O Decreto-Lei 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atual, que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) no território continental e define as suas regras de funcionamento, determina que, nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível, são constituídas servidões administrativas, através da tomada de posse administrativa pela entidade responsável para execução das faixas de gestão de combustível, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., podendo aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual.
As faixas de gestão de combustível constituem redes de defesa primárias, secundárias e terciárias, tendo em consideração as funções que podem desempenhar. De acordo com os n.os 1, 2 e 4 do artigo 48.º do SGIFR, as faixas de gestão de combustível que integram a rede primária cumprem a função de diminuição da superfície percorrida por grandes incêndios, permitindo e facilitando uma intervenção direta de combate ao fogo e visam o estabelecimento, em locais estratégicos, de condições favoráveis ao combate a incêndios rurais, implantando-se em territórios rurais; têm uma largura padrão de 126 m e compartimentam áreas que devem, preferencialmente, possuir entre 500 ha a 10 000 ha; e, como estabelece igualmente o artigo 33.º do SGIFR, são definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação.
Ao abrigo do artigo 7.º e do n.º 5 do artigo 48.º do SGIFR, cabe ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), coordenar as ações de infraestruturação no âmbito da rede primária de faixas de gestão de combustível e assegurar a sua execução, sendo a entidade responsável pela execução e monitorização da rede primária de faixas de gestão de combustível.
Estabelece a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR que nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível são constituídas servidões administrativas, através da posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível determinadas nos termos do n.º 4 do artigo 48.º do SGIFR, isto é, as faixas de gestão de combustível definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação.
De acordo com o n.º 2 do artigo 30.º do SGIFR, as regras técnicas de elaboração, consulta pública e aprovação e o conteúdo documental e material dos instrumentos de planeamento do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais são estabelecidos por regulamento elaborado pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. (AGIF, I. P.), em articulação com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), o ICNF, I. P., e com audição da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), aprovado pela comissão nacional de gestão integrada de fogos rurais e publicado no Diário da República.
Através do Despacho 9550/2022, de 4 de agosto, deu-se cumprimento àquela disposição, determinando-se, designadamente, que os instrumentos de planeamento se distribuem por cinco Programas Regionais de Ação (PRA) - Programa Regional de Ação Norte, Programa Regional de Ação Centro, Programa Regional de Ação Lisboa e Vale do Tejo, Programa Regional de Ação Alentejo e Programa Regional de Ação Algarve -, que transportam para as regiões plano os projetos inscritos no Plano Nacional de Ação (PNA); que os PRA são elaborados pelas Comissões Regionais de Gestão Integrada de Fogos Rurais, em articulação com AGIF, I. P.; que são aprovados pelas referidas Comissões Regionais, após parecer da Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais; que são publicados no Diário da República; e que os PRA incluem, obrigatoriamente, o planeamento (calendário de execução, recursos materiais e financeiros) e cartografia da rede primária de faixas de gestão de combustível, em cumprimento do artigo 33.º do SGIFR.
O Programa Regional de Ação do Alentejo (PRA - Alentejo) foi aprovado em reunião da Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Alentejo, em 20 de abril de 2023, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º, conjugada com o n.º 4 do artigo 33.º do SGIFR, e publicado pelo Aviso 5656/2024/2, de 14 de fevereiro, no Diário da República, 2.ª série, n.º 54, de 15 de março de 2024, encontrando-se aí definida a respetiva implementação territorial da rede primária de faixas de gestão de combustível.
