Nos termos do artigo 39.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei 448/79, de 13 de novembro, na sua redação atual (doravante, ECDU), o Senhor Diretor da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade NOVA de Lisboa, Professor Doutor Luís Baptista, no uso de competências delegadas nos termos da alínea b) do n.º 1 do Despacho 181/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 4 de janeiro, faz saber que está aberto concurso documental internacional, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação deste Edital no Diário da República, para recrutamento de um posto de trabalho de Professor/a Catedrático/a na área disciplinar de Letras, com currículo científico e pedagógico especialmente relevante no domínio dos Estudos comparatistas, nomeadamente em literatura brasileira, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas desta Universidade.
A abertura do presente procedimento concursal, assim como a nomeação do júri, foram autorizados por Despacho de 14 de abril de 2025, do Senhor Reitor da Universidade NOVA de Lisboa, Professor Doutor João Sàágua.
O presente concurso é documental, tem caráter internacional e rege-se pelas disposições constantes dos artigos 37.º e seguintes do ECDU e pelo Regulamento dos Concursos da Carreira Docente Universitária da Universidade NOVA de Lisboa, publicado em anexo ao Despacho 3012/2015, de 20 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 24 de março.
I - Requisitos de admissão
1 - Nos termos do artigo 40.º do ECDU é requisito para a candidatura ao concurso em apreço ser titular do grau de doutor há mais de cinco anos, contados até ao dia anterior à data limite de entrega de candidaturas;
2 - Os/as candidatos/as devem ser detentores/as do grau de doutor em Estudos Portugueses, Literatura Comparada ou equiparável, e título de agregado em Estudos Portugueses;
3 - Dominar as línguas portuguesa e inglesa a um nível que permita a lecionação nessas línguas.
II - Instrução das candidaturas
1 - As candidaturas devem ser apresentadas, exclusivamente, para o seguinte email: drhrecrutamento@fcsh.unl.pt. O assunto do email deve indicar a referência do Edital.
2 - O processo de candidatura deverá ser instruído, sob pena de exclusão, com a documentação a seguir indicada. Os documentos obrigatórios, submetidos a concurso, devem preferencialmente estar em formato PDF, sendo aconselhada a atribuição de nomes curtos aos ficheiros. Não são aceites links em substituição desses documentos.
a) Documento comprovativo do preenchimento dos requisitos exigidos nos n.os 1 e 2 do ponto I;
b) Declaração, sob compromisso de honra, do domínio das línguas portuguesa e inglesa a um nível que permita a docência;
c) Formulário da candidatura disponível em https://www.fcsh.unl.pt/static/documentos/concursos/docentes/formularios/FORMULARIO_PROF_CATEDRATICO.docx;
d) Curriculum vitae do/a candidato/a, de acordo com a sistemática prevista no ponto III do Edital.
e) Dez publicações mencionadas no curriculum vitae, consideradas as mais relevantes no que respeita ao contributo do/a candidato/a para o desenvolvimento e evolução da área disciplinar para que é aberto o concurso;
f) Projeto de desenvolvimento científico e pedagógico (máximo de 5000 palavras) que o/a candidato/a se propõe adotar no futuro, que ateste o seu contributo para o cumprimento da missão da instituição.
3 - As comunicações e notificações realizadas no âmbito do procedimento concursal são efetuadas por correio eletrónico, devendo os/as candidatos/as indicar no formulário de candidatura o respetivo endereço eletrónico e assinar o seu consentimento para o efeito.
4 - As candidaturas devem ser acompanhadas de uma lista de documentos submetidos a concurso.
5 - Os documentos comprovativos da posse dos requisitos gerais de recrutamento em funções públicas podem ser substituídos por declaração prestada no requerimento supramencionado.
6 - As candidaturas devidamente instruídas com os documentos supramencionados deverão ser entregues no prazo de trinta dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação deste Edital no Diário da República.
7 - Os documentos que instruem a candidatura devem ser apresentados em língua portuguesa ou em língua inglesa.
III - Os critérios, indicadores e ponderações, com vista à avaliação e seriação dos/as candidatos/as são os seguintes:
1 - Componente Científica do curriculum vitae de cada candidato/a (50 %):
1.1 - Publicação de livros, capítulos de livro e artigos científicos em revistas com arbitragem científica (0-25);
1.2 - Coordenação e participação em projetos de investigação avaliados por entidades competentes, nacionais ou internacionais (0-10);
1.3 - Participação em júris nacionais e internacionais de provas académicas e em painéis de avaliação e ou consultadoria científica (0-8);
1.4 - Comunicações apresentadas em Congressos e Colóquios Científicos e outra atividade científica relevante (Prémios, Bolsas, Integração de Órgãos Científicos, Unidades de Investigação, Órgãos Editoriais, Formação Avançada, pós-graduada, complementar) (0-7).
