O Decreto-Lei 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atual, que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) no território continental e define as suas regras de funcionamento, determina que, nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível, são constituídas servidões administrativas, através da tomada de posse administrativa pela entidade responsável para execução das faixas de gestão de combustível, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., podendo aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual.
As faixas de gestão de combustível constituem redes de defesa primárias, secundárias e terciárias, tendo em consideração as funções que podem desempenhar. De acordo com os n.os 1, 2 e 4 do artigo 48.º do SGIFR, as faixas de gestão de combustível que integram a rede primária cumprem a função de diminuição da superfície percorrida por grandes incêndios, permitindo e facilitando uma intervenção direta de combate ao fogo, e visam o estabelecimento, em locais estratégicos, de condições favoráveis ao combate a incêndios rurais, implantando-se em territórios rurais; têm uma largura padrão de 126 m e compartimentam áreas que devem, preferencialmente, possuir entre 500 a 10 000 ha; e, como estabelece igualmente o artigo 33.º do SGIFR, são definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação.
Ao abrigo do artigo 7.º e do n.º 5 do artigo 48.º do SGIFR, cabe ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), coordenar as ações de infraestruturação no âmbito da rede primária de faixas de gestão de combustível e assegurar a sua execução, sendo a entidade responsável pela execução e monitorização da rede primária de faixas de gestão de combustível.
Estabelece a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR que nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível são constituídas servidões administrativas, através da posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível determinadas nos termos do n.º 4 do artigo 48.º do SGIFR, isto é, as faixas de gestão de combustível definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação.
De acordo com o n.º 2 do artigo 30.º do SGIFR, as regras técnicas de elaboração, consulta pública e aprovação e o conteúdo documental e material dos instrumentos de planeamento do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais são estabelecidos por regulamento elaborado pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. (AGIF, I. P.), em articulação com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), o ICNF, I. P., e com audição da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), aprovado pela comissão nacional de gestão integrada de fogos rurais e publicado no Diário da República.
Através do Despacho 9550/2022, de 4 de agosto, deu-se cumprimento àquela disposição, determinando-se, designadamente, que os instrumentos de planeamento se distribuem por cinco Programas Regionais de Ação (PRA) - Programa Regional de Ação Norte, Programa Regional de Ação Centro, Programa Regional de Ação Lisboa e Vale do Tejo, Programa Regional de Ação Alentejo e Programa Regional de Ação Algarve - , que transportam para as regiões plano os projetos inscritos no Plano Nacional de Ação (PNA); que os PRA são elaborados pelas Comissões Regionais de Gestão Integrada de Fogos Rurais, em articulação com a AGIF, I. P.; que são aprovados pelas referidas Comissões Regionais, após parecer da Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais; que são publicados no Diário da República; e que os PRA incluem, obrigatoriamente, o planeamento (calendário de execução, recursos materiais e financeiros) e cartografia da rede primária de faixas de gestão de combustível, em cumprimento do artigo 33.º do SGIFR.
O Programa Regional de Ação do Alentejo (PRA - Alentejo) foi aprovado em reunião da Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Alentejo, em 20 de abril de 2023, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º, conjugada com o n.º 4 do artigo 33.º do SGIFR, e publicado pelo Aviso 5656/2024/2, de 14 de fevereiro, no Diário da República, 2.ª série, n.º 54, de 15 de março de 2024, encontrando-se aí definida a respetiva implementação territorial da rede primária de faixas de gestão de combustível.
Considerando que a Decisão de Execução do Conselho relativa à aprovação da avaliação do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal inclui o Investimento «RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária»;
Considerando que o Decreto-Lei 15/2021, de 23 de fevereiro, alterado pela Lei 5/2023, de 20 de janeiro, estende o âmbito de aplicação do regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social aos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência;
Considerando que, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR, à tomada de posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível, pode aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual, aplicando-se subsidiariamente o Código das Expropriações em tudo o que não se encontrar previsto no mencionado decreto-lei;
Considerando que, de acordo com o n.º 1 do artigo 2.º do mencionado Decreto-Lei 123/2010, de 12 de novembro, são consideradas de utilidade pública e com carácter de urgência, nos termos do artigo 15.º do Código das Expropriações, as expropriações aí referidas;
Considerando que, da conjugação do artigo 3.º com o n.º 1 do artigo 7.º do mesmo Decreto-Lei 123/2010, de 12 de novembro, é da competência do membro do Governo da tutela determinar por despacho, sob proposta da entidade responsável, a constituição das servidões administrativas, valendo aquele despacho como declaração de utilidade pública, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Código das Expropriações;
Considerando que, de acordo com o n.º 2 do artigo 7.º do referido Decreto-Lei 123/2010, de 12 de novembro, a proposta de concretização dos bens a sujeitar a servidão administrativa deve mencionar a largura e o comprimento da faixa da servidão, bem como os ónus ou os encargos que a sua constituição implica;
Considerando, por fim, que a constituição destas servidões administrativas é urgente e inadiável e que a sua não publicação provocaria constrangimentos à implementação do Investimento «PRR RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária» que conta com uma dotação de 120 M€; que este investimento prevê para o seu subinvestimento «Implementação e pagamento de servidões administrativas» um montante de 87,01 M€; e que no contrato de financiamento celebrado entre o ICNF, I. P., e a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» (EMRP) se prevê um marco intermédio destinado à recolha sistemática de informação relativa à constituição de servidões administrativas;
Considera-se que a constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível é um ato de estrita necessidade, pela sua prática ser urgente para garantir o interesse público e pela solução que prescreve ser proporcional a fazer valer os interesses em causa à luz da necessidade de atuação do Estado.
