Despacho 3475/2025, de 19 de Março

Corpo emitente: Agricultura e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas
Fonte: Diário da República n.º 55/2025, Série II de 2025-03-19
Data: 2025-03-19
Parte: C
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Sumário

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, relativa à constituição de servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0606 do lote 2, nas freguesias de Recarei e de Aguiar de Sousa, do concelho de Paredes, e na freguesia de Valongo e na União das Freguesias de Campo e Sobrado, do concelho de Valongo.

Texto do documento

Despacho 3475/2025 O Decreto-Lei 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atual, que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) no território continental e define as suas regras de funcionamento, determina que, nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível, são constituídas servidões administrativas, através da tomada de posse administrativa pela entidade responsável para execução das faixas de gestão de combustível, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., podendo aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual. As faixas de gestão de combustível constituem redes de defesa primárias, secundárias e terciárias, tendo em consideração as funções que podem desempenhar. De acordo com os n.os 1, 2 e 4 do artigo 48.º do SGIFR, as faixas de gestão de combustível que integram a rede primária cumprem a função de diminuição da superfície percorrida por grandes incêndios, permitindo e facilitando uma intervenção direta de combate ao fogo e visam o estabelecimento, em locais estratégicos, de condições favoráveis ao combate a incêndios rurais, implantando-se em territórios rurais; têm uma largura padrão de 126 m e compartimentam áreas que devem, preferencialmente, possuir entre 500 a 10 000 ha; e, como estabelece igualmente o artigo 33.º do SGIFR, são definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. Ao abrigo do artigo 7.º e do n.º 5 do artigo 48.º do SGIFR, cabe ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.) coordenar as ações de infraestruturação no âmbito da rede primária de faixas de gestão de combustível e assegurar a sua execução, sendo a entidade responsável pela execução e monitorização da rede primária de faixas de gestão de combustível. Estabelece a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR que nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível são constituídas servidões administrativas, através da posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível determinadas nos termos do n.º 4 do artigo 48.º do SGIFR, isto é, as faixas de gestão de combustível definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. De acordo com o n.º 2 do artigo 30.º do SGIFR, as regras técnicas de elaboração, consulta pública e aprovação e o conteúdo documental e material dos instrumentos de planeamento do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais são estabelecidos por regulamento elaborado pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. (AGIF, I. P.), em articulação com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), o ICNF, I. P., e com audição da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), aprovado pela comissão nacional de gestão integrada de fogos rurais e publicado no Diário da República. Através do Despacho 9550/2022, de 4 de agosto, deu-se cumprimento àquela disposição, determinando-se, designadamente, que os instrumentos de planeamento se distribuem por cinco Programas Regionais de Ação (PRA) - Programa Regional de Ação Norte, Programa Regional de Ação Centro, Programa Regional de Ação Lisboa e Vale do Tejo, Programa Regional de Ação Alentejo e Programa Regional de Ação Algarve - , que transportam para as regiões plano os projetos inscritos no Plano Nacional de Ação (PNA); que os PRA são elaborados pelas Comissões Regionais de Gestão Integrada de Fogos Rurais, em articulação com a AGIF, I. P.; que são aprovados pelas referidas Comissões Regionais, após parecer da Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais; que são publicados no Diário da República; e que os PRA incluem, obrigatoriamente, o planeamento (calendário de execução, recursos materiais e financeiros) e cartografia da rede primária de faixas de gestão de combustível, em cumprimento do artigo 33.º do SGIFR. O Programa Regional de Ação do Norte (PRA - Norte) foi aprovado em reunião da Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Norte, em 15 de dezembro de 2022, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º, conjugada com o n.º 4 do artigo 33.