Aviso (extrato) n.º 15363/2025/2
Nomeação de dirigente intermédio de 1.º grau para cargo de chefe de departamento em regime de substituição
Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea a) do n.1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho na sua atual redação torna-se público que, por meu despacho de 29 de maio de 2025, e nos termos do disposto no artigo 19.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto e no disposto na Lei 2/2004, de 15 de janeiro, ambas na sua atual redação e até à realização do concurso previsto no artigo 11.º da Lei 77/2015, de 29 de julho na sua versão atualizada foi designada para o cargo de chefe de departamento de Gestão e Coordenação Intermunicipal, a Técnica Superior Sónia Filipa Martins dos Santos e determinada a abertura do respetivo procedimento concursal.
O despacho de designação fundamenta-se no facto de a designada possuir o perfil indicado para a prossecução das atribuições e objetivos da unidade orgânica e revelar aptidão pessoal e competência técnica adequada na área de atribuição e competência do departamento, conforme evidenciado na nota curricular anexa.
O presente despacho produz efeitos a partir de 08 de maio de 2025.
5 de junho de 2025.-O Primeiro-Secretário Executivo, Victor Miguel Martins Arnaut Pombeiro.
ANEXO
Nota curricular
1-Identificação:
Nome:
Sónia Filipa Martins dos Santos Data de nascimento:
23.01.1980
Naturalidade:
Torres Novas 2-Formação Académica:
Licenciatura em Gestão de Empresas, pela Escola Superior de Gestão, do Instituto Politécnico de Tomar, concluída em 18.02.2002;
Frequência no Doutoramento em Economia e Gestão de Empresas, na Universidade De La RiojaEspanha. Aprovação na componente académica, com classificação qualitativa de notável;
Curso de Alta Direção em Administração Local, promovido pelo INAInstituto Nacional de Administração e pela Comunidade Urbana do Médio Tejo (2014/2015);
Membro n.º 70141 da Ordem dos Contabilistas Certificados.
3-Experiência Profissional:
Desde 1 de abril de 2016, com funções de Chefe da Equipa Multidisciplinar da Estrutura de Apoio Técnico e Modernização Administrativa da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, sendo responsável pelas áreas dos Fundos Comunitários, Habitação, Administrativa e Financeira, Ação Social, Formação, Contratação Pública, Jurídica e Modernização Administrativa;
Coordenadora da Estrutura de Apoio Técnico no âmbito das Delegações de Competências celebradas entre a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo e a Autoridade de Gestão do Programa Regional do Centro, de janeiro de 2009 até ao presente;
Técnica Superior na Comunidade Urbana do Médio TejoGestora Financeira de Projetos Intermunicipais, de junho de 2006 a dezembro de 2008;
Técnica Superior de Contabilidade e Administração na Câmara Municipal de Sardoal, de maio de 2004 a maio de 2006;
Docente no Externato Mouzinho de Albuquerque, de novembro de 2001 a julho de 2013;
Estágio Profissional no âmbito da Contabilidade na Câmara Municipal de Sardoal, de abril a dezembro de 2003;
Estágio Curricular na área da Contabilidade e Fiscalidade na empresa Calado-Serviços de Contabilidade, L.da, de setembro a dezembro de 2002;
Estágio Curricular no Departamento Comercial da empresa RenovaFábrica do Papel do Almonda, S. A., de julho a novembro de 2001.
4-Formação profissional relevante nas seguintes áreas:
Código dos Contratos Públicos, O Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas, Código do Procedimento Administrativo, Central de Compras, Fundos Comunitários, Modernização Administrativa, Introdução à Inteligência Artificial, Orçamento de EstadoImplicações Financeiras e de Gestão nas Autarquias Locais e Outras Entidades da administração Local.
319152575