Assim:
Sob proposta do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., ao abrigo do disposto no artigo 56.º do Decreto-Lei 82/2021, de 13 de outubro, e do artigo 7.º do Decreto-Lei 123/2010, de 12 de novembro, aplicável ex vi da alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do Decreto-Lei 82/2021, e do n.º 3 do artigo 8.º e do artigo 13.º do Código das Expropriações, e na alínea a) do ponto 4.3 do Despacho 6739/2024, de 22 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 17 de junho, o Secretário de Estado das Florestas:
1 - Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, da constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao Troço 1078 do Lote 6, na freguesia de São Salvador da Aramenha, do concelho de Marvão, e na União das Freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras, do concelho de Portalegre, identificada no mapa de servidões administrativas e respetivas plantas parcelares anexos ao presente despacho.
2 - A servidão a que se refere o número anterior, com uma área total de 364 716,34 m2, incide sobre uma faixa de 126 m de largura, implicando para os atuais e subsequentes proprietários, usufrutuários, superficiários e para os arrendatários ou detentores a outro título a tomada de posse administrativa das parcelas oneradas com a constituição da servidão administrativa referida no n.º 1 pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível.
3 - Os encargos com a constituição da servidão administrativa serão suportados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para os quais dispõe de cobertura financeira orçamental, podendo os elementos mencionados no n.º 1 ser consultados na respetiva sede, na Avenida Dr. Alfredo Magalhães Ramalho, 1, 1495-165 Algés, nos termos previstos na Lei 26/2016, de 22 de agosto, na sua redação atual, que regula o acesso aos documentos administrativos e à informação administrativa, incluindo em matéria ambiental.
13 de março de 2025. - O Secretário de Estado das Florestas, Rui Miguel Ladeira Pereira.
Mapa de áreas
Mapa de constituição de servidão administrativa para implementação da rede primária de faixas de gestão de combustível
LT6_TRC1078
Parcela n.º | Nome dos interessados | Identificação do prédio | Identificação da parcela | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
Freguesia/concelho | Artigo/secção | Descrição predial | Confrontações do prédio | Natureza da parcela (classificação prevista no PDM) | Área total de servidão (m²) | |||||
Rústica | Urbana | Planta de condicionantes | Planta de ordenamento | |||||||
1,1 | Desconhecido da parcela 1.1 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Reserva Ecológica Nacional; Montado | Espaços Florestais Sítio Rede Natura 2000 | 12 231,12 | |||||
2,1 | Município de Portalegre | União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre | 132 - E | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Reserva Ecológica Nacional; Montado | Espaços Florestais Sítio Rede Natura 2000 | 255,17 | ||
3,1 | Fundação Cidade da Ammaia | São Salvador da Aramenha Marvão | 131 - E | 2655 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | via pública João Batista Garraio Serra via pública José Francisco Delgado Lourenço | Reserva Ecológica Nacional; Montado | Espaços Florestais Sítio Rede Natura 2000 | 479,55 | |
4,1 | Helena de Jesus Nicolau Delgado Cordeiro | União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre | 89-E | 617 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | caminho público Alfredo Pereira Carvalho caminho público estrada pública | Reserva Ecológica Nacional; Montado | Espaços Florestais Sítio Rede Natura 2000 | 2 598,88 | |
5,1 | Susana Bonacho de Carvalho Elsa Bonacho de Carvalho | União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre | 261-E | 816 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Manuel Transmontano José Fernandes Nunes Manuel Transmontano e Benvindo Bagina Fernandes Joaquim Dias Cordeiro | Reserva Ecológica Nacional; Montado | Espaços Florestais Sítio Rede Natura 2000 | 2 281,32 | |
6,1 | Susana Bonacho de Carvalho Elsa Bonacho de Carvalho | União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre | 264-E | 816 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Manuel Transmontano José Fernandes Nunes Manuel Transmontano e Benvindo Bagina Fernandes Joaquim Dias Cordeiro | Reserva Ecológica Nacional; Montado | Espaços Florestais Sítio Rede Natura 2000 | 723,04 | |
7,1 | José Fernandes Nunes - Cabeça de Casal da Herança de | União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre | 251-E | 24 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Alfredo Pereira Carvalho Mário Costa Afonso Estrada Camarária Rua do Canto | Reserva Ecológica Nacional; Montado | Espaços Florestais Sítio Rede Natura 2000 | 1 503,29 | |
