Em Portugal e noutros países com elevada incidência de incêndios rurais, a manutenção de áreas de gestão de combustível na envolvente de habitações e outros edifícios e de infraestruturas sociais, como estradas ou zonas industriais, contribui quer para a diminuição do número de ocorrências quer, sobretudo, para a defesa de pessoas e bens e para a preservação dessas infraestruturas.
A grande dimensão das áreas que, nos termos da legislação vigente, deve ser mantida com uma carga e uma continuidade adequadas de combustível, bem como a sua dispersão no território, impõem a adoção de critérios que priorizem as ações de fiscalização, tendo em consideração, por um lado, a perigosidade de incêndio rural e, por outro, os recursos existentes nas entidades com a atribuição de fiscalização, tendo este despacho adotado como referência a tipologia de faixas constante do Decreto-Lei 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atual.
No Continente, essa priorização tem sido operacionalizada, desde 2018, através da identificação de freguesias prioritárias para as ações de fiscalização, que correspondem, em número e superfície, sensivelmente a um terço do total de freguesias, concentrando-se nas regiões de maior perigosidade de incêndio.
Mantiveram-se os critérios adotados desde 2022, que incorporam as componentes de perigosidade conjuntural de incêndio rural e de valor dos ecossistemas. Como resultado, foram agora identificadas 988 freguesias (34 % do número total), cobrindo 2 871 924 ha de área total (32 % da superfície de Portugal Continental) e englobando 1 988 232 ha de espaços florestais (37 % da sua área total).
Saliente-se ainda que, em 2025, existem concelhos onde, por via da aprovação e publicação dos programas sub-regionais de ação de gestão integrada de fogos rurais, já estão vigentes as tipologias de rede secundária estabelecidas pelo Decreto-Lei 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atual, sendo assegurada a correspondência com as tipologias definidas pelo Decreto-Lei 124/2006, de 28 de junho, na sua redação atual.
Tal como nos anos transatos, a definição destas prioridades não isenta os agentes gestores do território do cumprimento de todas as disposições previstas na legislação de gestão de fogos rurais, não se limitando, naturalmente, o âmbito da fiscalização pelas entidades competentes às áreas e prazos referidos.
Assim, o Secretário de Estado da Proteção Civil e o Secretário de Estado das Florestas, ao abrigo das competências e poderes delegados pela Ministra da Administração Interna, nos termos do Despacho 7270/2024, de 21 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 128, de 4 de julho de 2024, e pelo Ministro da Agricultura e das Pescas, do Despacho 6739/2024, de 22 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 17 de junho de 2024, e nos termos conjugados do n.º 2 do artigo 37.º do Decreto-Lei 124/2006, de 28 de junho, na sua redação atual, e dos artigos n.os 49.º e 79.º do Decreto-Lei 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atual, determinam:
1 - São áreas prioritárias, para efeitos de fiscalização da gestão de combustível, as freguesias identificadas nos anexos i e ii do presente despacho, do qual fazem parte integrante.
2 - A fiscalização da gestão de combustível nas freguesias referidas no número anterior é realizada da seguinte forma:
a) Entre 1 e 31 de maio, nas faixas da rede secundária correspondentes às tipologias definidas nas alíneas c) e d) do n.º 1 e no n.º 7 do artigo 49.º do Decreto-Lei 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atual, constantes nos programas sub-regionais de ação de gestão integrada de fogos rurais (PSA-GIFR), ou que decorram da aplicação direta dos n.os 2, 10 e 13 do artigo 15.º do Decreto-Lei 124/2006, de 28 de junho, na sua redação atual, nos concelhos onde ainda estejam vigentes os planos municipais de defesa da floresta contra incêndios (PMDFCI);
b) Entre 1 e 30 de junho de 2025, nas faixas da rede secundária correspondentes às tipologias definidas nas alíneas a), b), e) e f) do n.º 1 do artigo 49.º do Decreto-Lei 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atual, constantes nos PSA-GIFR ou nos concelhos com PMDFCI ainda vigentes, nas faixas correspondentes, tal como definido no n.º 3 deste despacho.
3 - Para a aplicação do disposto no número anterior, no caso dos concelhos onde ainda sejam aplicáveis as disposições do Decreto-Lei 124/2006, de 28 de junho, na sua redação atual, as tipologias da rede secundária de faixas de gestão de combustível identificadas nas alíneas a), b), c), d), e) e f) do n.º 1 do artigo 49.º do Decreto-Lei 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atual, correspondem às definidas nos n.os 1, 10 e 13 do artigo 15.º do Decreto-Lei 124/2006, de 28 de junho, na sua redação atual, com as devidas adaptações.
4 - O disposto nos números anteriores não prejudica a fiscalização, a todo o tempo, do previsto no n.º 3 do artigo 45.º do Decreto-Lei 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atual, em especial das regiões afetadas por incêndios nos últimos anos.
5 - A entidade autuante, quando não for o município, deve dar conhecimento do levantamento do auto de notícia, preferencialmente no prazo de 48 horas, à respetiva câmara municipal, sem prejuízo de outros prazos previstos na legislação aplicável.
6 - É revogado o Despacho 2171/2024, de 19 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 27 de fevereiro de 2024.
