O Mestre Carlos Manuel Pedrosa Melo de Oliveira foi designado, em comissão de serviço, no cargo de adjunto da estrutura de coordenação da Suíça, pelo Despacho 7385/2022, de 9 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 112, de 9 de junho.
Considerando o desempenho do titular do cargo e os resultados obtidos constantes do respetivo relatório de atividades, exigível nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 15.º do Decreto Lei 165/2006, de 11 de agosto, alterado pelos DecretosLeis n.os 165-C/2019, de 28 de julho, 234/2012, de 30 de outubro, 65-A/2016, de 25 de outubro, que o republica, e 88/2019, de 3 de julho, determina-se:
1-A renovação, por um período de três anos, da comissão de serviço do Mestre Carlos Manuel Pedrosa Melo de Oliveira, para o exercício do cargo de adjunto da estrutura de coordenação da Suíça, constante no mapa anexo à Portaria 1191/2010, de 19 de novembro, alterada pela Portaria 198/2017, de 26 de junho, nos termos conjugados do n.º 4 do artigo 2.º, na alínea d) do n.º 4 do artigo 3.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 10.º todos do Decreto Lei 21/2012, de 30 de janeiro, alterado pelo Decreto Lei 48/2018, de 21 de junho, do n.º 2 do artigo 8.º, dos n.os 1 e 3 do artigo 15.º, do artigo 10.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 16.º todos do Decreto Lei 165/2006, de 11 de agosto, na sua atual redação.
2-O presente despacho produz efeitos a partir de 18 de abril de 2025.
3-Ratificam-se todos os atos praticados no âmbito da designação constante do presente despacho, desde 18 de abril de 2025, até à respetiva publicação.
15 de maio de 2025.-A Presidente do Conselho Diretivo, Florbela Paraíba.
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