8,1 | Maria Ana da Mata Martins Fernandes Sandra Maria Martins Fernandes | União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre | 252-E | 350 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Alfredo Pereira Carvalho João Cebolas Afonso e Júlio Afonso Delgado Júlio Afonso Delgado Caminho público | Reserva Ecológica Nacional; Montado | Espaços Florestais Sítio Rede Natura 2000 | 1 751,16 | |
9,1 | Mário Costa Afonso - Cabeça de Casal da Herança de | União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre | 247-E | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Reserva Ecológica Nacional; Montado | Espaços Florestais Sítio Rede Natura 2000 | 1 210,23 | ||
10,1 | Sérgio Barbas Afonso | União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre | 263-E | 574 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Narciso Marques Joaquina da Conceição Barbas caminho público Narciso Marques | Reserva Ecológica Nacional; Montado | Espaços Florestais Sítio Rede Natura 2000 | 1 158,39 | |
11,1 | Desconhecido da Parcela 11.1 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Reserva Ecológica Nacional; Montado | Espaços Florestais Sítio Rede Natura 2000 | 890,85 | |||||
12,1 | Helena de Jesus Nicolau Delgado Cordeiro | União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre | 244-E | 812 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Manuel Transmontano e Catarina Lopes Domingos Sobreira e Manuel Transmontano caminho público Sérgio Barbas Afonso e caminho público | Rede de Gás Reserva Ecológica Nacional; Montado | Espaços Florestais Sítio Rede Natura 2000 | 3 414,91 | |
13,1 | Francisca Lopes Barradas - Cabeça de Casal da Herança de Afonso José Povoas Afonso | União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre | 128-E | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Reserva Ecológica Nacional; Montado | Espaços Florestais Sítio Rede Natura 2000 | 331,11 | ||
14,1 | Desconhecido da Parcela 14.1 | Reserva Ecológica Nacional; Montado | Espaços Florestais Sítio Rede Natura 2000 | 2 966,54 | ||||||
15,1 | Maria do Rosário Morgado Ramiro Picado | União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre | 127-E | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Reserva Ecológica Nacional; Montado | Espaços Florestais Sítio Rede Natura 2000 | 49,80 | ||
16,1 | Álvaro de Jesus Batista Fitas Tânia Maria Batista Fitas Jorge Emílio Batista Fitas | União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre | 94-E | 166 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Maria Tomásia Viegas e caminho público Manuel Transmontano e outros Caminho Público Caminho Público | Reserva Ecológica Nacional; Montado | Espaços Florestais Sítio Rede Natura 2000 | 569,75 | |
17,1 | Random Landscapes L.da | União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre | 95-E | 823 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | caminho público Martinho Meira Afonso Domingos Camejo Sobreira caminho público | Rede de Gás Reserva Ecológica Nacional; Montado | Espaços Florestais Sítio Rede Natura 2000 | 4 652,78 | |
18,1 | Luís Miguel Gonçalves Afonso Andreia Margarida Lourenço Farromba Banco Santander Totta, S. A. | União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre | 123-E | 368 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Francisco Lopes Barradas João Meira Mendes Estrada camarária Francisco Lopes Barradas | Reserva Ecológica Nacional; Montado | Espaços Florestais Sítio Rede Natura 2000 | 29,12 | |
19,1 | Eugénio Carrilho Pinheiro - Cabeça de Casal da Herança de | União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre | 96-E | 435 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Caminho Público Francisco Miranda Ramiro Caminho Público José da Luísa Lopes | Reserva Ecológica Nacional; Montado | Espaços Florestais Sítio Rede Natura 2000 | 326,23 | |
20,1 | Maria Joaquim da Silva Rolo Camejo Sobreira - Cabeça de Casal da Herança de António Meira Camejo Sobreira | União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre | 121-E | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Reserva Ecológica Nacional; Montado | Espaços Florestais Sítio Rede Natura 2000 | 597,58 | ||
21,1 | Desconhecido da Parcela 21.1 | União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Rede de Gás Reserva Ecológica Nacional; Montado | Espaços Florestais Sítio Rede Natura 2000 | 2 626,10 | ||||
22,1 | Luís Manuel Beltran | União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre | 119-E | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Reserva Ecológica Nacional; Montado | Espaços Florestais Sítio Rede Natura 2000 | 299,46 | ||
