Renova a comissão de serviço de José Carlos Guerreiro Adão no cargo de adjunto da estrutura de coordenação dos Estados Unidos da América, área consular de Newark.

Despacho 2684/2025 O Mestre José Carlos Guerreiro Adão foi designado, em comissão de serviço, no cargo de adjunto da estrutura de coordenação dos Estados Unidos da América, área consular de Newark, pelo Despacho 8768/2022, de 19 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 138, de 19 de julho. Considerando o desempenho do titular do cargo e os resultados obtidos constantes do respetivo relatório de atividades, exigível nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei 165/2006, de 11 de agosto, alterado pelos Decretos-Leis n.os 165-C/2019, de 28 de julho, 234/2012, de 30 de outubro, 65-A/2016, de 25 de outubro, que o republica, e 88/2019, de 3 de julho, determina-se, 1 - A renovação, por um período de três anos, da comissão de serviço do Mestre José Carlos Guerreiro Adão, para o exercício do cargo de adjunto da estrutura de coordenação dos Estados Unidos da América, área consular de Newark, constante no mapa anexo à Portaria 1191/2010, de 19 de novembro, alterada pela Portaria 198/2017, de 26 de junho, nos termos conjugados do n.º 4 do artigo 2.º, na alínea d) do n.º 4 do artigo 3.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 10.º, todos do Decreto-Lei 21/2012, de 30 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei 48/2018, de 21 de junho, do n.º 2 do artigo 8.º, dos n.os 1 e 3 do artigo 15.º, do artigo 10.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 16.º todos do Decreto-Lei 165/2006, de 11 de agosto, na sua atual redação. 2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2025. 21 de fevereiro de 2025. - A Presidente do Conselho Diretivo, Florbela Paraíba. 318730005

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-08-11 - Decreto-Lei 165/2006 - Ministério da Educação

  Estabelece o regime jurídico do ensino português no estrangeiro.

• 2010-11-19 - Portaria 1191/2010 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e da Administração Pública e da Educação

  Determina a constituição das estruturas de coordenação do ensino português no estrangeiro.

• 2012-01-30 - Decreto-Lei 21/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a orgânica do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

• 2018-06-21 - Decreto-Lei 48/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera a orgânica do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.