7 - O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
10 de abril de 2025. - O Secretário de Estado da Proteção Civil, Paulo Jorge Simões Ribeiro. - O Secretário de Estado das Florestas, Rui Miguel Ladeira Pereira.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 1)
Mapa de freguesias prioritárias
 |
ANEXO II
(a que se refere o n.º 1)
Lista de freguesias prioritárias
Distrito | Concelho | Freguesia |
|---|---|---|
Aveiro | Águeda | União das freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão |
União das freguesias do Préstimo e Macieira de Alcoba | ||
Anadia | Avelãs de Cima | |
Arouca | Chave | |
Escariz | ||
Fermedo | ||
Mansores | ||
Moldes | ||
Rossas | ||
Santa Eulália | ||
São Miguel do Mato | ||
Tropeço | ||
União das freguesias de Arouca e Burgo | ||
União das freguesias de Cabreiros e Albergaria da Serra | ||
União das freguesias de Canelas e Espiunca | ||
Urrô | ||
Várzea | ||
Aveiro | São Jacinto | |
Castelo de Paiva | Real | |
Santa Maria de Sardoura | ||
São Martinho de Sardoura | ||
União das freguesias de Raiva, Pedorido e Paraíso | ||
Mealhada | Luso | |
Oliveira de Azeméis | Carregosa | |
Ovar | Cortegaça | |
Maceda | ||
Santa Maria da Feira | União das freguesias de Canedo, Vale e Vila Maior | |
Sever do Vouga | Couto de Esteves | |
Rocas do Vouga | ||
Talhadas | ||
União das freguesias de Silva Escura e Dornelas | ||
Vagos | Gafanha da Boa Hora | |
União das freguesias de Vagos e Santo António | ||
Vale de Cambra | Arões | |
Cepelos | ||
Junqueira | ||
Macieira de Cambra | ||
Roge | ||
São Pedro de Castelões | ||
União das freguesias de Vila Chã, Codal e Vila Cova de Perrinho | ||
Beja | Almodôvar | São Barnabé |
Mértola | Alcaria Ruiva | |
Mértola | ||
Santana de Cambas | ||
Braga | Amares | Bouro (Santa Maria) |
Bouro (Santa Marta) | ||
União das freguesias de Caldelas, Sequeiros e Paranhos | ||
União das freguesias de Vilela, Seramil e Paredes Secas | ||
Barcelos | Palme | |
Braga | Pedralva | |
Sobreposta | ||
Cabeceiras de Basto | Abadim | |
Basto | ||
Bucos | ||
Cabeceiras de Basto | ||
Faia | ||
Pedraça | ||
União das freguesias de Alvite e Passos | ||
União das freguesias de Refojos de Basto, Outeiro e Painzela | ||
Celorico de Basto | Agilde | |
Arnóia | ||
Basto (São Clemente) | ||
Borba de Montanha | ||
Fervença | ||
Rego | ||
Ribas | ||
União das freguesias de Britelo, Gémeos e Ourilhe | ||
União das freguesias de Caçarilhe e Infesta | ||
União das freguesias de Carvalho e Basto (Santa Tecla) | ||
Vale de Bouro | ||
Esposende | União das freguesias de Apúlia e Fão | |
Fafe | Estorãos | |
Passos | ||
Quinchães | ||
Regadas | ||
Ribeiros | ||
Silvares (São Martinho) | ||
Travassós | ||
União de freguesias de Ardegão, Arnozela e Seidões | ||
União de freguesias de Freitas e Vila Cova | ||
Vinhós | ||
Póvoa de Lanhoso | Covelas | |
Galegos | ||
Lanhoso | ||
Serzedelo | ||
Travassos | ||
União das freguesias de Esperança e Brunhais | ||
União das freguesias de Fonte Arcada e Oliveira | ||
Terras de Bouro | Balança | |
Campo do Gerês | ||
Carvalheira | ||
Covide | ||
Gondoriz | ||
Moimenta | ||
Ribeira | ||
Rio Caldo | ||
União das freguesias de Chamoim e Vilar | ||
União das freguesias de Cibões e Brufe | ||
Valdosende | ||
Vilar da Veiga | ||
Vieira do Minho | Cantelães | |
Eira Vedra | ||
Louredo | ||
Mosteiro | ||
Parada do Bouro | ||
Pinheiro | ||
Rossas | ||
Salamonde | ||
Tabuaças | ||
União das freguesias de Anissó e Soutelo | ||
União das freguesias de Anjos e Vilar do Chão | ||
União das freguesias de Caniçada e Soengas | ||
União das freguesias de Ruivães e Campos | ||
União das freguesias de Ventosa e Cova | ||
Vieira do Minho | ||
Vila Verde | Aboim da Nóbrega e Gondomar | |
Dossãos | ||
Prado (São Miguel) | ||
União das freguesias do Vade | ||
Bragança | Alfândega da Fé | Alfândega da Fé |
Sambade | ||
União das freguesias de Agrobom, Saldonha e Vale Pereiro | ||
União das freguesias de Eucisia, Gouveia e Valverde | ||
União das freguesias de Ferradosa e Sendim da Serra | ||
União das freguesias de Gebelim e Soeima | ||
União das freguesias de Pombal e Vales | ||