23,1 | Luís Manuel Beltran | União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre | 118-E | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Reserva Ecológica Nacional; Montado | Espaços Florestais Sítio Rede Natura 2000 | 372,97 | ||
24,1 | Guilhermina Maria Dionísio Milho Andrade | União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre | 117-E | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Reserva Ecológica Nacional; Montado | Espaços Florestais Sítio Rede Natura 2000 | 24,18 | ||
25,1 | António Meira Camejo Sobreira | União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre | 273-E | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Rede de Gás Reserva Ecológica Nacional; Montado | Espaços Florestais Sítio Rede Natura 2000 | 10 716,76 | ||
26,1 | Sofia Amália - Cabeça de Casal da Herança de Marcelino Meira Afonso | União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre | 98-E | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Reserva Ecológica Nacional; Montado | Espaços Florestais Sítio Rede Natura 2000 | 1 992,89 | ||
27,1 | Catarina Lourenço Neves Cardoso Eduardo de Alegria Guedelha Cardoso | União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre | 116-E | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Rede de Gás Reserva Ecológica Nacional; Montado | Espaços Florestais Sítio Rede Natura 2000 | 484,66 | ||
28,1 | António Meira Camejo Sobreira | União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre | 272-E | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Reserva Ecológica Nacional; Montado | Espaços Florestais Sítio Rede Natura 2000 | 3 349,02 | ||
29,1 | João Daniel Mourinho Almeida Raquel Sofia Ferreira Vieira | União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre | 100-E | 381 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | caminho público caminho público e herdeiros de Joaquim António Neves caminho público caminho público | Reserva Ecológica Nacional; Montado | Espaços Florestais Sítio Rede Natura 2000 | 2 001,75 | |
30,1 | Maria Casado Fernandes | União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre | 245-E | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Reserva Ecológica Nacional; Montado | Espaços Florestais Sítio Rede Natura 2000 | 6 431,06 | ||
31,1 | Desconhecido da Parcela 31.1 | União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Reserva Ecológica Nacional; Montado | Espaços Florestais Sítio Rede Natura 2000 | 813,01 | ||||
32,1 | Desconhecido da Parcela 32.1 | União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre | Reserva Ecológica Nacional; Montado | Espaços Florestais Sítio Rede Natura 2000 | 2 124,12 | |||||
33,1 | António Manuel Parreira Travado | União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Reserva Ecológica Nacional; Montado | Espaços Florestais Sítio Rede Natura 2000 | 113,86 | ||||
34,1 | Maria do Rosário Neves Fernandes José António Calado Rodrigues | União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre | 101-E | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Reserva Ecológica Nacional; Montado | Espaços Florestais Sítio Rede Natura 2000 | 576,04 | ||
35,1 | Patrícia João Miranda Nunes Silva Caixa Geral de Depósitos, S. A. | União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre | 239-E | 79 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Teresa Salgueiro Neves e Maria Salgueiro Neves Francisco Conchinha Herdeiros de António Mendes Afonso Caminho público | Reserva Ecológica Nacional; Montado | Espaços Florestais Sítio Rede Natura 2000 | 3 201,18 | |
36,1 | Maria Ana Cotão Cordas Rolan | União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre | 240-E | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Reserva Ecológica Nacional; Montado | Espaços Florestais Sítio Rede Natura 2000 | 1 667,61 | ||
37,1 | Patrícia João Miranda Nunes Silva Caixa Geral de Depósitos, S. A. | União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre | 241-E | 78 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Caminho público Manuel Cordas Carrilho da Inácia Manuel Cordas Carrilho da Inácia Francisco Conchinha | Reserva Ecológica Nacional; Montado | Espaços Florestais Sítio Rede Natura 2000 | 3 940,42 | |
38,1 | José Pires Carvalho Alfredo Ventura Nunes Joana Afonso Almeida Nunes Laurinda Martins Alegria Diogo Nunes Maria Rosa Costa Bonacho Carvalho José Ventura Nunes | União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre | 225-E | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Reserva Agrícola Nacional Reserva Ecológica Nacional; Montado | Espaços Florestais Sítio Rede Natura 2000 | 19 837,66 | ||