Considerando que a Decisão de Execução do Conselho relativa à aprovação da avaliação do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal inclui o Investimento «RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária»;
Considerando que o Decreto-Lei 15/2021, de 23 de fevereiro, alterado pela Lei 5/2023, de 20 de janeiro, estende o âmbito de aplicação do regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social aos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência;
Considerando que, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR, à tomada de posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível, pode aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual, aplicando-se subsidiariamente o Código das Expropriações em tudo o que não se encontrar previsto no mencionado decreto-lei;
Considerando que, de acordo com o n.º 1 do artigo 2.º do mencionado Decreto-Lei 123/2010, são consideradas de utilidade pública e com caráter de urgência, nos termos do artigo 15.º do Código das Expropriações, as expropriações aí referidas;
Considerando que, da conjugação do artigo 3.º com o n.º 1 do artigo 7.º do mesmo Decreto-Lei 123/2010, é da competência do membro do Governo da tutela determinar por despacho, sob proposta da entidade responsável, a constituição das servidões administrativas, valendo aquele despacho como declaração de utilidade pública, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Código das Expropriações;
Considerando que, de acordo com o n.º 2 do artigo 7.º do referido Decreto-Lei 123/2010, a proposta de concretização dos bens a sujeitar a servidão administrativa deve mencionar a largura e o comprimento da faixa da servidão, bem como os ónus ou os encargos que a sua constituição implica;
Considerando, por fim, que a constituição destas servidões administrativas é urgente e inadiável e que a sua não publicação provocaria constrangimentos à implementação do Investimento «PRR RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária» que conta com uma dotação de 120 M€; que este investimento prevê para o seu subinvestimento «Implementação e pagamento de servidões administrativas» um montante de 87,01 M€; e que no contrato de financiamento celebrado entre o ICNF, I. P., e a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» (EMRP) se prevê um marco intermédio destinado à recolha sistemática de informação relativa à constituição de servidões administrativas;
Considera-se que a constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível é um ato de estrita necessidade, pela sua prática ser urgente para garantir o interesse público e pela solução que prescreve ser proporcional a fazer valer os interesses em causa à luz da necessidade de atuação do Estado.
Assim:
Sob proposta do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., ao abrigo do disposto no artigo 56.º do Decreto-Lei 82/2021, de 13 de outubro, e do artigo 7.º do Decreto-Lei 123/2010, de 12 de novembro, aplicável ex vi da alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do Decreto-Lei 82/2021, e do n.º 3 do artigo 8.º e do artigo 13.º do Código das Expropriações, e na alínea a) do ponto 4.3 do Despacho 6739/2024, de 22 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 17 de junho, o Secretário de Estado das Florestas:
1 - Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, da constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0007 do lote 6, na União das Freguesias de Reguengo e São Julião, do concelho de Portalegre, identificada no mapa de servidões administrativas e respetivas plantas parcelares anexos ao presente despacho.
2 - A servidão a que se refere o número anterior, com uma área total de 540 347 m2, incide sobre uma faixa de 126 m de largura, implicando para os atuais e subsequentes proprietários, usufrutuários, superficiários e para os arrendatários ou detentores a outro título a tomada de posse administrativa das parcelas oneradas com a constituição da servidão administrativa referida no n.º 1 pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível.
3 - Os encargos com a constituição da servidão administrativa serão suportados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para os quais dispõe de cobertura financeira orçamental, podendo os elementos mencionados no n.º 1 ser consultados na respetiva sede, na Avenida Dr. Alfredo Magalhães Ramalho, 1, 1495-165 Algés, nos termos previstos na Lei 26/2016, de 22 de agosto, na sua redação atual, que regula o acesso aos documentos administrativos e à informação administrativa, incluindo em matéria ambiental.
12 de março de 2025. - O Secretário de Estado das Florestas, Rui Miguel Ladeira Pereira.