Vilares de Vilariça | ||
Bragança | Babe | |
Carragosa | ||
Castro de Avelãs | ||
Coelhoso | ||
Donai | ||
Espinhosela | ||
França | ||
Gondesende | ||
Gostei | ||
Outeiro | ||
Parâmio | ||
Quintanilha | ||
Quintela de Lampaças | ||
Rabal | ||
Rebordãos | ||
União das freguesias de Aveleda e Rio de Onor | ||
União das freguesias de Castrelos e Carrazedo | ||
União das freguesias de Izeda, Calvelhe e Paradinha Nova | ||
União das freguesias de Rebordainhos e Pombares | ||
União das freguesias de São Julião de Palácios e Deilão | ||
Zoio | ||
Carrazeda de Ansiães | Fonte Longa | |
Marzagão | ||
Parambos | ||
Pereiros | ||
Pinhal do Norte | ||
Pombal | ||
Seixo de Ansiães | ||
União das freguesias de Amedo e Zedes | ||
União das freguesias de Belver e Mogo de Malta | ||
União das freguesias de Lavandeira, Beira Grande e Selores | ||
Vilarinho da Castanheira | ||
Freixo de Espada à Cinta | Ligares | |
Poiares | ||
União das freguesias de Freixo de Espada à Cinta e Mazouco | ||
União das freguesias de Lagoaça e Fornos | ||
Macedo de Cavaleiros | Arcas | |
Chacim | ||
Cortiços | ||
Ferreira | ||
Grijó | ||
Lombo | ||
Olmos | ||
Peredo | ||
União das freguesias de Bornes e Burga | ||
União das freguesias de Castelãos e Vilar do Monte | ||
União das freguesias de Espadanedo, Edroso, Murçós e Soutelo Mourisco | ||
Vale Benfeito | ||
Vilarinho de Agrochão | ||
Miranda do Douro | Picote | |
Mirandela | Abreiro | |
Cedães | ||
Cobro | ||
Frechas | ||
São Salvador | ||
União das freguesias de Avidagos, Navalho e Pereira | ||
União das freguesias de Barcel, Marmelos e Valverde da Gestosa | ||
União das freguesias de Franco e Vila Boa | ||
União das freguesias de Freixeda e Vila Verde | ||
Vale de Asnes | ||
Mogadouro | Bemposta | |
Bruçó | ||
Castelo Branco | ||
Meirinhos | ||
Paradela | ||
Peredo da Bemposta | ||
Saldanha | ||
São Martinho do Peso | ||
União das freguesias de Vilarinho dos Galegos e Ventozelo | ||
Urrós | ||
Torre de Moncorvo | Açoreira | |
Carviçais | ||
Castedo | ||
Larinho | ||
Lousa | ||
Mós | ||
Torre de Moncorvo | ||
União das freguesias de Adeganha e Cardanha | ||
União das freguesias de Felgar e Souto da Velha | ||
União das freguesias de Felgueiras e Maçores | ||
União das freguesias de Urros e Peredo dos Castelhanos | ||
Vila Flor | Benlhevai | |
Freixiel | ||
Roios | ||
Samões | ||
Seixo de Manhoses | ||
Trindade | ||
União das freguesias de Candoso e Carvalho de Egas | ||
União das freguesias de Valtorno e Mourão | ||
União das freguesias de Vilas Boas e Vilarinho das Azenhas | ||
Vale Frechoso | ||
Vimioso | Argozelo | |
Carção | ||
Matela | ||
Pinelo | ||
Santulhão | ||
União das freguesias de Algoso, Campo de Víboras e Uva | ||
União das freguesias de Vale de Frades e Avelanoso | ||
Vimioso | ||
Vinhais | Agrochão | |
Candedo | ||
Celas | ||
Edral | ||
Edrosa | ||
Ervedosa | ||
Paçó | ||
Santalha | ||
Tuizelo | ||
União das freguesias de Curopos e Vale de Janeiro | ||
União das freguesias de Moimenta e Montouto | ||
União das freguesias de Nunes e Ousilhão | ||
União das freguesias de Quirás e Pinheiro Novo | ||
União das freguesias de Sobreiro de Baixo e Alvaredos | ||
União das freguesias de Soeira, Fresulfe e Mofreita | ||
União das freguesias de Travanca e Santa Cruz | ||
União das freguesias de Vilar de Lomba e São Jomil | ||
Vale das Fontes | ||
Vila Boa de Ousilhão | ||
Vila Verde | ||
Vilar de Ossos | ||
Vilar Seco de Lomba | ||
Vinhais | ||
Castelo Branco | Belmonte | Maçainhas |
Castelo Branco | Almaceda | |
Benquerenças | ||
Santo André das Tojeiras | ||
São Vicente da Beira | ||
Sarzedas | ||
União das freguesias de Cebolais de Cima e Retaxo | ||
Covilhã | Aldeia de São Francisco de Assis | |
Cortes do Meio | ||
Dominguizo | ||
Erada | ||
Paul | ||
São Jorge da Beira | ||
Sobral de São Miguel | ||
Unhais da Serra | ||
União das freguesias de Barco e Coutada | ||
União das freguesias de Cantar-Galo e Vila do Carvalho | ||
União das freguesias de Casegas e Ourondo | ||
União das freguesias de Covilhã e Canhoso | ||
União das freguesias de Peso e Vales do Rio | ||