39,1 | Manuel Cordas Carrilho da Inácia - Cabeça de Casal da Herança de Saul Miguel Gonçalves da Inácia | União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre | 242-E | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Reserva Ecológica Nacional; Montado | Espaços Florestais Sítio Rede Natura 2000 | 6 030,68 | ||
40,1 | Rosária Maria Alegria Coelho Conchinha | União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre | 83-E | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Reserva Ecológica Nacional; Montado | Espaços Florestais Sítio Rede Natura 2000 | 800,51 | ||
41,1 | José Pires Carvalho Alfredo Ventura Nunes Joana Afonso Almeida Nunes Laurinda Martins Alegria Diogo Nunes Maria Rosa Costa Bonacho Carvalho José Ventura Nunes | União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre | 85-E | 699 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Joaquim Viegas Joaquim Viegas Joaquim Viegas caminho público | Reserva Ecológica Nacional; Montado | Espaços Florestais Sítio Rede Natura 2000 | 4 378,92 | |
42,1 | Maria do Rosário Morgado Ramiro Picado | União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre | 84-E | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Reserva Ecológica Nacional; Montado | Espaços Florestais Sítio Rede Natura 2000 | 7 029,61 | ||
43,1 | Maria do Rosário Morgado Ramiro Picado | União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre | 82-E | 661 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Caminho público Isidro Salgueiro Francisco Biscainha e mulher Catarina Miranda Bernardo Caminho público | Reserva Ecológica Nacional; Montado | Espaços Florestais Sítio Rede Natura 2000 | 578,42 | |
44,1 | Pedro Miguel Machado Romana | União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre | 78-E | 499 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Caminho público João Camejo Joaquim Casado Manuel Miranda | Reserva Agrícola Nacional Reserva Ecológica Nacional; Montado | Espaços Florestais Sítio Rede Natura 2000 | 4 852,20 | |
45,1 | José Pires Carvalho Alfredo Ventura Nunes Joana Afonso Almeida Nunes Laurinda Martins Alegria Diogo Nunes Maria Rosa Costa Bonacho Carvalho José Ventura Nunes | União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre | 42-E | 636 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | estrada municipal José Maria Pedro Helena de Jesus Nicolau Delgado José Maria Pedro | Reserva Agrícola Nacional Reserva Ecológica Nacional; Montado | Espaços Florestais Sítio Rede Natura 2000 | 1 366,76 | |
46,1 | Territórios de Baixa Densidade Turísticos - Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado | União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre | 43-E | 822 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | caminho público Joaquim da Conceição Ribeiro da Graça Bagina Helena de Jesus Nicolau Delgado Cordeiro Maria Donzília Salgueiro Martins | Reserva Ecológica Nacional; Montado | Espaços Florestais Sítio Rede Natura 2000 | 3 450,88 | |
47,1 | Territórios de Baixa Densidade Turísticos - Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado | União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre | 37-E | 820 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Herdeiros de António Sobreira Camejo Isabel Maria Lourenço Tomás Cândido Munoz Isabel Maria Lourenço Tomás Cândido Munoz Maria Rosa Bonacho Carvalho | Reserva Agrícola Nacional Reserva Ecológica Nacional; Montado | Espaços Florestais Sítio Rede Natura 2000 | 3 543,37 | |
48,1 | Territórios de Baixa Densidade Turísticos - Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado | União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre | 38-E | 97 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Joaquim Miranda Relvas caminho público caminho público Catarina Miranda e caminho público | Reserva Ecológica Nacional; Montado | Espaços Florestais Sítio Rede Natura 2000 | 1 485,65 | |
49,1 | Territórios de Baixa Densidade Turísticos - Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado | União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre | 40-E | 821 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Helena de Jesus Nicolau Delgado Cordeiro Joaquim da Conceição Ribeiro da Graça Bagina Caminho público Herdeiros de Maria da Conceição Pedro | Reserva Ecológica Nacional; Montado | Espaços Florestais Sítio Rede Natura 2000 | 3 627,57 | |
50,1 | Isabel Maria Lourenço Tomás Candido Munoz | União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre | 41-E | 844 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Manuel Transmontano caminho público caminho público caminho público | Reserva Ecológica Nacional; Montado | Espaços Florestais Sítio Rede Natura 2000 | 3 195,75 | |
