Coloca na dependência da Direção de Serviços de Sustentabilidade Energética a Divisão de Estudos, Investigação e Renováveis (DEIR) que é renomeada como Divisão de Estudos e Sustentabilidade Energética (DESE).

Despacho 6718/2025

O Decreto Lei 130/2014, de 29 de agosto aprovou a orgânica da DireçãoGeral de Energia e Geologia (DGEG), no desenvolvimento do qual a Portaria 6-A/2015, de 3 de março, fixou a respetiva estrutura nuclear, as competências das unidades orgânicas e o número máximo de unidades flexíveis. Na sequência, o Despacho 4581/2015, de 6 de maio de 2015, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 87/2015, de 6 de maio de 2015, procedeu à criação de cinco unidades flexíveis, entre as quais a Divisão de Estudos, Investigação e Renováveis (DEIR), na dependência direta do DiretorGeral, tendo sido fixadas as suas competências em Anexo ao referido despacho que foram reestruturadas pelo Despacho 4844/2019, de 2 de maio, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 92, de 14 de maio de 2019.

Face à necessidade urgente de reestruturação da gestão de áreas estratégicas da DGEG, nomeadamente, as referentes às competências da Direção de Serviços de Sustentabilidade Energética (DSSE), a DEIR ficará dependente da DSSE constituindo assim mais uma divisão desta direção de serviços.

Assim, determino:

1-Ao abrigo do disposto na alínea f) do n.º 1, do artigo 7.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, conjugado com o n.º 5 do artigo 21.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e atento o disposto nos artigos 1.º e 4.º, da Portaria 62 A/2015, de 3 de março, a Divisão de Estudos, Investigação e Renováveis (DEIR) com as competências conferidas pelo Despacho 4581/2015, de 6 de maio de 2015, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 87/2015, de 6 de maio de 2015, e reestruturadas pelo Despacho 4844/2019, de 2 de maio, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 92, de 14 de maio de 2019, transita da dependência do DiretorGeral para a dependência da Direção de Serviços de Sustentabilidade Energética (DSSE).

2-A DEIR é renomeada como Divisão de Estudos e Sustentabilidade Energética (DESE).

3-O presente despacho produz efeitos a 15 de junho de 2025

11 de junho de 2025.-O DiretorGeral de Energia e Geologia, Paulo Jorge Leal da Silva Carmona.

319175271

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1913-10-24 - Portaria 62 - Ministério da Justiça - Direcção Geral dos Eclesiásticos - 1.ª Repartição

  Portaria n.º 62, regulando a aprovação dos estatutos das corporações encarregadas do culto

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 4/2004 - Assembleia da República

  Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado.

• 2014-08-29 - Decreto-Lei 130/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

  Aprova a orgânica da Direção-Geral de Energia e Geologia.