União das freguesias de Teixoso e Sarzedo | ||
Verdelhos | ||
Fundão | Alcaide | |
Alcongosta | ||
Barroca | ||
Bogas de Cima | ||
Capinha | ||
Castelejo | ||
Enxames | ||
Lavacolhos | ||
Silvares | ||
Souto da Casa | ||
Três Povos | ||
União das freguesias de Janeiro de Cima e Bogas de Baixo | ||
Idanha-a-Nova | Penha Garcia | |
Oleiros | Álvaro | |
Cambas | ||
Estreito-Vilar Barroco | ||
Isna | ||
Madeirã | ||
Mosteiro | ||
Oleiros-Amieira | ||
Orvalho | ||
Sarnadas de São Simão | ||
Sobral | ||
Penamacor | Benquerença | |
Meimão | ||
Meimoa | ||
Penamacor | ||
Vale da Senhora da Póvoa | ||
Proença-a-Nova | São Pedro do Esteval | |
União das freguesias de Proença-a-Nova e Peral | ||
União das freguesias de Sobreira Formosa e Alvito da Beira | ||
Sertã | Cabeçudo | |
Carvalhal | ||
Castelo | ||
Pedrógão Pequeno | ||
Sertã | ||
Troviscal | ||
União das freguesias de Cernache do Bonjardim, Nesperal e Palhais | ||
União das freguesias de Cumeada e Marmeleiro | ||
União das freguesias de Ermida e Figueiredo | ||
Várzea dos Cavaleiros | ||
Vila de Rei | Fundada | |
São João do Peso | ||
Vila de Rei | ||
Vila Velha de Ródão | Fratel | |
Sarnadas de Ródão | ||
Vila Velha de Ródão | ||
Coimbra | Arganil | Arganil |
Benfeita | ||
Celavisa | ||
Folques | ||
Piódão | ||
Pomares | ||
Pombeiro da Beira | ||
São Martinho da Cortiça | ||
Sarzedo | ||
Secarias | ||
União das freguesias de Cepos e Teixeira | ||
União das freguesias de Cerdeira e Moura da Serra | ||
União das freguesias de Côja e Barril de Alva | ||
União das freguesias de Vila Cova de Alva e Anseriz | ||
Coimbra | Brasfemes | |
Ceira | ||
Torres do Mondego | ||
União das freguesias de Assafarge e Antanhol | ||
União das freguesias de Eiras e São Paulo de Frades | ||
Condeixa-a-Nova | Furadouro | |
União das freguesias de Vila Seca e Bem da Fé | ||
Figueira da Foz | Bom Sucesso | |
Lavos | ||
Quiaios | ||
Góis | Alvares | |
Góis | ||
União das freguesias de Cadafaz e Colmeal | ||
Vila Nova do Ceira | ||
Lousã | Gândaras | |
Serpins | ||
União das freguesias de Foz de Arouce e Casal de Ermio | ||
União das freguesias de Lousã e Vilarinho | ||
Miranda do Corvo | Lamas | |
Miranda do Corvo | ||
União das freguesias de Semide e Rio Vide | ||
Vila Nova | ||
Oliveira do Hospital | Aldeia das Dez | |
Alvoco das Várzeas | ||
Avô | ||
Lourosa | ||
São Gião | ||
Travanca de Lagos | ||
União das freguesias de Lagos da Beira e Lajeosa | ||
União das freguesias de Penalva de Alva e São Sebastião da Feira | ||
União das freguesias de Santa Ovaia e Vila Pouca da Beira | ||
Pampilhosa da Serra | Cabril | |
Dornelas do Zêzere | ||
Fajão-Vidual | ||
Janeiro de Baixo | ||
Pampilhosa da Serra | ||
Pessegueiro | ||
Portela do Fojo-Machio | ||
Unhais-o-Velho | ||
Penacova | Carvalho | |
Lorvão | ||
Penacova | ||
Sazes do Lorvão | ||
União das freguesias de Friúmes e Paradela | ||
União das freguesias de São Pedro de Alva e São Paio de Mondego | ||
Penela | Espinhal | |
Podentes | ||
União das freguesias de São Miguel, Santa Eufémia e Rabaçal | ||
Soure | Samuel | |
Tapéus | ||
União das freguesias de Degracias e Pombalinho | ||
Tábua | Candosa | |
Carapinha | ||
Mouronho | ||
Póvoa de Midões | ||
São João da Boa Vista | ||
União das freguesias de Covas e Vila Nova de Oliveirinha | ||
União das freguesias de Espariz e Sinde | ||
União das freguesias de Pinheiro de Coja e Meda de Mouros | ||
Vila Nova de Poiares | Arrifana | |
Lavegadas | ||
Poiares (Santo André) | ||
São Miguel de Poiares | ||
Faro | Aljezur | Aljezur |
Bordeira | ||
Loulé | Ameixial | |
Salir | ||
Monchique | Alferce | |
Marmelete | ||
Monchique | ||
São Brás de Alportel | São Brás de Alportel | |
Silves | São Marcos da Serra | |
Tavira | Cachopo | |
Santa Catarina da Fonte do Bispo | ||
Vila do Bispo | Vila do Bispo e Raposeira | |
Vila Real de Santo António | Monte Gordo | |
Vila Real de Santo António | ||
Guarda | Aguiar da Beira | Carapito |
Cortiçada | ||
Dornelas | ||
Forninhos | ||
Pinheiro | ||
União das freguesias de Aguiar da Beira e Coruche | ||
União das freguesias de Sequeiros e Gradiz | ||
