Promoção ao posto de Furriel de vários militares.

Despacho 4456/2025

1 - Ao abrigo da subdelegação de competências do Comandante de Pessoal, da Força Aérea, conferida pelo Despacho 3000/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 21 de março e da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, determino que os militares em seguida mencionados, que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção previstas no artigo 58.º e na subalínea ii) da alínea b) do n.º 1 do artigo 270.º do EMFAR, sejam promovidos ao posto de furriel:

2FUR ABST 144442 F Ana Cristina Cabaço Franco - DCSI

2FUR ABST 144454 K Patrícia Alexandra Martins Torre - BA5

2FUR ABST 144585 F Mariana Braz Sousa - DGMFA

2FUR ABST 142858 G Carolina Beatriz Marques Aleixo - BA11

2FUR ABST 144522 H Ana Margarida Monteiro Camilo - BA8

2FUR ABST 144502 C Kimberly Alexandra Vasconcelos Rodrigues Vieira - ER4

2FUR ABST 144510 D João Filipe Silva Santos Prudêncio - BA11

2FUR ABST 142876 E Tatiana Melissa Guerreiro Valente - BA6

2FUR ABST 144434 E Beatriz Almeida e Costa - UAL

2FUR ABST 144512 L Tiago Francisco Pereira Pinto - BA5

2FUR ABST 144551 A Mariana Alexandra Carvalho Rodrigues Machado - DGMFA

2FUR ABST 144546 E Leonor Martins Nunes - DGMFA

2FUR ABST 144569 D Valeriu Tibulschi - UAL

2FUR ABST 142877 C Gabriella Correia Almeida - BA5

2FUR ABST 144504 K Mara Filipa Félix Santos - DF

2FUR ABST 144524 D Tiago Miguel Ramos - UAL

2FUR ABST 144432 J Rafael Duarte Barras Pinto - CLAFA

2FUR ABST 144714 K Francisco Manuel da Costa Fonseca Santos - BA4

2 - Contam a antiguidade desde 17 de dezembro de 2023.

3 - Ficam integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei 142/2015, de 31 de julho, sendo-lhes devida a remuneração correspondente ao novo posto a partir da data da assinatura do ato de promoção, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.

4 - As presentes promoções são efetuadas observando o efetivo autorizado pelo Decreto-Lei 6/2022, de 7 de janeiro, e após obtido o despacho prévio favorável previsto no n.º 1 do artigo 126.º do Decreto-Lei 10/2023, de 8 de fevereiro, de S. Exa. a Secretária de Estado da Administração Pública, de 11 de abril de 2023, e de S. Exa. o Ministro das Finanças, nos termos do Despacho 78/2023/MF, de 10 de abril de 2023 e da subsequente concordância de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional, comunicada através de ofício n.º 1277/CG, de 12 de abril de 2023, do Gabinete de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional.

18 de junho de 2024. - O Diretor do Pessoal, interino, Luís Miguel Gomes Graça, Brigadeiro-General.

318901207

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

• 2015-07-31 - Decreto-Lei 142/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, que aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas, adaptando a tabela remuneratória e as equiparações para efeitos de atribuição do abono por despesas de representação à nova estrutura orgânica das Forças Armadas

• 2022-01-07 - Decreto-Lei 6/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Fixa os efetivos das Forças Armadas para o triénio de 2022-2024

• 2023-02-08 - Decreto-Lei 10/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2023