1-Manda o Chefe do EstadoMaior da Força Aérea nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, que os oficiais em seguida mencionados, que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção legalmente devidas, sejam promovidos ao posto de Capitão, por antiguidade, nos termos da alínea d) do artigo 198.º e do n.º 1 do artigo 183.º do EMFAR:
Especialidade de Oficiais PILAV TEM PILAV 138546 B, Germano Duarte Lopes BA4 Preenche vaga em aberto na especialidade.
Conta a antiguidade desde 1 de outubro de 2024.
É colocado na lista de antiguidade da respetiva especialidade no novo posto à esquerda do CAP PILAV 138539-K Romulo Henrique silva dos Santos Marcos.
Especialidade de Oficiais TMMT TEM TMMT 137147 K Inês Pais Tenreiro Pereira Bernardes Amorim Dos Santos DAT Preenche vaga em aberto na especialidade.
Conta a antiguidade desde 1 de outubro de 2024.
É colocada na lista de antiguidade da respetiva especialidade no novo posto à esquerda do CAP TMMT 138284-F Pedro Luís Oliveira Sousa.
2-Ficam integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto Lei 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto Lei 142/2015, de 31 de julho, sendolhes devida a remuneração correspondente ao novo posto a partir da data da assinatura do ato de promoção, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.
3-As presentes promoções são efetuadas observando o efetivo autorizado pelo Decreto Lei 6/2022, de 7 de janeiro, e consequente distribuição, por categorias e postos, dos efetivos dos quadros especiais dos quadros permanentes da Força Aérea, conforme Despacho do CEMFA n.º 23/2024, de 27 de março, na sua redação atual, e após obtido o despacho prévio favorável previsto no n.º 1 do artigo 127.º do Decreto Lei 17/2024, de 29 de janeiro, de S. Exa. a Secretária de Estado da Administração Pública, de 22 de fevereiro de 2024, e de S. Exa. o Ministro das Finanças, nos termos do Despacho 57/2024/MF, de 15 de março de 2024 e da subsequente concordância de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional, comunicada através de ofício n.º 946/CG, de 15 de março de 2024, do Gabinete de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional.
2 de maio de 2025.-O Chefe do EstadoMaior da Força Aérea, João Cartaxo Alves, General.
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