União das freguesias de Souto de Aguiar da Beira e Valverde | ||
Almeida | Castelo Bom | |
União das freguesias de Azinhal, Peva e Valverde | ||
União das freguesias de Castelo Mendo, Ade, Monteperobolso e Mesquitela | ||
União das freguesias de Miuzela e Porto de Ovelha | ||
Celorico da Beira | Casas do Soeiro | |
Forno Telheiro | ||
Linhares | ||
Maçal do Chão | ||
Mesquitela | ||
Prados | ||
União das freguesias de Açores e Velosa | ||
União das freguesias de Celorico (São Pedro e Santa Maria) e Vila Boa do Mondego | ||
União das freguesias de Cortiçô da Serra, Vide entre Vinhas e Salgueirais | ||
União das freguesias de Rapa e Cadafaz | ||
Vale de Azares | ||
Figueira de Castelo Rodrigo | Escalhão | |
Figueira de Castelo Rodrigo | ||
Mata de Lobos | ||
União das freguesias de Algodres, Vale de Afonsinho e Vilar de Amargo | ||
União das freguesias de Almofala e Escarigo | ||
União das freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia | ||
União das freguesias do Colmeal e Vilar Torpim | ||
Fornos de Algodres | Figueiró da Granja | |
Fornos de Algodres | ||
Infias | ||
Maceira | ||
Matança | ||
Muxagata | ||
União das freguesias de Cortiçô e Vila Chã | ||
União das freguesias de Juncais, Vila Ruiva e Vila Soeiro do Chão | ||
União das freguesias de Sobral Pichorro e Fuinhas | ||
Gouveia | Arcozelo | |
Folgosinho | ||
Gouveia | ||
Paços da Serra | ||
Ribamondego | ||
União das freguesias de Aldeias e Mangualde da Serra | ||
Vila Franca da Serra | ||
Guarda | Adão | |
Aldeia do Bispo | ||
Avelãs da Ribeira | ||
Benespera | ||
Cavadoude | ||
Codesseiro | ||
Faia | ||
Famalicão | ||
Fernão Joanes | ||
João Antão | ||
Maçainhas | ||
Marmeleiro | ||
Meios | ||
Panoias de Cima | ||
Pega | ||
Pêra do Moço | ||
Ramela | ||
Santana da Azinha | ||
União de freguesias de Avelãs de Ambom e Rocamondo | ||
União de freguesias de Corujeira e Trinta | ||
União de freguesias de Mizarela, Pêro Soares e Vila Soeiro | ||
União de freguesias de Rochoso e Monte Margarida | ||
Vale de Estrela | ||
Valhelhas | ||
Vela | ||
Videmonte | ||
Vila Franca do Deão | ||
Manteigas | Manteigas (Santa Maria) | |
Manteigas (São Pedro) | ||
Sameiro | ||
Vale de Amoreira | ||
Mêda | Barreira | |
Longroiva | ||
Marialva | ||
Mêda, Outeiro de Gatos e Fonte Longa | ||
Poço do Canto | ||
Prova e Casteição | ||
Rabaçal | ||
Ranhados | ||
União das freguesias de Vale Flor, Carvalhal e Pai Penela | ||
Pinhel | Agregação das freguesias Sul de Pinhel | |
Alto do Palurdo | ||
Ervedosa | ||
Lameiras | ||
União das freguesias de Atalaia e Safurdão | ||
Vale do Côa | ||
Vascoveiro | ||
Sabugal | Aldeia do Bispo | |
Aldeia Velha | ||
Baraçal | ||
Bendada | ||
Casteleiro | ||
Cerdeira | ||
Fóios | ||
Malcata | ||
Nave | ||
Quadrazais | ||
Rapoula do Côa | ||
Sortelha | ||
União das freguesias de Pousafoles do Bispo, Pena Lobo e Lomba | ||
União das freguesias de Ruvina, Ruivós e Vale das Éguas | ||
União das freguesias de Santo Estêvão e Moita | ||
União das freguesias de Seixo do Côa e Vale Longo | ||
Vale de Espinho | ||
Vila do Touro | ||
Seia | Alvoco da Serra | |
Girabolhos | ||
Loriga | ||
Sabugueiro | ||
Sandomil | ||
Sazes da Beira | ||
Teixeira | ||
União das freguesias de Carragozela e Várzea de Meruge | ||
União das freguesias de Sameice e Santa Eulália | ||
União das freguesias de Seia, São Romão e Lapa dos Dinheiros | ||
União das freguesias de Torrozelo e Folhadosa | ||
União das freguesias de Vide e Cabeça | ||
Valezim | ||
Vila Cova à Coelheira | ||
Trancoso | Aldeia Nova | |
Castanheira | ||
Cogula | ||
Cótimos | ||
Fiães | ||
Guilheiro | ||
Moreira de Rei | ||
Póvoa do Concelho | ||
Rio de Mel | ||
Tamanhos | ||
União das freguesias de Torre do Terrenho, Sebadelhe da Serra e Terrenho | ||
União das freguesias de Trancoso (São Pedro e Santa Maria) e Souto Maior | ||
União das freguesias de Vale do Seixo e Vila Garcia | ||
União das freguesias de Vilares e Carnicães | ||
Valdujo | ||
Vila Nova de Foz Côa | Almendra | |
Castelo Melhor | ||
Cedovim | ||
Chãs | ||
Custóias | ||
Freixo de Numão | ||
Horta | ||
Muxagata | ||