MAPA DE ÁREAS
Mapa de Constituição de Servidão Administrativa para Implementação da Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível
LT6_TRC0007
Parcela n.º | Nome e Morada dos Interessados | Identificação do Prédio | Identificação da Parcela | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
Freguesia/Concelho | Artigo/Secção | Descrição Predial | Confrontações do prédio | Natureza da Parcela (Classificação Prevista no PDM) | Área total de servidão (m2) | |||||
Rústica | Urbana | Planta de Condicionantes | Planta de Ordenamento | |||||||
1.1 1.2 | João José Belo Pires - Cabeça de Casal da Herança de | União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre | 75-G | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Reserva Ecológica Nacional Águas de Nascente | Espaços Florestais; Espaços Naturais e Culturais | 26753 | ||
2.1 2.2 | José Gonçalves Castanho | União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre | 74-G | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Reserva Ecológica Nacional | Espaços Florestais; Espaços Naturais e Culturais | 17956 | ||
3.1 3.2 | Pedro Jorge Martins Braz | União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre | 73-G | 113 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Caminho Público Estrada pública José Gonçalves Castanho João José Velez Garção | Reserva Ecológica Nacional Águas de Nascente | Espaços Florestais; Espaços Naturais e Culturais | 12724 | |
4.1 4.2 | Pedro Jorge Martins Braz | União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre | 72-G | 250 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | José Mourato José Magnino Francisco Cardoso Mourato José Castanho | Reserva Ecológica Nacional Águas de Nascente | Espaços Florestais; Espaços Naturais e Culturais | 11047 | |
5.1 | Florestgal - Empresa de Gestão e Desenvolvimento Florestal, S. A. | União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre | 35-G | 102 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Arsénia Pires, António Pires Mourato e outros Francisco Cardoso Mourato Arminda Pires Castanho e outros João José Velez Garção e Arsénia Pires | Reserva Ecológica Nacional Águas de Nascente | Espaços Florestais; Espaços Naturais e Culturais | 4818 | |
6.1 6.2 | Maria Clotilde Casado Marques Gaio Maria Miranda Casado - Cabeça de Casal da Herança de Joaquim Nunes Marques - Cabeça de Casal da Herança de José Casado Marques | União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre | 71-G | 249 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | José Mourato José Magnino Francisco Cardoso Mourato José Castanho | Reserva Ecológica Nacional | Espaços Florestais; Espaços Naturais e Culturais | 914 | |
7.1 | Aurelinda Raposo Miranda Bagina | União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre | 42-G | 1473 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Herdeiros de Joaquim Nunes Marques, Herdeiros de Maria Miranda Casado José Manuel Mourato Catarino António Pires Mourato e outro Herdeiros de Maria Miranda Casado e Outros | Reserva Ecológica Nacional | Espaços Florestais; Espaços Naturais e Culturais | 1944 | |
8.1 8.2 | João Pires Castanho - Cabeça de Casal da Herança de | União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre | 70-G | 1501 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Reserva Ecológica Nacional Águas de Nascente | Espaços Florestais; Espaços Naturais e Culturais | 42821 | ||
9.1 | Rosa Gonçalves Botelheiro - Cabeça de Casal da Herança de | União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre | 52-G | 765 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | António Botelheiro e Manuel Pires Fernandes João Gonçalves Militão João Martins Belo Estrada pública | Reserva Ecológica Nacional Sobreiro e Azinheira | Espaços Florestais; Espaços Naturais e Culturais | 10586 | |
10.1 | João Carrilho Paredes | União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre | 69-G | 560 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Carlos Manuel Raposo Botelheiro Manuel Garção Tavares e outros Joaquim Maria da Silva Magno José Mourato Dias | Reserva Ecológica Nacional | Espaços Florestais; Espaços Naturais e Culturais | 2374 | |
11.1 | José Mourato Dias - Cabeça de Casal da Herança de | União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre | 68-G | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Reserva Ecológica Nacional Sobreiro e Azinheira | Espaços Florestais; Espaços Naturais e Culturais | 1480 | ||