51,1 | Joaquina da Conceição Ribeiro da Graça Bagina Mário José Ramiro Bagina | União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre | 45-E | 503 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Helena de Jesus Nicolau Delgado Cordeiro e herdeiros de Manuel Pedro Joel Velez Afonso e Ana Maria Meira Póvoas Caminho público Maria Donzília Salgueiro Pedro Martins | Reserva Ecológica Nacional; Montado | Espaços Florestais Sítio Rede Natura 2000 | 4 200,27 | |
52,1 | Luís Carlos Neves Cordas | União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre | 237-E | 500 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Caminho público Francisco Cordas Conchinha Caminho público Caminho público | Reserva Ecológica Nacional; Montado | Espaços Florestais Sítio Rede Natura 2000 | 10 174,26 | |
53,1 | Ana Maria Meira Povoas | União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre | 259-E | 345 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | José Afonso Francisco Cordas Caminho público João Fernandes Camejo e Brás de Matos Antunes | Rede de Gás Reserva Ecológica Nacional; Montado | Espaços Florestais Sítio Rede Natura 2000 | 7 092,15 | |
54,1 | Luís Carlos Neves Cordas Carlos Alberto Santana Pires | União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre | 50-E | 430 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Francisco Cordas Azinhaga pública Azinhaga pública José Maria Pedro | Rede de Gás Reserva Ecológica Nacional; Montado | Espaços Florestais Sítio Rede Natura 2000 | 14 439,83 | |
55,1 | Ana Maria Meira Povoas | União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre | 51-E | 836 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | caminho público caminho público caminho público Ana Maria Meira Póvoas | Rede de Gás Reserva Ecológica Nacional; Montado | Espaços Florestais Sítio Rede Natura 2000 | 8 418,51 | |
56,1 | Luís Carlos Neves Cordas Estrela de Jesus Dias Cordeiro Santana Pires | União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre | 58-E | 429 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Caminho Público Mídea Amélia Nabais dos Santos da Assunção Pereira Caminho Público Caminho Público | Reserva Ecológica Nacional; Montado | Espaços Florestais Sítio Rede Natura 2000 | 6 680,93 | |
57,1 | Barbara Kroon | União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre | 159-D | 418 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Maria Tomásia Antunes Transmontano José Maria Pedro Maria Tomásia Antunes Transmontano Ribeira | Reserva Ecológica Nacional; Montado | Espaços Florestais Sítio Rede Natura 2000 | 18 807,37 | |
58,1 | António Miranda Barradas - Cabeça de Casal da Herança de | São Salvador da Aramenha Marvão | 249-D | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Espaços Florestais | 5 537,42 | |||
59,1 | Maria Rosa Cordas Miranda - Cabeça de Casal da Herança de José Maria Barbas Galego | São Salvador da Aramenha Marvão | 250-D | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Espaços Florestais | 5 053,53 | |||
60,1 | José dos Santos Botelheiro Joaquina Maria Afonso Botelheiro Castelinho João Garção Trindade | São Salvador da Aramenha Marvão | 94-D | 2665 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | António Miranda Barradas caminho público António Batista Pires Maria das Dores Martinho Rolo | Espaços Florestais | 9 109,19 | ||
61,1 | Joaquim Salgueiro Pedro | São Salvador da Aramenha Marvão | 236-D | 242 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Caminho Público e José Barbas Caminho Público Caminho Público e Manuel Miranda Caminho Público | Espaços Florestais | 18 309,83 | ||
62,1 | Sérgio Manuel da Mata Trindade Isabel Maria Ferreira Serra Mendes Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Norte Alentejano C. R. L. | São Salvador da Aramenha Marvão | 95-D | 577 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Manuel Transmontano Joaquim Maria dos Santos Joaquim do Rosário Batista e João Amador Botelheiro Joaquim Maria dos Santos e Zacarias Barradas | Espaços Florestais | 11 946,90 | ||
63,1 | Mário Faustino Mourinho Lourenço | São Salvador da Aramenha Marvão | 251-D | 2455 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Dina da Conceição Batista e José da Conceição Batista caminho público António Batista Pires Caetano Costa Lagarto | Espaços Florestais | 6 209,14 | ||
64,1 | Mário Faustino Mourinho Lourenço | São Salvador da Aramenha Marvão | 252-D | 2455 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Dina da Conceição Batista e José da Conceição Batista caminho público António Batista Pires Caetano Costa Lagarto | Espaços Florestais | 1 277,25 | ||
65,1 | António José Reia Fernandes | São Salvador da Aramenha Marvão | 241-D | 409 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Estrada Municipal Jaime Tavares Travassos e outros Estrada Municipal João Amador Botelheiro e Manuel Maria da Conceição Botelheiro | Espaços Florestais | 858,20 | ||