º do SGIFR, e publicado pelo Aviso 16940/2023, de 29 de junho, no Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 5 de setembro de 2023, encontrando-se aí definida a respetiva implementação territorial da rede primária de faixas de gestão de combustível. Considerando que a Decisão de Execução do Conselho relativa à aprovação da avaliação do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal inclui o Investimento «RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária»; Considerando que o Decreto-Lei 15/2021, de 23 de fevereiro, alterado pela Lei 5/2023, de 20 de janeiro, estende o âmbito de aplicação do regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social aos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência; Considerando que, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR, à tomada de posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível, pode aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual, aplicando-se subsidiariamente o Código das Expropriações em tudo o que não se encontrar previsto no mencionado decreto-lei; Considerando que, de acordo com o n.º 1 do artigo 2.º do mencionado Decreto-Lei 123/2010, são consideradas de utilidade pública e com caráter de urgência, nos termos do artigo 15.º do Código das Expropriações, as expropriações aí referidas; Considerando que, da conjugação do artigo 3.º com o n.º 1 do artigo 7.º do mesmo Decreto-Lei 123/2010, é da competência do membro do Governo da tutela determinar por despacho, sob proposta da entidade responsável, a constituição das servidões administrativas, valendo aquele despacho como declaração de utilidade pública, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Código das Expropriações; Considerando que, de acordo com o n.º 2 do artigo 7.º do referido Decreto-Lei 123/2010, a proposta de concretização dos bens a sujeitar a servidão administrativa deve mencionar a largura e o comprimento da faixa da servidão, bem como os ónus ou os encargos que a sua constituição implica; Considerando, por fim, que a constituição destas servidões administrativas é urgente e inadiável e que a sua não publicação provocaria constrangimentos à implementação do Investimento «PRR RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária» que conta com uma dotação de 120 M€; que este investimento prevê para o seu subinvestimento «Implementação e pagamento de servidões administrativas» um montante de 87,01 M€; e que no contrato de financiamento celebrado entre o ICNF, I. P., e a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» (EMRP) se prevê um marco intermédio destinado à recolha sistemática de informação relativa à constituição de servidões administrativas; Considera-se que a constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível é um ato de estrita necessidade, pela sua prática ser urgente para garantir o interesse público e pela solução que prescreve ser proporcional a fazer valer os interesses em causa à luz da necessidade de atuação do Estado. Assim: Sob proposta do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., ao abrigo do disposto no artigo 56.º do Decreto-Lei 82/2021, de 13 de outubro, e do artigo 7.º do Decreto-Lei 123/2010, de 12 de novembro, aplicável ex vi da alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do Decreto-Lei 82/2021, e do n.º 3 do artigo 8.º e do artigo 13.º do Código das Expropriações, e na alínea a) do ponto 4.3 do Despacho 6739/2024, de 22 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 17 de junho de 2024, o Secretário de Estado das Florestas: 1 - Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, da constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0606 do lote 2, nas freguesias de Recarei e de Aguiar de Sousa, do concelho de Paredes, e na freguesia de Valongo e na união das freguesias de Campo e Sobrado, do concelho de Valongo, identificada no mapa de servidões administrativas e respetivas plantas parcelares anexos ao presente despacho. 2 - A servidão a que se refere o número anterior, com uma área total de 533 073,07 m2, incide sobre uma faixa de 126 m de largura, implicando para os atuais e subsequentes proprietários, usufrutuários, superficiários e para os arrendatários ou detentores a outro título a tomada de posse administrativa das parcelas oneradas com a constituição da servidão administrativa referida no n.º 1 pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível. 3 - Os encargos com a constituição da servidão administrativa serão suportados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para os quais dispõe de cobertura financeira orçamental, podendo os elementos mencionados no n.º 1 ser consultados na respetiva sede, na Avenida do Dr. Alfredo Magalhães Ramalho, 1, 1495-165 Algés, nos termos previstos na Lei 26/2016, de 22 de agosto, na sua redação atual, que regula o acesso aos documentos administrativos e à informação administrativa, incluindo em matéria ambiental. 26 de fevereiro de 2025. - O Secretário de Estado das Florestas, Rui Miguel Ladeira Pereira. MAPA DE ÁREAS Constituição de servidões administrativas no âmbito da instalação da rede primária de faixas de gestão de combustível lote 2/troço 606

Parcela	Nome do Proprietário	Concelho	Freguesia	Artigo	Tipo de Prédio	Descrição Predial	Planta de Ordenamento	Planta de Condicionantes	Área Declarada (m²)	Área Total (m²)	Área Total da Servidão (m²)
1.1	Empresa das Lousas de Valongo, S. A.	Valongo	U.F. de Campo e Sobrado	1980	Rústico	3965	Solo Rural - Espaços Naturais; Estrutura Ecológica Municipal; Zona de proteção a área de interesse patrimonial	Reserva Ecológica Nacional; Paisagem Protegida Local;	7 000	28 227,20	4 238,78