12.1 | José Mourato Dias - Cabeça de Casal da Herança de Manuel Mourato Dias Francisca Maria Paredes Dias Manuel Joaquim Paredes Dias | União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre | 67-G | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Reserva Ecológica Nacional Sobreiro e Azinheira | Espaços Florestais; Espaços Naturais e Culturais | 2357 | ||
13.1 | João Carrilho Paredes | União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre | 64-G | 523 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | José Mourato Dias e outros Caminho Público José Pires Martins Belo e Manuel Dias Magno João Pires Marques e Francisco Casado Ribeiro | Reserva Ecológica Nacional | Espaços Florestais; Espaços Naturais e Culturais | 692 | |
14.1 | João Pires Marques | União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre | 63-G | 1084 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | João Marques e António Pires Caminho Público Caminho Público António Pires | Reserva Ecológica Nacional | Espaços Florestais; Espaços Naturais e Culturais | 1912 | |
15.1 | José Mourato Dias - Cabeça de Casal da Herança de | União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre | 62-G | 533 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Francisco Pires Marques João Pires Marques José Mourato Dias, Maria Rosa Mourato, Herd. de Joana Mourato e Manuel M. Dias Ribeira | Reserva Ecológica Nacional | Espaços Florestais; Espaços Naturais e Culturais | 3815 | |
16.1 | João Pires Marques | União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre | 61-G | 1085 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | António Pires Manuel Dias Magno António Pires José Gonçalves Castanho | Reserva Ecológica Nacional | Espaços Florestais; Espaços Naturais e Culturais | 5702 | |
17.1 | Carlos Manuel Raposo Botelheiro | União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre | 56-G | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Reserva Ecológica Nacional Sobreiro e Azinheira | Espaços Florestais; Espaços Naturais e Culturais | 9165 | ||
18.1 18.2 | Rosemary Culverhouse | União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre | 60-G | 551 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Ribeiro do Carvalhal e Manuel Cardoso Castanho António Botelheiro António Botelheiro António Marques e estrada pública | Reserva Ecológica Nacional Sobreiro e Azinheira | Espaços Florestais; Espaços Naturais e Culturais | 8158 | |
19.1 | João Marques | União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre | 59-G | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Reserva Ecológica Nacional | Espaços Florestais; Espaços Naturais e Culturais | 3474 | ||
20.1 | António Belo Marques | União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre | 58-G | 1105 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | herdeiros de João Gonçalves Castanho Caminho Público Caminho Público herdeiros de João Gonçalves Castanho | Reserva Ecológica Nacional | Espaços Florestais; Espaços Naturais e Culturais | 3950 | |
21.1 | António Belo Marques | União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre | 57-G | 101 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Joaquim Pires Ribeiro do Lavadouro Ribeiro do Carvalhal Caminho Público | Reserva Ecológica Nacional | Espaços Florestais; Espaços Naturais e Culturais | 6489 | |
22.1 22.2 | Vitória Castanho Miranda | União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre | 71-H | 56 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Maria Fronteira e Caminho público Catarina Pires e outros Herdeiros de José Pires Raposo Herdeiros de Francisco Pires Gaio | Reserva Ecológica Nacional | Espaços Florestais; Espaços Naturais e Culturais | 5728 | |
23.1 | Vitória Castanho Miranda | União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre | 70-H | 59 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Joaquim Miranda José Pires Gaio Joaquim Miranda José Pires Gaio | Reserva Ecológica Nacional | Espaços Florestais; Espaços Naturais e Culturais | 663 | |
24.1 24.2 | Maria Trindade Fernandes - Cabeça de Casal da Herança de | União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre | 69-H | 1014 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Jerónimo Pires Joaquim Miranda Joaquim Miranda Maria Pires Gaio e António Gonçalves | Reserva Ecológica Nacional Sobreiro e Azinheira | Espaços Florestais; Espaços Naturais e Culturais | 3946 | |