2 - Componente Pedagógica (25 %):
2.1 - Experiência de ensino na área do concurso (0-15);
2.2 - Orientações e coorientações de teses (2.os e 3.os Ciclos) e de outras componentes não letivas dos 2.os. ciclos (Relatórios de Estágio e Trabalhos de Projeto) (0-10);
3 - Projeto de desenvolvimento científico e pedagógico (15 %):
3.1 - Contributo para o cumprimento da missão da instituição, nomeadamente, no que diz respeito ao desenvolvimento da docência, incluindo dimensão internacional (0-5);
3.2 - Contributo para o cumprimento da missão da instituição, nomeadamente, no que diz respeito ao desenvolvimento da investigação, incluindo dimensão internacional (0-5);
3.3 - Contributo para o cumprimento da missão da instituição, nomeadamente, no que diz respeito à captação de financiamento competitivo (0-5).
4 - Outras atividades relevantes (10 %):
4.1 - Participação em órgãos e atividades de gestão académica (0-5);
4.2 - Participação em atividades de extensão académica (0-5).
IV - Composição do Júri:
Presidente: Professor Doutor Luís Baptista, Diretor da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade NOVA de Lisboa, por subdelegação de competências, de 15 de abril de 2025 do Senhor Reitor Professor Doutor João Sàágua.
Vogais:
Doutora Rosa Maria Martelo Fernandes Pereira, Professora Catedrática aposentada da Faculdade de Letras da Universidade do Porto;
Doutor Ettore Finazzi-Agrò, Professor emérito da Università degli Stuidi “La Sapienza” di Roma;
Doutor Antonio Alcir Bernardez Pécora, Professor titular da Universidade Estadual de Campinas - Unicamp;
Doutor Abel José Barros Baptista, Professor Catedrático da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa;
Doutora Maria Teresa Alves Araújo, Professora Catedrática da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
V - Avaliação das candidaturas:
1 - Terminado o prazo de candidaturas, reúne-se o Júri para avaliação e ordenação dos/as candidatos/as.
2 - Com base na apreciação dos curricula, da sua adequação à área científica onde é aberto o concurso, das demais peças concursais e nas classificações atribuídas, conforme critérios indicadores e ponderações previstos supra, o Júri procede à admissão dos/as candidatos/as com classificação final, em mérito absoluto igual ou superior a 50, ou à sua exclusão, quando tenham classificação final inferior a 50.
3 - Se algum/a candidato/a não for admitido/a será notificado/a para se pronunciar, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
4 - Determinados os/as candidatos/as admitidos/as, com base nas classificações supra, o Júri apresenta parecer escrito com a ordenação dos/as candidatos/as admitidos/as.
5 - A ordenação dos/as candidatos/as admitidos/as é feita por votação dos/as vogais, respeitando a ordenação apresentada no documento referido no número anterior, nos termos das alíneas a) a f) do n.º 11 do artigo 16.º do Regulamento dos Concursos da Carreira Docente Universitária da Universidade NOVA de Lisboa.
VI - A notificação dos/as candidatos/as admitidos/as e excluídos/as é realizada através de correio eletrónico, nos termos da alínea c) do n.º 1 e da alínea b) do n.º 2, artigo 112.º do Código do Procedimento Administrativo.
VII - O processo de concurso poderá ser consultado pelos/as candidatos/as, sempre que solicitado, ao Núcleo de Recrutamento, Bolsas e Contratos da de Recursos Humanos, através de e-mail dirigido ao Presidente do Júri: drhrecrutamento@fcsh.unl.pt.
VIII - Caso o doutoramento do vencedor tenha sido conferido por instituição do ensino superior estrangeira, o seu reconhecimento deve obedecer ao disposto no Decreto-Lei 66/2018, de 16 de agosto, devendo, sob pena de exclusão, quaisquer formalidades aí estabelecidas estar cumpridas até à data de assinatura do contrato.
IX - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
16 de abril de 2025. - O Diretor, Prof. Doutor Luís Baptista.
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