2.1	Yishma 1974, Unipessoal, L.da	Valongo	U.F. de Campo e Sobrado	1956	Rústico	411	Solo Rural - Espaços Naturais; Estrutura Ecológica Municipal; Zona de proteção a área de interesse patrimonial	Reserva Ecológica Nacional; Paisagem Protegida Local; Rede Natura 2000 (Sítio PTCON0024 Valongo); Risco de incêndio alto;	88 276	99 316,73	11 745,35
2.1	Caixa Económica Montepio Geral, Caixa Económica Bancária, S. A.	Valongo	U.F. de Campo e Sobrado	1956	Rústico	411			88 276	99 316,73	11 745,35
3.1	João Alves da Costa	Valongo	U.F. de Campo e Sobrado	1986	Rústico	Não descrito	Solo Rural - Espaços Naturais; Estrutura Ecológica Municipal; Zona de proteção a área de interesse patrimonial	Leitos dos cursos de água; Margens dos cursos de água; Risco de incêndio alto;	5 800	5 720,31	1 535,60
4.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Valongo	Valongo	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Solo Rural - Espaços Naturais; Estrutura Ecológica Municipal; Zona de proteção a área de interesse patrimonial	Reserva Ecológica Nacional; Rede Natura 2000 (Sítio PTCON0024 Valongo); Paisagem Protegida Local; Margens dos cursos de água; Risco de incêndio alto e muito alto;	0	9 256,09	9 256,49
5.1	José Alberto Meleiro Freitas Seara	Valongo	Valongo	144	Rústico	Não descrito	Solo Rural - Espaços Naturais e Espaços Florestais; Estrutura Ecológica Municipal; Zona de proteção a área de interesse patrimonial; Área potencial de exploração de recursos geológicos	Reserva Ecológica Nacional; Rede Natura 2000 (Sítio PTCON0024 Valongo); Paisagem Protegida Local; Margens dos cursos de água; Risco de incêndio alto e muito alto;	225 000	10 918,20	10 917,61
5.1	The Navigator Company, S. A.	Valongo	Valongo	144	Rústico	Não descrito			225 000	10 918,20	10 917,61
6.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Valongo	Valongo	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Solo Rural - Espaços Naturais; Estrutura Ecológica Municipal; Zona de proteção a área de interesse patrimonial	Reserva Ecológica Nacional; Rede Natura 2000 (Sítio PTCON0024 Valongo); Paisagem Protegida Local; Margens dos cursos de água; Risco de incêndio alto;	0	1 311,62	684,92
6.2	Proprietário(s) desconhecido(s)	Valongo	Valongo	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Solo Rural - Espaços Naturais; Estrutura Ecológica Municipal; Zona de proteção a área de interesse patrimonial	Reserva Ecológica Nacional; Rede Natura 2000 (Sítio PTCON0024 Valongo); Paisagem Protegida Local; Margens dos cursos de água; Risco de incêndio alto;	0	1 311,62	626,70
7.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Valongo	U.F. de Campo e Sobrado	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Solo Rural - Espaços Naturais; Estrutura Ecológica Municipal; Zona de proteção a área de interesse patrimonial	Reserva Ecológica Nacional; Rede Natura 2000 (Sítio PTCON0024 Valongo); Paisagem Protegida Local; Margens dos cursos de água; Risco de incêndio alto;	0	807,89	584,25
7.2	Proprietário(s) desconhecido(s)	Valongo	U.F. de Campo e Sobrado	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Solo Rural - Espaços Naturais; Estrutura Ecológica Municipal; Zona de proteção a área de interesse patrimonial	Reserva Ecológica Nacional; Rede Natura 2000 (Sítio PTCON0024 Valongo); Paisagem Protegida Local; Margens dos cursos de água; Risco de incêndio alto;	0	807,89	223,65
8.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Valongo	U.F. de Campo e Sobrado	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Solo Rural - Espaços Naturais; Estrutura Ecológica Municipal; Zona de proteção a área de interesse patrimonial	Reserva Ecológica Nacional; Rede Natura 2000 (Sítio PTCON0024 Valongo); Paisagem Protegida Local; Margens dos cursos de água; Risco de incêndio alto;	0	607,61	524,12
8.2	Proprietário(s) desconhecido(s)	Valongo	U.F. de Campo e Sobrado	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Solo Rural - Espaços Naturais; Estrutura Ecológica Municipal; Zona de proteção a área de interesse patrimonial	Reserva Ecológica Nacional; Rede Natura 2000 (Sítio PTCON0024 Valongo); Paisagem Protegida Local; Margens dos cursos de água; Risco de incêndio alto;	0	607,61	83,49
9.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Valongo	Valongo	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Solo Rural - Espaços Naturais; Estrutura Ecológica Municipal; Zona de proteção a área de interesse patrimonial	Reserva Ecológica Nacional; Rede Natura 2000 (Sítio PTCON0024 Valongo); Paisagem Protegida Local; Margens dos cursos de água; Risco de incêndio alto;	0	690,65	690,66
10.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Valongo	Valongo	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Solo Rural - Espaços Naturais; Estrutura Ecológica Municipal; Zona de proteção a área de interesse patrimonial	Reserva Ecológica Nacional; Rede Natura 2000 (Sítio PTCON0024 Valongo); Paisagem Protegida Local; Margens dos cursos de água; Risco de incêndio alto;	0	2 054,97	2 054,97