25.1 | Vitória Castanho Miranda | União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre | 68-H | 58 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | António Gonçalves e Hermínia Fernandes Góis Joaquim Miranda Joaquim Miranda José Pires Gaio | Reserva Ecológica Nacional Sobreiro e Azinheira | Espaços Florestais; Espaços Naturais e Culturais | 1798 | |
26.1 26.2 26.3 | Maria José Fernandes Gonçalves Vaz | União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre | 66-H | 969 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | António Pires, José G. Gonçalves, José G. Castanho Joaquim Miranda António Pires, José G. Gonçalves, José G. Castanho José Pires Gaio e João Carvalho | Reserva Ecológica Nacional Sobreiro e Azinheira Rede Elétrica | Espaços Florestais; Espaços Naturais e Culturais | 12013 | |
27.1 | João Roque Nunes - Cabeça de Casal da Herança de | União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre | 67-H | 1021 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | João Carvalho Ribeirão Ribeirão Ribeirão | Reserva Ecológica Nacional Sobreiro e Azinheira Rede Elétrica | Espaços Florestais; Espaços Naturais e Culturais | 680 | |
28.1 28.2 | João Carvalho | União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre | 58-H | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Reserva Ecológica Nacional Sobreiro e Azinheira | Espaços Florestais; Espaços Naturais e Culturais | 13519 | ||
29.1 29.2 | José Maria Maçãs Barbas Carrilho | União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre | 55-H | 1529 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Maria José Fernandes Gonçalves Vaz Estado Português José Castanho Pires Adérito de Almeida Pinto | Reserva Ecológica Nacional Sobreiro e Azinheira Rede Elétrica | Espaços Florestais; Espaços Naturais e Culturais | 6127 | |
30.1 30.2 | Maria José Fernandes Gonçalves Vaz | União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre | 54-H | 704 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | António Pires, José G. C. Sobrinho, Manuel D. Magro Maria José da Silva Gonçalves Caminho, Luísa C. M. Belo, Rosa C. M. Belo e António P. Castanho António Pires | Reserva Ecológica Nacional Sobreiro e Azinheira Rede Elétrica | Espaços Florestais; Espaços Naturais e Culturais | 9319 | |
31.1 31.2 | Maria José Castanho Pires Martins | União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre | 51-H | 548 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | José Pires Raposo (Herdeiros) Francisco Nunes António Gonçalves e Hermínia Fernandes Gaio Jerónimo da Silva Gonçalves | Reserva Ecológica Nacional Sobreiro e Azinheira Rede Elétrica | Espaços Florestais; Espaços Naturais e Culturais; | 6934 | |
32.1 | José Gonçalves Castanho | União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre | 50-H | 414 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Manuel Dias Magno António Gonçalves e Hermínia Fernandes Gaio Manuel Dias Magno António Pires | Reserva Ecológica Nacional Sobreiro e Azinheira | Espaços Florestais; Espaços Naturais e Culturais; | 937 | |
33.1 33.2 | Desconhecido parcela 33.1 e 33.2 | União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre | 49-H | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Reserva Ecológica Nacional Sobreiro e Azinheira Rede Elétrica | Espaços Florestais; Espaços Naturais e Culturais; | 1681 | ||
34.1 34.2 | Emília Guedelha Gonçalves Pires | União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre | 44-H | 443 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Francisco Martins Pires e outros António Pires António Pires Francisco Nunes | Reserva Ecológica Nacional Sobreiro e Azinheira Rede Elétrica | Espaços Florestais; Espaços Naturais e Culturais; | 6790 | |
35.1 | João José Belo Pires - Cabeça de Casal da Herança de | União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre | 47-H | 839 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | José Martins Belo José Ricardo da Silva Caminho Público João Carvalho | Reserva Ecológica Nacional Sobreiro e Azinheira | Espaços Florestais; Espaços Naturais e Culturais; | 4330 | |
36.1 | Estado Português | União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre | 48-H | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Reserva Ecológica Nacional Sobreiro e Azinheira | Espaços Florestais; Espaços Naturais e Culturais; | 519 | ||
