Designa como consultor associado para exercer funções no MENAC o licenciado João Carlos Pereira Sousa Macedo Mesquitela
1 - Ao abrigo do disposto do n.º 4 do artigo 19.º do Decreto-Lei 109-E/2021, de 9 de dezembro, conjugado com o estabelecido nos n.os 1, 4 e 7 do artigo 2.º da Portaria 292-A/2022, de 9 de dezembro, designo como consultor associado, em regime de comissão de serviço pelo período de três anos, o licenciado João Carlos Pereira Sousa Macedo Mesquitela.
2 - O nomeado desempenhará funções na área das tecnologias de informação, segurança tecnológica e projetos de natureza informática, sob direção do Secretário-Geral do MENAC.
3 - A presente nomeação produz efeitos no dia 1 de abril de 2025.
24 de março de 2025. - O Presidente do Mecanismo Nacional Anticorrupção, António Pires Henriques da Graça, juiz conselheiro jubilado do STJ.
Nota curricular
Nome: João Carlos Pereira Sousa Macedo Mesquitela
Formação académica:
Mestrado em Engenharia Informática - ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa - 2021
Pós-Graduação em Engenharia Informática (Data Science) - ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa - 2020
Licenciatura em Engenharia de Proteção Civil - ISEC - 2018
Ordem Profissional:
Membro da Ordem dos Engenheiros (Região Sul) - Colégio de Informática
Engenheiro Informático - Nível 2
Cédula Profissional n.º 80502
Experiência profissional:
Entre junho de 2024 e março de 2025, exerceu funções como Especialista em Sistemas e Tecnologias de Informação no Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), integrando a respetiva Unidade de Tecnologias de Informação. No decurso deste período, foi designado, por Despacho 13631/2024, publicado no Diário da República n.º 223/2024, como Responsável pela Segurança da Informação do MENAC. Adicionalmente, assumiu funções de Encarregado de Proteção de Dados, conforme Despacho 14040/2024, publicado no Diário da República n.º 230/2024.
Entre 2021 e maio de 2024, desempenhou funções como Especialista em Sistemas e Tecnologias de Informação e Coordenador de Projetos na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC). Foi responsável pela conceção e liderança do projeto das Plataformas Aéreas Não Tripuladas de Proteção e Socorro, estabelecendo uma articulação operacional e estratégica com a Autoridade Aeronáutica Nacional (AAN), a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) e a Agência Europeia para a Segurança da Aviação (EASA). Este projeto culminou na criação de um núcleo de Aeronaves Não Tripuladas integrado na Força Especial de Proteção Civil da ANEPC.
Paralelamente, coordenou e geriu a implementação do novo Sistema de Gestão Documental da ANEPC, o qual viabilizou a adoção da Macroestrutura Funcional do Estado e a respetiva integração com a Plataforma de Integração da Administração Pública.
Foi ainda convidado, na qualidade de perito, pela Comunidade Intermunicipal do Oeste para participar num projeto de Investigação e Desenvolvimento (I&D), orientado para o ensaio de novas técnicas e equipamentos destinados à deteção e controlo da vespa velutina, recorrendo a aeronaves não tripuladas e algoritmos de Inteligência Artificial para a monitorização e geolocalização de ninhos.
Assumiu igualmente a responsabilidade pela atualização do Sistema de Apoio à Decisão Operacional (SADO) da ANEPC, tendo sido nomeado representante da Autoridade no Comité Técnico do Conselho para as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) e designado membro do grupo de trabalho do Plano de Ação da Estratégia para a Transformação Digital 2021-2023 do Ministério da Administração Interna.
Entre 2006 e 2021, exerceu funções como Técnico de Sistemas e Tecnologias de Informação na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), integrando a Secção de Informática. No âmbito das suas atribuições, desempenhou funções de administrador de sistemas e bases de dados, assegurando a operação, manutenção e evolução dos sistemas informáticos essenciais ao funcionamento da organização.
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