A Câmara Municipal de Ílhavo comunicou à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P., o teor da deliberação que determinou a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Ílhavo, tendo sido realizada a reunião preparatória em acordo com o artigo 4.º da Portaria 277/2015, de 10 de setembro, de onde resultou uma proposta de composição da Comissão Consultiva.
Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da já referida Portaria, determino a composição da Comissão Consultiva da Revisão do PDM de Ílhavo:
Câmara Municipal de Ílhavo;
Assembleia Municipal de Ílhavo;
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P. (que preside);
Administração Regional de Saúde do Centro;
Administração do Porto de Aveiro, S. A.;
Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.;
Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil;
DireçãoGeral de Energia e Geologia;
Direção de Serviços Região Centro da DireçãoGeral dos Estabelecimentos Escolares;
DireçãoGeral do Território;
DireçãoGeral de Agricultura e Desenvolvimento Rural;
Património Cultural, I. P.;
Infraestruturas de Portugal, S. A.;
IAPMEIAgência para a Competitividade e Inovação, I. P.;
ANACOMAutoridade Nacional de Comunicações;
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.;
Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.;
Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.;
Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.;
Guarda Nacional Republicana;
RENRedes Energéticas Nacionais;
Turismo de Portugal, I. P.;
Câmara Municipal de Aveiro;
Câmara Municipal de Vagos.
Por delegação de competências ao abrigo da Deliberação 445/2024, publicada no Diário da República, n.º 70, 2.ª série, de 9 de abril de 2024, alterada pela Deliberação 964/2024, publicada no Diário da República, n.º 142, 2.ª série, de 24 de julho de 2024, pela Deliberação 384/2025, publicada no Diário da República n.º 51, 2.ª série, de 13 de março de 2025 e pela Deliberação 710/2025, publicada no Diário da República n.º 103, 2.ª série, de 29 de maio de 2025.
5 de junho de 2025.-A Presidente do Conselho Diretivo, Isabel Damasceno Vieira Campos Costa.
619170702