1 - Nos termos e para os efeitos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho e do n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicável por força do artigo 1.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, torna-se público que por Despacho da Senhora Vereadora do Pelouro da Saúde e Qualidade de Vida, Juventude e Desporto e do Pelouro dos Recursos Humanos, Serviços Jurídicos e Proteção Civil, Dr.ª Ana Catarina da Rocha Araújo, de 11 de dezembro de 2024, foi designada para exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe de Unidade do Gabinete de Apoio ao Provedor do Munícipe, Natércia Maria Freitas Azevedo, pelo período de 3 anos a partir de 12 de dezembro de 2024, por possuir a competência e o perfil exigido, vasta e comprovada aptidão e experiência profissional, como se evidencia na respetiva nota curricular.
Nota curricular
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Direito - Universidade de Coimbra.
Experiência Profissional:
Entre julho e dezembro de 2024: Chefe de Unidade do Gabinete de Apoio ao Provedor do Munícipe, em regime de substituição, no Município do Porto;
Entre junho de 2018 e julho de 2024: Técnica Superior no Departamento Municipal de Auditoria Interna no Município do Porto;
Entre janeiro de 2005 e junho de 2018: Técnica Superior no Gabinete de Estudos e Planeamento do Departamento Municipal de Finanças no Município do Porto.
Habilitações Profissionais:
Pós-Graduação em Direito das Autarquias Locais - Faculdade de Direito da Universidade do Porto;
Curso Formação de Assessorias Empresariais - Associação Industrial Portuense;
Participação em inúmeras ações de formação, com enfoque nas áreas da prevenção e combate à corrupção, auditoria interna, proteção de dados, procedimento administrativo, urbanismo, contratação pública e recursos humanos.
Outras Atividades/Cargos:
Entre setembro de 1997 e janeiro de 2005: Advogada e Formadora em vários módulos.
2 - Nos termos e para os efeitos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho e do n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicável por força do artigo 1.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, torna-se público que por Despacho da Senhora Vereadora do Pelouro da Saúde e Qualidade de Vida, Juventude e Desporto e do Pelouro dos Recursos Humanos, Serviços Jurídicos e Proteção Civil, Dr.ª Ana Catarina da Rocha Araújo, de 11 de dezembro de 2024, foi designado para exercer em comissão de serviço o cargo de Diretor de Departamento Municipal de Gestão de Sistemas de Informação, Rui Alberto Rebola dos Santos Branco, pelo período de 3 anos a partir de 12 de dezembro de 2024, por possuir a competência e o perfil exigido, vasta e comprovada aptidão e experiência profissional, como se evidencia na respetiva nota curricular.
Nota curricular
Habilitações Académicas:
1993: Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica - Ramo de Informática - Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.
Experiência Profissional:
2012/2024: Diretor do Departamento Municipal de Sistemas de Informação - Câmara Municipal do Porto;
2008/2012: Diretor do Departamento Municipal de Tecnologias e Comunicações - Câmara Municipal do Porto;
2005/2008: Diretor do Departamento de Informática - Câmara Municipal de Aveiro;
2001/2005: Chefe da Divisão de Gestão de Sistemas Informáticos - Câmara Municipal de Aveiro;
1998/2001: Técnico Superior de Informática de 2.ª classe - Câmara Municipal de Aveiro;
1995/1998: Técnico Superior - Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia;
1993 - Inicia funções no Gabinete de Eletricidade da Divisão de Estudos e Projetos do Departamento de Obras e Oficinas - Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, exercendo funções na área de projeto e fiscalização de instalações elétricas e telefónicas, sendo ainda responsável pela manutenção dos semáforos daquele concelho.
