Designa nove especialistas como membros do Conselho Nacional do Desporto.

Despacho 3134/2025



1 - No uso dos poderes que me foram delegados pelo Ministro dos Assuntos Parlamentares através do seu Despacho 7788/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 136, de 16 de julho de 2024, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 8.º da Lei Orgânica do XXIV Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei 32/2024, de 10 de maio, e considerando o disposto na alínea jj) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 266-A/2012, de 31 de dezembro, com a redação atual dada pelo Decreto-Lei 153/2013, de 5 de novembro, designo como membros do Conselho Nacional do Desporto os seguintes nove especialistas, selecionados de entre personalidades de reconhecido mérito na área do Desporto:

Rosa Maria Correia dos Santos Mota;

Maria Fernanda Moreira Ribeiro;

Leila Marques Mota;

Rita Maria do Rosário Nabeiro;

Patrícia Nunes Penicheiro;

Isabel Sofia Bragança Simões Barros;

Ana Filipa da Silva Martins;

Maria Joana Mesquita Cruz Barbosa de Carvalho;

Avelino Corbal Simões Azevedo.

2 - O presente despacho produz efeitos à data de 18 de novembro de 2024.

27 de fevereiro de 2025. - O Secretário de Estado do Desporto, Pedro Miguel Pereira Dias.

318765533

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-12-31 - Decreto-Lei 266-A/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Define as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Desporto.

• 2013-11-05 - Decreto-Lei 153/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

  Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 266-A/2012, de 31 de dezembro, modificando o funcionamento e a composição do Plenário e da Comissão Permanente do Conselho Nacional do Desporto.

• 2024-05-10 - Decreto-Lei 32/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIV Governo Constitucional.