11.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Valongo	U.F. de Campo e Sobrado	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Solo Rural - Espaços Naturais; Estrutura Ecológica Municipal; Zona de proteção a área de interesse patrimonial	Reserva Ecológica Nacional; Rede Natura 2000 (Sítio PTCON0024 Valongo); Paisagem Protegida Local; Margens dos cursos de água; Risco de incêndio alto;	0	14 630,48	13 954,30
12.1	The Navigator Company, S. A.	Valongo	Valongo	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Solo Rural - Espaços Naturais e Espaços Florestais; Estrutura Ecológica Municipal; Zona de proteção a área de interesse patrimonial; Área potencial de exploração de recursos geológicos	Reserva Ecológica Nacional; Rede Natura 2000 (Sítio PTCON0024 Valongo); Paisagem Protegida Local; Margens dos cursos de água; Risco de incêndio alto e muito alto;	0	59 452,29	3 014,27
12.2	The Navigator Company, S. A.	Valongo	Valongo	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Solo Rural - Espaços Florestais; Estrutura Ecológica Municipal; Zona de proteção a área de interesse patrimonial; Área potencial de exploração de recursos geológicos	Reserva Ecológica Nacional; Rede Natura 2000 (Sítio PTCON0024 Valongo); Paisagem Protegida Local; Risco de incêndio alto e muito alto;	0	59 452,29	56 434,90
13.1	Rosa Luísa Moreira da Rocha	Valongo	U.F. de Campo e Sobrado	1853	Rústico	5019	Solo Rural - Espaços Naturais; Estrutura Ecológica Municipal; Zona de proteção a área de interesse patrimonial;	Reserva Ecológica Nacional; Rede Natura 2000 (Sítio PTCON0024 Valongo); Paisagem Protegida Local; Risco de incêndio alto;	8 000	8 801,87	6 054,62
13.1	Francisco Marques Oliveira	Valongo	U.F. de Campo e Sobrado	1853	Rústico	5019			8 000	8 801,87	6 054,62
14.1	Martinho António Moreira Fernandes	Valongo	U.F. de Campo e Sobrado	1855	Rústico	3867	Solo Rural - Espaços Naturais; Estrutura Ecológica Municipal; Zona de proteção a área de interesse patrimonial;	Reserva Ecológica Nacional; Rede Natura 2000 (Sítio PTCON0024 Valongo); Paisagem Protegida Local; Risco de incêndio alto;	7 100	7 620,16	4 766,44
14.1	Freguesia de Campo e Sobrado	Valongo	U.F. de Campo e Sobrado	1855	Rústico	3867			7 100	7 620,16	4 766,44
15.1	Maria Rosa Alves de Almeida - Cabeça de Casal da Herança de	Valongo	U.F. de Campo e Sobrado	1857	Rústico	Não descrito	Solo Rural - Espaços Naturais; Estrutura Ecológica Municipal; Zona de proteção a área de interesse patrimonial;	Reserva Ecológica Nacional; Rede Natura 2000 (Sítio PTCON0024 Valongo); Paisagem Protegida Local; Risco de incêndio alto e muito alto;	6 000	6 704,65	3 141,94
15.1	Fernando Meireles Dias - Cabeça de Casal da Herança de	Valongo	U.F. de Campo e Sobrado	1857	Rústico	Não descrito			6 000	6 704,65	3 141,94
16.1	Firmino Moreira Nunes	Valongo	U.F. de Campo e Sobrado	1859	Rústico	Não descrito	Solo Rural - Espaços Naturais; Estrutura Ecológica Municipal; Zona de proteção a área de interesse patrimonial;	Reserva Ecológica Nacional; Rede Natura 2000 (Sítio PTCON0024 Valongo); Paisagem Protegida Local; Risco de incêndio muito alto;	6 000	2 097,54	2 097,55
17.1	Maria Encarnação de Oliveira Monteiro e da Rocha e Silva	Valongo	U.F. de Campo e Sobrado	1861	Rústico	1713	Solo Rural - Espaços Naturais; Estrutura Ecológica Municipal; Zona de proteção a área de interesse patrimonial;	Reserva Ecológica Nacional; Rede Natura 2000 (Sítio PTCON0024 Valongo); Paisagem Protegida Local; Risco de incêndio muito alto;	6 000	2 064,77	2 064,77
18.1	Henrique Dias Torres	Valongo	U.F. de Campo e Sobrado	1863	Rústico	Não descrito	Solo Rural - Espaços Naturais; Estrutura Ecológica Municipal; Zona de proteção a área de interesse patrimonial;	Reserva Ecológica Nacional; Rede Natura 2000 (Sítio PTCON0024 Valongo); Paisagem Protegida Local; Risco de incêndio muito alto;	6 000	1 937,14	1 937,13
19.1	Arnaldo Moreira Sousa	Valongo	U.F. de Campo e Sobrado	1865	Rústico	Não descrito	Solo Rural - Espaços Naturais; Estrutura Ecológica Municipal; Zona de proteção a área de interesse patrimonial;	Reserva Ecológica Nacional; Rede Natura 2000 (Sítio PTCON0024 Valongo); Paisagem Protegida Local; Risco de incêndio muito alto;	6 000	1 966,35	1 966,35
20.1	José Sousa Magalhães, Pe	Valongo	U.F. de Campo e Sobrado	1867	Rústico	Não descrito	Solo Rural - Espaços Naturais; Estrutura Ecológica Municipal; Zona de proteção a área de interesse patrimonial;	Reserva Ecológica Nacional; Rede Natura 2000 (Sítio PTCON0024 Valongo); Paisagem Protegida Local; Risco de incêndio muito alto;	6 000	2 022,74	2 022,73
21.1	Freguesia de Campo e Sobrado	Valongo	U.F. de Campo e Sobrado	1869	Rústico	Não descrito	Solo Rural - Espaços Naturais; Estrutura Ecológica Municipal; Zona de proteção a área de interesse patrimonial;	Reserva Ecológica Nacional; Rede Natura 2000 (Sítio PTCON0024 Valongo); Paisagem Protegida Local; Risco de incêndio muito alto;	6 000	6 366,03	1 710,09
22.1	José Alves da Costa	Valongo	U.F. de Campo e Sobrado	1871	Rústico	Não descrito	Solo Rural - Espaços Naturais; Estrutura Ecológica Municipal; Zona de proteção a área de interesse patrimonial;	Reserva Ecológica Nacional; Rede Natura 2000 (Sítio PTCON0024 Valongo); Paisagem Protegida Local; Risco de incêndio muito alto;	6 000	7 618,39	1 769,36
