Designação de titulares de cargos de direção intermédia de 2.º grau e 3.º grau, em regime de substituição.

Aviso 9861/2025/2

Designação de titulares de cargos de direção intermédia de 2.º grau e 3.º grau, em regime de substituição

Para os devidos efeitos, torna-se público que, por despacho do Sr. Presidente da Câmara de 13 e 20 de fevereiro de 2025, nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, conjugado com o artigo 19.º, da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, também na sua atual redação, foram designados em cargos de direção intermédia de 2.º e 3.º grau, em regime de substituição, os seguintes dirigentes:

Chefe de Divisão de Turismo e Gestão Cultural, 2.º grau - Artur Justiniano Gonçalves Bastos, com efeitos a 17 de fevereiro de 2025;

Chefe de Divisão de Museus, Biblioteca e Serviço Educativo, 2.º grau - Aida Raquel Guerra da Silva, com efeitos a 17 de fevereiro de 2025;

Chefe de Divisão de Produção e Equipamentos Culturais, 2.º grau - Renato Jorge Ribeiro Teixeira, com efeitos a 17 de fevereiro de 2025;

Chefe de Divisão do Gabinete Técnico Florestal, 2.º grau - Mafalda Maria da Cunha Alves, com efeitos a 1 de março de 2025;

Unidade de Sistemas de Informação Geográfica, 3.º grau - José Manuel Batista Furtado. com efeitos a 1 de março de 2025.

7 de fevereiro de 2025. - A Chefe da Divisão Administrativa e de Recursos Humanos, Zita Graça Teixeira Pereira.

318906505

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.