Numão | ||
Santa Comba | ||
Seixas | ||
Vila Nova de Foz Côa | ||
Leiria | Alvaiázere | Alvaiázere |
Maçãs de Dona Maria | ||
Batalha | Reguengo do Fetal | |
São Mamede | ||
Castanheira de Pêra | União das freguesias de Castanheira de Pêra e Coentral | |
Figueiró dos Vinhos | Aguda | |
Arega | ||
Campelo | ||
União das freguesias de Figueiró dos Vinhos e Bairradas | ||
Leiria | Arrabal | |
Bidoeira de Cima | ||
Nazaré | Nazaré | |
Valado dos Frades | ||
Pedrógão Grande | Graça | |
Pedrógão Grande | ||
Vila Facaia | ||
Pombal | Abiul | |
Almagreira | ||
Carnide | ||
União das freguesias de Santiago e São Simão de Litém e Albergaria dos Doze | ||
Vila Cã | ||
Porto de Mós | Alqueidão da Serra | |
Mira de Aire | ||
São Bento | ||
Serro Ventoso | ||
União das freguesias de Alvados e Alcaria | ||
União das freguesias de Arrimal e Mendiga | ||
Lisboa | Cadaval | União das freguesias de Lamas e Cercal |
Cascais | Alcabideche | |
Mafra | Mafra | |
Sintra | Colares | |
União das freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim) | ||
Portalegre | Gavião | Belver |
União das freguesias de Gavião e Atalaia | ||
Marvão | Beirã | |
Santa Maria de Marvão | ||
Santo António das Areias | ||
São Salvador da Aramenha | ||
Nisa | Montalvão | |
São Matias | ||
União das freguesias de Arez e Amieira do Tejo | ||
Portalegre | Alegrete | |
União das freguesias de Reguengo e São Julião | ||
União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras | ||
Porto | Amarante | Ansiães |
Candemil | ||
Fridão | ||
Gondar | ||
Jazente | ||
Rebordelo | ||
União das freguesias de Aboadela, Sanche e Várzea | ||
União das freguesias de Olo e Canadelo | ||
Vila Chã do Marão | ||
Baião | Gestaçô | |
Santa Marinha do Zêzere | ||
União das freguesias de Loivos da Ribeira e Tresouras | ||
União das freguesias de Santa Cruz do Douro e São Tomé de Covelas | ||
Valadares | ||
Felgueiras | Pinheiro | |
Gondomar | Lomba | |
Lousada | Sousela | |
União das freguesias de Lustosa e Barrosas (Santo Estêvão) | ||
Marco de Canaveses | Paredes de Viadores e Manhuncelos | |
Penhalonga e Paços de Gaiolo | ||
Paredes | Aguiar de Sousa | |
Recarei | ||
Penafiel | Canelas | |
Capela | ||
Eja | ||
Rio Mau | ||
Sebolido | ||
Santo Tirso | Agrela | |
União das freguesias de Lamelas e Guimarei | ||
Trofa | Covelas | |
Valongo | Valongo | |
Santarém | Abrantes | Carvalhal |
Fontes | ||
Martinchel | ||
Mouriscas | ||
Rio de Moinhos | ||
União das freguesias de Aldeia do Mato e Souto | ||
Alcanena | Minde | |
Moitas Venda | ||
Monsanto | ||
Chamusca | Ulme | |
Constância | Santa Margarida da Coutada | |
Ferreira do Zêzere | Águas Belas | |
Beco | ||
Ferreira do Zêzere | ||
Igreja Nova do Sobral | ||
Nossa Senhora do Pranto | ||
Mação | Amêndoa | |
Cardigos | ||
Carvoeiro | ||
Envendos | ||
Ortiga | ||
União das freguesias de Mação, Penhascoso e Aboboreira | ||
Ourém | Espite | |
Fátima | ||
União das freguesias de Freixianda, Ribeira do Fárrio e Formigais | ||
União das freguesias de Rio de Couros e Casal dos Bernardos | ||
Urqueira | ||
Rio Maior | Alcobertas | |
Santarém | Abrã | |
Amiais de Baixo | ||
Arneiro das Milhariças | ||
Sardoal | Alcaravela | |
Santiago de Montalegre | ||
Sardoal | ||
Tomar | Asseiceira | |
Olalhas | ||
Sabacheira | ||
São Pedro de Tomar | ||
União das freguesias de Além da Ribeira e Pedreira | ||
União das freguesias de Casais e Alviobeira | ||
União das freguesias de Serra e Junceira | ||
Torres Novas | Pedrógão | |
Vila Nova da Barquinha | Praia do Ribatejo | |
Tancos | ||
Setúbal | Santiago do Cacém | Santo André |
Setúbal | União das freguesias de Azeitão (São Lourenço e São Simão) | |
União das freguesias de Setúbal (São Julião, Nossa Senhora da Anunciada e Santa Maria da Graça) | ||
Sines | Sines | |
Viana do Castelo | Arcos de Valdevez | Ázere |
Cabana Maior | ||
Cabreiro | ||
Cendufe | ||
Gavieira | ||
Gondoriz | ||
Miranda | ||
Rio Frio | ||
Sabadim | ||
Sistelo | ||
Soajo | ||
União das freguesias de Eiras e Mei | ||
União das freguesias de Grade e Carralcova | ||
Vale | ||
Caminha | Argela | |
Dem | ||