23.1	Irene de Almeida Coelho Moreira - Cabeça de Casal da Herança de	Valongo	U.F. de Campo e Sobrado	1873	Rústico	1531	Solo Rural - Espaços Naturais; Estrutura Ecológica Municipal; Zona de proteção a área de interesse patrimonial;	Reserva Ecológica Nacional; Rede Natura 2000 (Sítio PTCON0024 Valongo); Paisagem Protegida Local; Risco de incêndio muito alto;	6 000	2 628,46	2 628,35
24.1	Manuel Joaquim Martins	Valongo	U.F. de Campo e Sobrado	1877	Rústico	Não descrito	Solo Rural - Espaços Naturais; Estrutura Ecológica Municipal; Zona de proteção a área de interesse patrimonial;	Reserva Ecológica Nacional; Rede Natura 2000 (Sítio PTCON0024 Valongo); Paisagem Protegida Local;	6 000	2 621,18	2 621,18
25.1	Sérgio Almeida da Cruz	Valongo	U.F. de Campo e Sobrado	1879	Rústico	3614	Solo Rural - Espaços Naturais; Estrutura Ecológica Municipal; Zona de proteção a área de interesse patrimonial;	Reserva Ecológica Nacional; Rede Natura 2000 (Sítio PTCON0024 Valongo); Paisagem Protegida Local; Risco de incêndio muito alto;	6 000	2 544,45	2 544,44
25.1	Carlos Rocha Martins da Cruz	Valongo	U.F. de Campo e Sobrado	1879	Rústico	3614			6 000	2 544,45	2 544,44
26.1	Arminda Marques da Silva - Cabeça de Casal da Herança de	Valongo	U.F. de Campo e Sobrado	1881	Rústico	4835	Solo Rural - Espaços Naturais; Estrutura Ecológica Municipal; Zona de proteção a área de interesse patrimonial;	Reserva Ecológica Nacional; Rede Natura 2000 (Sítio PTCON0024 Valongo); Paisagem Protegida Local; Risco de incêndio muito alto;	6 000	5 880,35	1 320,88
27.1	Freguesia de Campo e Sobrado	Valongo	U.F. de Campo e Sobrado	1883	Rústico	Não descrito	Solo Rural - Espaços Naturais; Estrutura Ecológica Municipal; Zona de proteção a área de interesse patrimonial;	Reserva Ecológica Nacional; Rede Natura 2000 (Sítio PTCON0024 Valongo); Paisagem Protegida Local; Risco de incêndio alto e muito alto;	39 000	34 483,20	8 929,56
28.1	António Marques Oliveira	Valongo	U.F. de Campo e Sobrado	1885	Rústico	Não descrito	Solo Rural - Espaços Naturais; Estrutura Ecológica Municipal; Zona de proteção a área de interesse patrimonial;	Reserva Ecológica Nacional; Rede Natura 2000 (Sítio PTCON0024 Valongo); Paisagem Protegida Local; Risco de incêndio alto e muito alto;	6 000	1 377,83	1 375,85
29.1	José Martins Moreira Dias	Valongo	U.F. de Campo e Sobrado	1887	Rústico	4664	Solo Rural - Espaços Naturais; Estrutura Ecológica Municipal; Zona de proteção a área de interesse patrimonial;	Reserva Ecológica Nacional; Rede Natura 2000 (Sítio PTCON0024 Valongo); Paisagem Protegida Local; Risco de incêndio alto e muito alto;	12 000	11 702,85	2 808,26
29.1	José Joaquim Moreira Dias	Valongo	U.F. de Campo e Sobrado	1887	Rústico	4664			12 000	11 702,85	2 808,26
30.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Valongo	U.F. de Campo e Sobrado	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Solo Rural - Espaços Naturais; Estrutura Ecológica Municipal; Zona de proteção a área de interesse patrimonial;	Reserva Ecológica Nacional; Rede Natura 2000 (Sítio PTCON0024 Valongo); Paisagem Protegida Local; Risco de incêndio alto e muito alto;	0	32 789,92	32 787,35
31.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Valongo	U.F. de Campo e Sobrado	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Solo Rural - Espaços Naturais; Estrutura Ecológica Municipal; Zona de proteção a área de interesse patrimonial;	Reserva Ecológica Nacional; Rede Natura 2000 (Sítio PTCON0024 Valongo); Paisagem Protegida Local; Risco de incêndio muito alto;	0	12 325,65	12 325,30
32.1	António Jorge Castro Moura e Costa - Cabeça de Casal da Herança de	Valongo	U.F. de Campo e Sobrado	1903	Rústico	1485	Solo Rural - Espaços Naturais; Estrutura Ecológica Municipal; Zona de proteção a área de interesse patrimonial;	Reserva Ecológica Nacional; Rede Natura 2000 (Sítio PTCON0024 Valongo); Paisagem Protegida Local; Risco de incêndio alto e muito alto;	134 000	161 576,51	28 506,86
32.1	The Navigator Company, S. A.	Valongo	U.F. de Campo e Sobrado	1903	Rústico	1485			134 000	161 576,51	28 506,86
33.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Valongo	U.F. de Campo e Sobrado	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Solo Rural - Espaços Naturais; Estrutura Ecológica Municipal; Zona de proteção a área de interesse patrimonial;	Reserva Ecológica Nacional; Rede Natura 2000 (Sítio PTCON0024 Valongo); Paisagem Protegida Local; Risco de incêndio muito alto;	0	12 097,52	12 100,90
34.1	António Jorge Castro Moura e Costa - Cabeça de Casal da Herança de	Valongo	U.F. de Campo e Sobrado	1929	Rústico	2095	Solo Rural - Espaços Naturais e Espaços Florestais; Estrutura Ecológica Municipal; Zona de proteção a área de interesse patrimonial; Área potencial de exploração de recursos geológicos	Reserva Ecológica Nacional; Rede Natura 2000 (Sítio PTCON0024 Valongo); Paisagem Protegida Local; Risco de incêndio muito alto;	25 500	25 568,64	8 923,40
34.1	The Navigator Company, S. A.	Valongo	U.F. de Campo e Sobrado	1929	Rústico	2095			25 500	25 568,64	8 923,40