66,1 | Carlos Manuel Antunes Tavares Dias | São Salvador da Aramenha Marvão | 237-D | 178 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Ana Transmontano João Maria Batista e herdeiros de Severino Gonçalves Travassos caminho público, Francisco Sobreira Nunes e Vitorino da Conceição Ponciano António Castelinho | Espaços Florestais | 4 991,51 | ||
67,1 | Manuel Alegria Fernandes - Cabeça de Casal da Herança de | São Salvador da Aramenha Marvão | 240-D | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Espaços Florestais | 2 338,42 | |||
68,1 | Maria de Fátima Sobreira Nunes Galego Ana Maria Nunes Barradas Batista | São Salvador da Aramenha Marvão | 100-D | 84 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | António Pinto herdeiros de Maria Teodora Cipriano Santos António Pinto | Espaços Florestais | 1 747,44 | ||
69,1 | Diamantina da Conceição Cruz Patacas Bicho | São Salvador da Aramenha Marvão | 101-D | 2688 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Caetano Costa Lagarto Estrada Estrada Ana Maria Nunes Barradas e Maria de Fátima Sobreira Nunes Galego | Espaços Florestais | 5 881,68 | ||
70,1 | Francisco Sobreira Nunes | São Salvador da Aramenha Marvão | 222-D | 52 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | João Maria Barbas Galego caminho público Maria Tomásia Reis e caminho público caminho público | Espaços Florestais | 6 852,53 | ||
71,1 | Maria Rosa Cordas Miranda - Cabeça de Casal da Herança de João Maria Barbas Galego | São Salvador da Aramenha Marvão | 214-D | 1515 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | caminho público João Maria Barbas Galego Domingos Casado Sobreira caminho público | Espaços Florestais | 6 572,17 | ||
72,1 | Desconhecido da parcela 72.1 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Espaços Florestais | 2 467,17 | ||||||
73,1 | Alexandre Reis Sobreira - Cabeça de Casal da Herança de Matilde da Conceição Afonso Sobreira | São Salvador da Aramenha Marvão | 103-D | 82 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | José dos Santos Caminho público Domingos Casado Sobreira João Camejo Afonso | Espaços Florestais | 1 509,59 | ||
74,1 | Maria João Falcão Poppe Lopes Cardoso Valery Simhovich | São Salvador da Aramenha Marvão | 223-D | 2606 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Espaços Florestais | 238,46 | |||
75,1 | Joaquim Manuel Garraio Barbas Pires | São Salvador da Aramenha Marvão | 256-D | 2738 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Caminho Público Estrada Municipal Manuel Fortunato Diogo José | Espaços Florestais | 2 439,08 | ||
76,1 | Alexandre Reis Sobreira - Cabeça de Casal da Herança de Matilde da Conceição Afonso Sobreira | São Salvador da Aramenha Marvão | 104-D | 2428 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | João Maria Barbas Galego José Camejo Afonso e herdeiros de Manuel Barradas Afonso Herdeiros de Joaquim Alegria Pires Alexandre Reis Sobreira | Espaços Florestais | 2 090,74 | ||
77,1 | Fernando Ramalhete Fernandes - Cabeça de Casal da Herança de Maria da Conceição Barbas Pires Fernandes | São Salvador da Aramenha Marvão | 257-D | 931 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Estrada Municipal Joaquim Maria dos Santos Galacho Manuel Fortunato Diogo José e João Afonso | Espaços Florestais | 3 060,45 | ||
78,1 | Silvino Miranda Barbas | São Salvador da Aramenha Marvão | 262-D | 2863 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Caminho público estrada (caminho Municipal mil e trinta e um) Júlio Escarameia Joaquim Pires da Quinta | Espaços Florestais | 3 616,85 | ||
79,1 | Beatriz Barbas Fortunato Cândido - Cabeça de Casal da Herança de Adelino Ascenção Calha Cândido | São Salvador da Aramenha Marvão | 263-D | 859 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | caminho público municipal mil e trinta e um Joaquim Pires da Quinta Júlio Escarameia Joaquim Pires da Quinta | Espaços Florestais | 3 715,86 | ||
80,1 | José Maria Antunes Escarameia - Cabeça de Casal da Herança de | São Salvador da Aramenha Marvão | 179-D | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Espaços Florestais | 7 662,94 | |||
81,1 | Maria da Estrela Barbas Maroco | São Salvador da Aramenha Marvão | 267-D | 664 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Josefa Candeias da Silva caminho público António Antunes Barbas caminho público | Aglomerados Rurais | 7 729,78 | ||
82,1 | Desconhecida da Parcela 82.1 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Aglomerados Rurais | 2 146,62 | ||||||
83,1 | Maria Antónia Barbas da Conceição Pires Lopes | São Salvador da Aramenha Marvão | 253-D | 1010 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Estrada Camarária e Largo Público ribeira Ribeira e Caminho Público João da Conceição Pires | Reserva Agrícola Nacional | Aglomerados Rurais | 1 217,89 | |
