Torna-se público que, nos termos do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na atual redação; na alínea f) do n.º 1 do artigo 7.º e no n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual; no n.º 5 do artigo 21.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, também na atual redação, o Conselho Diretivo do Património Cultural, I. P., cuja lei orgânica foi estabelecida pelo Decreto-Lei 78/2023, de 4 de setembro, com estatutos aprovados pela Portaria 388/2023, de 23 de novembro, diploma que outrossim fixou as unidades nucleares e flexíveis do organismo, determinou:
1 - Por deliberação de 31 de janeiro de 2025, nomear o Licenciado Filipe Manuel Campos Silva diretor, em regime de substituição, do Departamento de Planeamento e Gestão, cujas aptidões profissionais constam da nota curricular que se anexa a este despacho e dele faz parte integrante, com produção de efeitos a 1 de fevereiro de 2025;
2 - Por deliberação de 24 de fevereiro de 2025, cessar, em razão de reorientação estratégica do serviço, as funções da Licenciada Paula Sofia Fonseca Tavares no cargo de diretora, em regime de substituição, do Departamento do Fundo de Salvaguarda, com produção de efeitos a 27 de fevereiro de 2025;
3 - Por deliberação de 24 de fevereiro de 2025 nomear a Licenciada Sílvia Maria da Silva Estêvão diretora, em regime de substituição, do Departamento do Fundo de Salvaguarda, cujas aptidões profissionais constam da nota curricular que se anexa a este despacho e dele faz parte integrante, com produção de efeitos a 1 de março de 2025.
4 - São ratificados todos os atos praticados pelos ora nomeados desde a data da produção de efeitos.
21 de abril de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, João Soalheiro.
ANEXO
Notas curriculares
I
I - Dados pessoais:
Nome: Filipe Manuel Campos Silva.
Data e local de nascimento: 30 de novembro de 1965, Luanda.
II - Habilitações académicas:
2016: CAGEP - Curso Avançado de Gestão Pública;
2009: FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública;
2001: Pós-Graduação em Ciência Política pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade Técnica de Lisboa;
2000: Pós-Graduação em Gestão e Controlo de Dinheiros Públicos pela Universidade Autónoma de Lisboa;
1990: Licenciatura em Gestão e Administração Pública pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade Técnica de Lisboa.
III - Experiência profissional:
2020-2025: Assessor do Diretor-Geral de Energia e Geologia;
2019-2020: Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça do XXII Governo Constitucional;
2015-2019: Subdiretor-Geral da Direção-Geral do Património Cultural;
2014-2015: Coordenador da Unidade de Auditoria Interna da Direção-Geral do Património Cultural;
2012-2013: Controlador Financeiro da Unidade Nacional de Gestão do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu - EEA Grants;
2008-2012: Diretor de Serviços de Gestão da Direção-Geral de Arquivos;
2004-2008: Inspetor da Inspeção-Geral de Finanças;
2003-2004: Assessor da Unidade de Informação Financeira da Polícia Judiciária;
2002-2003: Chefe da Divisão de Gestão Financeira da Assembleia de República;
1996-2002: Inspetor da Inspeção-Geral de Finanças;
1994-1995: Docente da Universidade Internacional;
1990-1996: Técnico Superior da Direção-Geral do Desenvolvimento Regional.
II
I - Dados pessoais:
Nome: Sílvia Maria da Silva Estêvão.
Data de nascimento: 22 de novembro de 1962.
II - Habilitações académicas:
1986: Licenciatura em Gestão e Administração Pública pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade Técnica de Lisboa.
Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública.
Diploma de Especialização em Política de Concorrência.
III - Experiência profissional:
2024-atual: Técnica Superior a exercer funções na Direção-Geral de Energia e Geologia em regime de mobilidade;
2023-2024: Técnica especialista no Gabinete da Ministra da Coesão Territorial do XXIII Governo Constitucional;
2014-2023: Técnica Superior a exercer funções na Unidade de Auditoria Interna (UAI) da Direção-Geral do Património Cultural, cujo mapa de pessoal integrou desde 2015, e cuja UAI passou a coordenar desde o referido ano;
2014: Técnica Superior a exercer funções na Unidade de Coordenação FEDER e Fundo de Coesão da AD&C - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
2008-2014: Coordenadora do Núcleo de Controlo de Certificações de Despesa da Unidade de Certificação do IFDR - Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P.;
1997-2008: Chefe da Divisão de Apoio ao Setor Terciário da Direção de Serviços das Atividades Económicas da Direção-Geral para o Desenvolvimento Regional.
1988-1997: Técnica Superior a exercer funções na Direção de Serviços de Informação e Controlo da Direção-Geral do Desenvolvimento Regional.
Participação em Grupos de Trabalho (GT) especializados: GT para Medidas Plurianuais incluídas no Programa SIMPLEX-2018; Rede das Autoridades de Certificação da União Europeia; GT’s para o Desenvolvimento e Teste de Aplicações Informáticas relativas a Gestão de Fundos Estruturais e de Coesão (SIDReg, SIFEC, ARACHNE).
318968399