35.1	Diana Isabel Alves e Costa Oliveira	Valongo	U.F. de Campo e Sobrado	3456	Rústico	4610	Solo Rural - Espaços Florestais; Estrutura Ecológica Municipal; Zona de proteção a área de interesse patrimonial; Área potencial de exploração de recursos geológicos	Reserva Ecológica Nacional; Rede Natura 2000 (Sítio PTCON0024 Valongo); Paisagem Protegida Local; Risco de incêndio muito alto;	4 791	4 763,77	1 637,87
36.1	The Navigator Company, S. A.	Valongo	Valongo	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Solo Rural - Espaços Florestais; Estrutura Ecológica Municipal; Zona de proteção a área de interesse patrimonial; Área potencial de exploração de recursos geológicos	Reserva Ecológica Nacional; Rede Natura 2000 (Sítio PTCON0024 Valongo); Paisagem Protegida Local; Risco de incêndio alto e muito alto;	0	20 114,01	20 112,96
37.1	José Marques da Silva - Cabeça de Casal da Herança de	Valongo	U.F. de Campo e Sobrado	1933	Rústico	Não descrito	Solo Rural - Espaços Florestais; Estrutura Ecológica Municipal; Zona de proteção a área de interesse patrimonial; Área potencial de exploração de recursos geológicos	Reserva Ecológica Nacional; Rede Natura 2000 (Sítio PTCON0024 Valongo); Paisagem Protegida Local; Risco de incêndio alto;	8 000	5 274,38	5 274,38
38.1	António Jorge Castro Moura e Costa - Cabeça de Casal da Herança de	Valongo	U.F. de Campo e Sobrado	1935	Rústico	Não descrito	Solo Rural - Espaços Florestais; Estrutura Ecológica Municipal; Zona de proteção a área de interesse patrimonial; Área potencial de exploração de recursos geológicos	Reserva Ecológica Nacional; Rede Natura 2000 (Sítio PTCON0024 Valongo); Paisagem Protegida Local; Risco de incêndio alto;	16 200	11 774,98	3 962,35
38.1	The Navigator Company, S. A.	Valongo	U.F. de Campo e Sobrado	1935	Rústico	Não descrito			16 200	11 774,98	3 962,35
39.1	Manuel Pereira Coelho - Cabeça de Casal da Herança de	Valongo	U.F. de Campo e Sobrado	1937	Rústico	Não descrito	Solo Rural - Espaços Florestais; Estrutura Ecológica Municipal; Zona de proteção a área de interesse patrimonial; Área potencial de exploração de recursos geológicos	Reserva Ecológica Nacional; Rede Natura 2000 (Sítio PTCON0024 Valongo); Paisagem Protegida Local; Risco de incêndio alto;	21 600	7 264,36	7 264,37
40.1	F Ramada II Imobiliária, S. A.	Valongo	U.F. de Campo e Sobrado	1939	Rústico	1544	Solo Rural - Espaços Florestais; Estrutura Ecológica Municipal; Zona de proteção a área de interesse patrimonial; Área potencial de exploração de recursos geológicos	Reserva Ecológica Nacional; Rede Natura 2000 (Sítio PTCON0024 Valongo); Paisagem Protegida Local; Risco de incêndio alto;	15 940	12 937,33	12 937,34
40.1	Novo Banco, S. A.	Valongo	U.F. de Campo e Sobrado	1939	Rústico	1544			15 940	12 937,33	12 937,34
41.1	F Ramada II Imobiliária, S. A.	Valongo	U.F. de Campo e Sobrado	1943	Rústico	2545	Solo Rural - Espaços Florestais; Estrutura Ecológica Municipal; Zona de proteção a área de interesse patrimonial; Área potencial de exploração de recursos geológicos	Reserva Ecológica Nacional; Rede Natura 2000 (Sítio PTCON0024 Valongo); Paisagem Protegida Local; Risco de incêndio alto;	15 940	73 635,16	28 980,53
41.1	Novo Banco, S. A.	Valongo	U.F. de Campo e Sobrado	1943		2545			15 940	73 635,16	28 980,53
42.1	António Jorge Castro Moura e Costa - Cabeça de Casal da Herança de	Valongo	U.F. de Campo e Sobrado	1751	Rústico	Não descrito	Solo Rural - Espaços Florestais; Estrutura Ecológica Municipal; Zona de proteção a área de interesse patrimonial; Área potencial de exploração de recursos geológicos	Reserva Ecológica Nacional; Rede Natura 2000 (Sítio PTCON0024 Valongo); Paisagem Protegida Local; Risco de incêndio alto e muito alto;	13 500 000	160 987,07	52 451,89
42.2	The Navigator Company, S. A.						Solo Rural - Espaços Florestais; Estrutura Ecológica Municipal; Zona de proteção a área de interesse patrimonial; Área potencial de exploração de recursos geológicos	Reserva Ecológica Nacional; Rede Natura 2000 (Sítio PTCON0024 Valongo); Paisagem Protegida Local; Risco de incêndio alto;			5 439,85
42.3	The Navigator Company, S. A.						Solo Rural - Espaços Florestais; Estrutura Ecológica Municipal; Zona de proteção a área de interesse patrimonial; Área potencial de exploração de recursos geológicos	Reserva Ecológica Nacional; Rede Natura 2000 (Sítio PTCON0024 Valongo); Paisagem Protegida Local; Risco de incêndio alto e muito alto;			6 137,23
43.1	Joaquim Fernando Barbosa Ferreira Moreira Campos	Valongo	U.F. de Campo e Sobrado	1948	Rústico	891	Solo Rural - Espaços Florestais; Estrutura Ecológica Municipal; Zona de proteção a área de interesse patrimonial; Área potencial de exploração de recursos geológicos	Reserva Ecológica Nacional; Rede Natura 2000 (Sítio PTCON0024 Valongo); Paisagem Protegida Local; Risco de incêndio alto;	9 900	19 945,51	2 111,60
44.1	F Ramada II Imobiliária, S. A.	Valongo	Valongo	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Solo Rural - Espaços Florestais; Estrutura Ecológica Municipal; Zona de proteção a área de interesse patrimonial; Área potencial de exploração de recursos geológicos	Reserva Ecológica Nacional; Rede Natura 2000 (Sítio PTCON0024 Valongo); Paisagem Protegida Local; Risco de incêndio alto;	0	12 733,39	8 579,09