37.1 37.2 | Estado Português | União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre | 45-H | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Reserva Ecológica Nacional Sobreiro e Azinheira | Espaços Florestais; Espaços Naturais e Culturais; | 13484 | ||
38.1 | João Marques | União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre | 33-H | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Reserva Ecológica Nacional | Espaços Florestais; Espaços Naturais e Culturais; | 1541 | ||
39.1 | José Gonçalves Castanho | União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre | 34-H | 415 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | João de Cáceres Reia Jerónimo da Silva Gonçalves João Marques Caminho Público | Reserva Ecológica Nacional | Espaços Florestais; Espaços Naturais e Culturais; | 1051 | |
40.1 | Antónia Marques Raposo - Cabeça de Casal da Herança de | União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre | 29-H | 722 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | João Marques Dias Fernando E. M. M. Graça e Manuel G. Salpico Maria M. Gaio, José G. Castanho e Outro Manuel G. Salpico e José G. Castanho | Reserva Ecológica Nacional | Espaços Florestais; Espaços Naturais e Culturais; | 32 | |
41.1 41.2 | Desconhecido parcela 41.1 e 41.2 | União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre | 30-H | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Reserva Ecológica Nacional Rede Elétrica | Espaços Florestais; Espaços Naturais e Culturais; | 3206 | ||
42.1 42.2 | José Gonçalves Janeiro | União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre | 32-H | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Reserva Ecológica Nacional | Espaços Florestais; Espaços Naturais e Culturais; | 5476 | ||
43.1 | Desconhecido parcela 43.1 | União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Reserva Ecológica Nacional | Espaços Florestais; Espaços Naturais e Culturais; | 1276 | ||||
44.1 44.2 | José Gonçalves Janeiro | União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre | 46-H | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Reserva Ecológica Nacional Sobreiro e Azinheira Água de Nascente | Espaços Florestais; Espaços Naturais e Culturais; | 10324 | ||
45.1 45.2 | Jerónimo Botelheiro Nunes | União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre | 91-D | 426 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | João pires e António Carrilho Lourenço Ventura Ribeira de Xévora José Gonçalves Janeiro e caminho público João Martins Belo e Ribeira de Xévora | Reserva Ecológica Nacional Sobreiro e Azinheira Água de Nascente | Espaços Florestais; Espaços Naturais e Culturais; | 49489 | |
46.1 | Maria Luísa Monteiro Meireles da Cunha | União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre | 22-D | 339 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | José Miranda Nunes Calha Ribeira José Miranda Nunes Calha Ribeira | Reserva Ecológica Nacional Rede Elétrica | Espaços Florestais; Espaços Naturais e Culturais; | 480 | |
47.1 47.2 | José Gonçalves Janeiro | União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre | 92-D | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Reserva Ecológica Nacional | Espaços Florestais; Espaços Naturais e Culturais; | 16066 | ||
48.1 | João Manuel Cáceres Veiga | União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre | 21-D | 1215 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | José Gonçalves Janeiro José Gonçalves Janeiro José Gonçalves Janeiro José Gonçalves Janeiro | Reserva Ecológica Nacional Águas de Nascente | Espaços Florestais; Espaços Naturais e Culturais; | 1278 | |
49.1 49.2 | João Manuel Cáceres Veiga | União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre | 23-D | 1216 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Joaquim Pires Candeias e outro Ribeira de Chévora Herdeiros de João Carvalho Vicente José Gonçalves Janeiro | Reserva Ecológica Nacional Águas de Nascente | Espaços Florestais; Espaços Naturais e Culturais; | 4573 | |
50.1 50.2 | José Mourato Carvalho | União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre | 24-D | 575 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Monte Concelho Ribeira Concelhia José Gonçalves Janeiro João Manuel Cáceres | Reserva Ecológica Nacional Águas de Nascente | Espaços Florestais; Espaços Naturais e Culturais; | 3345 | |
51.1 | Maria Batista Pires Real | União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre | 94-D | 349 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | António Maria Pires e Joaquim Batista Pires Joaquim Pires Candeias e António Maria Pires Joaquim Batista Pires Francisco Afonso e José Gonçalves Janeiro | Reserva Ecológica Nacional Águas de Nascente | Espaços Florestais; Espaços Naturais e Culturais; | 9682 | |