3 - Nos termos e para os efeitos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho e do n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicável por força do artigo 1.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, torna-se público que por Despacho da Senhora Vereadora do Pelouro da Saúde e Qualidade de Vida, Juventude e Desporto e do Pelouro dos Recursos Humanos, Serviços Jurídicos e Proteção Civil, Dr.ª Ana Catarina da Rocha Araújo, de 19 de fevereiro de 2025, foi designada para exercer em comissão de serviço o cargo de Diretora de Departamento Municipal Jurídico e de Contencioso, Isabel Cristina Martins de Paiva Santos, pelo período de 3 anos a partir de 20 de fevereiro de 2025, por possuir a competência e o perfil exigido, vasta e comprovada aptidão e experiência profissional, como se evidencia na respetiva nota curricular.
Nota curricular
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Direito - Ciências Jurídicas - Universidade Portucalense.
Experiência Profissional:
Desde outubro de 2024: Diretora do Departamento Jurídico e de Contencioso, em regime de substituição na Câmara Municipal do Porto - Responsável pela assessoria jurídica, representação forense e gestão do conhecimento jurídico no Município;
De janeiro de 2009 a setembro de 2024: Chefe de Divisão Municipal de Contraordenações e Execuções Fiscais na Câmara Municipal do Porto - Liderança na implementação e supervisão de processos de contraordenação e execução fiscal;
De setembro de 2006 a janeiro de 2009: Diretora de Projeto - Contraordenações Municipais na Câmara Municipal do Porto - Implementação e gestão do Processo de Contraordenação Municipal;
De outubro de 1994 a setembro de 2006: Jurista na Direção Geral de Viação - Instrutora de processos de contraordenação rodoviária.
Habilitações Profissionais:
Formadora na área do Direito das Contraordenações;
Curso de Gestão Pública na Administração Local - CEFA.
Outras Atividades/Cargos:
Participação regular em ações de formação nas áreas do Direito Público, Gestão e Liderança;
Experiência na modernização de processos administrativos e implementação de soluções tecnológicas para otimização da gestão jurídica.
4 - Nos termos e para os efeitos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho e do n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicável por força do artigo 1.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, torna-se público que por Despacho da Senhora Vereadora do Pelouro da Saúde e Qualidade de Vida, Juventude e Desporto e do Pelouro dos Recursos Humanos, Serviços Jurídicos e Proteção Civil, Dr.ª Ana Catarina da Rocha Araújo, de 19 de fevereiro de 2025, foi designada para exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe de Unidade do Gabinete de Contraordenações Gerais, Marina Manuela de Castro Azevedo, pelo período de 3 anos a partir de 20 de fevereiro de 2025, por possuir a competência e o perfil exigido, vasta e comprovada aptidão e experiência profissional, como se evidencia na respetiva nota curricular.
Nota curricular
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Direito - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Experiência Profissional:
De 1988 a 1989: Advogada Estagiária em escritório de Advogados;
De 1990 a 1998: Exercício de Advocacia;
De 1998 a 2003: Técnica Superior Consultora Jurídica da Câmara Municipal do Porto na Divisão Municipal de Segurança e Salubridade;
De 2003 a 2007: Técnica Superior Consultora Jurídica no DMJC (Assessoria) da Câmara Municipal do Porto;
De 2004 a 2005 - Chefe de Divisão da Divisão Municipal de Execuções Fiscais, em regime de substituição na Câmara Municipal do Porto;
De 2007 a 2009 - Técnica Superior Consultora Jurídica nos Julgado de Paz na Câmara Municipal do Porto;
De 2009 a 2011 - Técnica Superior Consultora Jurídica na Divisão Municipal de Compras da Direção Municipal de Finanças na Câmara Municipal do Porto;
De maio 2011 a outubro 2024 - Técnica Superior Consultora Jurídica na Divisão Municipal de Execuções Fiscais e Contraordenações na Câmara Municipal do Porto;
De 1 outubro 2024 a 19 fevereiro de 2025 - Chefe de Unidade do Gabinete de Contraordenações Gerais, em regime de substituição na Câmara Municipal do Porto;
Formadora em várias ações internas da CMP sobre: O Novo Código de Procedimento Administrativo, Código Regulamentar do Município do Porto e Gestão Integrada das Contraordenações (GIC) e ações de sensibilização ministradas aos serviços fiscalizadores da CMP sobre a importância das participações internas no processo de contraordenação.