44.2	F Ramada II Imobiliária, S. A.	Valongo	Valongo	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Solo Rural - Espaços Florestais; Estrutura Ecológica Municipal; Zona de proteção a área de interesse patrimonial; Área potencial de exploração de recursos geológicos	Reserva Ecológica Nacional; Rede Natura 2000 (Sítio PTCON0024 Valongo); Paisagem Protegida Local; Risco de incêndio alto;	0	12 733,39	4 154,24
45.1	F Ramada II Imobiliária, S. A.	Valongo	Valongo	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Solo Rural - Espaços Florestais; Estrutura Ecológica Municipal; Zona de proteção a área de interesse patrimonial; Área potencial de exploração de recursos geológicos	Reserva Ecológica Nacional; Rede Natura 2000 (Sítio PTCON0024 Valongo); Paisagem Protegida Local;	0	1 155,67	1 155,67
46.1	António Jorge Castro Moura e Costa - Cabeça de Casal da Herança de	Paredes	Recarei	2170	Rústico	4172	Solo Rústico - Espaço Florestal de Conservação; Parque das Serras do Porto; Geosítios; Estrutura Ecológica Fundamental e Estrutura Ecológica Complementar;	Zona Especial de Conservação - Valongo;	55 000	235 049,10	32 475,30
46.1	The Navigator Company, S. A.	Paredes	Recarei	2170	Rústico	4172		Zona Especial de Conservação - Valongo;	55 000	235 049,10	32 475,30
47.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Valongo	Valongo	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Solo Rural - Espaços Florestais; Estrutura Ecológica Municipal; Zona de proteção a área de interesse patrimonial; Área potencial de exploração de recursos geológicos	Reserva Ecológica Nacional; Rede Natura 2000 (Sítio PTCON0024 Valongo); Paisagem Protegida Local;	0	264 954,64	4 645,36
48.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Valongo	Valongo	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Solo Rural - Espaços Florestais; Estrutura Ecológica Municipal; Zona de proteção a área de interesse patrimonial; Área potencial de exploração de recursos geológicos	Reserva Ecológica Nacional; Rede Natura 2000 (Sítio PTCON0024 Valongo); Paisagem Protegida Local;	0	68 322,40	4 064,77
49.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Valongo	Valongo	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Solo Rural - Espaços Florestais; Estrutura Ecológica Municipal; Zona de proteção a área de interesse patrimonial; Área potencial de exploração de recursos geológicos	Reserva Ecológica Nacional; Rede Natura 2000 (Sítio PTCON0024 Valongo); Paisagem Protegida Local;	0	31 406,92	15 598,75
49.2							Solo Rural - Espaços Florestais; Estrutura Ecológica Municipal; Zona de proteção a área de interesse patrimonial; Área potencial de exploração de recursos geológicos	Reserva Ecológica Nacional; Rede Natura 2000 (Sítio PTCON0024 Valongo); Paisagem Protegida Local;			612,31
49.3							Solo Rural - Espaços Florestais; Estrutura Ecológica Municipal; Zona de proteção a área de interesse patrimonial; Área potencial de exploração de recursos geológicos	Reserva Ecológica Nacional; Rede Natura 2000 (Sítio PTCON0024 Valongo); Paisagem Protegida Local;			4 922,98
50.1	José Martins Dias	Paredes	Aguiar de Sousa	1700	Rústico	1524	Solo Rústico - Espaço Florestal de Conservação; Parque das Serras do Porto; Geosítios; Estrutura Ecológica Fundamental e Estrutura Ecológica Complementar;	Zona Especial de Conservação - Valongo; Perigosidade de Incêndio Rural - classe alta e muito alta;	7 000	11 772,78	89,10
51.1	António Jorge Ferreira de Sousa Gomes	Paredes	Aguiar de Sousa	1699	Rústico	1260	Solo Rústico - Espaço Florestal de Conservação; Parque das Serras do Porto; Geosítios; Estrutura Ecológica Fundamental e Estrutura Ecológica Complementar;	Zona Especial de Conservação - Valongo; Perigosidade de Incêndio Rural - classe alta e muito alta;	14 000	21 535,00	2 744,14
52.1	Rosa Fernanda dos Santos Rocha Dias - Cabeça de Casal da Herança de	Paredes	Aguiar de Sousa	1698	Rústico	97	Solo Rústico - Espaço Florestal de Conservação; Parque das Serras do Porto; Geosítios; Estrutura Ecológica Fundamental e Estrutura Ecológica Complementar;	Zona Especial de Conservação - Valongo; Perigosidade de Incêndio Rural - classe alta e muito alta;	7 000	1 242,66	1 242,66
53.1	António Jorge Ferreira de Sousa Gomes	Paredes	Aguiar de Sousa	1696	Rústico	1259	Solo Rústico - Espaço Florestal de Conservação; Parque das Serras do Porto; Geosítios; Estrutura Ecológica Fundamental e Estrutura Ecológica Complementar;	Zona Especial de Conservação - Valongo; Perigosidade de Incêndio Rural - classe alta e muito alta;	6 500	5 900,85	745,21
54.1	Fernando Nogueira da Silva - Cabeça de Casal da Herança de	Paredes	Aguiar de Sousa	1695	Rústico	60	Solo Rústico - Espaço Florestal de Conservação; Parque das Serras do Porto; Geosítios; Estrutura Ecológica Fundamental e Estrutura Ecológica Complementar;	Zona Especial de Conservação - Valongo; Perigosidade de Incêndio Rural - classe alta e muito alta;	6 500	5 613,64	873,80