52.1 52.2 | Maria da Conceição Lourenço Pires Relvas Palmeiro | União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre | 8-D | 870 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | João António Castanho e Manuel Martins Caminho Público João Pires Joaquim Pires | Reserva Ecológica Nacional Águas de Nascente | Espaços Florestais; Espaços Naturais e Culturais; | 18901 | |
53.1 52.2 53.3 | Richard Kenneth Smith | União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre | 86-H | 714 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Maria Pires e Jerónimo Pires Maria José da S. Gonçalves e José M. Nunes Calha Caminho e António Maria Pires Maria José da S. Gonçalves e José M. Nunes Calha | Reserva Ecológica Nacional | Espaços Florestais; Espaços Naturais e Culturais; | 13685 | |
54.1 54.2 | Maria Adélia Carvalho Pires | União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre | 98-D | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Reserva Ecológica Nacional Águas de Nascente | Espaços Florestais; Espaços Naturais e Culturais; | 9725 | ||
55.1 55.2 | João Esperança da Cruz - Cabeça de Casal da Herança de Américo Baptista Esperancinha | União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre | 18-D | 252 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | João Mourato Reia Jerónimo Pires Caminho Público Ribeira de Xévora | Reserva Ecológica Nacional Águas de Nascente | Espaços Florestais; Espaços Naturais e Culturais; | 14682 | |
56.1 | João Mourato Reia | União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre | 19-H | 822 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | António Pires João Baptista Mouro Ribeira António Pires | Reserva Ecológica Nacional Águas de Nascente | Espaços Florestais; Espaços Naturais e Culturais; | 2071 | |
57.1 57.2 | João Mourato Reia | União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre | 90-D | 297 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Estrada Municipal Ribeira de Xévora João B. Mouro e Maria Emília P. Ventura Rodolfo S. Alfaiate João Augusto Sampaio e José Rodolfo Pires | Reserva Ecológica Nacional | Espaços Florestais; Espaços Naturais e Culturais; | 17404 | |
58.1 | Desconhecido da parcela 58.1 | União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Águas de Nascente | Espaços Florestais; Espaços Naturais e Culturais; | 1038 | ||||
59.1 | João Mourato Reia | União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre | 17-H | 298 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | António Lourenço Pires e outros Joaquim Carrilho Lourenço João Batista Mouro e Ribeira de Xévora Manuel Pires Magno | Reserva Ecológica Nacional Reserva Agrícola Nacional | Espaços Florestais; Espaços Naturais e Culturais; | 5545 | |
60.1 | José Mourato Carvalho | União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre | 17-D | 254 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | herdeiros de José Pires João Mourato Reia Caminho Público Ribeira de Xévora | Reserva Ecológica Nacional | Espaços Florestais; Espaços Naturais e Culturais; | 478 | |
61.1 | Maria do Rosário Garcia Ramos Simões | União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre | 16-D | 149 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Caminho Público Caminho Público João Reia Manuel Pires Magno | Espaços Florestais; Espaços Naturais e Culturais; | 5785 | ||
62.1 62.2 | Júlio da Encarnação Magno | União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre | 15-D | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Espaços Florestais; Espaços Naturais e Culturais; | 7970 | |||
63.1 | Júlio da Encarnação Magno | União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre | 14-H | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Reserva Ecológica Nacional | Espaços Florestais; Espaços Naturais e Culturais; | 2734 | ||
64.1 64.2 | Joaquim Maria Belo Pires - Cabeça de Casal da Herança de Luís Manuel Pires do Carmo Francisco Martins Pires | União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre | 116-C | 61 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Estrada Municipal Ribeira de Xévora Manuel Pires Magno Joaquina G. Pires e Ribeiro da B. do Forno | Reserva Ecológica Nacional | Espaços Florestais; Espaços Naturais e Culturais; | 8324 | |
