1 - Ao abrigo da subdelegação de competências do Comandante de Pessoal da Força Aérea e nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, determino que os militares em seguida mencionados, que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção previstas no artigo 58.º e na subalínea ii) da alínea b) do n.º 1 do artigo 270.º do EMFAR, sejam promovidos ao posto de Furriel:
2FUR PA 145097 C Pedro Miguel Amador Mendes - BA1
2FUR PA 145113 J André Filipe Martins da Costa - BA4
2FUR PA 145099 K Micael Guerreiro Rodrigues - AFA
2FUR PA 145133 C Rafael Santos Conde - BA6
2FUR PA 145109 L Beatriz Frazão de Jesus - CT
2FUR PA 145114 G João Ventura Cabaço Sequeira Rosa - BA1
2FUR PA 145098 A Gustavo Seabra Loureiro - BA1
2FUR PA 145112 L Rafael António Lebre Santos - AT1
2 - Contam a antiguidade desde 16 de dezembro de 2024.
3 - Ficam integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei 142/2015, de 31 de julho, sendo-lhe devida a remuneração correspondente ao novo posto a partir da data da assinatura do ato de promoção, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.
4 - As presentes promoções são efetuadas observando o efetivo autorizado pelo Decreto-Lei 6/2022, de 7 de janeiro, e após obtido o despacho prévio favorável previsto no n.º 1 do artigo 127.º do Decreto-Lei 17/2024, de 29 de janeiro, de S. Exa. a Secretária de Estado da Administração Pública, de 22 de fevereiro de 2024, e de S. Exa. o Ministro das Finanças, nos termos do Despacho 57/2024/MF, de 15 de março de 2024 e da subsequente concordância de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional, comunicada através de ofício n.º 946/CG, de 15 de março de 2024, do Gabinete de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional.
20 de fevereiro de 2025. - O Diretor do Pessoal, Luís Miguel Gomes Graça, Major-General.
318869765