55.1	António Jorge Ferreira de Sousa Gomes	Paredes	Aguiar de Sousa	1694	Rústico	1258	Solo Rústico - Espaço Florestal de Conservação; Parque das Serras do Porto; Geosítios; Estrutura Ecológica Fundamental e Estrutura Ecológica Complementar;	Zona Especial de Conservação - Valongo; Perigosidade de Incêndio Rural - classe alta e muito alta;	70 400	41 209,83	11 815,04
56.1	Davide da Conceição Teixeira - Cabeça de Casal da Herança de	Paredes	Aguiar de Sousa	1693	Rústico	491	Solo Rústico - Espaço Florestal de Conservação; Parque das Serras do Porto; Geosítios; Estrutura Ecológica Fundamental e Estrutura Ecológica Complementar;	Zona Especial de Conservação - Valongo; Perigosidade de Incêndio Rural - classe alta e muito alta;	8 000	1 317,92	729,22
	Donzília Maria Alves de Sousa
	Delfina Alves Duarte
57.1	Edite Margarida Barbosa Coelho	Paredes	Aguiar de Sousa	1692	Rústico	2351	Solo Rústico - Espaço Florestal de Conservação; Parque das Serras do Porto; Geosítios; Estrutura Ecológica Fundamental e Estrutura Ecológica Complementar;	Zona Especial de Conservação - Valongo; Perigosidade de Incêndio Rural - classe alta e muito alta;	668	1 587,73	966,37
58.1	Sebastião Martins Dias - Cabeça de Casal da Herança de	Paredes	Aguiar de Sousa	1691	Rústico	3879	Solo Rústico - Espaço Florestal de Conservação; Parque das Serras do Porto; Geosítios; Estrutura Ecológica Fundamental e Estrutura Ecológica Complementar;	Zona Especial de Conservação - Valongo; Perigosidade de Incêndio Rural - classe alta e muito alta;	6 400	1 824,37	1 410,48
58.1	Fazenda Nacional	Paredes	Aguiar de Sousa	1691	Rústico	3879			6 400	1 824,37	1 410,48
59.1	António Jorge Ferreira de Sousa Gomes	Paredes	Aguiar de Sousa	1690	Rústico	1257	Solo Rústico - Espaço Florestal de Conservação; Parque das Serras do Porto; Geosítios; Estrutura Ecológica Fundamental e Estrutura Ecológica Complementar;	Zona Especial de Conservação - Valongo; Perigosidade de Incêndio Rural - classe alta e muito alta;	6 400	942,30	929,11
60.1	Manuel Licínio da Silva Gomes - Cabeça de Casal da Herança de	Paredes	Aguiar de Sousa	1689	Rústico	782	Solo Rústico - Espaço Florestal de Conservação;	Reserva Ecológica Nacional; Rede Natura 2000 (Sítio PTCON0024 Valongo); Paisagem Protegida Local;	6 400	834,54	834,54
61.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Valongo	Valongo	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Solo Rural - Espaços Florestais; Estrutura Ecológica Municipal; Zona de proteção a área de interesse patrimonial; Área potencial de exploração de recursos geológicos	Reserva Ecológica Nacional; Rede Natura 2000 (Sítio PTCON0024 Valongo); Paisagem Protegida Local;	0	4 728,07	4 728,08
62.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Valongo	Valongo	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Solo Rural - Espaços Florestais; Estrutura Ecológica Municipal; Zona de proteção a área de interesse patrimonial; Área potencial de exploração de recursos geológicos	Reserva Ecológica Nacional; Rede Natura 2000 (Sítio PTCON0024 Valongo); Paisagem Protegida Local;	0	1 135,30	1 135,30
63.1	N.A.	Valongo	U.F. de Campo e Sobrado	N.A.	NA	N.A.	Solo Rural - Espaços Florestais; Estrutura Ecológica Municipal; Zona de proteção a área de interesse patrimonial; Área potencial de exploração de recursos geológicos	Reserva Ecológica Nacional; Rede Natura 2000 (Sítio PTCON0024 Valongo); Paisagem Protegida Local; Margens dos cursos de água;	0	5 546,46	5 546,06
64.1	N.A.	Valongo	U.F. de Campo e Sobrado	N.A.	NA	N.A.	Solo Rural - Espaços Naturais e Espaços Florestais; Estrutura Ecológica Municipal; Zona de proteção a área de interesse patrimonial; Área potencial de exploração de recursos geológicos	Reserva Ecológica Nacional; Rede Natura 2000 (Sítio PTCON0024 Valongo); Paisagem Protegida Local;	0	15 789,78	15 791,75

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Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6108223.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

2010-11-12 - Decreto-Lei 123/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
Cria um regime especial das expropriações necessárias à realização de infra-estruturas que integram candidaturas beneficiárias de co-financiamento por fundos comunitários, bem como das infra-estruturas afectas ao desenvolvimento de plataformas logísticas, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 31/2010, de 2 de Setembro.
2016-08-22 - Lei 26/2016 - Assembleia da República
Aprova o regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos, transpondo a Diretiva 2003/4/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro, e a Diretiva 2003/98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de novembro
2021-02-23 - Decreto-Lei 15/2021 - Presidência do Conselho de Ministros
Cria um regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social
2021-10-13 - Decreto-Lei 82/2021 - Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental e define as suas regras de funcionamento
2023-01-20 - Lei 5/2023 - Assembleia da República
Estende o âmbito de aplicação do regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social aos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência

Aviso

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