84,1 | Desconhecido da parcela 84.1 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Reserva Agrícola Nacional | Aglomerados Rurais | 1 223,01 | |||||
85,1 | Francisco Alberto Morujo do Nascimento - Cabeça de Casal da Herança de Maria de Fátima Rodrigues Garcia do Nascimento Banco Comercial Português, S. A. | São Salvador da Aramenha Marvão | 184-D | 760 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Maria da Conceição Barbas caminho público Abel Miranda Francisca Maria Antunes e Leandro da Conceição Maroco | Reserva Agrícola Nacional | Aglomerados Rurais | 350,38 | |
86,1 | Desconhecido da parcela 86.1 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Reserva Agrícola Nacional | Aglomerados Rurais | 1 143,15 | |||||
87,1 | Vitorino Afonso Pires dos Santos | São Salvador da Aramenha Marvão | 182-D | 2659 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Herdeiros de Joaquim Alegria Pires e Largo público Herdeiros de Francisco da Conceição Barbas e herdeiros de José Maria Botelheiro Azinhaga Herdeiros de Silvino de Jesus Galego | Reserva Agrícola Nacional | Aglomerados Rurais | 2 500,78 | |
88,1 | Carlos da Silva Barbas | São Salvador da Aramenha Marvão | 217-D | 945 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Ribeiro, Silvina Garção Barbas e Domingos Santos Barbas Casimiro Batista Miranda e Margarida Rosa Barbas e marido José Maria Botelheiro Joaquim dos Santos Barbas e José Maria Casimiro Batista Miranda, Margarida Rosa Barbas e marido José Maria Botelheiro e Estrada Nacional | Reserva Agrícola Nacional | Espaços Florestais | 1 702,80 | |
89,1 | Carlos da Silva Barbas | São Salvador da Aramenha Marvão | 111-D | 6621 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Ribeirinho José Garraio Realinho Estrada Nacional Francisco da Conceição Barbas | Reserva Agrícola Nacional | Espaços Florestais | 426,70 | |
90,1 | Mateus da Conceição Gavancha Banco Comercial Português, S. A. | São Salvador da Aramenha Marvão | 254-D | 946 | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Estrada Municipal n.º 1031 Carlos da Silva Barbas caminho público Carlos da Silva Barbas | Espaços Florestais | 850,14 | ||
91,1 | Rede Viária | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Espaços Florestais | 1 1561,98 | ||||||
92,1 | Rede Viária | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Espaços Florestais | 1 220,26 | ||||||
93,1 | Rede Viária | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Espaços Florestais | 524,88 | ||||||
94,1 | Rede Viária | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Espaços Florestais | 1 158,27 | ||||||
95,1 | Rede Viária | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Espaços Florestais | 222,77 | ||||||
96,1 | Rede Viária | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Espaços Florestais | 591,23 | ||||||
97,1 | Rede Viária | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Reserva Agrícola Nacional | Espaços Florestais | 483,80 | |||||
98,1 | Rede Viária | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Espaços Florestais | 391,39 | ||||||
99,1 | Rede Viária | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Espaços Florestais | 353,59 | ||||||
100,1 | Rede Viária | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Reserva Ecológica Nacional; Montado | Espaços Florestais | 486,46 | |||||
101,1 | Rede Viária | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Reserva Ecológica Nacional; Montado | Espaços Florestais | 941,48 | |||||
102,1 | Rede Viária | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Reserva Ecológica Nacional; Montado | Espaços Florestais | 311,09 | |||||
103,1 | Rede Viária | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Espaços Florestais | 210,01 | ||||||
104,1 | Rede Viária | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Espaços Florestais | 745,80 | ||||||
105,1 | Rede Viária | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Espaços Florestais | 551,59 | ||||||
106,1 | Rede Viária | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Espaços Florestais | 388,04 | ||||||
107,1 | Rede Viária | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Espaços Florestais | 527,87 | ||||||
108,1 | Rede Viária | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Espaços Florestais | 825,95 | ||||||
109,1 | Rede Viária | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Espaços Florestais | 1 115,70 | ||||||
110,1 | Rede Viária | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Reserva Agrícola Nacional | Espaços Florestais | 609,34 | |||||
110 | 364 746,34 | |||||||||
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318820734