Habilitações Profissionais:
Certificado de Competências Pedagógicas;
Formação sobre Regime Geral das Contraordenações e Regimes Setoriais especiais: Contraordenações Económicas, Ambientais e urbanísticas;
Seminário Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados;
Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração;
Jornadas de Direito das Contraordenações;
Alteração à Lei das Finanças Locais;
O Acesso à Informação Administrativa e a Proteção de Dados Pessoais;
Formação profissional no Curso “Comunicação e trabalho de Equipa”.
5 - Nos termos e para os efeitos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho e do n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicável por força do artigo 1.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, torna-se público que por Despacho da Senhora Vereadora do Pelouro da Saúde e Qualidade de Vida, Juventude e Desporto e do Pelouro dos Recursos Humanos, Serviços Jurídicos e Proteção Civil, Dr.ª Ana Catarina da Rocha Araújo, de 19 de fevereiro de 2025, foi designada para exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe de Divisão Municipal de Execuções Fiscais e Contraordenações, Isabel Maria Costa Ferreira, pelo período de 3 anos a partir de 20 de fevereiro de 2025, por possuir a competência e o perfil exigido, vasta e comprovada aptidão e experiência profissional, como se evidencia na respetiva nota curricular.
Nota curricular
Habilitações Académicas:
Em 1995: Licenciatura em Direito - Ciências Jurídicas - Universidade Portucalense Infante D. Henrique.
Experiência Profissional:
De 1996 a 1997: Advogada Estagiária em escritório de Advogados;
De 1998 a 2000: Advogada;
De 2003 a 2005: Técnica Superior Consultora Jurídica 1.ª classe da DMJC da Câmara Municipal do Porto;
De 2005 a 2006: Coordenadora do Serviço de Contraordenações na Policia Municipal do Porto;
De 2006 a 2023: Técnica Superior Jurista na Divisão Municipal de Execuções Fiscais e Contraordenações da Câmara Municipal do Porto;
De 31/05/2023 a 1/10/2024: Chefe de Unidade do Gabinete de Contraordenações Gerais da Câmara Municipal do Porto;
Desde 01/10/2024: Chefe de Divisão Municipal de Execuções Fiscais e Contraordenações, em regime de substituição, da Câmara Municipal do Porto.
Habilitações Profissionais:
Seminário de Justiça Administrativa [8 horas];
Legística: Preparação Técnica e Redação de Atos Normativos e de Regulamentos [21 horas];
Jornadas de Direito das Contraordenações [7 horas];
Alteração à Lei das Finanças Locais - [7 horas];
O Acesso à Informação Administrativa e a Proteção de Dados Pessoais [10.50 horas];
Novo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) [2 horas];
As novas contraordenações administrativas [7 horas];
Colóquio Sobre as Contraordenações - Reforma precisa-se [8 horas];
Seminário Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados [6 horas];
Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração [12 horas).
Outras Atividades/Cargos:
De 1995 a 2009: Instrutora de Processos de Inquérito e de Processos Disciplinares na Liga Portuguesa de Futebol Profissional - Comissão Disciplinar;
De 2004 a 2005: Convidada pela Universidade Portucalense no Porto para lecionar no Curso de Especialização “Regime Jurídico das Contraordenações” com duração de 21 horas organizado pelo Instituto Jurídico do Departamento de Direito e ministrado na Universidade Portucalense;
Novembro de 2005: Monitorização no seminário “O Direito das Contraordenações” promovido pela Quadro & Metas - Consultores de Gestão e Formação, L.da, no total de 14 horas, no Porto;
Formadora no Workshop “O Poder Local e as Contraordenações” promovido pela Quadros & Metas;
Junho de 2005: Consultores de Gestão e Formação, L.da, no Porto.
6 de março de 2025. - A Diretora Municipal de Gestão de Pessoas e Organização, Ana Leite.
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