Nos termos do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, e artigo 12.º-A do Decreto-Lei 262/88, de 23 de julho, aditado pelo artigo 305.º da Lei 114/2017, de 9 de dezembro, conjugado com a Lei 30/2008, de 10 de julho, designo para exercer funções de motorista no meu Gabinete, pelo período de um ano, o trabalhador do Serviço de Apoio Administrativo do Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores António Jorge Tavares da Rocha.
Em anexo é publicada breve nota curricular.
Este despacho produz efeitos reportados a 1 de maio de 2025.
Publique-se no Diário da República.
30 de abril de 2025. - O Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Pedro Manuel dos Reis Alves Catarino.
ANEXO
Nota curricular
Nome: António Jorge Tavares da Rocha.
Data e local de nascimento: 15 de maio de 1969, natural da freguesia de São José, concelho de Ponta Delgada.
Habilitações académicas: 6.º ano de escolaridade
Percurso profissional:
A 1 de janeiro de 1992, foi contratado por um ano, renovável, para prestar diversos serviços de segurança e motorista nos Serviços de Apoio do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores.
A 1 de outubro de 1995, foi contratado por seis meses, para prestar diversos serviços de segurança e motorista nos Serviços de Apoio do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores.
A 1 de abril de 1996, foi novamente contratado para prestar diversos serviços de segurança e motorista nos Serviços de Apoio do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores.
A 12 de abril de 1996, ingressou no quadro de pessoal dos Serviços de Apoio do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, precedendo de concurso, com a categoria de motorista.
Com a entrada em vigor da Lei 12-A/2008, de 12 de fevereiro, transitou para a carreira de assistente operacional do quadro de pessoal dos Serviços de Apoio do Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores.
Motorista do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores desde 1 de maio de 2022.
Outros dados profissionais relevantes:
Recebeu louvores de Suas Excelências os Ministros da República para a Região Autónoma dos Açores, Professor Doutor Mário Fernando de Campos Pinto, Juiz Conselheiro Alberto Manuel de Sequeira Leal Sampaio da Nóvoa e Juiz Conselheiro Álvaro José Brilhante Laborinho Lúcio.
Desempenhou e desempenha funções de motorista das mais altas individualidades do Estado e de outras entidades nacionais e estrangeiras, aquando de deslocações que fizeram e fazem à Região Autónoma dos Açores, tendo recebido de muitas delas reconhecimento formal e elogios à forma como lhes prestou os serviços.
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