce Maria Costa do Nascimento - nomeada cargo dirigente de segundo grau - Chefe de Divisão com início em 28/12/2011, mantendo-se no cargo no seguimento de renovação da comissão de serviço, é reconduzida para o cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau - Chefe de Divisão, para a Unidade Orgânica de 2.º Grau - Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos, mantendo a área de atuação e atribuições e bem assim a comissão de serviço com todas as consequências legais;
Bruno Miguel Nunes Freitas - nomeado cargo dirigente de terceiro grau, com inicio em 22/12/2011, mantendo-se o cargo no seguimento de renovação da comissão de serviço, é reconduzido para o cargo de Direção Intermédia de 3.º Grau, para a Unidade Orgânica de 3.º Grau - Desporto, mantendo-se a área de atuação e atribuições, na área de Desporto e bem assim a habilitação legal para o exercício do cargo, pelo que deverá manter-se a comissão de serviço com todas as consequências legais;
Helga Luísa da Silva e Cunha - nomeada cargo dirigente de terceiro grau, com inicio em 01/08/2012, é reconduzida para o cargo de Direção Intermédia de 3.º Grau, para a Unidade Orgânica de 3.º Grau - Assessoria Jurídica de Urbanismo e Contratos Públicos, verificando-se uma diminuição da área de atuação e de atribuições na área jurídica e bem assim a habilitação legal para o exercício do cargo, pelo que deverá manter-se a comissão de serviço com todas as consequências legais;
Renovação das Comissões de Serviço:
Por despacho do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de 18 de dezembro de 2014, nos termos do previsto no artigo 17.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012 de 29/08 em conjugação com o estabelecido no artigo 23.º da Lei 2/2004 de 15/01, com a redação que lhe foi dada pela Lei 64/2011 de 22/12, após análise circunstanciada do desempenho do dirigente, do relatório das atividades prosseguidas e dos resultados obtidos, a renovação das comissões de serviço dos seguintes dirigentes:
José Pereira da Fonseca, por um período de 3 anos no exercício do cargo de dirigente intermédio de terceiro grau, na Unidade Orgânica de 3.º Grau - Obras Municipais, deste Município com efeitos a partir de 22/12/2014.
Guy Alberto Ramos Pimentel, por um período de 3 anos no exercício do cargo de dirigente intermédio de terceiro grau, na Unidade Orgânica de 3.º Grau - Jardinagem e Espaços Verdes, deste Município com efeitos a partir de 22/12/2014.
Bruno Miguel Nunes Freitas, por um período de 3 anos no exercício do cargo de dirigente intermédio de terceiro grau, na Unidade Orgânica de 3.º Grau - Atividades Aquáticas, deste Município com efeitos a partir de 22/12/2014.
Dulce Maria Costa do Nascimento, por um período de 3 anos no exercício do cargo de dirigente intermédio de terceiro grau, na Unidade Orgânica de 2.º Grau - Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos, deste Município com efeitos a partir de 28/12/2014.
Nomeações em regime de substituição:
Por despacho do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Lagoa, de 30/12/2014, foi determinada a nomeação em regime de substituição nos termos do previsto na alínea b) do artigo 19.º 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012 de 29/08, em conjugação com o estabelecido no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15/01, com a redação que lhe foi conferida pela Lei 64/2011 de 22/12, dos seguintes dirigentes:
Hélder Sequeira Pina, como Chefe de Divisão, responsável pela Unidade Orgânica de 2.º Grau - Divisão de Urbanismo, com efeitos a partir de 01/01/2015.
Nelson Ricardo Ferreira Marques, como Dirigente Intermédio de 3.º Grau, responsável pela Unidade Orgânica de 3.º Grau - Gabinete de Planeamento Estratégico, com efeitos a partir de 01/01/2015.
Vera Lúcia Duarte Cabrita, como Dirigente Intermédio de 3.º Grau, responsável pela Unidade Orgânica de 3.º Grau - Gabinete Jurídico e de Recursos Humanos, com efeitos a partir de 01/01/2015.
20 de março de 2015. - Por delegação do Presidente da Câmara, o Vice-Presidente, Nuno Dinis da Encarnação Amorim.
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