União das freguesias de Arga (Baixo, Cima e São João) | ||
União das freguesias de Gondar e Orbacém | ||
Vilar de Mouros | ||
Melgaço | Cousso | |
Cristoval | ||
Fiães | ||
Gave | ||
Paderne | ||
São Paio | ||
União das freguesias de Castro Laboreiro e Lamas de Mouro | ||
União das freguesias de Parada do Monte e Cubalhão | ||
União das freguesias de Vila e Roussas | ||
Monção | Abedim | |
Longos Vales | ||
Merufe | ||
Podame | ||
Portela | ||
Riba de Mouro | ||
Tangil | ||
União das freguesias de Anhões e Luzio | ||
União das freguesias de Sago, Lordelo e Parada | ||
Paredes de Coura | Agualonga | |
Cunha | ||
Mozelos | ||
Parada | ||
Romarigães | ||
Rubiães | ||
União das freguesias de Cossourado e Linhares | ||
União das freguesias de Insalde e Porreiras | ||
Ponte da Barca | Boivães | |
Britelo | ||
Lindoso | ||
União das freguesias de Entre Ambos-os-Rios, Ermida e Germil | ||
União das freguesias de Vila Chã (São João Baptista e Santiago) | ||
Vade (São Pedro) | ||
Ponte de Lima | Bárrio e Cepões | |
Boalhosa | ||
Cabração e Moreira do Lima | ||
Calheiros | ||
Estorãos | ||
Gondufe | ||
Labruja | ||
Labrujó, Rendufe e Vilar do Monte | ||
Rebordões (Santa Maria) | ||
Serdedelo | ||
Valença | União das freguesias de Gondomil e Sanfins | |
Viana do Castelo | Afife | |
Amonde | ||
Carreço | ||
Freixieiro de Soutelo | ||
Montaria | ||
Outeiro | ||
União das freguesias de Nogueira, Meixedo e Vilar de Murteda | ||
Vila Nova de Cerveira | Covas | |
Mentrestido | ||
Sopo | ||
União das freguesias de Candemil e Gondar | ||
Vila Real | Alijó | Alijó |
Pegarinhos | ||
Santa Eugénia | ||
São Mamede de Ribatua | ||
União das freguesias de Carlão e Amieiro | ||
União das freguesias de Pópulo e Ribalonga | ||
Vila Chã | ||
Vila Verde | ||
Vilar de Maçada | ||
Boticas | Boticas e Granja | |
Codessoso, Curros e Fiães do Tâmega | ||
Covas do Barroso | ||
Dornelas | ||
Pinho | ||
Vilar e Viveiro | ||
Chaves | Anelhe | |
Oura | ||
Sanfins | ||
São Pedro de Agostém | ||
São Vicente | ||
União das freguesias de Loivos e Póvoa de Agrações | ||
Vidago (União das freguesias de Vidago, Arcossó, Selhariz e Vilarinho das Paranheiras) | ||
Vilas Boas | ||
Vilela do Tâmega | ||
Mondim de Basto | Bilhó | |
União das freguesias de Campanhó e Paradança | ||
União das freguesias de Ermelo e Pardelhas | ||
Vilar de Ferreiros | ||
Montalegre | Cabril | |
Covelo do Gerês | ||
Ferral | ||
Outeiro | ||
Pitões das Junias | ||
Salto | ||
Tourém | ||
União das freguesias de Sezelhe e Covelães | ||
Murça | Candedo | |
Fiolhoso | ||
Murça | ||
União das freguesias de Carva e Vilares | ||
União das freguesias de Noura e Palheiros | ||
Valongo de Milhais | ||
Peso da Régua | Loureiro | |
Ribeira de Pena | Alvadia | |
Canedo | ||
Santa Marinha | ||
União das freguesias de Cerva e Limões | ||
União das freguesias de Ribeira de Pena (Salvador) e Santo Aleixo de Além-Tâmega | ||
Sabrosa | Covas do Douro | |
Gouvinhas | ||
Paços | ||
Parada de Pinhão | ||
Sabrosa | ||
São Lourenço de Ribapinhão | ||
Souto Maior | ||
Torre do Pinhão | ||
União das freguesias de Provesende, Gouvães do Douro e São Cristóvão do Douro | ||
União das freguesias de São Martinho de Antas e Paradela de Guiães | ||
Vilarinho de São Romão | ||
Santa Marta de Penaguião | Fontes | |
União das freguesias de Louredo e Fornelos | ||
Valpaços | Canaveses | |
São Pedro de Veiga de Lila | ||
Sonim e Barreiros | ||
Veiga de Lila | ||
Vilarandelo | ||
Vila Pouca de Aguiar | Bragado | |
Capeludos | ||
Tresminas | ||
União das freguesias de Pensalvos e Parada de Monteiros | ||
Valoura | ||
Vila Pouca de Aguiar | ||
Vila Real | Abaças | |
Andrães | ||
Campeã | ||
Folhadela | ||
Mondrões | ||
Parada de Cunhos | ||
Torgueda | ||
União das freguesias de Borbela e Lamas de Olo | ||
União das freguesias de Constantim e Vale de Nogueiras | ||
União das freguesias de Mouçós e Lamares | ||
União das freguesias de Pena, Quintã e Vila Cova | ||
Vila Marim | ||
Viseu | Armamar | Armamar |
Cimbres | ||
Fontelo | ||
Queimadela | ||
São Cosmado | ||
União das freguesias de Aricera e Goujoim | ||