65.1 | Desconhecido da parcela 65.1 | União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Reserva Ecológica Nacional Águas de Nascente | Espaços Florestais; Espaços Naturais e Culturais; | 1991 | ||||
66.1 | Lourenço Nunes Pires | União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre | 110-C | 696 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | João Pires e Lourenço Pires Ribeira de Xévora e Lourenço Pires Caminho público e Lourenço Pires João Pires e Lourenço Pires | Reserva Ecológica Nacional | Espaços Florestais; Espaços Naturais e Culturais; | 6931 | |
67.1 | Maria Batista Pires Real | União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre | 109-C | 347 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Manuel Lourenço Pires ribeira concelhia Lourenço Pires Manuel Lourenço Pires | Espaços Florestais; Espaços Naturais e Culturais; | 2590 | ||
68.1 | António Rodrigues Brioso - Cabeça de Casal da Herança de | União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre | 115-C | 571 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Rio Chéxora e caminho público Rio Xévora e Joaquim M. Pires Caminho público e Joaquim M. Pires Rio Xévora | Águas de Nascente | Espaços Florestais; Espaços Naturais e Culturais; | 2629 | |
69.1 | Júlia Pires Candeias Garção | União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre | 104-C | 968 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | João Pires Ribeira António Pires e Ribeira Caminho Público | Reserva Ecológica Nacional Rede Elétrica | Espaços Florestais; Espaços Naturais e Culturais; | 7052 | |
70.1 | Desconhecido da parcela 70.1 | União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Edifícios Públicos e Outras Construções de Interesse Publico | Espaços Habitacionais | 948 | ||||
71.1 | Joaquim Batista Pires - Cabeça de Casal da Herança de | União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre | 102-C | 1005 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Via pública e Joaquim Castanho Gonçalves Joaquim Pires e Cemitério Via pública e Joaquim Castanho Gonçalves Via pública e Joaquim Castanho Gonçalves | Edifícios Públicos e Outras Construções de Interesse Publico | Espaços Habitacionais | 2224 | |
72.1 | Desconhecido da parcela 72.1 | União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Edifícios Públicos e Outras Construções de Interesse Publico | Espaços Habitacionais | 576 | ||||
73.1 | Felícia Lourenço Pires Ana Maria Pires Relvas Palmeiro de Carvalho Comenda | União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre | 105-C | 865 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Domingos Pires Cáceres João Pires João Pires Domingos Pires Cáceres | Rede Elétrica | Espaços Florestais; Espaços Naturais e Culturais; | 6586 | |
74.1 | Desconhecido da parcela 74.1 | União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Edifícios Públicos e Outras Construções de Interesse Publico | Espaços Habitacionais | 3121 | ||||
75.1 | Júlia Pires Candeias Garção | União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre | 106-C | 419 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Estrada pública António Maria Pires, Ana da C. M. Lourenço João António Pires de Cáceres António Joaquim Esperto | Edifícios Públicos e Outras Construções de Interesse Publico | Espaços Habitacionais | 1084 | |
76.1 | Ricardo Jorge Lourenço Reia | União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre | 7 - H 87 - H | 1194 504 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Estrada Municipal Joaquim C. Lourenço e Clarisse B. G. Assunção Celestino António L. Reia e Outra Ribeiro, Francisco José M. C. Sampaio, e Outro | Edifícios Públicos e Outras Construções de Interesse Publico | Espaços Habitacionais | 882 | |
77.1 77.2 | Águas interiores e zonas húmidas | União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Edifícios Públicos e Outras Construções de Interesse Publico | Espaços Habitacionais | 1829 | ||||
78.1 | Rede Viária Florestal | União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Reserva Ecológica Nacional | Estradas e Caminhos Municipais | 17661 | ||||
79.1 | Rede Viária | União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Reserva Ecológica Nacional | Estradas e Caminhos Municipais | 154 | ||||
80.1 | Rede Viária | União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Reserva Ecológica Nacional | Estradas e Caminhos Municipais | 325 | ||||
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