União das freguesias de Vila Seca e Santo Adrião | ||
Castro Daire | Almofala | |
Castro Daire | ||
Cujó | ||
Gosende | ||
Moledo | ||
Monteiras | ||
São Joaninho | ||
União das freguesias de Mezio e Moura Morta | ||
União das freguesias de Picão e Ermida | ||
Cinfães | Fornelos | |
Moimenta | ||
Nespereira | ||
Santiago de Piães | ||
São Cristóvão de Nogueira | ||
Souselo | ||
Tarouquela | ||
Travanca | ||
União das freguesias de Alhões, Bustelo, Gralheira e Ramires | ||
Lamego | Avões | |
Ferreiros de Avões | ||
Lalim | ||
Lazarim | ||
Penude | ||
Samodães | ||
União das freguesias de Bigorne, Magueija e Pretarouca | ||
União das freguesias de Cepões, Meijinhos e Melcões | ||
Várzea de Abrunhais | ||
Vila Nova de Souto d’El-Rei | ||
Mangualde | São João da Fresta | |
Moimenta da Beira | Cabaços | |
Caria | ||
Castelo | ||
Leomil | ||
Sever | ||
União das freguesias de Paradinha e Nagosa | ||
União das freguesias de Pêra Velha, Aldeia de Nacomba e Ariz | ||
União das freguesias de Peva e Segões | ||
Mortágua | Espinho | |
Marmeleira | ||
Pala | ||
Sobral | ||
Trezói | ||
Oliveira de Frades | Arcozelo das Maias | |
Pinheiro | ||
Ribeiradio | ||
São João da Serra | ||
São Vicente de Lafões | ||
União das freguesias de Arca e Varzielas | ||
União das freguesias de Destriz e Reigoso | ||
União das freguesias de Oliveira de Frades, Souto de Lafões e Sejães | ||
Penalva do Castelo | Germil | |
União das freguesias de Antas e Matela | ||
Penedono | Castainço | |
Penela da Beira | ||
Póvoa de Penela | ||
Souto | ||
União das freguesias de Antas e Ourozinho | ||
União das freguesias de Penedono e Granja | ||
Resende | Cárquere | |
Paus | ||
União das freguesias de Felgueiras e Feirão | ||
União das freguesias de Ovadas e Panchorra | ||
São João da Pesqueira | Castanheiro do Sul | |
Paredes da Beira | ||
Riodades | ||
União das freguesias de São João da Pesqueira e Várzea de Trevões | ||
União das freguesias de Trevões e Espinhosa | ||
União das freguesias de Vilarouco e Pereiros | ||
Valongo dos Azeites | ||
São Pedro do Sul | Bordonhos | |
Manhouce | ||
São Félix | ||
União das freguesias de Carvalhais e Candal | ||
União das freguesias de Santa Cruz da Trapa e São Cristóvão de Lafões | ||
Valadares | ||
Sátão | Ferreira de Aves | |
Mioma | ||
Sátão | ||
União das freguesias de Águas Boas e Forles | ||
União das freguesias de Romãs, Decermilo e Vila Longa | ||
Sernancelhe | Arnas | |
Chosendo | ||
Cunha | ||
Granjal | ||
Lamosa | ||
Quintela | ||
União das freguesias de Ferreirim e Macieira | ||
União das freguesias de Fonte Arcada e Escurquela | ||
União das freguesias de Sernancelhe e Sarzeda | ||
Vila da Ponte | ||
Tabuaço | Arcos | |
Chavães | ||
Desejosa | ||
Granja do Tedo | ||
Longa | ||
Sendim | ||
Tabuaço | ||
União das freguesias de Barcos e Santa Leocádia | ||
União das freguesias de Paradela e Granjinha | ||
União das freguesias de Pinheiros e Vale de Figueira | ||
União das freguesias de Távora e Pereiro | ||
Tarouca | Mondim da Beira | |
Salzedas | ||
São João de Tarouca | ||
União das freguesias de Granja Nova e Vila Chã da Beira | ||
União das freguesias de Tarouca e Dálvares | ||
Várzea da Serra | ||
Tondela | Castelões | |
Dardavaz | ||
Ferreirós do Dão | ||
Guardão | ||
Santiago de Besteiros | ||
União das freguesias de Barreiro de Besteiros e Tourigo | ||
União das freguesias de Caparrosa e Silvares | ||
União das freguesias de Mouraz e Vila Nova da Rainha | ||
União das freguesias de São João do Monte e Mosteirinho | ||
Vila Nova de Paiva | Queiriga | |
Touro | ||
União das freguesias de Vila Nova de Paiva, Alhais e Fráguas | ||
Vila Cova à Coelheira | ||
Viseu | Bodiosa | |
Calde | ||
Cavernães | ||
Cota | ||
Coutos de Viseu | ||
Lordosa | ||
Mundão | ||
Orgens | ||
Ribafeita | ||
Santos Evos | ||
São Cipriano e Vil de Souto | ||
União das freguesias de Barreiros e Cepões | ||
União das freguesias de Faíl e Vila Chã de Sá | ||
Vouzela | Alcofra | |
Campia | ||
Fornelo do Monte | ||
Queirã | ||
São Miguel do Mato | ||
União das freguesias de Cambra e Carvalhal de Vermilhas | ||
Ventosa |
318937018
